Lula deixou Curitiba ciente que venceu o duelo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus advogados deixaram a capital paranaense com a certeza da vitória – se não jurídica, ao menos política; "Ele saiu com a sensação de que fez o que tinha se proposto a fazer. Pela alegria que senti, estava satisfeito com o que tinha conseguido", disse à agência Reuters pessoa próxima ao ex-presidente; outro dirigente petista que conversou com os advogados depois da audiência conta que o clima era de euforia; "A avaliação deles é de que não poderia ter sido melhor", contou; depois de cinco horas em que respondeu todas as questões, Lula ainda fez alegações finais que entram para a história do País

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus advogados deixaram a capital paranaense com a certeza da vitória – se não jurídica, ao menos política.

Depois de cinco horas em que respondeu todas as questões, Lula ainda fez alegações finais que entram para a história do País (aqui).

Por Lisandra Paraguassu

CURITIBA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu primeiro embate com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em um depoimento no qual rebateu as acusações e considerou ter feito o que pretendia fazer em Curitiba.

Foram cinco horas de audiência no processo em que Lula é acusado de ter sido favorecido por empreiteira na compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e no transporte e armazenamento de presentes recebidos durante seu governo.

De lá, animado, o ex-presidente foi ao encontro dos milhares de manifestantes que o esperavam desde o início da tarde, em uma praça no centro de Curitiba.

"Se não fossem vocês eu não suportaria o que eles estão fazendo comigo", discursou Lula, ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff e de vários petistas de alto escalão. "Minha relação com vocês é diferente das que os políticos têm com seus eleitores, minha relação com vocês é uma relação de companheiros de projeto de país."

Alternando bom humor e alguns momentos emocionado, Lula disse que a história mostrará que nunca alguém foi tão massacrado como ele e que se cometer erros quer ser julgado pelo povo, não apenas pela Justiça.

"Se um dia eu tiver que mentir pra vocês, prefiro que um ônibus me atropele em qualquer rua deste país", disse, com a voz embargada.

Fontes ligadas a Lula disseram que o ex-presidente terminou o dia satisfeito e com o sentimento de ter cumprido sua missão.

"Ele saiu com a sensação de que fez o que tinha se proposto a fazer. Pela alegria que senti, estava satisfeito com o que tinha conseguido", disse uma das fontes.

Outro petista que conversou com os advogados depois da audiência conta que o clima era de "euforia". "A avaliação deles é de que não poderia ter sido melhor", contou.

Antes mesmo de chegar ao Fórum, o ex-presidente fez questão de parar o carro e cumprimentar manifestantes que o esperavam no caminho. Desceu, caminhou por alguns metros, até sua passagem ficar impossível. Distribuiu beijos, tirou fotos e pegou uma bandeira do Brasil para acenar.

Nos prédios do entorno, houve uma tentativa de bater panelas, mas o som foi abafado pelos gritos de "Lula, guerreiro do povo brasileiro" entoado pelos manifestantes.

Os vídeos do depoimento mostram Lula respondendo as perguntas, que em alguns momentos se repetiam, de Moro e dos três procuradores que participaram da audiência. Por vezes usou sua fala para protestar contra o tratamento dado a ele no processo, pela mídia e também pelas perguntas que envolviam dona Marisa Letícia, falecida no início deste ano.

As primeiras três horas e meia do depoimento de Lula foram dedicadas a perguntas do juiz Sérgio Moro. Depois, falaram os promotores e a defesa. Por último, Lula usou os momentos finais para fazer suas considerações, em uma fala mais emocional do que havia se deixado levar até ali.

"Primeiro eu gostaria de dizer que eu estou sendo vítima da maior caçada jurídica que um presidente e um político brasileiro já teve", começou o ex-presidente.

"Eu acho que o objetivo é tentar massacrar esse cidadão, ele tem que pagar um preço por existir, esse cidadão cometeu o erro de provar que esse país deu certo. É imperdoável o processo de perseguição. Eu confesso ao senhor que esperava que houvesse mais respeito por um homem que deu a esse país a dignidade que não tinha há muito tempo", continuou.

Moro reclamou que as considerações não eram para Lula fazer uma avaliação do seu governo e nem programa político, mas o ex-presidente não deu atenção.

"Sou um cidadão, estou subordinado à Justiça, à lei e à Constituição. Virei aqui sem nenhum rancor todas as vezes que for necessário. Só espero que tenha um respeito por esse país, pelo povo brasileiro e não contem nunca uma mentira a esse respeito", disse o ex-presidente.

Ao chegar em Curitiba, Lula foi recepcionado por cerca de cinquenta parlamentares e petistas de alto escalão, entre eles Dilma Rousseff e os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Acre, Tião Viana. De lá, foi para o escritório de seus advogados na cidade.

A princípio incógnito, ao sair o presidente teve que enfrentar o protesto de cerca de 10 pessoas que, ao ver a movimentação da imprensa, descobriram sua presença no local.

Ao longo do dia, no entanto, a reação dos contrários a Lula na cidade foi pequena. O protesto marcado para o museu Oscar Niemeyer reuniu menos de 100 pessoas. Ao redor do Fórum, alguns apartamentos mostravam bandeiras verde amarelas nas janelas, mas mesmo entre os moradores --autorizados a circular no perímetro fechado pela polícia, poucos mostraram mais do que uma leve curiosidade com a movimentação.

Já na praça central, onde os apoiadores esperavam por Lula, o número de pessoas era maior. De acordo com a Polícia Militar, 5 mil pessoas --já os organizadores apontavam 10 vezes mais.

Lá, o ex-presidente disse mais uma vez que será candidato em 2018.

"Estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente deste país, eu nunca tive tanta vontade como eu tenho agora, vontade de fazer mais, vontade de fazer melhor", afirmou.

Lula chega daqui a pouco e Dilma desembarca em seguida no Afonso Pena

Lula desembarca daqui à pouco no Aeroporto

Afonso Pena em Curitiba. Dilma chega às 10h30

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sairá de São Paulo em um voo fretado por volta das 9 horas, em direção ao Aeroporto Afonso Pena. Ele deve chegar à região Metropolitana de Curitiba por volta das 10 horas e permanecer num hangar particular até a chegada da ex-presidente Dilma Rousseff. Ela vem de Porto Alegre em voo comercial, que deve chegar por volta das 10h30 no mesmo aeroporto. Um esquema especial com escolta policial foi montado para aguardar os dois ex-presidentes. Dilma vem apoiar Lula no dia em que elevai prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O depoimento está marcado para às 14 horas no prédio da Justiça Federal, no bairro Ahú, que tem o entorno isolado desde às 23 horas de ontem.

O interrogatório é o passo final antes da sentença de Lula em um processo que já dura oito meses, marcado por discussões entre o juiz Sergio Moro e os advogados do petista. O juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, foram inclusive processados pelo ex-presidente por suas atuações nesse processo. Ontem, a defesa de Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar novamente adiar o depoimento.

Pela primeira vez diante do juiz Sergio Moro, Lula poderá dar sua versão sobre o tríplex do Guarujá. A defesa que Lula alega que ele não é o proprietário do apartamento que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, teria sido comprado pela OAS como forma de propina.

A capital paranaense montou um esquema especial de trânsito e segurança na cidade, especialmente na região onde fica a Justiça Federal. Devem haver manifestações a favor do ex-presidente e também de grupos que defendem a Lava Jato.

Fonte: Banda B

Dieese lança nota técnica em defesa da organização sindical

(foto: Joka Madruga)

Em um momento de profundo descrédito da classe política, muitas críticas têm sobrado para os sindicatos. Os mais exaltados dizem que eles sequer deveriam existir! Que só servem de braço político dos partidos de esquerda. Na luta para vencer esse preconceito, o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – lançou um documento – Nota Técnica 177 – que reúne informações sobre a realidade dessas instituições. Uma ótima leitura para quem tem alguma dúvida sobre a importância das entidades sindicais. Confira um resumo dos argumentos:

História de lutas– Os sindicatos tiveram papel decisivo no combate à ditadura militar e em todos os movimentos populares que vieram a seguir: luta pela anistia dos presos políticos, pelas eleições diretas e também pelo caráter cidadão da Constituição de 1988. Graças à mobilização das/os trabalhadores organizadas/os, a Constituição recebeu o artigo 7, que contém 34 incisos sobre direitos das/os trabalhadoras/es.

Nação adormecida– Há quem diga que o sindicato envolve meia dúzia de gatos pingados. No entanto, existem pelo menos 50 milhões de brasileiros filiados a alguma entidade. São mais de 11 mil entidades. Destas, oito mil pertencem ao meio urbano e três mil ao meio rural. Imagine se todo esse povo se organizasse pra defender os direitos das/dos trabalhadoras/es?!

Igualar forças– É impossível querer que um trabalhador ou um pequeno grupo deles possa discutir de igual para igual com um patrão. Por isso existem os sindicatos e as negociações coletivas. Nos últimos 10 anos foram 56 mil convenções e 308 mil acordos. 94% deles tratam de salário e/ou reajuste, 88% sobre jornada de trabalho e 84% sobre saúde e segurança do trabalho.

Guardiões da Justiça – Uma coisa é conquistar o direito, outra é fazer isso se tornar prática, ainda mais porque estamos falando de Brasil. Os sindicatos oferecem às trabalhadoras e aos trabalhadores um canal oficial de contato com órgãos fiscalizadores como o Ministério Público.

Temas nacionais –Um sindicato não serve para discutir assuntos exclusivos de seus filiados. Eles têm sido importante na discussão de temas como o salário mínimo nacional, sistema tributário entre outros. Importância que também se dá na participação dos sindicatos em Conselhos de políticas públicas e controle social, como os Conselhos de Saúde, por exemplo.

Confira aquiaqui a Nota Técnica 177, do DIEESE, na íntegra.

Por Marcio Mittelbach, Terra Sem Males

Milhares chegam a Curitiba para apoiar Lula

Uma multidão toma as ruas de Curitiba. Movimentos, sociais, caravanas de apoiadores e populares chegaram de todas as partes do país ao longo do dia. Apesar das provocações da Polícia Militar e dos outdoors espalhados pela cidade, manifestações pacíficas tomaram a cidade, em clima de luta e festa; reportagem da revista Fórum

Acampamento em defesa de Lula é atacado de madrugada em Curitiba

Um acampamento dos MST em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi covardemente atacado na madrugada desta quarta-feira (10) em Curitiba; os agressores lançaram dezenas de morteiros, que atingiram as barracas e os manifestantes; pelo menos um acampado sofreu queimaduras no braço, nas costas e ferimentos no ouvido; o vídeo e o relato são dos Jornalistas Livres

Paraná 247 - Um ataque covarde atingiu um acampamento do MST (Movimento dos Sem Terra) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na madrugada desta quarta-feira (10) em Curitiba.

Segundo relato do Jornalistas Livres, uma "chuva de morteiros" atingiu o acampamento.

Os morteiros atingiram barracas e feriram pelo menos um acampado da Ocupação Dom Tomaz Balduino, que sofreu queimaduras no braço, nas costas e ferimentos no ouvido. A vítima foi levada para o hospital Universitário pela direção do MST à meia noite e vinte minutos. O primeiro boletim médico sairá à 1h30.

"A ação covarde contrasta com o clima pacífico que vinha marcando até agora a mobilização em torno do depoimento do ex-presidente Lula. Como de hábito, os autores do ataque se escondem no anonimato. Chama a atenção que a polícia, tão mobilizada para intimidar trabalhadores, trabalhadoras e jovens que vieram se protestar, não se fez presente quando se tratou de proteger manifestantes 

TRF também nega pedido de Lula para gravar depoimento

Além de manter o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio para esta quarta-feira, 10, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também negou o pedido da defesa de Lula para que a gravação do depoimento pudesse ser feita pelos advogados; juiz federal Nivaldo Brunoni não acatou argumento do advogado Cristiano Zanin Martins, que ressaltou ser importante "capturar a completude do ato judicial para observar as expressões faciais e corporais não somente do acusado, mas também do Ministério Público Federal e do Juízo"; para o magistrado, não se verifica ilegalidade no indeferimento do pedido pelo juiz federal Sérgio Moro; "As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu", afirmou o juiz; depoimento de Lula começa às 14 horas 

Paraná 247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira, 9, pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a gravação do depoimento dele ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 10, a partir das 14h, pudesse ser feita pelos advogados de Lula. 

O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal relator da Operação Lava Jato João Pedro Gebran Neto, já tinha negado outro pedido da defesa de Lula, de suspender a ação penal a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e adiar o depoimento de Lula, por conta do volume de documentos disponibilizados tardiamente para a análise da defesa (leia mais).

Após o pedido ser negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ajuizou o HC alegando ilegalidade da decisão de primeiro grau. A defesa argumenta que é importante "capturar a completude do ato judicial para observar as expressões faciais e corporais não somente do acusado, mas também do Ministério Público Federal e do Juízo".

Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, não se verifica ilegalidade no indeferimento do pedido pelo juiz federal Sérgio Moro. "As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu", afirmou o magistrado.

Para Brunoni, a tentativa de atribuir à gravação autônoma a qualidade de contraprova é descabida. "A tese ganha ares de mera especulação, pois sequer indica a defesa qual seria a hipotética mácula do ato judicial", escreveu o juiz, acrescentando que nesses três anos de Operação Lava Jato nunca ocorreu algo parecido.

Setran divulga mapa das ruas da marcha pró-Lula

(Arte/Setran)

Os motoristas devem evitar as ruas que ligam a rodoferroviária à Praça Tiradentes no final desta tarde de terça-feira, 9. A orientação é da Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran). Por volta das 18 horas, integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estão acampados nas imediações da rodoferroviária, devem fazer uma caminhada pelo centro da cidade. 

Segundo as informações, há cerca de 400 pessoas integrantes do MST acampadas. Até o momento, chegaram ao local 9 ônibus. A expectativa é de que até esta quarta-feira, 10, Curitiba receba entre 2 a 4 mil pessoas ligadas ao movimento.

A caminhada será acompanhada pela Guarda Municipal, Batalhão de Trânsito e Polícia Militar. A setran vai orientar o trânsito para facilitar o fluxo. As equipes da Setran estarão acompanhando os deslocamentos visando garantir a segurança dos pedestres participantes e minimizar o impacto sobre o trânsito na região. Os motoristas deverão evitar a região e buscar caminhos alternativos. Confira no mapa quais são as ruas que devem apresentar lentidão. 

Nesta quarta-feira, 10, a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito irá apoiar a Polícia Militar nas atividades de segurança programadas em razão do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal, no bairro Ahú.

Bloqueios

A Setran, responsável pelo gerenciamento do trânsito de Curitiba, participará do esquema especial de bloqueios de ruas e da orientanção de motoristas e pedestres. Na manhã desta terça-feira, um veículo da Setran circula pela região para verificar o fluxo do trânsito.

Na Avenida Anita Garibaldi, onde fica o prédio da Justiça Federal, o mapa do trabalho foi definido:

 - Até à meia-noite de quarta-feira (10/05) serão feitas rondas da PM para coibir montagem de barracas e estacionamento de veículos de som. O trânsito será orientado pela Setran.

- Haverá bloqueio da Setran na Avenida Anita Garibaldi, da Rua São Sebastião até a Eça de Queiroz. Somente moradores terão acesso ao local. 

- Os desvios sentido Centro de Curitiba poderão ser feitos pelas ruas Tomazina, Coronel Amazonas Marcondes, Pedro Fabri, Vereador Garcia Rodrigues Velho, Belém e São Luiz.

- Os desvios sentido bairro poderão ser feitos pela Rua São Luiz, Avenida Anita Garibaldi, Rua Campos Sales, Manoel Eufrázio, Alberto Foloni.

- Somente moradores cadastrados poderão acessar a região amarela do mapa. Os veículos também serão cadastrados pela Polícia Militar e todos serão orientados a não estacionar veículos nas vias públicas por motivo de segurança.

- Moradores com veículo terão acesso às residências pelos Posto de Verificação Veicular (PVV) 2, 3 e 4.

- Pelo PVV 1 somente terão acesso veículos da imprensa, que deverão ficar estacionados na Rua Dr. Bezerra de Menezes. (faixa azul).

Manifestações

Também foram definidos os pontos de concentração dos manifestantes, que foram divididos em duas áreas. Nestes pontos equipes da Setran vão orientar o fluxo de carros.

- Praça Santos Andrade: manifestantes Pró-Lula

- Museu Oscar Niemeyer: manifestantes Pró-Lava Jato

A estimativa é que 700 ônibus com manifestantes cheguem a Curitiba. A chegada começou pela BR-277. Um acampamento está sendo montado na região da Rodoferroviária.

Também deve haver uma caminhada até a reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Os integrantes do movimento Frente Brasil Popular farão um debate no local. Também haverá manifestações na Praça Santos Andrade, em frente a UFPR. Todos os ônibus que trarão os integrantes dos movimentos sociais vão ficar estacionados em frente ao estádio do Pinheirão, no Tarumã. 

Estacionamento

A Prefeitura cedeu área para estacionamento dos ônibus de participantes movimentos populares vindos de outras cidades. Uma das áreas é no Estádio Pinheirão, na Rua Diógines Ridgley Raciop, quase esquina com a Avenida Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã. A outra é no Parque dos Tropeiros, na Rua Raul Pompéia, na CIC. Os ônibus estarão proibidos de circular pela cidade. Foi proibido o uso de carros de som.

Bem Paraná

Manifestantes soltam balões no Barigui em ato de apoio à Lava Jato

(foto: Franklin Freitas)

Balões verdes e amarelos foram soltos no Parque Barigui pelo grupo de manifestantes contrários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convocados pela página Vem pra Rua Curitiba, na rede social Facebook, o movimento se polarizou com o de Apoio à Lava Jato. 

Fonte: Bem Paraná

Bloco PSD-PSC oferece vaga de vice de Ratinho Júnior ao PSDB para 2018

Hussein Bakri líder do PSD quer o PSDB

na chapa como vice de Ratinho Junior. 

O bloco formado pelas bancadas do PSD e PSC na Assembleia Legislativa se reúne hoje à noite, na sede da Rede Massa, em Curitiba, com o governador Beto Richa, os deputados e a cúpula do PSDB no Estado para propor uma aliança entre os três partidos para as eleições de 2018. Em troca do apoio à candidatura do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSD), o bloco oferece aos tucanos a vaga de candidato a vice e ao Senado. A informação é do líder da bancada do PSD na Assembleia, deputado Hussein Bakri.

“Nós estamos alinhados às políticas do governo Beto Richa. Apoiamos o ajuste fiscal. E queremos uma aliança com o PSDB”, diz Bakri. “O candidato ao governo é o Ratinho Júnior. Nós queremos o PSDB na vice”, afirma o parlamentar.

Na base do governo Richa, existe ainda a pré-candidatura da vice-governadora Cida Borghetti (PP), capitaneada pelo grupo do ministro da Saúde e seu marido, deputado federal Ricardo Barros (PP). Além disso, parte da cúpula do PSDB e aliados do governo, como o líder da bancada governista na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), trabalham por uma aliança em torno da candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo.

Segundo o PSD, caberá ao governador e ao PSDB decidir de que lado ficar. “Nós desejamos fazer uma aliança com o PSDB. Se eles têm a Cida (Borghetti) ou o Osmar, é uma decisão que cabe ao governador. Nós estamos colocando uma hipótese”, avalia Bakri.

Fonte: Bem Paraná

Mauro Bertoli retira veto da pauta e faz prestação de contas de abril

Duodécimo repassado pela Prefeitura passou de

R$ 773 mil em março, para pouco mais de R$ 1

milhão em abril

O veto do prefeito Beto Preto ao dispositivo do Projeto de Lei 4/2017 do vereador Lucas Leugi (Rede) que dispõe sobre a proteção e defesa ao usuário de serviço público que estava na pauta da sessão desta segunda-feira (08) acabou sendo retirado de pauta pelo presidente Mauro Bertoli (DEM). Bertoli atendeu pedido do autor do projeto, que requereu parecer jurídico sobre as justificativas e razões do veto pelo Executivo. A matéria deve ser votada na sessão da próxima segunda-feira (15) já que a Câmara tem prazo de trinta (30) dias, após o recebimento, para apreciação da matéria. (Confira o veto).

Além da retirada de pauta do veto, o presidente promoveu na sessão de ontem, a prestação de contas referente à movimentação orçamentária ocorrida no mês de abril. De acordo com dados apresentados, o Saldo Disponível em conta corrente no dia 31/03 era de R$ 724.376,72. O duodécimo transferido pelo município foi e R$ 1.017.760,49; Renda com aplicações financeiras gerou receita de R$ 3.809,27. As despesas pagas somaram R$ 589.381,15 e o saldo disponível em conta corrente no dia 30/04 registrou R$1.156.565,33. (Veja o vídeo da prestação de contas).

Durante a exposição feita ontem pelo presidente pelo menos dois fatos chamaram a atenção. O aumento substancial do duodécimo em relação ao mês de março e a falta de informação dos pagamentos feitos para a imprensa local. No mês passado o duodécimo repassado pelo município foi de R$ 773.125,00 contra R$ 1.156.565,33 transferido em abril.

A imprensa local, representada neste ato, por sete veículos de comunicação, receberam um total de R$ 25.099,62 por conta de serviços de publicidade prestados à Câmara. A Rádio 98 FM, recebeu R$ 4.888,00, a TV Tibagi, R$ 5.440,50, o portal AN Notícias, recebeu dois pagamentos. O primeiro no valor de R$ 1.875,00 e o segundo de R$ 1.250,00; A Rádio Nova AM, faturou R$ 4.821,12; Rede de Rádios, recebeu R$ 5.625,00; Jornal O Radar, recebeu R$ 750,00 enquanto Baruque Publicidade e Propaganda foi agraciado com R$ 450,00. É necessário esclarecer que o blog não questiona a legitimidade dos pagamentos efetuados e entende que a divulgação de campanhas publicitárias do Poder Legislativo é constitucional e necessária. (Confira aqui os valorespagos à imprensa local, por veículo). Do documento 10 ao documento 17 emformato PDF).

Os valores individuais foram pagos à CCZ Propaganda, empresa vencedora da licitação de publicidade que retém a comissão de 20% e depois repassa o valor líquido para os veículos).

O blog requisitou ao setor de contabilidade a relação de credores e respectivos valores que formou o montante de “despesas pagas” apresentado de R$ 589.381,15 mas como não obteve resposta, decidiu buscar as informações no Portal de Transparência.

Curitiba é tomada por manifestantes na véspera do depoimento de Lula

A proibição de manifestações populares pela juíza Diele Zydak parece ter apenas elevado o ânimo e o número de caravanas que chegam à capital do Paraná nesta terça 9; pela manhã, foi aberto o grande acampamento organizado pelo MST, que também se manifesta em memória do sem-terra Antônio Tavares Pereira, morto pela Polícia Militar há 17 anos; a chamada 'Jornada de Lutas pela Democracia', que pede "Um Brasil Justo para Todos e para Lula", ficará na cidade durante o depoimento do ex-presidente ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h desta quarta-feira 10; Moro pediu em vídeo para que apoiadores da Lava Jato não se manifestem; diversas lideranças políticas, como Dilma Rousseff, estarão na cidade

Paraná 247 - A decisão da juíza Diele Zydak de proibir manifestações em Curitiba nesta terça e quarta-feira 10, quando ocorre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro na cidade, parece só ter elevado o número de caravanas que chegam e barracas que começam a ser montadas na região.

A chamada 'Jornada de Lutas pela Democracia', que pede "Um Brasil Justo para Todos e para Lula", começou cedo, com um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aberto para manifestantes de todos os lugares do Brasil.

Cerca de 1.500 trabalhadores se concentram num ato na BR-277, no monumento criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, onde, há 17 anos, o sem-terra Antônio Tavares Pereira foi morto pela Polícia Militar. Segundo informações do Jornalistas Livres, a PM "já apareceu no início para intimidar os acampantes". Ao chegar em Curitiba, dezenas de ônibus também foram barrados para averiguação pela PM do Paraná, informou a Mídia Ninja.

De acordo com a Frente Brasil Popular, que tem organizado as manifestações, as caravanas que estão a caminho de Curitiba para participar da jornada "devem se dirigir ao centro da cidade, no final da rua Getúlio Vargas, em um terreno que fica entre a Ferro-rodoviária e o estádio do Paraná Clube".

O juiz Sergio Moro, que no último sábado divulgou um vídeo pedindo que os apoiadores da Lava Jato não se manifestem nesse período em Curitiba, ontem durante um evento na cidade disse que era melhor que se tivesse um "jogo de torcida única" durante o depoimento, e não "um confronto, uma guerra".

Diversas lideranças políticas e parlamentares participarão dos atos. Nesta terça, o ex-ministro Gilberto Carvalho convocou manifestantes a participar de uma "festa democrática" e assegurou que não haverá baderna. Dilma também irá acompanhar o depoimento de Lula, devendo chegar à capital paranaense na quarta de manhã e ir embora no mesmo dia.

Empresário e vereador de Arapongas são detidos pelo GAECO na manhã desta terça-feira

"Maringá" está detido na cadeia pública de 

Arapongas à disposição da justiça

O empresário Manoel Martins, mais conhecido como “Mané Bocão”, que também integra o Conselho da Comunidade e o vereador Valdeir José Pereira, o popular “Maringá”, foram levados na manhã desta terça-feira (09), pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), à sede da Polícia Federal, em Londrina, em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Ministério Público (MP) 

Segundo informações, ambos eram investigados por participação em um suposto esquema de corrupção na contratação de um serviço de digitalização contratado pela casa de leis do município.

Informações preliminares dão conta de que Manoel teria sido preso em flagrante, visto que enquanto os agentes revistavam sua residência, localizada na Rua Harpia, na região central da cidade, encontraram diversas armas, munições e uma grande quantia de dinheiro em espécie.

Por sua vez, o advogado que representa Valdeir, Oduwaldo Calixto, confirmou à nossa equipe de reportagem que seu cliente está à disposição da justiça por um período de 5 dias.

O delegado responsável pelo operação deve conceder uma entrevista coletiva ainda nesta tarde, para dar mais detalhes.

Fonte: Dia a Dia Arapongas

Moro sobre depoimento de Lula: Nada de conclusivo sairá nesta data

O juiz federal Sérgio Moro voltou a falar do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta (10) em Curitiba; Moro disse que a audiência "não é um confronto" e que ele se preocupa com o clima de disputa que se formou em torno da data; "Me preocupa um pouco esse clima de confronto, essa elevada expectativa em relação a algo que pode ser extremamente banal. E diga-se: nada de conclusivo vai sair nessa data", acrescentou

Paraná 247 - Em palestra em Curitiba, o juiz Sérgio Moro voltou a falar do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta (10) em Curitiba.

Moro disse que a audiência "não é um confronto" e que ele se preocupa com o clima de disputa que se formou em torno da data.

"Me preocupa um pouco esse clima de confronto, essa elevada expectativa em relação a algo que pode ser extremamente banal. E diga-se: nada de conclusivo vai sair nessa data", acrescentou.

As informações são de reportagem no Valor.

"'O processo não é uma guerra. O processo não é uma batalha, o processo não é uma arena. Em realidade as partes do processo são a acusação e a defesa. Não o juiz. O juiz não é parte no processo', afirmou, em evento sobre eficiência na gestão pública, em Curitiba.

Moro abriu a sua palestra com o recado sobre o depoimento. 'Não sei se estão a par, mas na quarta-feira (10) vai haver esse interrogatório', disse, sob risos da plateia. Sem citar o nome de Lula -chamou-o apenas de 'o acusado'-, afirmou que, apesar das expectativas, o depoimento é 'normal dentro do processo'.

Comparou com o primeiro interrogatório de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, na Lava Jato, em 2015, que considerou 'absolutamente banal'."

Primeiros manifestantes pró-Lula começam a acampar em Curitiba

Começaram a chegar em Curitiba na noite desta segunda-feira (8), em Curitiba, os primeiros manifestantes que acompanharão o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro; são esperadas até 50 mil pessoas na Jornada Nacional de Lutas em defesa da democracia e em apoio ao ex-presidente Lula

(foto: Terra Sem Males)

Por Esmael Morais

Começaram a chegar em Curitiba na noite desta segunda-feira (8), em Curitiba, os primeiros manifestantes que acompanharão o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro.

A programação oficial da Frente Brasil Popular, organizadora do evento, começará na manhã desta terça-feira (9) e se encerrará com um comício na Praça Santos Andrade (UFPR).

De acordo com o site Terra Sem Males, os primeiros manifestantes estão armando acampamento num terreno nos fundos da Rodoferroviária (bairro Capanema).

São esperadas até 50 mil pessoas na Jornada Nacional de Lutas em defesa da democracia e em apoio ao ex-presidente Lula.

O Blog do Esmael levantou que tanto a Prefeitura de Curitiba quanto o Governo do Paraná resolveram “afrouxar a tanga” em relação aos acampamentos na capital paranaense.

Começa sexta saque de contas inativas do FGTS para nascidos entre junho e agosto

Agências da Caixa terção horário especial no fim
de semana. (Foto: Marcelo Camargo/AgBr)

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Comissão Especial vota hoje destaques à reforma da Previdência

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem (8) que a intenção é terminar a votação ainda nesta terça-feira. "Começamos às 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa é de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse.

A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

A invasão ocorreu depois que foi retirado da pauta o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais. Durante o protesto, que durou cerca de 30 minutos, houve tumulto e a Polícia Legislativa chegou a usar gás lacrimogêneo para tentar dispersar o grupo. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada sem concluir os trabalhos.

A invasão levou a um reforço da segurança na Câmara. Ontem (8) de manhã, foi refeita a solda do portão de entrada do Anexo 2 da Câmara, por onde os agentes passaram no dia da invasão. A diretoria-geral recomendou às lideranças que transferissem reuniões para outra data.

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara aumentou o efetivo de agentes. Durante a semana, o acesso às dependências do Congresso ficará restrito a servidores, parlamentares e colaboradores credenciados. Foram colocadas grades ao longo das vias que dão acesso ao Congresso, alguns estacionamentos foram interditados e a visitação institucional, inclusive a agendada, ficará suspensa até amanhã (10).

Destaques

Entre os destaques que devem ser analisados hoje pela comissão especial está sugestão do PSB, para que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual para a seguridade social, com alíquota favorecida sobre o salário mínimo. O partido também quer a retirada da exigência de cumprimento da nova idade mínima para que os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso à remuneração integral.

Há um destaque apresentado pelo PSOL para que se coloque a PEC 287/16 sob apreciação de um referendo popular. Entre os destaque pendentes de análise, três são do PT, que pretende retirar o parágrafo que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria e suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

O partido quer retirar também o artigo que condiciona a transferência de renda ao deficiente e ao idoso para casos em que a renda mensal familiar for inferior ao limite estabelecido por lei. Hoje, a Constituição garante o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos que “comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), há um acordo entre os líderes para que os membros do colegiado rejeitem todos os destaques e aprovem somente o que pretende relacionar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça Federal.

Depois da votação dos destaques, se houver alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos desta terça. A partir daí, é contado o prazo de pelo menos duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 15.

Texto substitutivo

O parecer do relator Arthur Maia, aprovado pela comissão especial na semana passada, é favorável à reforma da Previdência proposta pelo governo, mas apresenta algumas mudanças em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo. Depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo, Maia flexibilizou alguns pontos considerados polêmicos.

Entre as principais alterações feitas pelo relator, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribuição, no entanto, continua igual para homens e mulheres - pelo menos 25 anos para ter acesso ao benefício.

No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes), o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres.

O tempo de contribuição para ambos é de 15 anos, no mínimo. Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribuição para se aposentar. Para comprovar o tempo de atividade rural, o projeto substitui a atual exigência de declaração sindical pela declaração do próprio segurado, acompanhada de "razoável início de prova material, garantindo acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo".

Pelo projeto de Arthur Maia, os professores também estão com a idade mínima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e médio de ambos os sexos poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição.

Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. Os guardas municipais e os agentes penitenciários não foram incluídos nos critérios diferenciados.

Para as pessoas com deficiência não foi estabelecida uma idade mínima para acesso ao benefício, que só será garantido mediante "avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar". Profissionais que comprovem o exercício de atividades que prejudiquem a saúde também poderão ter redução na idade mínima para se aposentar, desde que não seja menor que 55 anos.

O texto aprovado na comissão prevê ainda que a idade mínima de aposentadoria poderá ser aumentada em um ano, quando ocorrer aumento de um número inteiro na expectativa de vida da população brasileira. E o tempo de contribuição de algumas categorias subirá gradativamente até atingir o limite estabelecido para cada grupo especial.

O relator aumentou o percentual para o cálculo-base do valor da aposentadoria, de 50%, como proposto originalmente, para 70% da média das remunerações do trabalhador. Para ter acesso ao benefício integral, o projeto de Maia propõe a redução do tempo máximo de contribuição de 49 para 40 anos.

Também manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão vinculados ao salário mínimo. A proposta do governo desvinculava o pagamento desses benefícios do salário mínimo. No caso das pensões, o projeto prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos. Segundo o substitutivo, “o benefício de pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%”.

A aposentadoria será compulsória para os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que atingirem 75 anos de idade, independentemente do cumprimento do mínimo de 25 anos de contribuição.

Para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não se enquadram nas opções estabelecidas no Artigo 40 da Constituição, a aposentadoria pode ser acessada a partir dos 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens. O tempo de contribuição nesses casos é de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem, sendo que ambos devem ter pelo menos 25 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo no ato da aposentadoria.

Para os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, o projeto estabelece que eles poderão ter acesso à remuneração integral, desde que atinjam o limite da idade mínima dos beneficiados do regime geral (65 anos para homens e 62 para mulheres).

Para conhecer todos os pontos que estão em análise na Câmara, acesse a íntegra do projeto (a partir da página 5).

Fonte: Agência Brasil