É
indecoroso, mas é verdade; em entrevista à agência Reuters, o juiz Admar
Gonzaga, indicado por Michel Temer ao Tribunal Superior Eleitoral, fala em
punir a presidente eleita Dilma Rousseff e salvar Temer, que, segundo pesquisa
CNI/Ibope, não merece a confiança de 79% dos brasileiros; "Não só a
circunstância política e econômica, mas a circunstância do jogo político à época
(da eleição)", disse o juiz; "O TSE tem responsabilidade
política, tem que observar todos os elementos que seja razoável e
proporcional"; Admar fala que a corte deve pensar nas circunstâncias do
País, mas o golpe decorrente da aliança PMDB-PSDB produziu 13 milhões de
desempregados e a maior recessão de todos os tempos
Por Ricardo Brito, Reuters - O advogado e futuro
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga indicou que a Corte
poderá eventualmente decidir absolver o atual presidente Michel Temer e punir
apenas a ex-presidente Dilma Rousseff no julgamento da chapa vitoriosa em 2014
levando em conta não apenas o que está nos autos da ação, mas também o atual
momento do país.
"Não só
a circunstância política e econômica, mas a circunstância do jogo político à
época (da eleição)", disse Gonzaga em entrevista exclusiva à Reuters, em
seu escritório de advocacia, na quarta-feira.
Gonzaga, que
assume o mandato no dia 16 no lugar do ministro Henrique Neves, citou a Lei de
Inelegibilidade (Lei Complementar 64 de 1990) em seu artigo 23.
"O
tribunal formará a sua convicção pelo livre convencimento de fatos públicos e
notórios, desde que preservem o interesse público e lisura eleitoral",
disse. "Isso deve ser aplicado a todos, a gente tem que julgar diante da
nossa visão do ambiente político."
O advogado
argumentou ainda que todo juiz "tem responsabilidade política".
"Um juiz
de primeiro grau da instância de piso, tem responsabilidade com aquilo que faz
na comarca. No TSE, nós temos a participação de três ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal por conta do viés constitucional e os ministros são guardiões
de uma carta política", disse. "O TSE tem responsabilidade política,
tem que observar todos os elementos que seja razoável e proporcional."
O futuro
ministro do TSE disse que o depoimento do casal João Santana, marqueteiro da
campanha de Dilma e Temer em 2014, e da mulher dele, Mônica Moura, podem trazer
"elementos fundamentais" para o julgamento porque trabalharam na
eleição.
Ele observou,
entretanto, que com base nas informações vazadas até o momento pela imprensa o
casal foi "bastante enfático" a respeito da não-participação de Temer
nas supostas irregularidades e que o TSE terá de analisar essa circunstância no
julgamento.
Gonzaga disse
que a tese da separação de contas da campanha entre o titular e o vice --que
vem sendo advogado pela defesa de Temer para livrá-lo de punição-- não é um
entendimento consolidado pelo TSE e que há, sim, casos de pena a um e não a
outro. Questionado se teria simpatia pela tese, ele se esquivou.
"Eu não
tenho como te avaliar e se tivesse, pela legislação, não poderia te adiantar
porque é ilegal."
Os
comentários de Gonzaga ocorrem num momento em que tanto governo como líderes
empresariais defendem a importância da estabilidade política para que a
retomada da confiança e da atividade econômica não sejam prejudicadas.
O futuro
ministro concordou com a extensão de prazo à defesa pelo TSE para apresentação
de alegações finais.
"Porque
essa questão poderia chegar, por cerceamento de defesa, ao Supremo Tribunal
Federal e aí que se teria um prejuízo enorme para o enceramento desse
processo."
Mas discordou
da decisão tomada na terça-feira pelo tribunal de tomar o depoimento de quatro
novas testemunhas do processo ao considerar que essa posição pode atrasar ainda
mais o julgamento da chapa Dilma-Temer e abrir margem para novos pedidos, por
exemplo, de diligências e perícias.
"Se a
gente continuar nessa toada, o processo fica nessa coisa sem limite e sem
termo", avaliou.
Ainda assim,
ele considera que o julgamento pode ser concluído até agosto pelo TSE.
ODEBRECHT
O advogado
afirmou que a Corte também vai analisar uma eventual exclusão de provas do
processo, como a delação feita por executivos da Odebrecht, por não constar do
objeto inicial do pedido, segundo alegam as defesas de Dilma e Temer. Segundo
ele, a causa tem de ser bem delimitada.
"Não
pode ficar aí atirando em qualquer lugar e depois ver quem você matou",
disse.
Gonzaga
brincou com a torcida de integrantes do Palácio do Planalto de que, empossado,
votará para absolver Temer. Afirmou que é natural essa torcida pelos
governistas, mas, questionado se pode haver surpresas, frisou: "É que nem
futebol, você está torcendo e pode ser surpreendido pelo adversário".
Gonzaga disse
que não vai se declarar impedido para julgar Dilma-Temer, mesmo tendo sido
advogado da mesma chapa na eleição anterior, a de 2010. Ressaltou que não se
envolve com as pessoas da causa, mas apenas com a causa e frisou já ter
advogado para a chapa adversária do PT nas eleições de 2002 e 2006.
"Sou
advogado, advogado é isso. Eu não me envolvo com um criminoso porque eu
advoguei para um criminoso. Se eu advogar na matéria penal para alguém que
cometeu um crime eu vou fazer o meu trabalho para dar um tratamento de justiça
adequado", resumiu.
BRASIL 247
Funcionários da estatal de água e esgoto prometem levar
ao MP um dossiê sobre a farra da diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar).
