Técnicos do TSE recomendam a rejeição
das contas de 26 partidos, entre eles PMDB, PT e PSDB, informa jornal O Estado
de S. Paulo. Em sete anos, siglas receberam R$ 3,57 bilhões em movimentações
ainda não analisadas pelo tribunal
O dinheiro público assegurado aos partidos por meio
do Fundo Partidário (R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem bancado
“gastos obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento na
Justiça Eleitoral. Uma apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) revelou que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão
viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo
contas pessoais de dirigentes partidários. As informações constam da
edição deste domingo (12) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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Impunidade: contas dos
partidos referentes a 2011 ainda não foram julgadas
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Segundo a reportagem,
aquele valor é referente ao total repassado aos partidos entre 2011 e 2016,
corrigido pela inflação, e consta das prestações de contas à espera de
julgamento do TSE. O tribunal estima que o relatório a ser levado a julgamento
some cerca de 560 mil páginas, distribuídas em centenas de pastas. Ainda de
acordo com o Estadão, os partidos têm o hábito
de apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes sobre cada tipo de
despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi utilizado o recurso
público).
Os técnicos do TSE envolvidos com o material ainda
tentam analisar as contas referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral
em abril de 2012 – ou seja, quase cinco anos atrás. O julgamento desses
registros está previsto para 28 de abril, a dois dias da prescrição – a partir
dessa data, fixada pelo prazo de julgamento de cinco anos, não terá sido mais
possível punir as legendas por eventuais irregularidades no uso do fundo.
O jornal paulista informa ainda que teve acesso aos
relatórios já finalizados. Essa documentação diz respeito a 29 partidos em
funcionamento há seis anos – apenas três não apresentaram irregularidades no
uso do recurso público, segundo os técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição
das contas de 26 siglas.
Os principais partidos do país estão na mira do
tribunal, a exemplo de PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer
pela aprovação das contas, mesmo assim com ressalvas. “Na prestação de contas
do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi
Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG),
costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na
pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São
Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados
‘ocasionalmente’”, diz trecho da reportagem assinada por Pedro Venceslau e
Daniel Bramatti.
“Na prestação de contas do PT daquele ano, os
técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados
Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos ‘serviços
descritos na nota’, segundo o parecer. O relatório considerou irregular o
pagamento”, acrescenta o jornal
