Câmara aumenta cargos de confiança para deputados
Diretores
da Casa trabalham até no sábado para concluir proposta encomendada por Rodrigo
Maia que ampliará número de vagas a serem preenchidas por funcionários
escolhidos por parlamentares e partidos. Mudança foi costurada na campanha da
nova Mesa Diretora
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| A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana |
Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a
toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos
deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar
as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente
criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de
campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os
parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas
à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da
Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser
apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao
plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas
modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs),
privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que
entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza
especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares,
por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula
a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de
contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por
exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta,
cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em
CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em
vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a
contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora
que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de
gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará
mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais
funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que
os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas
regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área
legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões
temáticas da Casa.
Reação de servidores efetivos
Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da
manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço
Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela
Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a
estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e
ampliando o dos assessores indicados politicamente.
“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados,
iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a
passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente
técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se
tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que
estão no comando”, denuncia a frente.
O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não
se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a
tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o
funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento
dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual
proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da
Mesa Diretora na política de recursos humanos.”
Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que
servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas
de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por
servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas
de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam
com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa,
aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue
a nota.
Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos
terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868
funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza,
segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem,
design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos
encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal
objeto de cobiça.
A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que
estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria
do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve
retorno.
“Coisa de outro mundo”
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Fernando Giacobo (PR)- deputado federal do Paraná é
apontado como principal articulador das mudanças |
Apontado
como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara,
Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse
coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais
cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa,
conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a
reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da
Casa.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo
para ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato
único. Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo
de perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de
injustiça”, declarou.
De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos.
“Essa conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a
não ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente
nada com corte de FC para criar CNE.”
Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar
R$ 1 bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. “Nossa
ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em
algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro
semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
