PELO MENOS R$ 77 MILHÕES FORAM AUTORIZADOS
PELA LEI ROUANET PARA O CARNAVAL
 |
Escola de Samba Unidos da Tijuca foi a maior beneficiada
com R$ 5,8 milhões de isenção fiscal |
É tempo de festa e alegria também nos
projetos culturais apresentados para isenção fiscal. Pesquisa da Contas Abertas
nos projetos aprovados pela Lei Rouanet mostra que pelo menos 67 iniciativas
relacionadas às festividades de carnaval foram autorizadas pelo Ministério da
Cultura. Os projetos abrangem quase todo o país e somam o volume total de R$
77,5 milhões para festas de carnaval.
O maior valor autorizado para captação de recursos foi para a
produção e realização do desfile da Unidos da Tijuca, escola do grupo especial
do Rio de Janeiro, neste ano. Foi autorizada a isenção de R$ 5,8 milhões para
escola. O enredo de 2017, “Música na alma, inspiração de uma nação”, contará
uma história de ficção livremente inspirada no encontro entre Pixinguinha e
Louis Armstrong, acontecido em 27 de novembro de 1957, no Palácio Laranjeiras,
no Rio de Janeiro – quando o então presidente Juscelino Kubitschek convidou
diversos músicos e artistas para um almoço com o jazzman norte-americano que se
apresentava no país.
Outros R$ 5,7 milhões foram aprovados pelo Ministério da
Cultura para a agremiação recreativa Escola de Samba Beija Flor. De acordo com
a descrição do projeto, a escola é uma das matrizes do carnaval carioca e tem
sua identidade formada em torno da história e seus personagens do samba.
Com enredo denominado “A Virgem dos Lábios de Mel – Iracema”,
o projeto carnavalesco inspirado na obra que descreve o encontro entre o
português Martin Soares Moreno, e a Virgem dos Lábios de Mel, a índia da tribo
Tabajara, de nome Iracema, tem o Ceará como palco principal, e como cenário, a
natureza exuberante deste lugar paradisíaco, de verdes matas, onde cantam
jandaias nas frontes de carnaúba.
Na ponta contrária estão projetos com menor volume de
recursos autorizados. A Oficina de percussão de escola de samba para
apresentação no Carnaval 2017 de Palhoça, em Santa Catarina, por exemplo, teve
autorização para captar R$ 134 mil. A oficina visava atender preferencialmente
pessoas de baixa renda na formação, qualificação e aprendizado de instrumentos
e percussão.
Já a 5ª Edição do Carnaval de Santa Rosa de Lima 2017, em
Sergipe, teve R$ 156,7 mil aprovados para captação. Trata-se de recursos a
serem utilizados para carnaval de rua já tradicional. De acordo com a
descrição, a intenção do projeto de incentivo fiscal é aumentar os recursos
destinados ao evento, que sempre conta com pouco dinheiro para ser realizado.
A aprovação do Ministério não significa que o projeto será
patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a
empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor
investido no projeto. Dessa forma, apenas 11 projetos foram efetivamente
apoiados no montante de R$ 4,7 milhões.
O projeto que mais captou recursos junto às empresas foi o da
escola de Mancha Verde, de São Paulo. Foram captados R$ 1,3 milhão,
praticamente 100% do valor autorizado para o projeto. O “incentivo” foi
realizado pela Crefisa - Crédito, Financiamento e Investimentos, que patrocina
o time do Palmeiras. O enredo será “Zé do Brasil, um Nome e Muitas Histórias”.
A produção e realização do carnaval de 2017 da Estação
Primeira de Mangueira, na Avenida Marquês de Sapucaí no Sambódromo do Rio de
Janeiro, pelo Grupo Especial, por sua vez, captou mais de R$ 1 milhão. Ao todo,
R$ 2,4 milhões foram autorizados para isenção pela Lei Rouanet.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando
Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por
meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet
permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que
iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da
Cultura.
Diversos Estados têm leis assemelhadas com a mesma
finalidade.
Corrupção
Segundo as investigações da Polícia Federal, um grupo
criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu
aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O desvio ocorria por meio de diversas
fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a
serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas
realizadas às incentivadoras.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro
itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser
executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas
públicas.
De acordo com as investigações, os suspeitos usaram o
dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para
grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos
investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa
Catarina.
Aprimoramento
A Controladoria-Geral da União, encaminhou ao Ministério da
Cultura (Minc) relatório em que recomenda diversas medidas corretivas relativas
à execução da Lei Rouanet. O relatório é resultado de ações de acompanhamento
da execução de projetos apoiados com recursos de renúncia de receitas da União,
conforme previsto pela Lei Rouanet.
O relatório traz fatos apurados pelo MTFC a partir de exames
documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos
internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O
trabalho aponta a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC
e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos
financiados.
O MTFC recomendou, por exemplo, o aprimoramento do Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações
sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet. Apesar de disponibilizar dados a
todos os cidadãos pela internet, a ferramenta ainda não dispõe dos controles
adequados para gestão dos projetos, com informações insuficientes sobre
movimentações financeiras e prestação de contas dos proponentes.
CONTAS ABERTAS
