MP VAI AVERIGUAR COMPRA DE TERRENO POR BARROS
O
Ministério Público do Paraná em Marialva (PR) abriu um procedimento
preparatório para averiguar a compra, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros
(PP-PR), de metade de um lote de R$ 56 milhões no município, em 2014.
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"A notícia de que sua condição de comprador teria sido mudada para
fiador causa estranheza" disse o promotor Nivaldo Bazoti |
Conforme
a Folha revelou no último dia 10, Barros declarou à Justiça Eleitoral, no mesmo
ano da aquisição, um patrimônio total de R$ 1,8 milhão. O ministro disse que,
para fechar o negócio, tomou empréstimo de R$ 13 milhões de sua sócia na
transação, uma empresa do setor imobiliário chamada Paysage.
Para
comprar sua parte, Barros usou duas empresas, em nome dele e da mulher. Meses
depois, quitou o empréstimo ao repassar as duas empresas para a Paysage. A
partir da transferência das empresas, Barros passou a aparecer não como
proprietário, mas como fiador do negócio.
Além
disso, o terreno, onde será criado um condomínio fechado, passa a cerca de 3 km
do traçado de uma rodovia cuja construção, com recursos da União, foi apoiada
por Barros e sua mulher, a atual vice-governadora do Paraná Cida Borghetti
(PP), ex-deputada. A obra estava orçada em R$ 450 milhões em 2015.
Segundo
a portaria de abertura do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça
Nivaldo Bazoti, o objetivo é apurar a revelação feita pela reportagem sobre
suposto “uso de cargo público e de influência política para benefício pessoal e
patrimonial”.
O
promotor adiantou, na portaria, que serão reunidas informações como “documentos
de cartórios, contrato social de empresas, matrículas de terrenos, dados e
informações públicas”.
Um
procedimento preparatório é uma apuração preliminar que pode ou não dar origem
a um inquérito civil.
O
foro privilegiado que Barros, como ministro da Saúde, detém no STF (Supremo
Tribunal Federal) para casos criminais não abrange suspeitas sobre improbidade
administrativa, que podem ser investigadas na primeira instância do Judiciário.
“A
notícia de que sua condição de comprador teria sido mudada para fiador causa
estranheza. A empresa Paysage teria adquirido as duas empresas de Barros (MRC e
RC2) por R$ 13 milhões, servindo como ‘pagamento do empréstimo'”, escreveu o
promotor.
“Aparentemente
[Barros] teve um acréscimo patrimonial do capital de parte do terreno apenas
utilizando de sua influência política e informações privilegiadas que não teria
se não fosse senador/deputado”, pontuou Bazoti.
A
Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou o julgamento do
caso sobre a conduta de Barros durante a campanha eleitoral no ano passado em
diversas prefeituras na região de Maringá (PR). O procedimento foi aberto
depois de a Folha revelar a participação do ministro em eventos eleitorais de
aliados em dias de agenda oficial, fazendo promessas ao lado de candidatos a
prefeito no Paraná.
Caso
seja provada conduta irregular do ministro, o código da alta administração
federal prevê de simples advertência a uma recomendação, ao presidente Michel
Temer, de destituição do cargo.
OUTRO
LADO
Em
nota, o ministro Ricardo Barros disse que “não há improbidade” na aquisição do
imóvel em Marialva (PR).
“O
acordo entre a prefeitura de Maringá e o Dnit [departamento nacional de
trânsito] para a construção do contorno Sul de Maringá foi firmado em 2009,
cinco anos antes da compra do terreno”, afirmou. “Ou seja, a eventual
valorização deste terreno já teria ocorrido. A obra é de interesse coletivo,
tendo recebido emendas por vários anos. Finalmente, a construção do contorno
Sul de Maringá sequer foi iniciada.” Com informações da Folha de São Paulo.
"Faço-o
com tristeza, mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de
Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens
internacionais inerentes à função de chanceler", diz Serra.
