Gastos com auxílio-reclusão atingiram R$ 783,3 milhões ano passado

Os gastos do governo com o “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 783,3 milhões em 2016. O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço).

O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário de contribuição
seja igual ou inferior a R$ 1,212,64

Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso. Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida.

Ontem (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

O Plenário acompanhou o voto proferido em dezembro de 2014 pelo relator, ministro Teori Zavascki (falecido), no sentido do provimento do recurso. Em seu voto, o ministro restabeleceu o dever de o Estado pagar a indenização, fixada em julgamento de apelação no valor de R$ 2 mil. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a responsabilidade do Estado pela integridade física e psíquica daqueles que estão sob sua custódia. Ressaltou também que é notória a situação do sistema penitenciário sul-mato-grossense, com déficit de vagas e lesão a direitos fundamentais dos presos.

Indenização e remição

Houve diferentes posições entre os ministros quanto à reparação a ser adotada, ficando majoritária a indenização em dinheiro e parcela única. Cinco votos – ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – mantiveram a indenização estipulada em instâncias anteriores, de R$ 2 mil. Já os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio adotaram a linha proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com indenização de um salário mínimo por mês de detenção em situação degradante.

Proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em voto proferido em maio de 2015, substituía a indenização em dinheiro pela remição da pena, com redução dos dias de prisão proporcionalmente ao tempo em situação degradante. A fórmula proposta por Barroso foi de um dia de redução da pena (remição) por 3 a 7 dias de prisão em situação degradante. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Voto-vista

O julgamento foi retomado com voto-vista da ministra Rosa Weber, que mesmo apoiando a proposta sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viu com ressalvas a ampliação das hipóteses de remição da pena, e temeu a criação de um salvo-conduto para a manutenção das condições degradantes no sistema prisional.

“Estariam as políticas públicas a perder duas vezes: as relativas aos presídios, em condições mais indesejadas, e as referentes à segurança pública, prejudicada pela soltura antecipada de condenados”, afirmou. Também na sessão desta quinta-feira, votaram nesse sentido o ministro Dias Toffoli e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O voto do ministro Edson Fachin adotou a indenização pedida pela Defensoria. Ele fez ressalvas a se criar judicialmente uma nova hipótese de remição de pena não prevista em lei. Adotou linha da indenização pecuniária de um salário mínimo por mês de detenção em condições degradantes. Citando as más condições do sistema prisional brasileiro – e do caso concreto – o ministro Marco Aurélio considerou “módica” a quantia de R$ 2 mil, acolhendo também o pedido da Defensoria.

A posição de Luís Roberto Barroso foi seguida hoje pelo voto do ministro Luiz Fux, o qual mencionou a presença da previsão da remição em proposta para a nova Lei de Execução Penal (LEP). Para ele, se a população carcerária em geral propor ações de indenização ao Estado, criará ônus excessivo sem resolver necessariamente a situação dos detentos. “A fixação de valores não será a solução mais eficiente e menos onerosa. Ela, será, a meu modo de ver, a mais onerosa e menos eficiente”, afirmou.

Na mesma linha, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, ressaltou a necessidade de se sanar a omissão do Estado na esfera prisional, na qual subtrai ao apenado o direito a um tratamento penitenciário digno. Ele concordou com a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, destacando o entendimento de que a entrega de uma indenização em dinheiro confere resposta pouco efetiva aos danos morais sofridos pelos detentos, e drena recursos escassos que poderiam ser aplicados no encarceramento.

Tese

O Plenário aprovou também a seguinte tese, para fim de repercussão geral, mencionando o dispositivo da Constituição Federal que prevê a reparação de danos pelo Estado. “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”, diz.

População penitenciária

A população penitenciária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo.

As informações constam do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado em abril de 2016. O estudo traz informações sobre a população carcerária e estabelecimentos prisionais do país, estados e Distrito Federal.

Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

No Congresso

Projeto de lei de conversão, aprovado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), muda as regras de concessão do auxílio-reclusão, que passaria a ter carência de 18 meses para ser pleiteado pela família do preso. Atualmente, não existe carência.

O valor desse auxílio, conforme o relatório, não seria mais de 100% do valor da pensão por morte, mais de 70% do que o preso receberia se estivesse aposentado por invalidez. As regras de concessão seguiriam as mesmas da pensão por morte, cujo recebimento depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro e tempo de união estável.

Indenizações

O auxílio-reclusão é um tema polêmico para a sociedade brasileira. Após as rebeliões no Norte e Nordeste do país, os parentes dos presos mortos nos conflitos poderão obter indenizações do governo do Amazonas se entrarem com processos na Justiça.

Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Essa decisão tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país têm a obrigação de aplicar o mesmo entendimento em ações sobre o assunto. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.

Os ministros do tribunal ponderaram que o estado poderá tentar comprovar que a morte não poderia ser evitada pelo estabelecimento prisional. Nesses casos, a indenização não seria paga. Na ocasião, os ministros foram unânimes ao declara que o poder público deve zelar pelos presos que estão sob sua custódia.

CONTAS ABERTAS

PTN quer virar Podemos e lançar candidato ao Planalto em 2018

Antigo partido trabalhista sonha com a candidatura do senador Álvaro Dias (PR) à Presidência da República e quer adotar as redes sociais para catalisar o engajamento político com mais participação, transparência e democracia direta

Organizado ainda na década de 1930 e fundado oficialmente há 72 anos, o Partido Trabalhista Nacional já teve presidente da República. Em 1961 o polêmico Jânio Quadros chegou ao Palácio do Planalto eleito pela legenda. Depois, o PTN foi impedido de funcionar na ditadura militar (1964-1985) que impôs o bipartidarismo com a governista Arena e a oposição consentida do MDB.  Com a redemocratização, a legenda voltou a funcionar e agora, após dois anos analisando novas formas de participação política em vários países, a direção da sigla aguarda autorização da Justiça para trocar o nome para Podemos e novamente lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018.

Com 13 deputados federais, o PTN é a décima bancada na Câmara, mas a direção da sigla já negocia ampliar este número para 18. A sigla formalmente faz parte da base de apoio parlamentar do presidente Michel Temer e espera convencer pelo menos quatro senadores a aderirem ao partido. A direção da legenda sonha com a filiação do senador Álvaro Dias (PV-PR) para lançá-lo à presidência da República nas próximas eleições majoritárias. As conversas com Dias ainda estão no começo, mas há muitos pontos em comum entre o que defende o parlamentar e o que pretende o Podemos.

O Podemos defende o modelo liberal para a gestão econômica e prega o enxugamento da máquina estatal. Um dos exemplos é a adoção do modelo das Participações Público-Privadas (PPPs), mecanismo de gestão que concede aos empresários a exploração de vários segmentos dos serviços públicos. As bandeiras mais genéricas do Podemos são Democracia Direta, Transparência e mais Participação.

A direção da legenda defende idéias como o financiamento público das campanhas eleitorais, com a proibição das doações empresariais, voto distrital misto e educação em tempo integral para o ensino básico. A direção do Podemos promete adotar um programa que seja atualizado a cada ano para encampar causas mais atuais de interesse de um eleitorado mais jovem. “Nós somos um coletivo de causas que defendem a maior participação da sociedade nas definições das leis”, diz a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

Redes sociais

O Podemos adotou a tese do “partido movimento”, conceito que adota as redes sociais como medidor do que pretende a sociedade. O modelo também já foi adotado por outras legendas como a Rede Solidariedade ou o Partido Novo.  A direção do Podemos promete dividir com o eleitor as definições mais importantes sobre temas polêmicos. O ainda PTN entende que o Congresso deve fazer a reforma na Previdência para ajustar o financiamento dos benefícios, além da flexibilização das leis trabalhistas.

O partido terá oportunidade de mostrar que defende um novo modelo de atuação política. Além de temas como reforma da Previdência, que já divide todo o Legislativo, e a polêmica reforma trabalhista, outros debates vão esquentar as plataformas digitais que o Podemos pretende incentivar como ferramenta de modernização da participação popular.

Um deles já divide a bancada: o modelo de família. O deputado Ezequiel Teixeira (RJ), por exemplo, que é pastor evangélico, defende o modelo tradicional de família e não admite casamento gay. O seu colega Bacelar (BA) tem como uma das suas bandeiras a união civil entre homossexuais. Neste caso, a bancada do Podemos já nasce dividida. A direção da legenda promete compartilhar a polêmica com os eleitores antes de se posicionar. “Neste caso, quem vai nos orientar é o eleitor via redes sociais. Queremos dar este poder ao cidadão comum”, explica Renata Abreu.

Obama

PTN começou a virar Podemos há pouco mais de oito anos, durante a primeira campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama. A inspiração para a troca do nome e do modelo de atuação política veio do bordão Yes, We Can, usado na campanha vencedora do democrata pelas redes sociais. O Podemos brasileiro nada tem a ver com o partido do mesmo nome criado na Espanha e de orientação social democrata.

O PTN é ainda uma pequena legenda. Em 2016 elegeu 30 prefeitos, 54 vice-prefeitos e 760 vereadores. Tem 17 deputados estaduais, nenhum governador ou senador. Mesmo assim, quer lançar candidato à Presidência apostando em teses como mandato aberto para parlamentares.

Via Internet, o Podemos passou a consultar a população sobre alguns temas polêmicos. Um deles é sobre a emenda constitucional 267, que acaba como auxilio reclusão de detentos e cria benefícios para famílias vítimas dos homicidas. A partir de mil votos a favor, a definição será incorporada às teses da legenda. Por enquanto, o resultado da primeira enquete propõe o endurecimento no tratamento das famílias dos detentos.

CONGRESSO EM FOCO

ACIDENTE GRAVE ENTRE 4 VEÍCULOS INTERDITA BR-376 EM MAUÁ DA SERRA

Batida violenta envolveu 2 caminhões, uma caminhonete e um ônibus. Uma pessoa morreu e ao menos 4 ficaram feridas

Depois da batida o ônibus da Viação Garcia pegou fogo

Um grave acidente envolvendo dois caminhões, uma caminhonete e um ônibus interditou a BR-376 em Mauá da Serra, no norte do Paraná, na manhã deste sábado (18). 

Segundo a concessionária Rodonorte, responsável pelo trecho, um dos caminhões estava carregado de combustível e houve incêndio no local. A pista foi interditada nos dois sentidos devido ao fogo e à fumaça, conforme a concessionária.

Às 11h, a rodovia continuada totalmente bloqueada.

De acordo com a Rodonorte, o motorista do caminhão de combustível morreu no local. Duas pessoas que estavam na caminhonete tiveram ferimentos graves, e uma delas foi levada ao hospital pelo resgate aéreo. No ônibus, o condutor teve ferimentos grave e um passageiro ficou levemente ferido, ainda conforme a concessionária.

Dois caminhões, uma caminhonete e um ônibus se envolveram no acidente

O acidente foi registrado por volta das 7h40, no km 308 da rodovia, na Serra do Cadeado, na pista sentido Curitiba.

O ônibus que se envolveu no acidente pertence à Viação Garcia e fazia o trajeto de Apucarana, no norte do estado, para Telêmaco Borba, nos Campos Gerais.

Equipes da concessionária de toda a região foram deslocadas para o atendimento no local e pediu apoio do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que o motorista do ônibus tentou desviar de uma carreta desgovernada que veio em direção ao veículo, mas não conseguiu. Depois da batida, o ônibus pegou fogo. Com informações do G1 Paraná

MP DE ARAPONGAS APRESENTA PROJETO DE INCLUSÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Reunião contou com a presença de autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade

O Ministério Público de Arapongas, por meio da Promotoria de Justiça promoveu nesta sexta-feira (17), reunião pública, com empresários, representantes da administração pública e demais segmentos da sociedade, com o objetivo de apresentar o “Projeto Atitude”, que tem como objetivo a inserção juvenil no esporte e consequentemente seu afastamento das drogas e demais atos infracionais.

A reunião realizada nesta sexta-feira, visou garantir apoio para que sejam fornecidos uniformes, chuteiras, bolas, transporte e prêmios (troféus e medalhas) aos jovens participantes. De acordo com MP, a Liga Desportiva e a Guarda Municipal de Arapongas, já manifestaram apoio à iniciativa..

O Promotor de Justiça de Arapongas falou da importância do projeto

O encontro aconteceu no Fórum Desembargador Aristóxenes Corrêa de Bittencourt e contou com a presença do Promotor de Justiça, Fernando Sormani Barbugiani, do secretário de Segurança Pública e Trânsito, Cesar Vinicius Kogut e do Procurador Jurídico da prefeitura, Rafael Cita, que esteve representando o prefeito Sergio Onofre.

O prefeito comentou sobre a importância do Projeto para a superação da violência que abrange crianças e adolescentes. ”Envolvendo a sociedade para atuar em conjunto na proteção dos direitos da população infanto-juvenil, estaremos oferecendo oportunidades de inclusão social e com certeza, este projeto conta com nosso total apoio”, disse Sergio Onofre.

JOGO DO APUCARANA SPORTS MARCARÁ OS 50 DO ESTÁDIO

Prefeito convoca a torcida e lembra que o Apucarana Sports Clube é resultado da união dos empresários Gilberto Ponce e Sérgio Kowalski, que estão acreditando na cidade

Inaugurado em 27/01/68, com nome de Paulo Pimentel, no jogo
amistoso entre Apucarana Futebol Clube e Sociedade Esportiva
Palmeiras, o estádio já levou o nome de Bom Jesus da Lapa e
agora se chama Olímpio Barreto. No amistoso a academia alvi-
verde bateu o Apucarana por 3 a 1. O time local jogou enxertado
de Dorval, Mengálvio e Pepe do Santos Futebol Clube

A primeira partida do Apucarana Sports Clube diante da sua torcida, pela Divisão de Acesso do Campeonato Paranaense (2ª divisão), acontecerá no dia 26 de março, às 15h30, contra a equipe do Iraty. O jogo marcará os 50 anos do Estádio Municipal Olímpio Barreto, antes denominado Estádio Municipal Bom Jesus da Lapa.

A tabela, bem como a forma de disputa da competição, foi apresentada ao prefeito de Apucarana, Beto Preto, pelo vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Amauri Escudero Martins, e pelo presidente do Apucarana Sports Clube, Gilberto Ponce.  O encontro aconteceu nesta sexta-feira (17/02), no gabinete municipal, e contou com a participação dos secretários municipais de Gestão Pública, Nicolai Cernescu Junior, de Obras, Herivelto Moreno, e de Esportes e Lazer, Jossuela Martins.

Beto Preto conclama os torcedores a apoiarem o time, visando colocar Apucarana novamente na elite do futebol paranaense. “O que está em jogo é a tradição do futebol profissional apucaranense, que já foi por duas vezes vice campeão paranaense, campeão do Torneio da Soja e por várias vezes campeão da divisão de acesso”, cita Beto Preto.

O prefeito Beto Preto convoca a torcida para apoiar o time
no jogo contra o Iraty no dia 26 de março.
Foto: Edson Denobi

Beto Preto ressalta que o Apucarana Sports Clube é resultado da união dos empresários Gilberto Ponce e Sérgio Kowalski, que estão acreditando na cidade. “Os dirigentes estão preparando um time competitivo, com atletas que até tinham proposta do exterior, mas que apostaram no projeto do Apucarana Sports”, frisa Beto Preto.

Entre os destaques da equipe apucaranense, conforme o presidente da agremiação, estão Wallace (2º volante), Diego (atacante) e João Felipe (meia). “Também temos o goleiro Eduardo Geovani, que é de Apucarana, e estamos fechando com mais um atleta formado na base de Apucarana e que irá compor o plantel”, completa Ponce.

A estreia no estadual será dia 19 de março, em Ponta Grossa, contra o Operário. Depois, também fora de casa, o Apucarana Sports enfrentará o Paranavaí. A competição contará com a participação de 10 equipes, das quais se classificarão oito que, posteriormente, serão divididos em dois grupos de quatro times. Os campeões de cada chave garantem o acesso à primeira divisão do futebol paranaense.

  

IMAGENS DA CATEDRAL E DA PRAÇA RUI BARBOSA “BOMBAM” NA INTERNET

A Praça Rui Barbosa que antes era reduto de drogados e prostitutas, foi revitalizada em 2004 na segunda gestão do ex-prefeito Valter Pegorer. A partir daí, o espaço começou a ser ocupado pelos frequentadores e pela família apucaranense.  Agora, se tornou comum belas e empolgantes imagens circular nas redes sociais como forma de exaltar a cidade.

Uma das imagens da Catedral Nossa Senhora de Lourdes
que roda o mundo por conta da sua beleza. 

Por ocasião das comemorações do 73º aniversário de Apucarana no final de janeiro, e na semana passada quando do feriado da padroeira, repercutiu bastante, o uso de imagens da Catedral Nossa Senhora de Lourdes e da Praça Rui Barbosa como forma de dedicação de carinho pela cidade e pela padroeira.  As imagens “bombaram” nas redes sociais. Foram diversos os comentários postados pelos internautas sobre as imagens, desde “Apucarana – 73 anos, parabéns”, até “Pode existir igual – mais bonita não existe”! Agora, já se tornou comum a presença de imagens circulando pela internet.

Diante da atenção dedicada às imagens, no entanto, é necessário a remessa da imaginação ao início da década de 2000. Na época os jardins suspensos e a escuridão assustava e espantava os frequentadores além de gerar constantes reclamações de comerciantes por conta da frequência de drogados e prostitutas no local.

Com a entrada do prefeito Valter Pegorer na prefeitura em 2001, a revitalização da Praça passou a ser uma das prioridades da administração, segundo ele, por se tratar de um cartão postal da cidade.

Quando da assinatura da ordem de serviço para execução das obras, Pegorer afirmou que a população teria orgulho da obra e que o local se transformaria na praça do povo.

Projeto frontal desenvolvido pela empreiteira responsável pela revitalização

E assim se sucedeu – em 2004 os jardins suspensos cederam lugar aos espelhos d’água e chafarizes, ao plantio de árvores nas laterais, à instalação de postes republicanos com duas luminárias cada. O pavimento foi substituído por pavers, o platô foi modernizado, [...] banca de revista, sanitários, floricultura e palco para eventos foram acomodados. O local se tornou agradável para circulação e lazer da população.

A reforma consumiu recursos superior a R$ 900 mil, viabilizados pelo Paraná Urbano na gestão do ex-governador Roberto Requião e o resultado foi aprovado pela população.

Foto: Arquivo do Jornal Correio do Vale

  

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE DOMINGO (19)

Brasileiros de dez Estados e do Distrito Federal deverão

atrasar os relógios em 1 hora

Termina neste domingo (19) o horário brasileiro de verão brasileiro. Os moradores dos dez Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e do Distrito Federal deverão atrasar os relógios em 1 hora.

Os Estados atingidos pela mudança são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Iniciado em 10 de outubro de 2016, o horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. Seu objetivo principal é a redução no consumo de energia no horário de pico (das 18h às 21h), além de conscientizar a população em relação ao melhor aproveitamento da luz natural.

O período de vigência do horário de verão está determinado no decreto nº 6.558 de 2008, com início sempre no terceiro domingo do mês de outubro e encerrando no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de Carnaval – nesta ocasião, o horário de verão se encerra no domingo seguinte.

A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

DAS AGÊNCIAS

CRITICADA, FOLHA DIVULGA DISPARADA DE LULA COM UM DIA DE ATRASO, MAS SEM DESTAQUE

Um texto curto, sem chamada na primeira página e com mais de um dia de atraso; foi assim que a Folha de São Paulo noticiou a pesquisa de intenção de votos da CNT/MDA, que mostra a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os cenários para a eleição presidencial de 2018; silêncio dos grandes jornais sobre o resultado da pesquisa tem sido duramente criticado.

Criticada por ignorar a dispara do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os cenários para a eleição presidencial de 2018, a Folha de São Paulo resolveu publicar, com mais de um dia de atraso, a pesquisa de intenção de votos da CNT/MDA que mostra a vantagem do petista em relação a todos os concorrentes. Pequena, a reportagem, porém, não teve nenhum destaque e sequer teve chamada na primeira página. Com informações do Brasil 247.

O golpe de Aécio resultou em sua morte política e pariu Bolsonaro 2018 

O golpe engendrado por Aécio Neves e cia. resultou numa vitória de Pirro que pariu Jair Bolsonaro 2018.

A guinada à direita dos tucanos, que num certo momento assustou até FHC, o blábláblá contra o bolivarianismo, o financiamento de “movimentos de rua”, o casamento com o PMDB — quem ganhou com esse caldo não foram Aécio, Alckmin ou Serra.

"Valeu Aécio"

JB vai se firmando como o anti Lula prometido na Bíblia. A nova pesquisa CDN/MDA é prova disso.

O PSDB é sócio de Temer num governo lixo em queda livre de desaprovação: foi de 51% em outubro a 62% em fevereiro.

Os que avaliam como ruim ou péssimo subiram de 37% para 44%. A aprovação de Temer parou, por enquanto, em 10%, com tendência de queda.

Na espontânea, Aécio perde para Bolsonaro: 6,5% contra 2,2%. Alckmin fica em sétimo, empatado tecnicamente com Dilma (0,9% e 0,7%, respectivamente). Na estimulada, Geraldo aparece em quinto.

A aposta na instabilidade, na aliança com Cunha, na esperança de se livrar da Lava Jato, levou os pessedebistas a ser vistos não como alternativa à corriola temerista, mas como continuidade.

Bolsonaro, por outro lado, é a coisa autêntica, o real deal, como gostam os americanos. Ele é a extrema direita que o PSDB tentava esconder no armário.

Houve a ajuda imensa da mídia, claro, com sua demonização seletiva do PT. Em abril de 2016, depois que Bolsonaro homenageou o coronel Ustra na votação do impeachment, Miriam Leitão, por exemplo, se indignou.

“A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados?”, escreveu ela em seu blog.

Ora.

Se ela e a Globo tivessem dedicado a Jair um terço do tempo dedicado a destruir Lula, Dilma e o PT, talvez o Brasil não corresse o risco real de mergulhar no fascismo. Na política não existe vácuo.

A farsa do impeachment deu na jararaca mais viva do que nunca e num Bolsonaro crescendo nas entranhas do cadáver político de Aécio Neves. Com informações do Kiko Nogueira do DCM

DETENTO ENTALADO IMPEDE FUGA E PROVOCA VISTORIA NO MINI PRESÍDIO

Na vistoria foram encontrados diversos objetos. Foto recebida via whatApp

Após uma tentativa de fuga ocorrida na madruga desta quinta-feira (16), a Policia Civil juntamente com a Polícia Militar (PM), promoveu uma vistoria no mini presídio, em Apucarana.

Segundo o delegado José Aparecido Jacavós, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), um dos presos ficou entalado em um buraco de uma das celas, o que impediu a evasão dos detentos.

Conforme Jacovós, os agentes foram avisados que um detento estava sendo ameaçado pelos companheiros de cela e tentou passar para a galeria vizinha por meio de um buraco na parede. A polícia decidiu averiguar o caso e constatou que se tratava de uma tentativa de fuga.

“Tem um buraco entre uma galeria e outra usado para troca de alimentos. A notícia era que ele estava sendo ameaçado e tentou passar de uma cela para outra. No entanto, verificamos que no dia de visita os presos cerraram a grade da galeria e durante a madrugada tentaram fugir. Só não conseguiram porque um preso ficou entalado e frustrou a ação. Em razão disso entramos no presídio e tiramos grande quantidade de objetos para fazer a vistoria”, esclarece o delegado.

Foram achados celulares, drogas e armas artesanais. Além disso foram localizados os buracos na estrutura do presídio. Com informações da TN Online.

STF decide que Estado deve indenizar presos por más condições em cadeias

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada "repercussão geral", ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão de hoje, conhecida no meio jurídico como "tese", foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento".

No caso específico do preso do Mato Grosso do Sul, a decisão do Supremo também determinou que fosse paga ao detento a indenização de R$ 2 mil antes fixada pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS e posteriormente derrubada em recurso do governo àquele tribunal.

Três ministros votam por desconto na pena

Todos os dez ministros que participaram do julgamento concordaram que seria obrigação do Estado reparar eventuais danos morais provocados pela prisão em condições degradantes.

A maioria dos magistrados, porém, entendeu que essa reparação deve ser financeira, com pagamento de indenização. Essa foi a proposta do relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro após acidente aéreo.

Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Teori. 

O ministro Luís Roberto Barroso propôs em seu voto que a compensação fosse feita por meio do desconto nos dias restantes do cumprimento da pena, no que foi seguido por Luiz Fux e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski não votou por estar participando de um evento na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Sem brilho, Palmeiras vence São Bernardo e se reabilita no Paulista

Dudu escorou cruzamento da direita e abriu o marcador. Apesar da importância do gol o jogador não comemorou.

Depois da derrota no final de semana, o Palmeiras fez seu "dever de casa" para se recuperar no Campeonato Paulista nesta quinta-feira. A vitória por 2 a 0 sobre o São Bernardo, contudo, não foi tão tranquila.

"Ô Eduardo, presta atenção, nossa torcida quer gritar é campeão". Esse foi o grito que veio do setor da torcida organizada no Allianz Parque, de onde ainda foi puxado o grito por Cuca, respondido com vaias por outros torcedores, no fim da primeira etapa.

Com ou sem sufoco, o Palmeiras conquistou os três pontos e chegou aos seis, liderando o grupo C, deixando o Santo André, com cinco, em segundo. Já o São Bernardo cai para a lanterna do grupo A, com três pontos.

O jogo começou com as duas equipes aparecendo no ataque, mas o São Bernardo mostrava bom posicionamento, contendo a iniciativa do Palmeiras. De quebra, o time do ABC ainda obrigou Prass a trabalhar duas vezes para impedir que o placar fosse aberto nos primeiros 45 minutos.

Aos 36, Edno acertou uma cobrança de falta com muita força e o goleiro palmeirense conseguiu rebater. No minuto seguinte, mais uma boa defesa de Prass para espalmar o chute de longe de Rafael Costa.

Nos últimos minutos da primeira etapa, o Palmeiras melhorou, conseguiu criar boas jogadas e ainda reclamou de um possível pênalti, que resultou em cartão amarelo para Willian, por simulação.

Nada disso, porém, impediu que membros da principal organizada do time mandassem um recado para o técnico Eduardo Baptista, com um "presta atenção!". O mesmo grupo gritou "Cuca" após o apito do fim do primeiro tempo, mas os outros torcedores responderam com vaias.

Na volta do intervalo, o Palmeiras começou com uma boa finalização de Róger Guedes, mas logo o torcedor voltaria a prender a respiração.

Aos oito minutos, Edu Dracena recuou a bola para Prass, que se atrapalhou ao tentar devolver o passe, tocou em cima de Rodolfo, e viu a bola bater na trave. Poucos minutos depois, Rafael Costa mais uma vez finalizou com perigo e parou nas mãos de Prass. 

O alívio veio aos 20 minutos. Moisés tocou para Jean fazer cruzamento rasteiro. A bola passou por todo mundo e chegou até Dudu, que só teve o trabalho de esticar a perna e mandar para o gol. Apesar do gol importante para tranquilizar o time, o atacante não comemorou.

Festa apenas no segundo gol, aos 32. Dudu foi derrubado por Raphael Veiga fora da área, mas a arbitragem marcou pênalti. Jean cobrou no canto esquerdo do goleiro, que chegou perto da defesa, mas não conseguiu evitar o segundo gol do jogo.

Já de olho no clássico da próxima quarta-feira contra o Corinthians, o Palmeiras volta a campo no domingo, às 17h00 (de Brasília), para encarar o Linense, em Lins.

Já o São Bernardo faz seu jogo de rivalidade contra o vizinho Santo André, também no domingo, mas às 10 horas.

FICHA TÉCNICA:
PALMEIRAS 2 X 0 SÃO BERNARDO

Local: Allianz Parque, em São Paulo (SP)
Data: 16 de fevereiro de 2017, quinta-feira
Horário: 19h30 (de Brasília)
Árbitro: José Claudio Rocha Filho (SP)
Auxiliares: Daniel Luis Marques e Evandro de Melo Lima (ambos de SP)
Público: 23.708 pagantes
Renda: R$ 1.238.229,74
Cartões amarelos: Willian e Keno (PAL); Vinícius Kiss, Geandro e Marcinho (SBR)
Gols: PALMEIRAS: Dudu, aos 20, e Jean, aos 31 minutos do 2º Tempo

PALMEIRAS: Fernando Prass; Jean, Edu Dracena, Vitor Hugo e Zé Roberto; Felipe Melo; Roger Guedes (Michel Bastos), Moisés (Keno), Guerra (Raphael Veiga) e Dudu; Willian. Técnico: Eduardo Baptista

SÃO BERNARDO: Daniel; Eduardo (Alyson), Edimar, Anderson e Breno; Geandro, Vinícius Kiss e Rafael Costa (Marcinho); Rodolfo, Walterson (Patrick Vieira) e Edno. Técnico: Sérgio Vieira

Favorito para o Ministério da Justiça é amigo e advogado de Aécio no STF

Ex-presidente do Supremo, Carlos Velloso afirma que advoga para tucano por amizade, que não cobra honorários e que inquéritos do senador não têm relação com a Lava Jato. Senador mineiro é um dos alvos da delação de executivo da Odebrecht

Velloso: "Sou amigo do Aécio desde os 22 anos"

Dado como nome certo para comandar o Ministério da Justiça, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso atua como advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nos dois inquéritos a que o tucano responde na corte. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Indicado pelo próprio Aécio para o cargo, Velloso também é amigo do presidente Michel Temer, para quem também advogou. O senador é um dos políticos que aparecem nos acordos de delação da Odebrecht.

Em resposta ao Estadão, o ex-ministro do Supremo diz que não cobra honorários do senador por amizade e que as acusações não têm a ver com a Operação Lava Jato. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro”, afirmou.

Carlos Velloso defende Aécio nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As duas investigações têm como origem a delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS). O ex-líder do governo Dilma no Senado acusa o senador mineiro de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios (presidida por Delcídio) e de receber propinas em um esquema de corrupção em Furnas. Os procedimentos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à Lava Jato que se reuniu com Aécio para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras. De acordo com o delator, a reunião ocorreu quando o tucano governava Minas. O parlamentar nega envolvimento com irregularidades.

Caso seja confirmado como novo ministro da Justiça, Carlos Velloso terá de se afastar do exercício da advocacia. Ele deve substituir Alexandre de Moraes, que se licenciou do cargo desde que foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte de Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato.

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