REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA
R$ 426 BILHÕES DEVIDOS POR EMPRESAS AO INSS
Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as
devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se
aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são
repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado
déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do
governo Michel Temer.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não
leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das
contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas
ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma
Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz).
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas
empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63%
da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224
empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande
maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou
32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS.
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal,
Marfrig, JBS (dona de
marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões,
segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
A Repórter
Brasil entrou em
contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O
Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está
negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que
discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários
com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da
dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às
contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a
permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se
pronunciou.
Leia a íntegra das respostas
Justificativa das empresas para dívidas com o INSS
Íntegra das repostas de JBS, Marfrig, Caixa,
Bradesco e Vale para a reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões
devidos por empresas ao INSS
A Repórter Brasil procurou
todas as empresas ativas citadas na reportagem Reforma da Previdência
ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelas companhias:
JBS
“A Companhia esclarece que os débitos
previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em
dinheiro que a JBS tem para receber.
Não se questionam nem os débitos nem
os créditos, e sim a forma de pagamento que efetivamente ocorreu mediante a
compensação com créditos homologados da Companhia, que representam dinheiro.
A própria Receita Federal já propôs a
compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus
sistemas e resistência em regular a
matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS,
quando a mesma já havia realizado a compensação espontaneamente.
A JBS não pode ser penalizada pela
mora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado
o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta
exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”
A Receita Federal foi procurada pela
Repórter Brasil e não se pronunciou.”
Marfrig
“A Companhia, conforme destaca em
suas notas explicativas, discute judicialmente a possibilidade de compensação
de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS. Ainda, na
mesma linha, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos
federais que admitiam a utilização de prejuízo fiscal para quitação de tais
débitos. Por fim, a Companhia informa que possuía créditos suficientes para a
liquidação dos débitos da empresa, via compensação.”
Caixa Econômica
Federal
Não se pronunciou.
Bradesco
“O Bradesco não comenta questões sob
análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis.”
Vale
“De fato, assim como a maioria das
empresas e dos governos municipais e estaduais, temos discussões judiciais
sobre temas previdenciários – precedidas dos respectivos processos
administrativos. Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos
permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o
final dos processos (trânsito em julgado).
Somente nesse momento é que saberemos
se há algum débito a pagar (não há como prever o prazo de julgamento, pois
depende da atividade jurisdicional).
Entendemos que há chances de êxito em
todas as nossas discussões. Portanto, não há nenhuma ação cujos nossos
consultores externos, com base na jurisprudência existente, classifiquem como “perda
provável”.”
Por Ana Magalhães da Repórter Brasil
