Paranacidade orienta prefeitos

a acessar convênios

Governo do Paraná tem mais de R$ 350 milhões disponíveis para municípios

aplicarem em projetos, mas liberação depende do envio de projetos

O prefeito de Apucarana e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Beto Preto, participou nesta quinta-feira (09), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon-Norte/PR) e do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), de um encontro técnico promovido pela Regional de Londrina do Serviço Social Autônomo (Paranacidade). O evento, voltado para prefeitos recém-empossados e em suas primeiras gestões, teve como objetivo debater sobre as funções, ações, programas e projetos do Paranacidade e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU.

De acordo com a coordenadoria da Regional de Londrina, a maioria dos prefeitos novos ainda não conhecia muito bem os trabalhos realizados pelas entidades, que financiam obras nos municípios, através da apresentação de projetos viáveis e desenvolvidos dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo do Paraná.

Durante o encontro, que contou com a presença do secretário da Sedu, Ratinho Júnior, os administradores públicos conheceram as ferramentas, formas de acessar os convênios e foram informados de que o Estado tem mais de R$ 350 milhões disponíveis aos municípios. “Quero parabenizar pela iniciativa deste evento. Juntos temos muita força e hoje aqui, reunindo prefeitos da região Norte do Paraná, Norte Pioneiro, do Vale do Ivaí, somos em mais de cem. Tanto o Paranacidade, quanto a Sedu, que têm à frente o secretário Ratinho Júnior, realizam um excelente trabalho perante os municípios, capacitando gestores, técnicos e liberando recursos públicos para obras de interesse para cada uma dessas cidades”, assinalou Beto Preto.

Ele lembrou que Apucarana tem sido beneficiada com recursos do Paranacidade e agora, enquanto presidente da Amuvi, atuará em conjunto com os demais prefeitos para expandir o número de projetos à região. “Nos próximos dias, teremos uma equipe do Paranacidade na reunião da Amuvi”, pontuou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior dirigiu os trabalhos e falou a respeito do programa. “Geralmente, as demandas das prefeituras é muito grande na área da pavimentação e obras de infraestrutura. A ideia deste evento foi a de apresentar a eles o quanto de recursos nós temos disponível e passar, através de nossa equipe técnica, de que forma podem ter acesso. Foi um debate muito importante, onde muitas dúvidas foram sanadas. Quanto mais rápido pudermos liberar esses recursos para que a prefeitura possa fazer a licitação, são obras que vão começar e terminar antes, levando qualidade de vida para a população”, afirmou o secretário. Ele assinalou ainda que as obras financiadas pelo governo estadual geram empregos e movimentam a economia nas cidades paranaenses.

Entre os demais municípios presentes, Ratinho Júnior destacou a Prefeitura de Apucarana como referência no acesso de projetos junto ao Paranacidade. “Apucarana é uma referência para o Paraná. Tem conseguido muitos recursos. Poucos dias atrás liberamos R$2,3 milhões em maquinários e caminhões para o pátio municipal e, em fase final de execução, estão obras na ordem de R$6 milhões em recape asfáltico, atendendo em especial vias por onde passam o transporte coletivo de passageiros. A cidade está preparada e esta organização que a prefeitura adquiriu tem ajudado e facilitado bastante o Paranacidade realizar a liberação destes recursos”, finalizou o secretário.

fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Apucarana 

FHC INOCENTA LULA EM DEPOIMENTO A MORO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta quinta-feira (9) para o juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.

FHC afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil. Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba por se tornar "um problema" para o ex-mandatário, já que este passa a possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas pessoais de depósito. "Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter, explicou Fernando Henrique".

FHC afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido, antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique disse: "Claro, eu não vendi nada". Lula também não vendeu.

Em seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é "enorme", com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos históricos.

FHC esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.
Fonte: Instituto Lula

Bolsonaro repreende o filho, que não votou nele: “Não vou te visitar na Papuda!”

Bolsonaro repreende o filho: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda. Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente!”

Troca de mensagens entre os deputados Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, flagrada pelo fotógrafo Lula Marques, da Agência PT, no plenário da Câmara, no dia da eleição para a presidência da Casa, mostra que o candidato a presidente não teve nem o voto do filho. Mais do que isso, Bolsonaro repreende do filho pela sua viagem: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”.

O deputado começa reclamando da ausência do filho na eleição. “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável!”.

Bolsonaro demonstra, em seguida, estar preocupado também com a viagem de Eduardo: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente!”.

Eduardo responde ao seu pai: “Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”. O deputado havia feito uma comparação com o outro filho, Pedro.

O gabinete de Jair Bolsonaro afirma que “houve invasão da privacidade do deputado” e acrescenta que o mesmo está tomando providências contra o jornalista.

Fonte: Congresso em Foco

TSE mantém votos de Gilberto Clemente (PMDB) e garante mandato de vereador ao professor Edson (PPS) em Apucarana

O Pleno do TSE por unanimidade dos votos, negou nesta quinta-feira (9), provimento aos agravos regimentais nos recursos eleitorais propostos pela Coligação Siga em Frente Apucarana e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mantendo os 416 votos do candidato a vereador pelo PMDB, Gilberto Clemente (foto).

Com a decisão, o TSE garante o mandato ao candidato Edson Costa Freitas – o professor Edson (PPS) na câmara de vereadores de Apucarana para a legislatura 2017/2020, por ter sido o mais votado da Coligação PTB/PMDB/PPS, com 1.416 votos.

Votaram pela rejeição dos recursos e pela consequente validação dos votos de Clemente, o Relator, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e os Ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Luis Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin e o presidente Gilmar Mendes.

A decisão foi comemorada nas redes sociais, pelo procurador do candidato Gilberto Clemente, o advogado Aluísio Henrique Ferreira, já que o seu cliente teve o registro da candidatura indeferido pela justiça eleitoral em Apucarana e pelo TRE em Curitiba com a posição revertida somente em Brasília, no TSE.

Polícia Civil fecha bordel em Apucarana

Operação da Polícia Civil deflagrada no fim da tarde desta quarta-feira (8), resultou na prisão de uma mulher suspeita de explorar prostituição, no centro de Apucarana.

Segundo informações do delegado José Aparecido Jacovós, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), o flagrante ocorreu em uma casa na Rua Antonieta Silva Lautenschiager, no bairro 28 de Janeiro.

O imóvel foi interditado e outras três mulheres que estavam no local, que seriam garotas de programa, também foram encaminhadas à delegacia para prestar depoimento.

“A equipe de narcóticos passou a investigar o local após moradores denunciarem um entra e sai de veículos na casa. Foi pedido um mandado de busca e apreensão após vizinhos solicitarem uma investigação porque é um bairro residencial. Os moradores estavam assustados e suspeitavam de tráfico de drogas devido o entra e sai de carros e as festinhas que ocorriam até altas horas da madrugada", informou o delegado-chefe.

Segundo Jacovós, a polícia foi até o local, mediante mandado de busca e apreensão, e se deparou com uma casa de alto padrão com "mulheres seminuas". No local foram apreendidos cadernos com contabilidade, nomes e contatos de clientes. Ao serem questionadas, as mulheres confirmaram que trabalhavam como garotas de programa e que uma delas seria a "dona do estabelecimento". A suspeita seria responsável de arranjar os encontros sexuais e recebia uma parcela do pagamento. 

“Como manter uma casa de prostituição é crime, a casa foi interditada. É bom ressaltar que a pessoa fazer a prostituição por si só não é crime. É crime explorar a prostituição. Manter uma casa, com garotas que têm que pagar alguém é crime. Promover a prostituição de outras pessoas e obter vantagens com isso é crime”, destaca o delegado.

A mulher apontada como responsável pelo prostíbulo foi presa e as demais encaminhadas à delegacia para serem ouvidas.

Foto: Rodrigo Almeida

Fonte: TN Online

R$ 1 MILHÃO PARA RODRIGO MAIA. FORA O DA ODEBRECHT

Rodrigo Maia, substituto legal de Michel Temer nos seus impedimentos, ficamos sabendo só agora, uma semana depois de sua retumbante eleição à Presidência da Câmara, tem há meses uma investigação secreta correndo contra ele por ter apanhado, só da empreiteira OAS, R$ 1 milhão para votar medidas de interesse do grupo.

Fora, claro, o que consta na lista da Odebrecht para o “Botafogo”, seu time de coração e seu codinome na propina.

“Coincidentemente”, a investigação, secreta mas autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, só veio à tona depois de assegurado o poder no genro de Moreira Franco sobre a Câmara.

Assim, fica tudo “dominado”.

O Índio Eunício controla o Senado.

Um dos Caju – ou Lobão ou Romero Jucá – serve de escudeiro na Comissão de Constituição e Justiça, onde se sabatinam os indicados para o STF.

O gorducho cuida da Câmara.

E, pronto, o país está moralizado.

Agora, sim, temos um governo austero, preocupado com a recuperação das finanças públicas, ainda que todos percam o emprego e o país vá à ruína.

O problema do Brasil eram os pedalinhos e o barco de lata que Dona Marisa comprou, o triplex que Lula não comprou, o prédio do Instituto Lula que ele não ganhou.

Será que acham que o povo brasileiro é idiota ao ponto de já não ter percebido que só o que há contra Lula é ter precisado desta gente para poder governar?

Com informações do Tijolaço

GLEISI HOFFMANN É A NOVA LÍDER DO PT NO SENADO

Gleisi Hoffmann (PR) é a nova líder da bancada do PT no Senado. Ela foi escolhida na quarta-feira (8) pelo conjunto de senadores petistas para substituir Humberto Costa (PE) na função. Humberto, que exerceu a liderança da Bancada por três anos consecutivos, passa agora a Líder da Oposição no Senado. 

Gleisi agradeceu à confiança dos colegas petistas, que lhe delegaram a tarefa de liderar a terceira maior bancada do Senado, um coletivo que ao longo de 2017 terá o desafio de contribuir para a manutenção de direitos tão duramente conquistados pelos brasileiros e que estão sob ataque do governo Temer. Nenhum direito a menos é o norte, apontou a senadora.

Alternativas para o Brasil

“Não reconhecemos esse governo ilegítimo, queremos a realização de eleições diretas”, ressaltou Gleisi. Mas a oposição do PT a Temer não vai estar baseada apenas na crítica e na denúncia. “O PT será muito propositivo. Até porque já governamos este país e sabemos as respostas que podemos oferecer para a economia, para a área social”.

A senadora, que nos últimos dois anos presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, defende que a solução para a crise e a recessão é essencial colocar dinheiro em circulação, especialmente na mão dos mais pobres. Para isso, é preciso assegurar o aumento real do salário mínimo, aumentar a quantidade de parcelas do seguro desemprego e aumentar o benefício do bolsa família. Ela revelou que o PT e o Bloco de oposição já estão consolidando um conjunto de propostas de ações emergenciais e também de médio e longo prazo que em breve serão apresentadas formalmente ao País. 

Trajetória

Gleisi é paranaense de Curitiba e começou sua militância no movimento estudantil. Formada em Direito e com especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira, foi secretária de Reestruturação Administrativa do Mato Grosso do Sul 1999/2000, secretária de Gestão Pública de Londrina 2000/2001, Diretora Financeira da Itaipu Binacional 2002/2006 e ministra-chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff. É casada com o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Está no Senado desde 2011.

  

Câmara de Apucarana aprova Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Hospital da Providência

Com a presença da diretoria do Hospital da Providência, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou em terceira e última votação o Projeto de Lei nº 05/2017, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Hospital da Providência - Grupo GHNSG - Grupo Hospital Nossa Senhora das Graças, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

A sessão solene em que a honraria deverá ser entregue será realizada no dia 17 de fevereiro, no Cine Teatro Fênix. “Convidamos toda população para que compareça a esse importante evento. Será uma solenidade formal em que a direção, funcionários e colaboradores estão recebendo este presente. É o fruto do reconhecimento do trabalho que foi e está sendo feito por este Hospital que sobreviveu a crises e a todo esse processo que os demais hospitais de Apucarana passaram ao encerrarem as suas atividades”, destaca Guilherme da Silva Borges, diretor executivo do Hospital da Providência e Hospital Materno Infantil.

Segundo ele, durante todos esses anos de atividades e atendimento em Apucarana, o hospital se estruturou e continuará avançando. “Nossa meta é melhorar cada vez mais”, completa Guilherme. “Parabenizo ainda o vereador Mauro Bertoli pela iniciativa de propor a honraria ao Hospital e agradeço aos demais vereadores que também foram autores do Projeto e pela aprovação por unanimidade”.

Após a sessão a diretoria do Hospital representada pela Irmã Maria do Socorro, pelo gerente financeiro, Valdemir Salata, Tainá Eidi, jornalista e David Jonatas, coordenador de projetos, foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli. “Estamos felizes em prestar essa homenagem ao Hospital da Providência. Sabemos do empenho, do comprometimento, da dedicação que todos que fazem parte desta instituição têm para atender a nossa população e de todo o Vale do Ivaí. Prestamos, através da entrega desse Diploma, nossa homenagem e reconhecimento. Que o Hospital continue crescendo e que o trabalho realizado salve muitas vidas, como vem acontecendo”, finaliza Mauro Bertoli.

As sessões que aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2017 foram realizadas nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Apucarana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

NO PARANÁ, 91,7% DAS FAMÍLIAS COM MAIOR RENDA ESTÃO

COMPLETAMENTE ENDIVIDADAS

Pesquisa da CNC e Fecomércio PR revela que as classes A e B são as mais endividadas no Paraná

O consumidor com maior poder aquisitivo é o mais endividado no Paraná. O porcentual de famílias com renda superior a dez salários mínimos com algum tipo de dívida chegou a 94,1% em janeiro. Em dezembro, esse índice era de 91,7%. Já entre as classes C, D e E o endividamento atingiu 85,6% neste começo do ano. A média de endividamento no Estado no mês de janeiro ficou em 87% e se manteve estável na comparação com dezembro (87,1%).

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), que mostra também que o Paraná continua no topo da lista dos estados mais endividados do país. Em janeiro de 2017, 55,6% das famílias brasileiras possuíam algum tipo de dívida, o menor resultado desde junho de 2010.

CARTÃO DE CRÉDITO

Para 68,1% dos endividados, o cartão de crédito permanece como o principal tipo de dívida. Entre as classes A e B seu uso para parcelamentos é um pouco maior, com 70,3%, ante 67,6% entre os consumidores das classes C, D e E.

O financiamento imobiliário e de veículos são os outros principais agentes de endividamento, com 12,3% e 10,3%, respectivamente. Na comparação entre as faixas de renda, a compra da casa própria corresponde a 14,8% das dívidas nas famílias com rendimento superior a dez salários mínimos, contra 11,7% naquelas com receitas mensais inferiores. A dívida para aquisição de automóvel é mais comum entre as classes C, D e E, com 10,5%, ante 9,7% nas classes A e B.

O carnê e o cheque pré-datado são formas de parcelamento restritas às famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, uma vez que não foram mencionados pelos consumidores com receitas acima deste patamar. Representam 3,7% e 0,3%, respectivamente. Da mesma forma, as dívidas por meio do crédito pessoal são maiores entre os paranaenses com renda de até dez salários mínimos, com 3,6% contra 2,6% na faixa de renda superior.

INADIMPLÊNCIA

O porcentual de famílias paranaenses que possuem dívidas ou contas em atraso foi de 27,6% ante 28,9% em dezembro. Na comparação anual, o índice teve elevação de 1,9 ponto porcentual. O atraso no pagamento é maior entre as famílias com renda até dez salários mínimos, com 34,2%, ante 20% nas famílias com renda superior.

Entre os que estão com contas atrasadas, em 55,9% dos casos essa demora no pagamento está acima de 90 dias e podem ser considerados inadimplentes e ter seu CPF incluso nos sistemas de proteção de crédito. Neste aspecto, também há diferenças entre as classes econômicas: os inadimplentes somam 56,9% nas famílias com renda até dez salários, enquanto naquelas com renda mais elevada é 51,6%.

Já o porcentual de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou. Passou de 9,2% em janeiro de 2016 para 11,9% em dezembro passado, chegando a 12,3% em janeiro de 2017.

13º e FÉRIAS A PREFEITOS E VEREADORES CUSTARÃO R$ 41,4 MILHÕES AO ANO NO PARANÁ

Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões. O cálculo é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi feito com base nos atos legais que fixaram as remunerações dos cargos políticos em 2016.

Em 1º de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. Como se tratam de agentes políticos, que obtêm os mandatos por meio de eleições, a medida poderá ser estendida aos vereadores. Com o entendimento, o STF passou a considerar que aqueles benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A decisão do STF modifica entendimento que vinha sendo adotado pelo TCE paranaense em relação ao pagamento de 13º e abono de férias aos vereadores. A Instrução Normativa nº 72/12, em seu Artigo 16, veda o pagamento desses benefícios, à exceção daqueles vereadores que ocupam cargo efetivo na administração pública e optaram pela remuneração desse cargo.

 A interpretação até agora adotada pelo TCE-PR era de que, classificado como agente político, o vereador não teria direito aos benefícios, garantidos pela Constituição aos trabalhadores rurais e urbanos. Com base nesse entendimento, em 2012 o Pleno do TCE-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de lei municipal que previa o pagamento de 13º aos vereadores de Curitiba.

Crise de arrecadação

O TCE-PR aguardava o julgamento do STF e, a partir de agora, seguirá o novo entendimento, que tem repercussão geral - de aplicação obrigatória. "Avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais", afirma o presidente, conselheiro Durval Amaral.

Levantamento feito pelo TCE-PR, com dados consolidados em novembro passado, apontou que, das 399 administrações municipais paranaenses, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite.

O estudo sobre o impacto da decisão do STF nos pagamentos a agentes políticos foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR. Além do 13º e do terço de férias, foi incluído no cálculo o percentual de 21% da contribuição patronal sobre esses benefícios, que é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ano, a soma dos benefícios pagos aos integrantes dos poderes Executivo (prefeito e vice) e Legislativo (vereadores) no Paraná atinge R$ 41.336,625,14, segundo a estimativa da Cofim. Ao longo de quatro anos, essa despesa somará R$ 165.346.500,55.

Decisão do STF

A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 650898 e tem repercussão geral. Por maioria, a corte suprema acolheu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele considerou que o pagamento desses benefícios a prefeito e vice não é incompatível com o Artigo 39, Parágrafo 4º, da Constituição Federal. O RE 65098 foi interposto no STF pelo Município de Alecrim (RS), contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

O TJ-RS havia julgado inconstitucional a Lei Municipal 1.929/2008, que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º a ocupantes do Poder Executivo local. No entendimento do TJ-RS, agora modificado pelo Supremo, a lei municipal feria o Artigo 39 da Constituição, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos. Por unanimidade, o STF manteve a decisão do TJ-RS que considerou inconstitucional o pagamento da verba de representação.

SERGIO ONOFRE ABRE SESSÃO LEGISLATIVA, FAZ RESUMO DOS 37 DIAS DE MANDATO E CONDENA GESTÃO DA CODAR

Convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, o prefeito de Arapongas Sergio Onofre (PSC) abriu ontem, a sessão legislativa do ano. 

No seu pronunciamento falou da importância da Câmara de Vereadores, fez um resumo das conquistas nos primeiros 37 dias de mandato e promoveu duras críticas à gestão da Codar.

Conforme o prefeito nesse período ele tem chegado muito cedo na prefeitura e saído muito tarde, como forma de recuperar o tempo perdido. Criticou a falta de parceria da gestão passada com governo do estado e federal. Para ele nos quatro anos não se viu verbas das duas esferas que beneficiasse Arapongas. Ele falou que alguns deputados tem ajudado e lembrou que Ratinho Junior, agora secretário tem aberto as portas.

No resumo das conquistas, destacou dois postos de saúde para zona rural, a retomada da construção do San Rafael, do término do ginásio de esportes do Centro Social e da doação do terreno para construção da nova unidade do Sesc/Senac.

Ele garantiu a retomada das obras do Pronto Atendimento Infantil (PAI), paralisada com 23% do trabalho realizado; a reforma das três Unidades Básicas de Saúde – 18 Horas, a construção de posto policial no Conjunto Flamingos. Lembrou que já promoveu a recuperação de 63 mil metros de pavimentação asfáltica prometeu realizar interligação de bairros. 

Disse que tem liberado R$ 7 milhões do Paranacidade. Destacou a ligação do Conjunto Palmares em Aricanduva, local a ser criado novo parque industrial, onde um empresário já teria comprado terreno para instalação de empresa com geração de 500 empregos.

Já no final do seu pronunciamento emitiu duras críticas à gestão que comandou a Codar. Segundo ele, em setembro contrataram 40 funcionários e emendou dizendo que a companhia, hoje conta com 124 funcionários com salário mais baixo de R$ 4,3 mil. “Dinheiro que se fazia obra particular recebia o cheque, trocava o dinheiro colocava no Caixa e ia se gastando como se fosse uma empresa privada”, reclamou o prefeito.

Para ele o que foi feito com a Codar foi um crime, a farra do boi e a justiça pode até determinar a extinção da companhia diante dos fatos verificados.

JANOT PEDIRÁ FIM DE SIGILO DE PARTE DAS DELAÇÕES

Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da "peculiaridade" do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.

Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso "facilitaria" as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.

Nos bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os diversos investigados.

Um projeto de lei protocolado na semana passada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o fim dos sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações premiadas da Lava Jato, da qual Jucá é um dos alvos.

Na reunião com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), Pelella afirmou que a Procuradoria tenta acelerar as providências necessárias para pedir a divulgação dos depoimentos, mas apenas aqueles em que a publicidade é essencial e não atrapalhem as investigações.

"Obviamente não vai ser em todos os casos, não é um levantamento de sigilo linear. É preciso fazer algumas verificações do que precisa ficar em sigilo, algumas coisas precisam ser investigadas depois e precisam do sigilo agora", afirmou.

Ao vivo

O encontro ocorreu quando os parlamentares foram até a sede da Procuradoria-Geral da República para protocolar uma representação contra a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook em uma página administrada pela oposição de Temer no Senado. Pelella, porém, disse que não sabia que estava sendo gravado.

Na reunião, o procurador lembrou que o ministro do STF Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato na Corte, entendia que a abertura era obrigatória quando a denúncia era recebida e os investigados se tornavam réus. "Mas, nessa situação de peculiaridade, do caso envolvendo muita gente, para não termos aquela ansiedade, parece que talvez o procurador-geral já antecipe um pouco esse pedido, que só vai ser levantado quando o ministro (Edson Fachin) decidir e se decidir ", disse o procurador, em referência ao novo relator no STF das ações envolvendo a operação.

Em dezembro, Janot chegou a afirmar a Temer e a parlamentares que pediria a divulgação das delações logo após homologadas. Com a morte de Teori, porém, o pedido não foi feito.

Pelella, que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato envolvendo políticos, disse que o sigilo das investigações é útil para o Ministério Público, mas é um "grande ônus" porque custa tempo e dinheiro. "São 77 colaboradores, 950 depoimentos. Para dar tratamento sigiloso disso, precisamos restringir o número de pessoas que têm acesso, isso custa tempo, tem pouca gente para trabalhar."

Ele disse também que, se fosse deixar aberto para mais funcionários do Ministério Público Federal, o risco de vazamento seria maior.

Sobre vazamentos de delações em que políticos são citados, Pelella afirmou que os procuradores são "usados". "Isso acontece, infelizmente." Na conversa, Pelella disse ainda que a publicidade dos fatos investigados protege os réus. "É bom que seja publicado para evitar que se faça uma denúncia abusiva. A publicidade não é ruim, o prejuízo político disso tudo é uma (outra) discussão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF PODE DECIDIR HOJE SOBRE LIBERDADE DE EDUARDO CUNHA

O plenário do Supremo Tribunal Federal pode ter nesta quarta-feira (8) seu julgamento mais relevante deste início de ano: uma reclamação e uma petição do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista alega que Sérgio Moro descumpriu decisão do Supremo. A determinação teria sido afastar o deputado de suas funções, e não prendê-lo. Ele pede à corte para ser libertado.

Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato, indicou que as ações podem ser analisadas nesta quarta pelo plenário do STF.

Cunha havia apresentado um pedido de habeas corpus no ano passado. Em decisão isolada, Teori Zavascki arquivou.

Os advogados recorreram. Essa ação está agora nas mãos de Edson Fachin. Mas ainda sem data para ser analisada.

RECLAMAÇÃO DE LULA CONTRA MORO

O Supremo também pode julgar nesta quarta uma ação na qual Lula questiona decisão que encaminhou para Sérgio Moro gravações de telefonemas seus.

Os advogados do ex-presidente querem uma investigação contra o juiz. As gravações, alegam, eram ilegais.

SERGIO ONOFRE RECEBE VISITA DE COMANDANTE 

REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

Nesta terça-feira (7), o prefeito de Arapongas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região (CISMEL), Sergio Onofre, recebeu a visita do Coronel Marcos Antonio Wosny Borba, comandante do 2º Comando Regional de Polícia Militar.

O objetivo da visita, segundo o coronel, foi fortalecer os laços de união entre a Polícia Militar e o CISMEL, visando uma integração cada vez maior no âmbito da segurança pública entre os municípios consorciados.

O militar também falou sobre projetos em fase de elaboração a serem operacionalizados em parceria com o CISMEL, com destaque para a integração dos sistemas de vídeo monitoramento dos municípios, permitindo desta forma uma gestão mais eficaz e abrangente em ações preventivas e reativas no combate ao crime.

O presidente do Cismel adiantou que o projeto vem de encontro aos interesses do CISMEL na reoperacionalização e reaparelhamento dos sistemas de vídeo monitoramento dos municípios integrantes e o assunto será levado para a próxima reunião da entidade, a ser convocada em breve.

“No momento estamos em fase de análise e elaboração de projetos e certamente essa ideia de integração dos sistemas de vídeo monitoramento, será muito bem-vinda e terá prioridade em nossa pauta”, disse o prefeito.

Também participaram do encontro ocorrido no gabinete do prefeito, o Secretário de Segurança Cesar Vinicius Kogut, a secretária de Governo Lucia Helena Gomes Sgorlon, o capitão Walter, o GM Quenehen e os soldados Aline e Marcelo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

CONSTRUÇÃO DO CENSE E PENITENCIÁRIA RETORNA À PAUTA NA ABERTURA DOS TRABALHOS DA CÂMARA DE APUCARANA

Assuntos foram abordados com ênfase durante o pronunciamento do vereador Luciano Molina (REDE) que não hesitou em cobrar a responsabilidade do estado nos dois projetos.

Com a realização de sessão extraordinária à tarde, a Câmara de Vereadores de Apucarana, iniciou ontem os trabalhos da 17ª Legislatura que vai até 2020.

Durante a sessão foram apreciados quatro projetos, o principal deles, de autoria conjunta dos vereadores, que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Hospital da Providência, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados à comunidade.

À noite, com plenário cheio e presença dos onze vereadores aconteceu a primeira sessão ordinária. Na abertura, a presidência convidou o padre Lino Batista e o pastor Othoniel Gonçalves para proceder a leitura de um trecho da bíblia e fazer oração. O vice-prefeito Junior da Femac representou o prefeito Beto Preto que cumpria agenda na capital do estado. Dimas Leugi, pai do vereador Lucas Leugi e Laércio de Morais foram lembrados como ex-presidentes da Casa e convidados para fazer parte da Mesa de Honra.

O destaque no entanto, ficou por conta do pronunciamento do vereador Luciano Molina (REDE).

Molina lembrou da promessa feita pelo governo do estado ainda em 2013, para liberação de recursos para instalação do CENSE – Centro SócioEducação para Menores Infratores em Apucarana. “Está desde abril de 2013 prometido e não foi cumprido. Há quatro anos eles estão protelando e postergando a construção do CENSE”, reclamou o vereador.

Na sua fala, o vereador da Rede de Sustentabilidade, ainda resgatou o debate em torno da construção da penitenciária em Apucarana. “Outra situação que temos que tocar na ferida seu Lucas Leugi é a construção da penitenciária do mini presídio. A hora que acontecer uma desgraça aqui, vai aparecer um monte de gente pra resolver a situação do mini presídio, que também é responsabilidade do governo do estado”, alertou.

Molina disse que a maioria dos presos que estão no mini presidio são condenados que não deveria estar aqui. Ele elogiou a segurança feita no local pela PM, Polícia Civil e agentes penitenciários e falou sobre as constantes fugas verificadas em Arapongas e Ivaiporã. “Arapongas é uma fuga atrás da outra, Ivaiporã, uma fuga atrás da outra e por aí vai”, disse o vereador. Para ele Apucarana tem que discutir o problema e todos tem que dar a cara pra bater dizendo se é contra ou a favor. “Nós temos que resolver esse problema que também é de responsabilidade do Estado”, finalizou Molina.