SEGURANÇA: Cresce o índice de criminalidade na região

Crimes por roubos de veículos, tráfico de drogas e roubos em residências apresentaram maiores índices de crescimento.

Chama a atenção os números de crimes contra o comércio. Os furtos caíram 2,38% enquanto os roubos cresceram apenas 1,65%.

O crime por envolvimento com tráfico de drogas
no Vale do Ivaí cresceu 50,29% e ficou atrás apenas 
da região de Jacarezinho

Dados disponíveis no Portal da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná revela que os índices de criminalidade cresceram na região do Vale do Ivaí, em 2016 em relação à 2015, no período compreendido entre janeiro e setembro.

Todos os crimes monitorados pela coordenadoria de análise e planejamento estratégico criado em 2003 para mapeamento do crime no estado tiveram aumentos expressivos, com exceção aos crimes verificados contra o comércio.

O crime contra roubos de veículos foi o que mais cresceu no período de janeiro a setembro de 2016, em relação ao mesmo período de 2015. Em 2016 foram registrados 132 roubos contra 74 verificados em 2015. Um crescimento de 78,38%. Já o crime por furto cresceu 18,93%. Foram 377 veículos furtados em 2016 contra 317 em 2015.

Em segundo lugar aparece as ocorrências envolvendo o tráfico de drogas, com aumento de 50,29%. Foram 263 ocorrências em 2016 ante 175 em 2015. O índice é o segundo maior do estado, ficando atrás apenas da região de Jacarezinho, que aumentou 50,40%.

O aumento do tráfico chama a atenção já que o crime por consumo revelou aumento de 7,79%, o que pode indicar que os dependentes estão consumindo a droga em maior quantidade.

Na sequência, vem o crime por roubos em residências, com aumento de 41,75%. Em 2015 foram inscritos 103 roubos contra 146 ocorridos em 2016.

Crimes por roubos e furtos em ambientes públicos vem a seguir com taxas de aumentos de 33,44% e 30,86%, respectivamente. Em 2016 foram 431 roubos contra 323 em 2015. Já os furtos em 2016 foi de 759 ante 580 em 2015.

Em seguida vem o crime por furto em residências com acréscimo de 16,98%. De janeiro a setembro de 2015 foram 1.349 ocorrências contra 1.578 em 2016. Os dados desperta a curiosidade em relação aos crimes verificados contra o comércio. Enquanto os crimes contra residências revelaram aumentos expressivos, os dados dos crimes contra o comércio foram insignificantes, apresentando até mesmo redução.

A quantidade de furtos no comércio caiu 2,38% em 2016. Em 2015 foram 504 ocorrências ante 492 em 2016. Já o crime por roubo apresentou pequeno aumento de 1,65%, 185 em 2016 contra 182 em 2015.

Outros dados como, crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, administração pública também registraram aumentos, porém em menores proporções.

Os dados disponíveis no link de estatística da secretaria estão agrupados por Área Integrada de Segurança Pública (AISP), de modo que dificulta o acesso individual por município.

Os 26 municípios do Vale do Ivaí estão enquadrados na 18ª AISP, e os números apresentados se referem à criminalidade verificada em toda área integrada. 

STJD revoga suspensão e libera Luverdense para enfrentar o Corinthians

Depois de ser suspenso na manhã desta segunda-feira, o Luverdense já está liberado para enfrentar o Corinthians pela Copa do Brasil na próxima quinta. A informação foi confirmada à reportagem pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). 

Dívidas de três multas no valor de
R$ 5,1 mil tinha provocado a suspensão

A suspensão havia sido imposta pelo não recebimento de três multas que deveriam ter sido pagas à CBF desde o ano passado, o que totalizou R$ 5,1 mil em pendências. O Luverdense apresentou os pagamentos e teve a punição revogada. 

Dessa maneira, o jogo de volta pela terceira fase da Copa do Brasil está confirmado para a próxima quinta, 19h30 (de Brasília), em Itaquera. O Corinthians está em vantagem após ter vencido por 2 a 0 em Cuiabá. 

Para a partida, o treinador corintiano Fábio Carille já avisou que deverá utilizar força máxima, apesar da vantagem no confronto. O único desfalque, possivelmente, será o zagueiro Fabián Balbuena, machucado. Em seu lugar, o favorito a atuar é Pedro Henrique

UOL ESPORTES

Outro acidente grave do dia na PR-218 deixa mais três feridos

Pela manhã, no mesmo trecho da PR-218, uma colisão frontal entre dois caminhões provocou a morte do haitiano Leonardi Myrvil, de 33 anos e ferimentos em outros dois. A vítima estava de carona em um dos veículos.

Mais um grave acidente de trânsito foi registrado na rodovia PR-218, no trecho entre Sabáudia e Pitangueiras, nesta segunda-feira (13). Desta vez, por volta das 14 horas, três ambulâncias do Corpo de Bombeiros e uma do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Arapongas, foram acionadas para socorrer as vítimas de uma colisão envolvendo um VW Gol e um Fiat Pálio, que trafegavam em sentidos opostos e acabaram se chocando frontalmente.

No local, três pessoas foram atendidas e encaminhadas ao Honpar, antigo Hospital João de Freitas.

Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados pelas autoridades.

Pela manhã, por volta das 7h15, uma colisão frontal entre dois caminhões deixou um morto e outro gravemente ferido na mesma rodovia.  No acidente, o haitiano por nome de Leonardi Myrvil, de 33 anos que estava de carona num dos caminhões, morreu na hora.

Testemunhas contaram que um dos veículos invadiu a pista contrária causando o choque frontal. Um caminhão com placas de Medianeira seguia para Arapongas. O outro com placas de São José dos Pinhais trafegava em sentido contrário.

O motorista do caminhão de São José dos Pinhais, Almir Roberto dos Santos, 57 anos, ficou presos às ferragens, teve ferimentos graves, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Honpar, antigo João de Freitas, em Arapongas, correndo risco de morte.  Já o motorista do caminhão de Medianeira, teve ferimentos leves, foi socorrido e levado para o hospital.

O corpo do haitiano foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), de Apucarana, para os procedimentos legais. Com informações do Diário de Maringá e Portal Dia a Dia Arapongas.

Lula, Ciro e Requião começam a ‘grande caminhada’ rumo a 2018

Neste fim de semana, a crônica política da velha mídia teve uma verdadeira dor de barriga ao saber das articulações do ex-presidente Lula (PT), visando 2018, que envolvem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Fato é que nesta terça-feira (14), Lula se encontrará em Brasília com Requião para discutir o início da ‘grande caminhada’ contra o golpe de Estado, isto é, com o objetivo de restabelecer a democracia e retomar a geração de empregos no país.

Na outra frente, o ex-presidente também busca aproximação com Ciro. Eles irão juntos à Paraíba para uma inauguração informal da transposição do São Francisco, obra que os golpistas tentaram em vão “roubar” a paternidade de Lula e Dilma.

Nunca é demais lembrar aos navegantes que Lula liderada todos os cenários e todas as pesquisas de intenção de voto para 2018, ou seja, o “sapo barbudo” mostra-se imbatível na disputa pela Presidência da República.

PGR arquiva representação que responsabiliza Beto Richa pela “Batalha do Centro Cívico”

Para procurador, os vídeos demonstram falta de organização e comando da Polícia Militar, mas não há motivos para criminalização do governador do PR 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da representação feita contra o governador Beto Richa (PSDB) pelo episódio ocorrido no dia 29 de abril de 2015, que ficou conhecido como a “Batalha do Centro Cívico”, quando 237 pessoas – a maioria professores – ficaram feridas após a votação que promoveu mudanças na Paranaprevidência.

O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, em despacho. O pedido foi aceito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Para o procurador, as vídeos registrados não indicam que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) estava preparada para a repressão que acabou acontecendo. No documento, Gotardo Gerum, afirma que não houve preparo dos policiais para a ação e que, mesmo com o uso de spray de pimenta, os manifestantes não recuaram. “Ao contrário, o vídeo 01 [analisado pelo procurador] demonstra até certo amadorismo dos policiais”, escreve.

Ainda de acordo com o procurador, faltou à polícia um trabalho de identificação do que chama de “agentes de tumulto”, mas que não há razões para a criminalização de Richa. “Na sequência [de vídeos] se vê muito mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não há como se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, concluiu Gotardo Gerum.

O pedido de investigação contra o governador Beto Richa foi apresentado pelos deputados federais Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP) e Jean Willys (Psol-RJ).

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador, por volta das 17h30, e aguarda o retorno.

Para APP, decisão é lamentável

O presidente da APP-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, Hermes Leão, não concorda com o arquivamento. “É uma decisão lamentável. Verificamos que há responsabilidade do governador e de outras autoridades neste caso. O governador tem o direito à ampla defensa, mas a sociedade vem cobrando a apuração das denúncias”, afirmou.

FONTE: GAZETA DO POVO

MINISTRO DA SAÚDE: População prefere médicos cubanos a brasileiros

O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%,  avaliou Ricardo Barros

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirmou hoje na Câmara Municipal de Curitiba, que a população prefere ser atendida pelos médicos cubanos, porque eles demonstram mais disposição para o trabalho do que os médicos brasileiros. A declaração foi dada durante participação de Barros em sessão da Câmara para prestar contas de sua atuação na Pasta, a convite da vereadora Maria Manfron (PP).

Segundo Ricardo Barros, os médicos cubanos 
demonstram mais disposição para o trabalho 
do que os médicos brasileiros

O paranaense, que se licenciou do mandato de deputado federal em maio de 2016 para assumir o ministério, contou que recentemente a Pasta fez uma chamada para a contratação de profissionais para o programa Mais Médicos, com preferência para os brasileiros. Segundo ele, 8.700 compareceram para 1.400 vagas, “sinal de que temos brasileiros no mercado pra ocupar”. O problema é que depois de chamados, esses médicos começam a questionar o volume de trabalho, disse o ministro. “Chamados esses 1.400, 600 já não querem, passam, mas chegam lá e ‘não dá pra reduzir a carga horária’, ‘não dá pra não trabalhar?’ E não é possível”, relatou.

“Por isso que o povo gosta do cubano. O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%. Mas nós vamos insistir em dar oportunidade aos brasileiros”, avaliou Barros.

Sobre o Mais Médicos, ele informou que existem 1.034 profissionais no Paraná, distribuídos em 318 municípios, sendo 53 deles em Curitiba. No Brasil, são 18.240 profissionais que integram o programa. Segundo o ministro, 4 mil médicos cooperados que trabalham hoje no país serão substituídos, nos próximos três anos, por médicos brasileiros. “Há um edital em andamento para a contratação de 1.624 novos médicos, sendo que mil dessas vagas estavam ocupadas por cubanos”, falou.

FONTE: BEM PARANÁ

Novena de São José entra no 5ª dia com presença maciça dos cristãos

A novena em louvor a São José, que está sendo realizada no Santuário em Apucarana desde a última quinta-feira (9), entra hoje no seu 5º dia.

A devoção a São José tem registrado presença

maciça dos fiéis. Imagem do Santuário durante a

missa rezada no  sábado (11) pelo padre Pedrinho

Nesta segunda-feira (13), às 19 horas acontece a missa presidida pelo vigário da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, Adir Alexandro Marques. O padre vai comentar o tema “José apresenta Jesus ao templo”, com bênçãos sobre os enfermos, as fotos, as roupas e os remédios dos fiéis.

A novena vem registrando a presença de grande número de cristãos de toda região.

No sábado (11) durante o 3º dia, a missa foi rezada pelo padre Pedrinho, missionário em Santa Fé, que abordou sobre o tema “José, Maria e o recém-nascido”. Durante o ato, o padre promoveu a benção do perfume de Nossa Senhora. 

Marcos Fábio vigário da Catedral
versou sobre o "Testemunho" na missa do 4º dia

  No domingo (12) a missa foi rezada pelo   padre Marcos Fábio que explicou sobre o “Testemunho” e derramou as bênçãos sobre as velas. Durante as missas, os padres responsáveis pela celebração contam com apoio do padre Toninho Oliveira, do diácono Léo Koscianski, além da participação de Milton Bim, Luis Carlos José Cruz, Fabiana Zappielo e Adriana de Oliveira.

Esquerda vai reunir 50 mil em Curitiba para defender Lula

Os movimentos de esquerda ligados à Frente Brasil Popular (FBP) querem reunir milhares de pessoas no dia 3 de maio, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula vai depor ao juiz Sergio Moro como réu na Operação Lava Jato; segundo a presidente da CUT-PR, Regina Cruz, o ato está sendo organizado por uma frente integrada por mais de 70 entidades de todo o País; no próximo dia 20, uma reunião nacional da FBP vai deliberar sobre o movimento; nas redes sociais, o movimento começa a ganhar corpo com as palavras de ordem “Ocupa Curitiba”, “Lula vale a luta” e “Eu vou depor com Lula”

Os movimentos de esquerda ligados à Frente Brasil Popular (FBP) querem reunir milhares de pessoas no dia 3 de maio, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai depor ao juiz Sergio Moro como réu na Operação Lava Jato. No próximo dia 20, uma reunião nacional da FBP vai deliberar sobre o movimento.

Ainda é preciso acertar alguns detalhes, como, por exemplo, se o protesto vai durar apenas um dia e se os manifestantes pretendem acampar em algum lugar.

De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Regina Cruz, o ato está sendo organizado por uma frente integrada por mais de 70 entidades de todo o País. A sindicalista afirmou que até em Fortaleza (CE) estão sendo organizadas para irem a Curitiba prestar solidariedade a Lula. O relato foi publicado na Gazeta do Povo.

Nas redes sociais, o movimento começa a ganhar corpo com as palavras de ordem “Ocupa Curitiba”, “Lula vale a luta” e “Eu vou depor com Lula”.

Denúncia 'sem prova cabal'

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto 

BRASIL 247 

PR 218: Acidente grave entre Arapongas e Sabáudia deixa um morto

Um acidente grave foi registrado na manhã desta segunda-feira (13), na PR-218 entre Arapongas e Sabáudia.

Foto: Viviane Nonato/Sabáudia

As informações preliminares da Policia Rodoviária Estadual (PRE), dão conta que três veículos se envolveram no acidente, sendo dois caminhões e um carro de passeio.

Um dos caminhões chegou a capotar após a batida. Uma morte foi registrada. 

Maiores informações logo mais.

ARAPONGAS: Sergio Onofre vai leiloar carro de luxo adquirido pelo padre Beffa

O prefeito de Arapongas (norte do Paraná), Sérgio Onofre da Silva (PSC), decidiu leiloar um veículo de luxo comprado pelo seu antecessor, padre Antonio José Beffa (PHS). O carro Dodge Journey STX, modelo 2015, foi adquirido por cerca de R$ 140 mil, segundo Onofre.O veículo foi declarado por Onofre bem “inservível ao patrimônio público” e será vendido para gerar receita própria ao município. 

Sergio Onofre considera o veículo,
um luxo desnecessário - Foto: Ilustrativa

O leilão será realizado no próximo dia 23, às 9h40, na sala de reuniões da Gerência de Licitação, na Prefeitura. O modelo terá o preço mínimo de R$ 88.499,16, segundo o edital de leilão disponível no site da Prefeitura de Arapongas.O veículo permanecerá à disposição dos interessados para reconhecimento do seu estado de conservação no pátio da prefeitura até o dia 22, das 9 às 11 horas, e das 13 às 17 horas. Eles também deverão fazer credenciamento antecipado e também providenciar caução de 5% do valor do bem, que é de R$ 4.424,96.

Duas ambulâncias

Em entrevista o jornal Tribuna do Norte – Diário do Paraná, o prefeito Sérgio Onofre antecipou que utilizará o dinheiro arrecadado com a venda do leilão para ajudar na compra de duas ambulâncias para os postos 18 horas do São Bento e do Conjunto Flamingos. “Sou contra os prefeitos comprarem carros para uso no mandato, ainda mais veículos de luxo como esse”, assinala Onofre, que diz andar pela cidade com seu carro particular, inclusive abastecido com recursos próprios.

“Não tem cabimento a pessoa fazer campanha com o seu carro particular e, depois que eleito, comprar um carro com dinheiro da prefeitura”, critica Onofre. Em relação ao Dodge Journey, o prefeito de Arapongas considera um “luxo desnecessário”. Ele critica o antecessor pela aquisição. “Esse carro não era condizente com o discurso de simplicidade dele”, afirma Onofre.

Sofisticação

O modelo adquirido pelo ex-prefeito de Arapongas é topo de luxo da Dodge. O modelo aposta em alta tecnologia e conforto. Com capacidade para até sete passageiros, o crossover tem teto solar elétrico, tela touch de 8,4” no painel e rodas de alumínio de 19”, além de um motor de 280 cavalos de potência.

TN ONLINE

POLÍTICA: Em Genebra, Dilma denuncia o golpe e é chamada de “superstar” por suíços

Discurso da presidenta eleita no 15º Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos teve mais de 70 mil visualizações

A presidenta eleita Dilma Rousseff participou, neste sábado (11), do 15º Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, onde foi chamada de “superstar” pelos organizadores do evento.

Durante seu discurso Dilma falou sobre as conquistas

do povo brasileiro durante os governos do PT.  Citou o 

Luz para Todos,o Bolsa Família e se referiu à obra 

de transposição do rio São Francisco. 

Isso porque seu discurso denunciando o golpe sofrido no Brasil fez grande sucesso nas redes sociais e entre os suíços, com mais de 70 mil visualizações no vídeo de sua fala.

Em seu discurso, Dilma também relembrou os programas sociais desenvolvidos pelo PT, que estão ameaçados pelo governo golpista de Michel Temer. Luz para Todos e Bolsa Família são alguns dos projetos que a presidenta eleita ressaltou durante a conferência.

“Quando a luz chegou no Nordeste, muitos brasileiros ligavam e desligavam a tomada para ver como funcionava. E o Bolsa Família, por exemplo, já beneficiou 14 milhões de famílias brasileiras, com uma média de quatro pessoas cada”, disse.

Dilma ainda criticou Temer por seus inúmeros retrocessos e ressaltou que ele “não pode tentar melhorar sua popularidade em cima da obra alheia”, fazendo menção à Transposição do rio São Francisco.

Na última sexta-feira (10), Temer e sua comitiva de golpistas visitaram duas cidades do nordeste brasileiro para inaugurar a obra feita nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma.

“Quem primeiro pensou nessa obra foi o imperador Pedro II, mas quem implementou isso foi o Lula”, afirmou.

Dilma se disse ainda vítima de uma conspiração política que não trouxe paz nem desenvolvimento ao Brasil. “Vivemos uma situação indefinida no Brasil e ninguém sabe como as coisas vão se desenrolar”, explicou.

A presidenta eleita participa, desde sexta-feira (10), de uma série de encontros internacionais para dialogar e debater sobre o contexto social e político no Brasil durante e após o golpe. Seu roteiro inclui Genebra, que sedia o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), e Lisboa, onde será recebida pela Fundação Saramago.

Em vários eventos, ela foi recebida como autoridade, numa indicação de que, para boa parte da comunidade internacional, ela ainda é a presidenta legítima do País.

MAUÁ DA SERRA: Bombeiros resgatam corpos de jovens afogados no Parque das Antas

Os corpos de Jonas Cordeiro dos Santos, 23 anos e Jair Beraldo dos Santos, 26 anos foram encontrados a cerca de 3 metros de profundidade, próximo a cachoeira, no Parque das Antas, em Mauá da Serra.

Foto: Deivith e Fábio Carlos da Silva

Os bombeiros resgataram os corpos dos jovens Jair e Jonas, moradores na cidade de Mauá da Serra. Os dois se afogaram na tarde deste domingo (12), por volta das 17h30.

As equipes de mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Apucarana, foram acionadas e fizeram o resgate dos corpos de Jonas Cordeiro dos Santos, 23 anos e Jair Beraldo dos Santos, 26 anos a cerca de 3 metros de profundidade, próximo a cachoeira, no antigo Parque das Antas, que estava desativado em Mauá da Serra.

Segundo informações de testemunhas, a tragédia aconteceu quando um dos jovens estava se afogando, e o outro foi tentar lhe salvar e acabou também se afogando. A equipe do IML foi acionado para retirar os corpos para exame de necropsia. Com informações da RTV Canal 38

Itália aprova "Bolsa Família" de até 480 euros por mês

Segue para sanção presidencial, após aprovação do Senado, um projeto de lei que cria na Itália uma espécie de Bolsa Família que cujo pagamento mensal chegará até 480 euros (R$ 1,6 mil). Segundo informações do Opera Mundi, o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentilioni, disse que a "lei da pobreza" é prioridade da atual gestão. A expectativa é que o programa atinja até 400 mil famílias.

Do Opera Mundi

Para ter acesso ao benefício basta a
comprovação de baixa renda e ser de uma
família com ao menos um filho menor de idade

Itália aprova criação de 'Bolsa Família' de até 480 euros mensais

O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (9/03) um projeto de lei que prevê a concessão de um benefício assistencial que varia entre € 400 e 480 (entre R$ 1.340 e R$ 1.600) mensais a famílias de baixa renda, em um modelo parecido com o do programa Bolsa Família no Brasil. Cerca de 400 mil famílias poderão ser beneficiadas.

Para receber o benefício, os italianos terão que cumprir uma série de requisitos, como comprovação de baixa renda e ser uma família com ao menos um filho menor de idade.

O texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

"Foi aprovada a lei da #pobreza. É mais um passo para ajudar as famílias em dificuldades. O compromisso social é uma prioridade para o governo", disse, pelo Twitter, o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentilioni.

De acordo com o ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti, foram destinados € 2 bilhões (sendo € 1,6 bilhão dos cofres italianos, e o restante de recursos europeus) para o projeto em 2017, e a mesma quantia para 2018. Com informações do Jornal GGN e Ópera Mundi

TURISMO: Cuba finaliza construção do primeiro hotel de luxo de categoria cinco estrelas plus do país

Hotel com 246 quartos será inaugurado em março; prédio histórico de 1910 foi restaurado e mantém fachada original e diversos aspectos arquitetônicos, como pé-direito alto em quartos e suítes

O hotel de luxo Gran Hotel Manzana Kempinski La Habana será inaugurado neste mês em Cuba, divulgou a ACN (Agência Cubana de Notícias) nesta semana. A instalação turística, primeira da categoria cinco estrelas plus no país, foi construída com capital 100% cubano, segundo a agência.

O hotel, que conta com 246 quartos, funcionará em um prédio histórico, no centro antigo de Havana. O edifício La Manzana de Gómez começou a ser construído em 1890 e só foi concluído na década de 1910, quando se tornou o primeiro centro comercial do país, com mais de 500 lojas e escritórios espalhados por cinco pavimentos. O processo de restauração, iniciado em 2014, manteve a fachada original e diversos aspectos arquitetônicos do prédio, como o pé-direito alto nos quartos e suítes.

Na cobertura, um terraço e uma piscina terão vista para La Habana Vieja, o centro histórico e colonial da cidade. Além disso, o hotel também conta com um spa, restaurante panorâmico e salas de reuniões. Entre os marcos nos arredores estão o Edifício Bacardi, o Museu Nacional de Belas Artes e o bar La Floridita, um dos mais famosos da capital cubana. O Capitólio, O Grande Teatro de Havana e o Paseo del Prado também ficam por perto.

O grupo suíço Kempinski gestionará o hotel, através de um contrato de administração hoteleira com a empresa estatal Gaviota. A construção do hotel foi realizada pela empresa imobiliária Almest e pela associação econômica internacional UCM (União de Construções Militares) – Bouygyes, com projeto pela Restaura, empresa da Oficina do Historiador de Havana, máxima autoridade para a restauração do centro histórico.

APUCARANA: Câmara anuncia ordem do dia e projeto que trata de combate à corrupção não reaparece

A Câmara Municipal de Apucarana anunciou nesta sexta-feira (10), as matérias constantes da ordem do dia, para apreciação na sessão ordinária a ser realizada às 20 horas desta segunda-feira (13).

Polêmica: Falta de reapresentação da proposta
pode confirmar o aborto do projeto

A lista mostra um substitutivo do vereador Lucas Leugi (REDE), que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do município, dois projeto de lei, um do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 89/2014, e outro da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa (PSD), que declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Maria dos Santos Gravena, além de uma moção de aplausos ao professor Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor geral da UTFPR- Câmpus Apucarana, apresentada pelo vereador Franciley Preto Godoi (PSDB) e outros.

Existia expectativa em torno da reapresentação do projeto do vereador Rodolfo Mota (PSD), que sugere uso de parte da verba de publicidade do município, para campanhas de combate à corrupção, além de disciplinar o uso de veículos oficiais e aparelhos celulares por servidores públicos.

A proposta ficou engavetada nas comissões permanentes à espera de parecer jurídico mas foi retirado na semana passada, sem a necessidade de apresentação da justificativa. Segundo informações da procuradoria, por meio da assessoria de imprensa, a projeto teria sido retirado para readequação e posterior reapresentação, fato aguardado para a sessão desta segunda-feira (13), que não se comprovou.

Por conta da polêmica criada, suspeita que o vereador teria sido convencido a abortar o projeto, já que provocava conflitos com poder executivo e com próprio presidente Mauro Bertoli (DEM), com quem o vereador já está em rota de colisão desde à eleição para escolha das comissões permanentes. A hesitação na reapresentação da proposta pode levar à confirmação do aborto do projeto.

O comportamento do vereador começa a provocar certa desconfiança entre os seus eleitores, já que ele adotou o discurso da transparência como forma de recuperar a autoestima da Câmara e o trâmite da sua proposta conduzido de maneira confusa e obscura. Para alguns o vereador teria sido “dobrado” diante da experiência do presidente.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Entenda os principais pontos

Base aliada do governo pode travar
aprovação no Congresso

O principal tema a ser debatido, e possivelmente aprovado, pelo Congresso Nacional nos próximos meses é a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Com pontos que provocaram polêmica na sociedade, a reforma não é um tema fácil de ser compreendido. O site Politize!, que promove de forma didática a educação política, preparou publicação muito detalhada e informativa sobre a reforma. Confira:

Qual a necessidade da reforma da Previdência Social?

Déficit crescente: o rombo previsto para o Regime Geral de Previdência Social em 2016 é de mais de R$ 120 bilhões. O crescimento proporcional também assusta. Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, deve chegar a 2,7% do PIB, o triplo de apenas três anos atrás. Isso se explica com a própria crise econômica, que aumenta o desemprego, diminuindo o número de contribuinte. O peso da Previdência no orçamento tem crescido ano após ano, de forma que em 2016 cerca de 27% das despesas do governo serão destinadas a pagar os seus benefícios, segundo o Mosaico do Orçamento da FGV.

Envelhecimento da população brasileira: o Brasil aos poucos se transforma de um país de jovens para um de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Assim, a revisão das regras da Previdência é imperativa, da mesma forma como aconteceu em outros países ao redor do mundo.

Pessoas ainda se aposentam muito cedo: a média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, nesse caso. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais, chegando a 67 anos na Grécia, 66 anos nos Estados Unidos e 65 anos na França.

Fraudes: existem muitos exemplos de uso indevido da Previdência por governos estaduais e municipais e é preciso coibir o mau uso desses recursos. De todo modo, apenas a diminuição das fraudes não seria suficiente para resolver o problema.

Qual é a proposta de reforma da Previdência do governo?

Abaixo estão as principais medidas apresentadas pelo governo Temer – e que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional agora:

Idade mínima para aposentar

Esta é a principal mudança que pode ser promovida pela reforma. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria. Até existe uma aposentadoria por idade (mínimo de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos), mas para a maioria serve a aposentadoria por tempo de contribuição (vale atualmente a fórmula 85/95, que demanda pelo menos 30 anos de contribuição).

O governo propõe adoção da idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres. Assim, a fórmula atualmente adotada seria substituída por essas novas regras, que terão um impacto significativo na diminuição do déficit, mas gerarão muitas críticas.

Tempo mínimo de contribuição de 25 anos

Além de fixar uma idade mínima para aposentadoria, a proposta feita pelo governo ainda aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, tanto para homens, quanto para mulheres. Hoje, o trabalhador pode se aposentar por idade aos 65 anos, se tiver contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS.

Benefício integral apenas após 49 anos de contribuição

A reforma inclui também a previsão de que o aposentado receberá o equivalente a 51% do benefício a que tem direito mais um ponto percentual por ano de contribuição. Como o tempo mínimo proposto é de 25 anos, um aposentado que contribui por esse tempo receberá apenas 76% do benefício. Esse valor aumenta um ponto a cada ano adicional trabalhado, até chegar a 100% aos 49 anos.

Tabela progressiva

O valor exato de cada aposentadoria dependerá do tempo de contribuição do trabalhador. Por exemplo, se o trabalhador contribuiu por 25 anos para a previdência, receberá apenas 76% do valor benefício de direito. Essa taxa aumenta em um ponto percentual a cada ano a mais de contribuição. O contribuinte que tiver doado por 49 anos receberá 100% do valor do salário de benefício.

Servidores públicos

Parte dos servidores públicos se aposentam sob condições diferentes daquelas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O quadro efetivo da União, Estados, Municípios e Distrito Federal podem aderir ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os servidores públicos têm direito a receber aposentadoria com base em seu salário integral, sob algumas condições. A primeira é trabalhar no mínimo dez anos no serviço público. A segunda, trabalhar há pelo menos cinco anos no último cargo. Finalmente, é preciso também alcançar idade e tempo de contribuição mínimos: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 55 anos de idade mais 30 de contribuição no caso de mulheres. Com 65 anos, podem se aposentar com benefício proporcional ao tempo de contribuição.

A reforma da previdência apresentada por Temer propõe a convergência das condições para a aposentadoria desse grupo com a dos trabalhadores do regime geral. Dessa forma, trabalhadores do setor público também passarão a se aposentar apenas a partir de 65 anos de idade e a ter benefício no máximo equivalente ao teto da previdência. Os servidores públicos que quiserem receber benefício superior ao teto devem aderir a um regime de previdência complementar. O projeto ainda determina que todos os estados e municípios criem previdência complementar para servidores nos próximos dois anos.

Revisão das regras para pensões

As regras para pensão por morte já haviam sido parcialmente alteradas no ano passado, ainda no governo Dilma. Antes da Medida Provisória 664/2014, a pensão por morte era concedida ao cônjuge sem exigir um tempo mínimo de relacionamento. Agora, é preciso comprovar que a união estável já durava pelo menos dois anos. A intenção é coibir a prática de relacionamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Além disso, a pensão vitalícia passou a ser concedida apenas para os cônjuges com mais de 44 anos de idade. Assim, cônjuges viúvos considerados jovens não têm direito a receber o benefício pelo resto da vida.

A proposta do governo para as pensões por morte inclui:

- Taxa de reposição de 50%: o valor da pensão recebida cairá pela metade;

- Adicional de 10% para cada dependente: se uma viúva possui um filho, por exemplo, receberá 60% do valor anterior da pensão. Se tiver cinco filhos, receberá 100% do valor da pensão. Detalhe: assim que o dependente atingir a maioridade, os 10% adicionais são cortados.

- Desvinculação do ajuste pelo salário mínimo: as pensões por morte recebem o mesmo ajuste anual do salário mínimo, que costuma receber ganhos reais. Agora, os reajustes devem apenas cobrir a inflação.

- Proibição do acúmulo de benefícios

- O governo propõe que nenhum beneficiário poderá receber simultaneamente dois ou mais benefícios da Previdência. Por exemplo: não será mais possível receber pensão por morte e aposentadoria. O beneficiário receberá apenas o benefício de maior valor.

Uniformidade das regras para homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens, tanto no regime por idade, quanto no regime por tempo de contribuição. Por outro lado, mesmo se aposentando mais cedo, elas vivem em média mais tempo do que os homens. A reforma apresentada por Temer uniformiza as regras: tanto homens quanto mulheres devem se aposentar aos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Aposentadoria rural: mesmas regras

O governo também propõe que as regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais sejam as mesmas dos trabalhadores urbanos. Hoje, trabalhadores do campo se aposentam com 55 anos – mulheres – e 60 anos – homens – e precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo. Com a reforma, eles podem passar a contribuir diretamente para o INSS e podem ficar sujeitos às mesmas regras do regime geral: mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Regras para policiais, bombeiros e militares

Policiais civis e federais devem passam a cumprir as novas regras do regime geral. Policias militares e bombeiros, a princípio, seriam afetados pela reforma, mas dependeriam de mudanças feitas pelos governos estaduais. Entretanto, o governo voltou atrás e removeu da proposta essas categorias. Finalmente, os militares não serão afetados pela reforma do regime geral. Lei separada versará sobre as novas regras para para essa categoria.

Parlamentares

A reforma inclui parlamentares das esferas federal, estadual e municipal. Entretanto, regulamentação específica ainda deve ser elaborada a respeito das regras de transição dos políticos federais, e as regras para parlamentares estaduais e municipais dependem de regras das respectivas jurisdições.

Regras de transição

Sempre que as regras da previdência são alteradas, entra em discussão uma questão bastante complicada: para quem as novas condições devem valer? É justo que milhares de pessoas que planejaram sua aposentadoria de acordo com um conjunto de regras antigo seja obrigado a mudar planos por causa de uma mudança repentina determinada pelo governo?

É aí que entra a questão do direito adquirido, uma garantia prevista no artigo quinto, inciso XXXVI da Constituição. A interpretação que se dá no caso de reformas da previdência é que todos os atuais aposentados e pensionistas possuem direito adquirido e por isso não podem ser prejudicados em uma eventual reforma. Além disso, todos aqueles que já poderiam ter se aposentado, mas por algum motivo decidiram continuar a trabalhar, também possuem direito adquirido. Estes continuarão a receber os mesmos benefícios que já recebem hoje.

Todos os demais contribuintes, porém, não teriam esse direito e por isso estariam submetidos às novas regras. A exceção será um grupo restrito, que ficará submetido a regras de transição. Essas regras suavizam o impacto da reforma para aqueles que estão próximos de se aposentar. Elas valem para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos de idade. Basicamente, o trabalhador nessa faixa etária deve continuar na ativa por mais metade do tempo que lhe faltava para se aposentar pelas regras antigas. Por exemplo: uma mulher com 46 anos e 28 anos de contribuição se aposentaria dentro de dois anos. Agora, terá de trabalhar por um ano a mais, ou seja, três anos ao todo.

E quem já possui direito adquirido, mas quer cumprir a regra 85-95?

Desde 2015, existe a regra 85-95, segundo a qual o trabalhador que somar 85 anos – no caso das mulheres – ou 95 anos – caso dos homens – entre idade e tempo de contribuição tem direito ao benefício previdenciário integral – 100% da média salarial, sem o fator previdenciário. Se a reforma da previdência for aprovada, essa regra deixará de existir. Assim, só poderão se aposentar sob essas condições aqueles que conseguirem cumpri-la antes da promulgação da reforma. Para os demais, restarão as opções de se aposentar com o fator previdenciário ou de cumprir a nova regra de cálculo do valor do benefício (51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição).

Por exemplo: se um homem possui 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, ele teria de trabalhar mais cinco anos para atingir a regra 85-95 e garantir o benefício integral. Se a reforma da previdência for aprovada em 2017, ele não conseguirá cumprir essa regra e precisará escolher entre aposentadoria pelo fator previdenciário ou pela nova regra (uma vez que já contribuiu por 35 anos, terá direito a um benefício igual a 86% da média salarial).