Apucarana: Município alerta feirantes sobre obrigatoriedade do selo de inspeção

 

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fez um alerta nesta semana aos feirantes da Feira do Produtor sobre a obrigatoriedade do selo na comercialização de produtos de origem animal. O órgão, ligado à Secretaria de Agricultura, vem recebendo denúncias sobre a venda de produtos clandestinos e vai intensificar a fiscalização.

De acordo com a médica veterinária Thaisa Soethe, foi realizada uma reunião com os coordenadores da Feira do Produtor. “É uma ação orientativa e preventiva. Em respeito aos feirantes, fizemos essa reunião prévia para evitar constrangimentos futuros, como por exemplo a apreensão de produtos na presença do público consumidor”, alerta Thaisa.

O SIM Apucarana foi criado em 2016 com a finalidade de regularizar o registro de produtos de origem animal fabricados no Município. “Desde então se intensificaram as fiscalizações, tanto sobre o SIM, quanto dos selos SIP, SIF, SUSAF, selo arte ou SISBI. Infelizmente, neste período houve situações de apreensão de produtos que geraram constrangimentos”, afirma Thaisa, reiterando que a equipe de fiscais está atuante e vai coibir a venda de produtos clandestinos.

Entre os produtos de origem animal estão leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos e charques. “No caso do mel, Apucarana criou a Casa do Mel. É só levar o tambor fechado, que o produto sai de lá beneficiado, inspecionado e rotulado. Não tem desculpas”, frisa a médica veterinária.

Conforme Gerson Canuto, secretário municipal de Agricultura, a Feira do Produtor funciona nas quartas, sábados e domingos no Espaço das Feiras. “No final de semana, a lotação é máxima ocupando as 76 bancas existentes no local. Destas, cerca de dez comercializam produtos de origem animal”, informa Canuto.

O secretário de Agricultura  lembra ainda que em 2019 o prefeito Junior da Femac promoveu alterações na legislação para desburocratizar o Serviço de Inspeção Municipal. “Algumas taxas foram isentas e outras revistas. As exigências documentais também diminuíram consideravelmente, o que acelerou a liberação da certificação”, completa Canuto.

O secretário municipal de Saúde, Emídio Bachiega, reforça que o SIM contribui com a saúde pública. Quando não inspecionados – continua Bachiega – esses alimentos são potentes transmissores de doenças incluindo algumas zoonoses, dentre elas a toxoplasmose, teníase, cisticircose, brucelose, tuberculose e listeriose. “Os consumidores devem ajudar na fiscalização e, caso encontrem produtos de origem animal sem inspeção, denunciar aos órgãos competentes”, orienta Bachiega.

PSE realiza campanha de prevenção do câncer de colo do útero

O Programa Saúde na Escola (PSE), da Prefeitura de Apucarana, vai promover neste mês, no Colégio Estadual Cívico-Militar Padre José Canale, a Campanha “Março Lilás” de conscientização e enfrentamento ao câncer de colo do útero. A saúde da mulher é o foco da iniciativa que visa reforçar o alerta sobre os sintomas iniciais da doença e as principais formas de prevenção.

A programação da campanha foi definida em reunião nesta quinta-feira (9) com a participação da enfermeira Karina Aline Ferreira, da Unidade Básica de Saúde Maria do Café; da residente multiprofissional Ana Paula Machado Lourenço (enfermeira obstetra); do diretor do Colégio Canale, Robson Antonio Desidera; e do coordenador do PSE, Paulo Ourives.

“É importante que as mulheres conheçam os fatores de risco e adotem estilos de vida saudáveis, como não fumar e ter uma alimentação saudável. A vacinação contra HPV também pode ajudar a reduzir o risco de desenvolver câncer do colo do útero”, informa Paulo Ourives.

“Toda essa informação será repassada aos alunos de forma descontraída e participativa pelas profissionais da Autarquia de Saúde ofertando também atendimento e assistência para a prevenção da doença”, acrescenta Ourives.

Lula anuncia programa "Mãos à Obra", de retomada de obras paralisadas

 "O Brasil tem 14 mil obras paradas que precisamos retomar, para gerar empregos e desenvolvimento", afirma o presidente

Lula (Foto: Presidência da República)

O presidente Lula (PT) anuncia nesta sexta-feira (10) o programa "Mãos à Obra", de retomada de obras paralisadas como forma de reaquecer a economia, gerando empregos e renda.

"O Brasil tem 14 mil obras paradas que precisamos retomar, para gerar empregos e desenvolvimento. Hoje lançaremos o Mãos à Obra, programa para identificarmos, em diálogo com prefeituras, as obras prioritárias em cada cidade e região. Estamos reconstruindo o Brasil", publicou o presidente no Twitter nesta manhã.

Saiba mais sobre o Mãos à Obra:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta sexta-feira (10.03), durante reunião online com prefeitos e representantes de municípios, uma ferramenta que vai auxiliar o Governo Federal amapear e identificar as prioridades na retomada das milhares de obras atualmente paralisadas em todos os estados.

Batizada de “Mãos à Obra”, a plataforma de monitoramento permitirá que prefeituras possam atualizar em um banco de dados os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.

A partir daí, a Casa Civil, em parceria com os ministérios, analisa as obras e define, sob orientação da Presidência da República, quais serão retomadas de imediato. Assim, o Governo Federal impulsiona iniciativas focadas na geração de emprego, ao mesmo tempo que alinha ações com o desenvolvimento econômico e social em todo o país.

É importante ressaltar que 417 obras prioritárias já apresentadas por governadores e governadoras das 27 Unidades da Federação estão em análise pela Casa Civil. Desde a reunião do presidente Lula, no dia 27 de janeiro, com os chefes dos executivos estaduais, técnicos do órgão realizaram 27 reuniões individuais com representantes de cada unidade da federação.

Após o lançamento da plataforma Mãos à Obra, os gestores estaduais e municipais terão até 10 de abril para atualizar as informações. O retorno para as demandas apresentadas levará em conta a ordem de envio. Assim, o município ou estado que alimentar as informações primeiro terá a demanda colocada em lugar equivalente na fila de análise.

Fonte: Brasil 247

Diplomatas confirmam valor "inusual" do presente saudita dado a Bolsonaro e reforçam suspeita de propina

 Acredita-se que os itens de luxo podem ter sido pagamento de propina a Jair Bolsonaro pela venda de uma refinaria abaixo do valor de mercado

Michelle e Bolsonaro em convenção no Maracanãzinho e joias (Foto: Ricardo Moraes/Reuters | Reprodução/Twitter)

As joias apreendidas pela Receita Federal e as que entraram indevidamente para o acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) - itens dados pela monarquia da Arábia Saudita - têm valores 'incomuns' para presentes ofertados em ambiente diplomático, disseram embaixadores ao jornal O Globo. 

As joias retidas pela Receita, que valem R$ 16,5 milhões, e o outro estojo de itens de luxo foram dados supostamente como "presentes" ao casal Bolsonaro. Diplomatas, no entanto, contam que um "souvenir" ofertado pelos sauditas geralmente se limita a uma caneta, uma abotoadura ou um rosário. O valor dos itens não costuma ultrapassar a cifra de R$ 2 mil e mesmo assim não são aceitos por funcionários do governo brasileiro.

"Um embaixador com larga experiência comentou que, em mais de 50 anos de carreira, nunca viu algo parecido. Ressaltou ainda que, normalmente, em encontro entre chefes de Estado, há trocas de presentes. É comum, por exemplo, um presidente dar a outro mandatário um quadro pintado por um artista de seu país, que acaba incorporado ao patrimônio da União", conta a reportagem.

Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou uma investigação sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, um fundo dos Emirados Árabes Unidos. A suspeita é de que as joias dadas a Bolsonaro tenham sido pagamento de propina pela venda da refinaria abaixo do valor de mercado. A Arábia Saudita seria detentora de parte dos recursos injetados no Mubadala Capital. A investigação anunciada por Aziz tem potencial para anular a privatização da refinaria.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

"Não podemos aceitar a ideia de que o PIB não vai crescer", diz Lula

 "O PIB vai crescer porque nós vamos fazer crescer, porque nós vamos gerar emprego", afirmou o presidente em reunião com ministros para a retomada de obras de infraestrutura

Lula (Foto: Reprodução)

O presidente Lula (PT) realiza nesta manhã no Palácio do Planalto uma reunião com ministros ligados à área de infraestrutura, dentre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a retomada de obras no país.

"Essa reunião é quase que o começo de verdade do nosso mandato", introduziu Lula, destacando que o objetivo é colocar de pé um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Quando cheguei aqui pela primeira vez, em 2003, um dos problemas que nós sentíamos é que não tinha projeto. Você não tinha no país uma prateleira de projetos. Então o PAC foi uma coisa extraordinária porque não foi só feito pelo governo federal. O sucesso do PAC é porque a gente começou ouvindo os governadores de cada estado, depois a gente ouviu milhares de prefeitos e depois construímos um arcabouço de propostas de políticas de infraestrutura que foi fácil executar. Foi o momento mais risco de investimentos em infraestrutura do nosso país, foi a execução do PAC, porque envolvia o governo federal, o estadual e os municipais".

O presidente disse que o Brasil tem atualmente cerca de 14 mil obras paralisadas e que o objetivo é mapeá-las para concluí-las. “Eu vou fazer uma viagem para a China e quando eu voltar eu quero voltar a viajar o Brasil, quero inaugurar casa, inaugurar escola, creche, estrada, universidade, escola técnica. Nós temos que colocar esse país em funcionamento. A gente não pode ficar chorando o dinheiro que falta. Temos que utilizar bem o dinheiro que a gente tem. E é por isso que o Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo. Se a gente não tiver dinheiro, a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet] vão sentar e vão arrumar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos nesse país", brincou Lula.

Na sequência, o presidente disparou contra as perspectivas de que o Brasil registrará crescimento ínfimo em 2023. O objetivo, segundo ele, é retomar a geração de emprego e renda a partir das obras com o PAC repaginado. "A gente não pode aceitar a ideia de que o PIB não vai crescer porque alguém disse que não vai crescer. Nós vamos dizer que o PIB vai crescer porque nós vamos fazer crescer, porque nós vamos gerar emprego. E vamos gerar emprego com as pequenas coisas. Eu quero saber o papel dos bancos públicos para alavancar o investimento nesse país, para pequenos e médios empreendedores, para cooperativas, para grandes empresários, para os estados que estão com incapacidade de endividamento, para as prefeituras sem capacidade de endividamento. Por que não emprestar dinheiro para essa gente? Não pode ser proibido emprestar dinheiro para você construir um ativo que vai aumentar o patrimônio desse país, que vai melhorar a qualidade de vida do povo. Não dá para a gente ficar achando que o gostoso nesse país é guardar dinheiro. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, em melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação, sobretudo em emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro correu para liberar joias sauditas após ser avisado que itens seriam levados a leilão

 Suspeita é de que os itens de luxo, avaliados em R$ 16,5 milhões, tenham sido pagamento de propina por negócios celebrados entre o governo brasileiro e a Arábia Saudita

Jair Bolsonaro e Julio Cesar Vieira Gomes (Foto: Reuters | Reprodução)

247 - A movimentação de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso às joias avaliadas em R$ 16,5 milhões dadas pela monarquia saudita a Michelle Bolsonaro, então primeira-dama, foi intensificada após ele ter sido alertado pelo próprio ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Gomes de que os diamantes seriam levados a leilão. 

De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, o assunto "foi abordado em uma conversa telefônica entre ambos, em dezembro do ano passado. Segundo ex-membros do gabinete da presidência de Bolsonaro, o contato foi feito por Julio Cesar, que tinha canal direto com o então chefe do Executivo”.

Após receber o alerta do então chefe da Receita, Bolsonaro avisou aos seus auxiliares que não queria “deixar nada pro Lula” e determinou “que seu gabinete entrasse em contato com o ex-chefe da Receita, para que lhe desse as orientações de como proceder para retirar as peças avaliadas em R$ 16,5 milhões”.

O documento da Receita que declarou a “pena de perdimento aos bens por abandono” é datado de julho do ano passado e foi emitido após diversas tentativas infrutíferas do governo Bolsonaro federal em reaver as peças.

As joias retidas pela Receita e um outro estojo de itens de luxo foram dados supostamente como "presentes" ao casal Bolsonaro. Diplomatas, no entanto, acham estranho o alto valor dos itens e contam que um "souvenir" ofertado pelos sauditas

geralmente se limita a uma caneta, uma abotoadura ou um rosário. O valor dos itens não costuma ultrapassar a cifra de R$ 2 mil e mesmo assim não são aceitos por funcionários do governo brasileiro.

O escândalo envolvendo a suspeita de corrupção e a entrada irregular dos diamantes no território brasileiro está sendo investigado pela Polícia Federal. 

Na quinta-feira (9), o senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, anunciou que abrirá uma investigação para apurar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, um fundo dos Emirados Árabes Unidos. Se as suspeitas forem confirmadas, o negócio poderá ser anulado. 

Fonte: Brasil 247 com a jornalista Bela Megale no O Globo 

Lula tinha razão, mercado percebeu e Selic deve cair, diz André Roncaglia

 Para o professor de Economia da Unifesp, o BC se vê obrigado a reduzir a taxa de juros e encontrar outros meios para conter a inflação: "a Selic vai ter de cair na marra"

Lula e André Roncaglia (Foto: Reuters/Adriano Machado | Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Reprodução/Youtube)

247 - Criticado desde quando passou a falar contra a abusiva taxa de juros mantida pelo Banco Central - de 13,75% ao ano -, o presidente Lula (PT) tinha razão e agora o mercado também reconhece a necessidade de mexer na Selic, escreve o professor de Economia da Unifesp e doutor em Economia do Desenvolvimento pela FEA-USP André Roncaglia em artigo publicado pela Folha de S. Paulo na noite desta quinta-feira (9).

No início, diz ele, o mercado entendia que o maior risco à economia brasileira "era exclusivamente fiscal" e "isso permitia entrincheirar a postura de cobrar do governo indicações de responsabilidade fiscal". 

No entanto, percebeu-se o risco real: uma crise de crédito no país, segundo o professor. "Gestores de ativos e consultorias começaram a expressar preocupação com a meta irrealista de inflação em 2023 e 2024 e com o nível da taxa de juros definida pelo BC (Banco Central). O motivo da mudança: a possibilidade de ocorrência de um credit crunch (dito em inglês, para não reconhecer que Lula tinha razão)".

A fraude contábil da Americanas também impactou o cenário macroeconômico, aumentando a aversão a risco dos bancos e deixando-os mais criteriosos para empréstimos.

"O encarecimento agudo do crédito agrava a fragilidade financeira da economia. As empresas precisam gastar cada vez mais recursos para honrar suas despesas financeiras. Nessa situação, o estopim que converte a fragilidade em crise pode ser um choque adverso —por exemplo, uma desvalorização abrupta da taxa de câmbio causada por eventos externos. Como uma crise financeira assusta muito mais do que inflação acima da meta, o BC se vê obrigado a reduzir a taxa de juros e acionar outros instrumentos para conter pressões inflacionárias. Traduzindo: a Selic vai ter de cair na marra", afirma Roncaglia, que diz mais à frente: "o governo tem na mão a capacidade de arbitrar o tamanho da queda da taxa de juros, ganhando espaço fiscal sem gerar temores nos desconfiados, pelo menos até a discussão do Orçamento de 2024, em agosto. O jogo virou. É hora de aproveitar a oportunidade".

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Mourão diz que 'jamais receberia' presente milionário como o que Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita

 Hoje senador, o ex vice-presidente diz que está preocupado com o escândalo

Hamilton Mourão (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O senador e ex-vice-presidente da República  Hamilton Mourão afirmou que "jamais receberia um presente desse tamanho", referindo-se às joias que a monarquia saudita deu a Jair Bolsonaro.

O colunista do UOL Tales Faria disse, durante o UOL News, que conversou com o senador e ex-vice-presidente da (Republicanos-RS), e o parlamentar está preocupado com a repercussão do caso das joias de R$ 16 milhões que Bolsonaro recebeu como propina da monarquia saudita. 

As joias foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, em outubro de 2021. 

As joias foram retidas pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), porque a legislação brasileira obriga que seja feita a declaração de bens vindos de fora com valor superior a mil dólares.

Bolsonaro fez ao menos oito tentativas de recuperação dessas joias.

Fonte: Brasil 247 com UOL

Lula anunciará hoje aumento de até 39% nos valores investidos na merenda escolar

 

São José dos Campos-SP. 27/08/2014.Creche Centro de Educação Infantil Professor Paulo Cesar dos Santos Mortari. Foto: Sergio Amaral/MDS

O presidente Lula deve anunciar hoje o reajuste da merenda escolar, valores que estão congelados há seis anos. A previsão é que ele faça o anúncio numa cerimônia às 15h no Palácio do Planalto.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) beneficia 40 milhões de estudantes da educação básica. Nele, o governo federal repassa verba para estados e municípios comprarem merenda escolar.

Neste ano, o reajuste vai ser pago de março a novembro. Com isso, o total investido pelo governo federal em merenda escolar vai chegar a R$ 5,5 bilhões no ano, segundo a nota técnica do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — órgão do MEC responsável pelos repasses — que serviu para a definição dos valores.

Os montantes repassados variam entre as etapas escolares. Os valores de ensino fundamental e médio são os que devem ter os maiores aumentos, de 39%. Assim, passariam de R$ 0,36 por dia, para cada estudante, para R$ 0,50.

Alunos indígenas, quilombolas e de pré-escola terão a segunda maior faixa de aumento, passando de R$ 0,64 nos dois primeiros grupos, e de R$ 0,53 na pré-escola, para R$ 0,86 e R$ 0,72, respectivamente.

As outras quatro modalidades deverão ter 28% de reajuste, segundo a proposta discutida pelo governo federal. A creche passará de R$ 1,07 para R$ 1,37 por criança atendida. O valor para o Atendimento Educacional Especializado irá de R$ 0,53 para R$ 0,68. A Educação de Jovens Adultos passará de R$ 0,32 para R$ 0,41, segundo a proposta do FNDE. E o Ensino Médio em Tempo Integral vai de R$ 2 para R$ 2,56 por aluno.

Fonte: Agenda do Poder

Militares da segurança presidencial encontram um cadáver nos fundos do Palácio do Planalto

Militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela segurança dos prédios presidenciais, encontraram na noite desta quinta-feira uma ossada humana perto do Palácio do Planalto enquanto realizavam um treinamento.

O corpo, que estava em estágio avançado de decomposição, foi encontrado na via que passa pelos fundos da sede do governo federal, em um matagal, perto da Vila Planalto.

Além dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros e o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF também foram acionados.

Agora, os policiais ainda tentam identificar a causa da morte da vítima e estipular há quanto tempo o corpo estava no local.

Fonte: Agenda do Poder

Cesta básica cai em 13 das 17 capitais pesquisadas em fevereiro

 

São Paulo teve o conjunto mais caro e Aracaju, o mais barato

@Geraldo Bubniak/AEN

O preço da cesta básica caiu, em fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas ocorreram em Belo Horizonte (3,97%), Rio de Janeiro (3,15%), Campo Grande (3,12%), Curitiba (2,34%) e Vitória (2,34%).

Os preços subiram mais em quatro capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Dieese.

A cesta mais cara em fevereiro foi a de São Paulo, R$ 779,38, seguida pela de Florianópolis (R$ 746,95), do Rio de Janeiro (R$ 745,96) e de Porto Alegre (R$ 741,30). A mais barata foi encontrada em Aracaju, R$ 552,97, com Salvador (R$ 596,88), João Pessoa (R$ 600,10) e Recife (R$ 606,93) aparecendo em segundo, terceiro e quarto lugares.

Os principais produtos que tiveram variação de preço foram o óleo de soja, que baixou em 15 das 17 capitais, com destaque para o Rio de Janeiro (diminuição de 6,46%); o tomate, que caiu em 13 das 17 capitais, especialmente em Florianópolis (-21,82%); e o café em pó, com diminuição em 12 capitais, principalmente em Goiânia (-2,8%).

O preço do pão francês aumentou em 13 capitais, com destaque para Porto Alegre (3,4%); o do feijão subiu em 12 capitais, especialmente em Porto Alegre (4,15%); o do arroz agulhinha subiu em 11 capitais, incluindo Porto Alegre (4,5%); e o do leite integral, teve alta em 11 capitais, com destaque para Florianópolis (6,88%).

Com base na cesta básica de São Paulo, a mais cara do país, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário para o trabalhador cobrir as despesas da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência -- conforme prevê a Constituição Federal, deveria ser de R$ 6.547,58, ou 5,03 vezes o valor atual, de R$ 1.302.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

 

Gustavo Scarpa e Mayke perdem R$ 10 milhões para empresa indicada por ex-colega de Palmeiras; saiba quem

Mayke (Palmeiras), William Bigode (Fluminense) e Gustavo Scarpa (Nottinghan Forrest). Fotomontagem

Os jogadores Gustavo Scarpa e Mayke, que até o fim do ano passado atuaram juntos na Sociedade Esportiva Palmeiras, foram vítimas de um golpe milionário envolvendo investimentos financeiros.

De acordo com o boletim de ocorrência ao qual o DCM teve acesso, ambos “realizaram investimentos financeiros com a empresa Xland Holding Ltda, por intermedio de pagamentos para a Soluções Tecnologia Eireli, na qual aportaram respectivamente os valores de: R$6.300.000,00 e R$ 4.083.000,00, com promessa de retorno entre 3,5% a 5,0 % ao mes.”

Conforme o documento “as vítimas iniciaram os investimentos por indicação e confiança depositada” no ex-companheiro de time William Bigode, atleta que atualmente joga no Fluminense.

Em outubro de 2022 a Xland Holding foi denunciada pelo Ministério Público do Acre como sendo um possível esquema de pirâmide financeira.

Fonte: DCM

 

Barbara Gancia isenta Michelle e sugere que ela foi laranja da corrupção de Bolsonaro

 Diamantes foram apenas a forma escolhida para pagar propina a Jair

Joias, Bolsonaro com Michelle e Polícia Federal (Foto: Reprodução/Twitter | REUTERS/Ueslei Marcelino | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"É preciso que fique claro que por mais que a figura da ex-primeira dama Michelle nos seja indigesta, ela não tem rigorosamente nada a ver com o caso da propina paga pela Arábia Saudita a Bolsonaro. Não é por que a molhadura foi paga em joia feminina que ela tenha sido destinada à Michelle. É que, nesse formato, o valor combinado entre as partes fica mais fácil de traficar de um lado da fronteira para o outro", escreveu a jornalista Barbara Gancia, em suas redes sociais. Saiba mais sobre o caso:

Agência Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata [...] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

Fonte: Brasil 247 com Barbara Gancia e Agência Brasil 

Moraes: conduta de presos por atos golpistas será individualizada

 "Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave", disse o ministro, relator da investigação sobre atos de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes disse hoje (9) que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão sendo individualizadas. A declaração do ministro foi dada em função de críticas ao STF sobre a suposta análise das condutas de forma geral nas investigações.

Moraes, que é relator da investigação, afirmou que a Corte cumpriu todo o procedimento previsto em lei no tratamento dos presos. Segundo o ministro, foram feitas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados.

"O STF está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave", afirmou.

Balanço

Durante a sessão da Corte, Moraes também apresentou dados sobre o andamento das investigações.

De acordo com o ministro, 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados. Do total, 700 denúncias envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Quanto aos 1,4 mil presos após os ataques, 520 homens e 82 mulheres continuam detidos. Os demais estão em liberdade e cumprem medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na segunda-feira (6), Moraes e a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, fizeram uma inspeção no presídio da Papuda e na Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal, onde estão presos os acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

PGR não vê crime em Lula ter chamado Bolsonaro de 'genocida'

 As falas de Lula durante a campanha são de responsabilidade política, e não jurídica, defende a PGR

Lula e Bolsonaro (Foto: REUTERS/Mohamed Abd El Ghany | Isac Nóbrega/PR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) do arquivamento de um pedido de investigação feito por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro alegou ter sido vítima de crime contra a honra, sendo associado à morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e chamado de “genocida”.

De acordo com o documento apresentado pelo ex-chefe do Executivo, Lula teria utilizado comícios e propaganda eleitoral para difamá-lo, utilizando expressões como "miliciano" e "demônio", com o intuito de manchar sua honra.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as expressões utilizadas por Lula tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal, deixando claro que não se tratava de crime contra a honra.

“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica”, prosseguiu a PGR na quarta-feira (8). “Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal".

Lindôra também destacou que Lula não poderia ser investigado por atos alheios ao seu mandato. (Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).

Fonte: Brasil 247

Apucarana avança na recuperação emergencial do pavimento

 O prefeito Júnior da Femac tem acompanhado de perto o trabalho do setor de manutenção da malha viária. Os serviços, que acontecem em duas frentes, visam a recuperação emergencial do pavimento asfáltico em diversos pontos da cidade. Júnior pontua que a ação das constantes chuvas que vêm atingindo o município ao longo dos últimos meses causou danos significativos. “Nesta semana o clima colaborou e conseguimos executar um cronograma bastante amplo, atendendo a vários bairros”, comentou o prefeito, pontuando que o contribuinte pode solicitar o serviço de tapa-buraco pelo telefone 3427-8431, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

De acordo com o superintendente da Secretaria de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano, estão sendo aplicadas diariamente cerca de 14 toneladas de massa asfáltica. “Estamos atuando com duas equipes, cada uma composta por um caminhão, sete operários e um encarregado”, explica Toshio.

Entre as regiões com trechos já atendidos com o tapa-buraco emergencial estão as dos jardins Iguatemi, Santa Helena, Esperança, Ponta Grossa, Araucária, Itália, Tami e Joaquim Vicente de Castro. “Também estamos com equipes de recuperação de danos na zona rural”, salienta o superintendente.

APUCARANA: Prefeitura constrói novas calçadas no Parque Santo Expedito

 A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, está executando nesta semana diversas melhorias no Parque Santo Expedito. O prefeito Junior da Femac acompanhou a execução dos serviços na manhã desta quinta-feira.

“Para evitar acidentes, principalmente com idosos e crianças, estamos refazendo todas as calçadas, que eram de pedras irregulares. Uma área de quase 400 metros quadrados agora está ganhando piso de concreto antiderrapante”, informa o prefeito, que pede a compreensão de todos os visitantes, considerando que os trabalhos continuam durante a próxima semana.

De acordo com Wellington Gomes Martins, superintendente de serviços públicos, também estão em andamento no Parque Santo Expedito, serviços de pintura de escadarias, mesas e bancos, além da substituição de todo o guarda-corpo. “Toda área do parque recebeu ainda serviços de roçagem e limpeza, com a retirada de grande quantidade de entulhos”, disse o superintendente.

Bolsonaro fez operação abafa para esconder caso das joias durante as eleições

 Operação para evitar desgastes à campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro mobilizou três ministérios, além de militares e a cúpula da Receita Federal

Michelle e Bolsonaro em convenção no Maracanãzinho e joias (Foto: Ricardo Moraes/Reuters | Reprodução/Twitter)

O governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma intensa movimentação por meio da pressão sobre auditores e da omissão de informações em uma operação com o objetivo de evitar que o escândalo da entrada ilegal no território brasileiro das joias dadas pela monarquia saudita ao casal Jair e Michelle Bolsonaro viesse à tona durante as eleições. 

O objetivo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, era evitar desgastes ao desempenho eleitoral em meio à campanha pela reeleição do então ocupante do Palácio do Planalto.

“As joias foram apreendidas no dia 26 de outubro de 2021, um ano antes das eleições. O histórico dos atos e relatos do escândalo que o Estadão tem revelado desde o dia 3 de março mostra que houve, pela cúpula do governo, uma série de medidas para, ao mesmo tempo em que tentava liberar as joias, evitar o vazamento de qualquer informação”, ressalta a reportagem. 

Nas semanas seguintes à apreensão das joias destinadas à então primeira-dama, avaliadas em R$ 16,5 milhões,  o Planalto mobilizou os ministérios de Minas e Energia, Economia  e Relações Exteriores, e Bolsonaro, além de militares e a cúpula da Receita Federal, visando a liberação dos objetos da forma mais discreta possível. A estratégia para liberar os itens e abafar o escândalo também envolveu um segundo pacote de joias masculinas destinado a Jair Bolsonaro que acabou entrando ilegalmente no país.  

Ainda conforme a reportagem, o que mais chamava a atenção dos auditores da Receita era o “esquecimento” das joias no trâmite burocrático, para que fossem destinadas ao acervo público da Presidência da República. Como as tentativas arrefeceram, no dia 23 de fevereiro do ano passado, a Receita Federal emitiu um auto de infração e declarou a ‘pena de perdimento aos bens por abandono’. O órgão abriu ainda um prazo para que o governo recorresse, mas devido à falta de manifestação, o ‘abandono’ foi sacramentado em 25 de julho de 2022. Faltavam menos de três meses para as eleições”.

O suposto esquecimento foi visto pela Receita como uma estratégia protelatória ligada ao processo eleitoral, uma vez que “a urgência sobre o caso só seria retomada após a derrota de Bolsonaro nas urnas”. A última tentativa do governo Bolsonaro para tentar liberar as joias retidas pela alfândega foi registrada no dia 19 de dezembro, dois dias antes do fim do mandato e um dia antes que Bolsonaro viajasse para os Estados Unidos sem data prevista para retornar ao Brasil. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo