Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades
de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú
(CE)
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/6) a operação
Eleitor Protegido, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de invasão
ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral através do aplicativo e-Título, de
uso dos cidadãos brasileiros.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas
cidades de Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, São Miguel do Gostoso/RN e
Maracanaú/CE.
Os suspeitos foram responsáveis pela utilização ilícita do
aplicativo e-Título para fins de inscrição eleitoral em nome de pessoas
públicas.
O TSE detectou o problema e identificou 158 registros de
irregularidades realizadas por meio do aplicativo, de características diversas,
que vão desde a emissão de título de eleitor até a inscrição como mesário
voluntário, em nome das vítimas.
Os investigados devem responder pelo crime de invasão de
dispositivo informático.
A investigação terá continuidade para esclarecer qual era
a motivação e o objetivo dos investigados com a invasão dos sistemas do TSE.
Gabriel Shipton disse que libertação do irmão foi um “esforço
global”
Lula e Assange (Foto: Reuters)
O irmão de Julian
Assange, fundador do WikiLeaks, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e a outras autoridades que manifestaram apoio ao ativista e pediram
sua libertação durante os 1.901 dias em que ele esteve preso. Gabriel Shipton
disse em entrevista ao Sky News que figuras como Lula, o Papa Francisco e o
primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, foram fundamentais para a
soltura de Assange.
“Eu venho trabalhando em Washington, em congressos
defendendo a liberação de Julian, durante os últimos três ou quatro anos.
Conquistar a liberdade de Julian Assange tem sido um esforço global, e é
crédito de todos. Do Papa, que defendeu Julian, o presidente Lula, do Brasil, o
primeiro-ministro australiano, todos fizeram parte desse esforço global”,
disse.
Shipton também falou em nome da família e afirmou que
todos estão muito felizes e ainda digerindo os últimos acontecimentos. “Ele
finalmente está livre. Esta tem sido uma campanha incrivelmente longa, que
envolveu milhões de pessoas ao redor do mundo, defendendo Julian. O processo
levou anos de constante negociação e protestos”, afirmou.
Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na
manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias preso. Ele recebeu
fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted
durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.
O jornalista foi preso em dezembro de
2010 na Grã-Bretanha com um mandado europeu após o WikiLeaks divulgar uma série
de documentos confidenciais dos Estados Unidos. Muitos apoiadores de Assange
disseram que o site defendia a liberdade de expressão e que as tentativas de
processá-lo eram um ataque ao jornalismo.
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução
O pedido de habeas corpus apresentado
na última sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal por Filipe Martins,
ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), será relatado pelo ministro
Flávio Dino. A escolha do magistrado como relator gerou preocupação entre
pessoas próximas a Martins, que temem uma predisposição do ministro contra o
pedido.
Quando era governador do Maranhão, em
2021, Dino escreveu no X, antigo Twitter, que Martins “causou danos graves ao
Brasil, com uma política externa inconstitucional” – esta declaração aumentou
as apreensões quanto à imparcialidade do julgamento.
O ministro Flávio Dino, do STF – Foto: Reprodução
Filipe Martins está preso há quase cinco meses em Pinhais (PR) por
determinação do ministro Alexandre de Moraes, que alegou risco de fuga. A
detenção de Martins ocorreu sob a justificativa de que ele poderia fugir do
país, como supostamente fez no final de 2022 ao viajar para os EUA com
Bolsonaro.
A defesa do ex-assessor contesta essa alegação,
apresentando provas de que ele estava no Brasil no período mencionado. Foram
exibidas passagens de avião, recibos de Uber e comprovantes de lanchonetes para
sustentar a presença do ex-assessor no país.
Martins é investigado por supostamente
ter ajudado a arquitetar um plano golpista junto com Bolsonaro, acusação que
ele nega veementemente. A defesa argumenta que não há fundamentos suficientes
para mantê-lo preso e busca sua libertação através do habeas corpus.
Navios de carga no Porto de Santos. Foto: Matt Mawson/Getty Images
A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 756
milhões na terceira semana de junho, segundo dados divulgados nesta
segunda-feira (24) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O valor é resultado de exportações de U$ 6,82 bilhões e
importações de U$ 6,06 bilhões no período.
No mês, o superávit acumulado é de US$ 3,871 bilhões, 46,2% menor do
que em junho do ano passado. No ano, o saldo positivo atingiu US$ 39,758
bilhões.
Até a terceira semana de junho, a média diária das
exportações teve uma leve queda de 1,6% em comparação ao mesmo período de 2023.
O desempenho é influenciado pelo crescimento de US$ 18,56 milhões (4,9%) na
agropecuária, aumento de US$ 9,16 milhões (3,3%) na indústria extrativa e um
recuo de US$ 45,23 milhões (-6,1%) na indústria de transformação.
Por outro lado, as importações
apresentaram um crescimento de 21,4% na média diária comparada ao ano anterior.
Os aumentos foram liderados pela agropecuária (66,8%), indústria de
transformação (21,9%) e indústria extrativa (6%).
Ação pode cortar pagamentos de quem está recebendo indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano. Esse último é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência e preocupa o governo pela sua forte trajetória de expansão.
O objetivo da força-tarefa é atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas, como determina a lei, bem como contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
A pressão sobre a gestão Lula para corte de gastos públicos e o debate a respeito da sustentabilidade de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais ganharam força nas últimas semanas após os sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias dentro do Congresso Nacional.
Um dos focos do INSS é realizar perícias no pagamento do auxílio-doença de longa duração, aquele que é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou até anos.
O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas empresas. Atualmente, pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, por falta de perícia.
O mesmo ocorre com o BPC, cujo cadastro deveria ser revisado a cada dois anos, conforme determina a lei. Essa análise periódica, porém, não tem sido realizada na frequência devida – um problema que atravessa governos.
“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)” afirma ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ele estima que, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses. Stefanutto pondera, porém, que não é possível cravar quantos benefícios serão cortados, pois isso depende da análise de cada caso concreto.
A cifra, segundo o INSS, já está embutida na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, que consta no Orçamento de 2024.
“Eu ouvi do presidente da República (Lula) que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente”, diz Stefanutto. “Quando você dá benefício para quem não tem direito, você está tirando recurso do benefício para quem tem direito.”
De acordo com o presidente do INSS, o que o órgão fará é uma revisão permanente dos benefícios realizando perícias para cumprir a legislação, e não um pente-fino em busca unicamente de economia das contas públicas – como, de acordo com ele, foi feito no passado.
“Foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial”, afirma Stefanutto.
“O que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo”, diz o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Esse “mutirão” de perícias será possível devido a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias. Como consequência, houve uma redução da demanda de peritos para novas concessões, permitindo a realocação dessa mão de obra.
O segundo é o pagamento de bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho do ano passado e que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias (abaixo de 45 dias, que é o prazo regular). Essa força-tarefa prevê bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada, e agora será aproveitada para a revisão dos benefícios.
Pedidos de BPC disparam 40%; no Nordeste aumento foi de 60%
O BPC é um benefício vinculado ao salário mínimo pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Nos últimos meses, o governo observou um aumento exponencial nas solicitações do programa e ainda não tem um diagnóstico exato do que tem gerado esse crescimento.
Conforme o Estadão mostrou, o Executivo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões em 2028 nos gastos com o BPC, com a entrada de 1,3 milhão de novos beneficiários. Hoje, o programa atende 6 milhões de pessoas.
De acordo com o secretário do Ministério da Previdência Social, a média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Na Região Nordeste, o crescimento foi de 60%. Só no Piauí, o incremento foi de 111%. Segundo o secretário Adroaldo da Cunha Portal, a concessão acompanhou o crescimento dos pedidos e a fila se manteve inalterada. Ou seja, para cada pessoa que entra no cadastro de beneficiários outra entra na fila, mantendo o estoque da espera.
“Estamos com uma fila empacada de 300 mil pessoas esperando o BPC desde janeiro. Tivemos um crescimento fruto do aumento da capacidade operacional. Só que a ideia era enfrentar esse estoque e depois estabilizar. O BPC se demonstra hoje uma porta de entrada de benefício com expectativa de crescimento significativo nos próximos anos se alguma coisa não for feita”, diz Adroaldo Portal.
Regras de acesso
Um dos motivos que explicam o crescimento é a mudança nas regras de acesso ao benefício aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, que beneficiou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Anteriormente, somente famílias com renda mensal de até um quarto de salário mínimo tinham direito a receber o pagamento. De acordo com o secretário, a mudança ainda provoca efeitos. Outras razões, no entanto, precisam ser investigadas. “A porta de entrada para o benefício era estreita e se tornou mais larga.”
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, responsável pela gestão do BPC, afirmou ao Estadão que a pasta não tem nenhuma previsão de mudança nas regras do programa, que hoje é vinculado à valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal deverá ser retomado nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, nove ministros já votaram sobre o tema, mas ainda restam os posicionamentos de Luiz Fux e Carmén Lúcia. Todos os magistrados, no entanto, ainda podem mudar de voto até o fim dos debates.
O julgamento em questão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Placar em andamento
Votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com divergências sobre quem fará a definição e qual será a quantidade máxima de droga permitida.
Já André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin consideraram o artigo constitucional e votaram contra a descriminalização.
Na terceira corrente, está o voto de Dias Toffoli, apresentado na última sessão, na semana passada. Antes de interromper o julgamento, o magistrado explicou que entende que a lei atual deve ser mantida, mas, em sua interpretação, ela não criminaliza o usuário.
— Eu abri uma nova corrente. O artigo 28 é constitucional, ele é aplicável ao usuário, mas ele não tem natureza penal, ele tem natureza administrativa. E mantém a Justiça Criminal como julgadora — disse Toffoli.
Cobrança ao Executivo e Legislativo
O ministro acrescentou que, ao fim do julgamento, os integrantes da Corte devem “adequar” suas posições “para alcançar uma “proposição mais unificada”. Toffoli votou ainda para fazer um “apelo” para que Executivo e Legislativo, em um prazo de 18 meses, façam a regulamentação de pontos da lei, incluindo o critério que diferencie usuário e traficante, e sugeriu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja acionada:
— A Anvisa pode fazer isso, com base em dados científicos. Não precisaríamos estar aqui a discutir isso. É a Anvisa que estabelece as dosagens dos medicamentos, e as drogas também, tanto drogas lícitas quanto ilícitas.
Foram ouvidos 2.026 eleitores, com idades entre 16 e 75 anos, de diferentes regiões, classes sociais e gêneros.
A corrupção eleitoral, caracterizada pela compra de votos, está no topo das condutas mais repudiadas pelos eleitores, conforme pesquisa contratada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). O levantamento, realizado entre março e maio deste ano, abordou as práticas corruptas e sua aceitação pela sociedade. Funcionários fantasmas, rachadinha e nepotismo também estão entre as condutas consideradas inaceitáveis, que geram repúdio.
A pesquisa buscou medir a aceitação de múltiplas práticas corruptas. No levantamento da empresa Ágora Pesquisa foram ouvidos 2.026 eleitores, com idades entre 16 e 75 anos, de diferentes regiões, classes sociais e gêneros.
Os entrevistados também foram questionados sobre a compra de votos. 62% disseram que conhecem alguém que trocou o voto por dinheiro e 54% relataram ter sofrido pelo menos uma tentativa direta de corrupção eleitoral nos últimos dez anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a compra de votos (captação ilícita de sufrágio) “ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – para obter seu voto”.
O levantamento promovido pelo Inac buscou mapear o preço médio do voto conforme a região – Nordeste: R$ 124,62; Norte: R$ 138,83; Sudeste: R$ 139,58; Centro-Oeste: R$ 140,54; e Sul: R$ 142,88.
Para o Roberto Livianu, presidente do Inac e procurador de Justiça em São Paulo, os dados evidenciam o deságio da Justiça Eleitoral no Brasil. “A compra de votos é algo real e concreto”, afirmou.
Os entrevistados foram questionados sobre canais de denúncia e somente 20% deles responderam que conhecem e que funcionam. No universo de oito em cada dez entrevistados estão os que responderam que não conhecem, ou conhecem (ou são conhecidos os canais), mas acreditam que os órgãos de denúncia não funcionam. Neste conjunto de respostas estão também aqueles que sabem que existem genericamente, sem identificar quais são estes canais.
Os eleitores brasileiros voltarão às urnas neste ano para escolher prefeitos e vereadores nas mais de cinco mil cidades do País
Ranking
Conforme a pesquisa, a corrupção aparece em oitavo lugar na lista de preocupações da população. Saúde, educação e segurança pública lideram o ranking.
Há uma variação geracional na percepção da corrupção. Com a idade, as pessoas parecem se tornar mais sensíveis ao tema, mostra o levantamento. A preocupação também aumenta com a renda.
Os entrevistados responderam a questionários estruturados e tiveram de avaliar, com notas de 1 a 7, o grau de reprovabilidade de cenários hipotéticos criados para ilustrar diferentes práticas de corrupção. Quanto mais alta a nota, mais aceitável é a atitude. As situações narradas aos entrevistados correspondem a uma lista de crimes – sonegação fiscal, peculato, nepotismo, falsidade ideológica, corrupção passiva, ativa e eleitoral, prevaricação, tráfico de influência, captação ilícita de votos, estelionato e furto.
Os exemplos foram pensados de acordo com quatro eixos de corrupção: de políticos e agentes públicos, de empresas, praticada para obter benefícios pessoais e relacionada a serviços. Os resultados mostram que a tolerância dos brasileiros é maior com atos de corrupção relacionados a serviços, como o pagamento de propina para se livrar de uma multa de trânsito. A maior reprovação envolve desvios da classe política.
Para a cientista política Rita Biason, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e diretora do Instituto Não Aceito Corrupção que participou da pesquisa, essa variação é decorrente da realidade econômica do País.
“Essa aceitação a determinadas práticas de corrupção vem de longa data, quando se refere à possibilidade de socorrer determinado segmento da população”, afirmou. “Tem relação com a carência e com a dificuldade de acesso a bens e serviços. Nós temos uma camada da população que não tem acesso a esses serviços, então isso se torna mais tolerável do que em relação ao político. Até porque o político tem um salário e um ganho a partir da arrecadação de impostos.”
Respostas
Livianu avaliou que o ranking das condutas de corrupção, conforme seu grau de reprovação, oferece uma pista para o poder público oferecer respostas à sociedade. “Reafirma a importância de se dar respostas consistentes em relação a esses casos por parte do Sistema de Justiça, sob pena de agravar ainda mais o quadro de baixa credibilidade.”
A pesquisa usou cenários hipotéticos para testar o grau de aceitação de irregularidades por parte dos entrevistados. A prática considerada mais inaceitável foi o peculato, ilustrada pelo seguinte caso: “um servidor público é nomeado para um cargo de confiança, recebe o salário todos os meses, mas nunca comparecer ao trabalho”. Essa situação registrou média de aceitação de 1,2.
Na outra ponta, foi considerada a prática mais aceitável a prevaricação (5,2), na situação em que “um fiscal de trânsito relaxa a multa ao motorista por julgar que se trata de uma situação de emergência (mulher dando à luz ou alguém passando mal, por exemplo)”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Ministra da Igualdade Racial recebeu relatos de discriminação sofrida por brasileiros em Portugal
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assina amanhã em Portugal um memorando de entendimento com o Observatório do Racismo e Xenofobia da Universidade Nova, de Lisboa.
Segundo a colunaPortugal Giro, do jornal O GLOBO, a parceria começou a ser delineada durante a visita da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal em 2023.
Naquela ocasião, Franco se reuniu com grupos de brasileiros e soube do aumento dos casos de xenofobia e racismo em Portugal. Ela recebeu cartas que continham relatos de episódios de discriminação.
Agora, ela volta ao país em agenda oficial para oficializar a parceria com o Observatório, que considera a assinatura um marco no combate ao racismo e à xenofobia:
“Esta parceria representa um marco importante na luta pela igualdade racial e pela erradicação de todas as formas de discriminação e intolerância. Ambas as instituições convergem na vontade de realizar trabalho cooperativo nestes temas de interesse comum, de forma articulada e numa lógica de partilha de conhecimento e de boas práticas”, revelou o Observatório.
Anielle Franco vai estabelecer diálogos com o novo governo português, que tomou posse em abril deste ano.
A estratégia é conhecer os novos parceiros de combate à discriminação em uma rodada de encontros com autoridades do Estado e representantes de grupos que o ministério chamou de “tomadores de decisões”.
Um dos encontros será com a ministra de Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
“A pasta da ministra é responsável pelo programa Tens Futuro em Portugal, com foco na juventude portuguesa e lançado em maio deste ano, que tem grandes similaridades com o Plano Juventude Negra Viva, do governo brasileiro”, informou o ministério da Igualdade Racial.
Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna Portugal Giro, do jornal O Globo
