O Cade desenvolveu um estudo que aponta nove mecanismos que,
segundo o órgão, podem contribuir para aumentar a concorrência no setor e, por
consequência, reduzir os preços ao consumidor final; dentre as medidas
sugeridas estão o fim do serviços dos frentistas e a permissão para que
produtores de álcool vendam diretamente aos postos; documento, porém, não
aborda a política de preços da Petrobras, fator que deflagrou a greve dos
caminhoneiros em todo o país
Infomoney - O Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) desenvolveu um estudo com o objetivo de contribuir para o
debate a respeito do setor de combustíveis no Brasil. As medidas incluem o fim
do serviços dos frentistas e a permissão para que produtores de álcool vendam
diretamente aos postos de combustíveis.
Intitulada
Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência, a publicação
apresenta nove propostas com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e,
por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
"As
propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo,
como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da
Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas
propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista,
incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas
específicos, que podem favorecer a concorrência no setor", afirmam os
pesquisadores responsáveis pelo estudo.
Apesar de
o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel
no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados
por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho
institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade.
As nove
propostas estão reunidas em três tópicos temáticos, envolvendo,
respectivamente, questões regulatórias, estrutura tributária e outras
alterações institucionais de caráter geral. Confira todas elas:
1) Permitir
que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao
posto devido às restrições previstas em resoluções da ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Entende-se que este tipo de norma
regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que
impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia
existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
2)
Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis
No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma
distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Há diversos estudos empíricos que
demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se
proíbe essa verticalização.
3)
Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras
A permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os
custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador),
além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de
combustíveis, com possível diminuição dos preços.
4)
Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de
quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado
A justificativa principal para tal sugestão é que os consumidores não sabem
quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir
diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer
preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal
situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas
combinaram preços.
5)
Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de
combustíveis
A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do
Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes, etc.)
permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas
anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do art. 198
do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados
fiscais do mercado de maneira mais ampla.
6)
Repensar a substituição tributária do ICMS
Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma
tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização
dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço
mais baixo que o definido no momento da tributação.
7)
Repensar a forma de tributação do combustível
Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de
combustível (ad rem). Há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o
litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro
que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com
preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais (ad
valorem) sobre a receita obtida com a venda.
8)
Permitir postos autosserviços
O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com
consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor
de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou
escolher um posto com serviços de frentistas.
9)
Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano
Propõe-se uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de
combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de
instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por
diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos
combustíveis.
