Saiba quanto cada partido vai receber do total do Fundo Especial de Campanha

 Em cumprimento à lei eleitoral e seus critérios aprovados pelo Congresso, o TSE divulga os valores destinados a cada partido político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal. 

Veja a tabela de distribuição: 

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)

² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade

³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Fonte: TSE

Demori recebe Renato Freitas para um papo sobre política e racismo

 

Deputado estadual pelo Paraná é o convidado do talk show da TV Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

O deputado estadual pelo Paraná Renato Feitas é o entrevistado do programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (18), às 23h, na TV Brasil. Na conversa com o jornalista Leandro Demori, ele lembra sua infância na periferia de Curitiba, os diversos episódios de racismo que já enfrentou e os momentos difíceis da carreira política, inclusive quando chegou a ter o mandato de vereador cassado.  

Mestre em direito, Freitas nasceu em Sorocaba (SP), mas mudou-se ainda bebê para Vila Macedo, na periferia da capital paranaense. Seu pai era presidiário e a mãe, empregada doméstica. Ele fala de um contexto social marcado por exclusão e abandono. “Aquele mundo para mim foi naturalizado, porque eu não conhecia outro”. Disse que quando conheceu o rap nacional, aos 9 anos, encontrou-se naqueles versos e no movimento, que foi um “ponto de mudança” em sua vida.  

Atualmente deputado estadual pelo PT, ele lembra ainda na conversa com Demori o episódio em que teve o mandato cassado em 2022, após participar de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja no centro de Curitiba. O mandato foi restabelecido posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O racismo sempre foi pauta presente na sua história pessoal e atuação política. Quando adolescente, Freitas chegou a participar de torneios de xadrez após frequentar as aulas oferecidas na Biblioteca Pública do Paraná, mas era frequentemente humilhado por um ex-treinador que o chamava de “preto burro”. Ele se emociona ao lembrar das ofensas e ver o espaço de liderança que conquistou. “Eu também não sabia que iria tão longe, Osvaldo! A vida é louca”, afirma.  

O programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente "DR com Demori", traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand     

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.     

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.    

Serviço

 Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 18/06, às 23h, na TV Brasil

 Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 19/06, às 3h, na TV Brasil

 Dando a Real com Leandro Demori – segunda-feira, dia 24/06, às 2h, na TV Brasil  ]

Fonte: Agência Brasil

Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle

 

Ministros vão decidir se denunciados se tornarão réus

© Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.

Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. 

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Rito

O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.

Na sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

 

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 683,75

© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Operário-PR supera Chapecoense e dorme na vice-liderança da Série B

 

Marco Antônio marcou o único gol da partida transmitida pela TV Brasil

© Tiago Meneghini/ACF/Direitos Reservados

Na partida que marcou a abertura da 11ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Operário-PR foi até a Arena Condá, em Chapecó, e derrotou a Chapecoense por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (17), em partida que teve transmissão ao vivo da TV Brasil.

Com este resultado, o seu quarto triunfo consecutivo na competição, o Fantasma chegou aos mesmos 21 pontos do líder América-MG para assumir a 2ª posição. Já o Verdão do Oeste permaneceu com 14 pontos, na 12ª colocação.

Em partida disputada em um gramado muito pesado, produto das fortes chuvas que caíram no decorrer da partida, o Operário foi mais eficiente para alcançar a vitória. Aos 25 minutos do segundo tempo o meio-campista Marco Antônio acertou um chute de fora da área para superar o goleiro Matheus Cavichioli.

TV Brasil

As emoções da Série B do Brasileiro terão prosseguimento na tela da TV Brasil com a partida entre Novorizontino e Amazonas, a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (18). O jogo será disputado no estádio Jorge de Biasi, mais conhecido como Jorjão, em Novo Horizonte, interior de São Paulo.

O duelo terá a narração de Rodrigo Campos, comentários das jornalistas Rachel Motta e Brenda Balbi e a reportagem, direto do gramado, de Lincoln Chaves.

Fonte: Agência Brasil

Palmeiras goleia São Paulo por 5 a 1 no Brasileiro Feminino

 

Líder Corinthians supera Bragantino por 4 a 2 no Parque São Jorge

© Staff Images/CBF/Direitos Reservados

A goleada de 5 a 1 do Palmeias sobre o São Paulo foi o destaque desta segunda-feira (17) na Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. Com o resultado, em partida válida pela 13ª rodada da competição disputada no CT da Cotia, as Palestrinas chegaram aos 25 pontos, assumindo a 3ª posição da classificação. Já o time do Morumbi caiu para a 4ª colocação, com 23 pontos.

Apesar de alcançar a vitória no final, o Palmeiras saiu em desvantagem no confronto, após Aline Milene marcar com apenas 23 segundos de bola rolando. Porém, logo aos 19 minutos do primeiro tempo as Palestrinas igualaram o marcador com Diany, após bela trama com Lais Estevam. Oito minutos depois Amanda Gutierres recebeu na entrada da área e colocou o Verdão em vantagem.

Após o intervalo o domínio do Palmeiras foi total, que ampliou sua vantagem com dois gols de Taina Maranhão, aos quatro e aos seis minutos, e um de Juliete, aos 16.

Corinthians líder

Quem lidera a competição é o Corinthians, que bateu o Bragantino por 4 a 2 no Parque São Jorge para alcançar os 37 pontos. A primeira etapa da partida teve um destaque, a atacante Victória Albuquerque, que marcou duas vezes, aos 26 minutos com um chute de fora da área e aos 37 de cabeça.

Logo aos 9 nove minutos da etapa final as Brabas do Timão ampliaram com Eudimilla em cobrança de pênalti. As Bragantinas chegaram a descontar com Pires, mas o Corinthians confirmou sua vitória com Yaya. Nos minutos finais da partida Paulina marcou o segundo do Massa Bruta, que agora ocupa a 6ª posição com 19 pontos.

Outros resultados 13ª rodada:

Ferroviária 2 x 0 Santos

Real Brasília 1 x 0 Flamengo

Grêmio 1 x 0 Cruzeiro

Atlético-MG 1 x 2 Avaí

Fluminense 1 x 0 América-MG

Botafogo 0 x 3 Internacional

Fonte: Agência Brasil

Jogando em Belo Horizonte, Palmeiras derrota o Atlético-MG por 4 a 0

 

Vitória deixa o Verdão na 5ª posição da classificação

© Cesar Greco/Palmeiras/Direitos Reservados

O Palmeiras mostrou que é forte candidato ao título do Campeonato Brasileiro, pois foi até Belo Horizonte e goleou o Atlético-MG por 4 a 0, na noite desta segunda-feira (17), em partida que marcou o encerramento da 9ª rodada da competição. Com este triunfo, o Verdão assumiu 5ª posição com 17 pontos, apenas dois a menos do que o líder Botafogo. Já o Galo é o 9º com 13.

Mesmo atuando fora de casa, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira começou melhor, criando oportunidades de marcar com o atacante Rony, aos três e aos quatro minutos. Já o time do argentino Gabriel Milito respondeu com o experiente atacante Hulk aos oito, com chute muito forte de longa distância.

As equipes foram alternando boas oportunidades, até que, aos 24, o zagueiro Igor Rabello afastou parcialmente a bola e o volante argentino Aníbal Moreno matou no peito antes de chutar para superar o goleiro Matheus Mendes. Seis minutos mais tarde a situação do Atlético-MG ficou ainda mais complicada, quando o atacante Hulk acabou foi expulso após levar dois cartões amarelos em sequência.

Com um homem a menos, o Galo passou a ter dificuldades de criar oportunidades. Já o Palmeiras soube tirar vantagem da situação, em especial após o intervalo, quando marcou em mais três oportunidades. O segundo saiu aos 14, com o lateral Piquerez em cobrança de pênalti. Um minuto depois, o garoto Estevão avançou pela ponta direita, puxou para o meio e acertou um belo chute da entrada da área para ampliar.

Diante de um Galo perdido em campo, o Verdão conseguiu chegar ao quarto aos 49 minutos, quando Vanderlan cruzou rasteiro para o atacante argentino Flaco López apenas conferir de primeira.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes determina remoção de conta que acusava Arthur Lira de estupro

 

A acusação foi considerada ilícita pela Justiça, que já havia determinado a remoção de outras postagens

Alexandre de Moraes e Arthur Lira (Foto: ABr | Agência Câmara)

Em uma decisão confidencial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de uma conta na rede social X (antigo Twitter) que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro. A decisão ocorreu após a viralização de um tuíte que obteve 250 mil visualizações e 10 mil curtidas, e foi impulsionada pela aprovação de um regime de urgência para um polêmico projeto de lei sobre o aborto. A ordem judicial inicialmente estipulava um prazo de duas horas para a remoção do perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, segundo informações obtidas pela jornalista Malu Gaspar, do Globo.

O tuíte em questão, postado por uma usuária identificada como Amandinha, trazia alegações de estupro contra Lira, referenciando um suposto incidente ocorrido em 2006, envolvendo sua ex-mulher Jullyene. A acusação foi considerada ilícita pela Justiça, que já havia determinado a remoção de outras postagens semelhantes feitas por Jullyene. No entanto, a rede social X não cumpriu a decisão no prazo estabelecido, o que levou Moraes a emitir uma segunda decisão, impondo uma multa de R$ 700 mil à empresa de Elon Musk e exigindo a remoção imediata do conteúdo.

Moraes argumentou que, apesar da proteção constitucional à livre expressão, esta não se estende a afirmações que configuram ilícitos, como informações injuriosas e difamantes. A defesa de Lira apontou que o tuíte fazia parte de um movimento orgânico de divulgação de notícias falsas com o claro propósito de desestabilizar a figura política do presidente da Câmara. Em resposta, a rede social X afirmou que não comenta casos judiciais em andamento e que responderá diretamente ao STF.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo

Paes tem 51% das intenções de voto e pode se reeleger no 1º turno, aponta pesquisa Quaest

 

Levantamento também mostra o impacto do apoio de Lula ao prefeito e o de Jair Bolsonaro a Alexandre Ramagem

Eduardo Paes (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Eduardo Paes (PSD), atual prefeito do Rio de Janeiro, desponta com uma sólida vantagem na corrida pela reeleição, de acordo com a mais recente pesquisa eleitoral realizada pela Quaest, divulgada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (18). Com 51% das intenções de voto, Paes está em uma posição que, se mantida, pode garantir sua vitória já no primeiro turno das eleições municipais.

A pesquisa mostra que o segundo colocado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), tem 11% das intenções de voto, empatado tecnicamente com o deputado federal Tarcísio Motta (Psol), que aparece com 8%. O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) e o deputado federal Marcelo Queiroz (PP) seguem mais distantes na disputa, com 4% e 2%, respectivamente.

Impacto dos apoios políticos - A pesquisa da Quaest destaca a influência significativa dos apoios políticos na intenção de voto dos eleitores. Quando associado a Jair Bolsonaro (PL), principal padrinho de sua pré-candidatura, Ramagem vê suas intenções de voto no primeiro turno crescerem para 29%. o.

Por outro lado, Eduardo Paes, quando vinculado ao presidente Lula (PT), registra 47% das intenções de voto.

Segundo turno - O levantamento também simulou um possível cenário de segundo turno entre Eduardo Paes e Alexandre Ramagem. Nesse contexto, Paes mantém uma vantagem considerável, com 57% das intenções de voto, enquanto Ramagem alcança 27%. Outros 14% dos eleitores declararam que anulariam o voto ou não compareceriam às urnas, e 2% permanecem indecisos.

A pesquisa foi conduzida pela Quaest entre os dias 13 e 16 de junho, entrevistando 1.145 eleitores cariocas. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número RJ-04459/2024 e financiado pela Genial Investimentos, corretora digital controlada pelo banco Genial.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Mulher que fez encenação bizarra sobre feto abortado trabalhava para senador bolsonarista

Nyedja Cristina Gennari Lima Rodrigues estava lotada no gabinete de Izalci Lucas

Contadora de histórias reproduz as falas de um feto durante sessão no Senado que discute a questão do aborto (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Durante uma sessão no Senado Federal para debater o projeto de lei sobre o aborto, Nyedja Cristina Gennari Lima Rodrigues, realizou uma encenação que simulava a reação de um feto durante um procedimento de aborto. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (17/6) e tinha como objetivo discutir o projeto de lei conhecido como PL do Aborto, que propõe equiparar o aborto em casos de estupro a um homicídio, alterando as condições atuais que permitem o aborto legal nesses casos.

Nyedja Rodrigues, que até maio de 2023 trabalhava no gabinete do senador Izalci Lucas, do Partido Liberal (PL) do Distrito Federal, participou da sessão enquanto ainda era vinculada ao gabinete do parlamentar, recebendo um salário de R$ 7.158, segundo informa o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. Sua atuação no Senado incluiu falas dramatizadas, onde expressou preocupações e medos como se fosse um feto: “Será que é isso mesmo? Será que vão antecipar o meu parto? A ameaça persistia”.

Além de sua função no Senado, Rodrigues é conhecida em Brasília, onde reside desde 1987, como contadora de histórias. Ela se apresenta em diversos eventos, como shows, casamentos e eventos corporativos, utilizando suas habilidades narrativas para engajar o público. Sua performance no Senado foi parte de uma estratégia para influenciar a percepção pública e parlamentar sobre o tema do aborto.

A proposta legislativa em discussão, chamada por críticos de "PL da Gravidez Infantil" ou "PL do Estupro" e por defensores de "PL da Vida", segue sendo um dos tópicos mais polêmicos e divisivos na política brasileira. A atuação de Rodrigues no Senado destacou as intensas emoções e o complexo debate envolvendo a legislação sobre o aborto no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

 

 

 

Enquanto se discute o "PL do estupro", 25 mil meninas de até 14 anos são mães anualmente no Brasil

 

Entre 2015 e 2022, o SUS fez, em média, apenas 1,8 mil abortos legais por ano. "PL do estupro" quer criminalizar o procedimento e punir as mulheres e meninas

Manifestação de protesto contra o PL 1904/24 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Levantamento do Instituto AzMina, divulgado em 2023, mostra que aproximadamente 25 mil meninas de até 14 anos são mães a cada ano no Brasil, conforme informações compiladas do Ministério da Saúde, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. A legislação brasileira classifica qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, o que, na teoria, garantiria a essas crianças o direito ao aborto legal. 

No entanto, os números sugerem uma realidade bem diferente. Entre 2015 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma média de apenas 1,8 mil abortos legais por ano. Essa disparidade entre o número de meninas mães e os procedimentos legais realizados é um reflexo da complexa teia de barreiras sociais, culturais e legais que as vítimas enfrentam ao buscar a interrupção de suas gestações.

A urgência com que a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 23 segundos, a tramitação de um projeto de lei que redefine o aborto como homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, adiciona mais um capítulo controverso à discussão sobre os direitos das mulheres no Brasil. A medida, se aprovada, poderá agravar ainda mais a situação já delicada enfrentada por vítimas de violência sexual que buscam o direito ao aborto seguro e legal.

Entre 2015 e 2023, mais de 17 mil mulheres foram internadas em hospitais públicos para procedimentos de curetagem e aspiração manual intrauterina (Amiu), métodos frequentemente usados tanto para abortos legais quanto ilegais. Esses procedimentos são realizados como parte de intervenções médicas necessárias em casos de complicações decorrentes de abortos, ilustrando a dimensão do problema de abortos clandestinos no país.

O estudo do Instituto AzMina também destacou o aumento no número de processos judiciais contra mulheres por provocarem aborto em si mesmas. Entre 2015 e 2023, 1.296 mulheres foram processadas sob essa acusação. O ápice foi em 2022, com 464 processos abertos. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles