O pedido de
impeachment do governador Ratinho Jr. foi apresentado nesta terça-feira (18/06)
pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) à Assembleia Legislativa do Paraná
(ALEP). No entendimento do parlamentar, o documento que embasa o pedido aponta
infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de
privatização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi
disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido
de impeachment.
São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de
serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade
da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais,
disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de
alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação
(Seed).
“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o
exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre
sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à
educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de
empresas para terceirização)”, pontua o deputado Arilson.
“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a
probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a
máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de
finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram
embasados em denúncias recebidas”, afirma o parlamentar.
O deputado, que entrou com o pedido de impeachment, comenta
sobre os principais pontos do documento. “O principal é o projeto de
privatização de serviços essenciais sem autorização constitucional. O projeto
de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso,
relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das
empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional”.
O segundo tópico é sobre o abuso e desvio de finalidade da
publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda
institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população
sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público
para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação
pública! Quantos milhões foram gastos nisso?”, questiona.
O terceiro argumento, que embasa o pedido de impeachment, é a
perseguição aos servidores e dirigentes sindicais. “Pediu a prisão da
presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve,
fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve
baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar
contra o estado democrático. Ele quer criminalizar os educadores”, ressalta o
parlamentar.
Quarto ponto: disparo em massa de vídeos contra greve usando
dados internos de pais de alunos. “Usou dados internos do Governo do Paraná
para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores.
Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens
golpistas pró-Bolsonaro”.
O quinto tópico é a imposição de sigilo por cinco anos aos
documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão
popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de
ocultar informações públicas está configurada. O que tem a esconder o
privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa
no Palácio Iguaçu”, afirma o parlamentar.
