O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal deverá ser retomado nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, nove ministros já votaram sobre o tema, mas ainda restam os posicionamentos de Luiz Fux e Carmén Lúcia. Todos os magistrados, no entanto, ainda podem mudar de voto até o fim dos debates.
O julgamento em questão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Placar em andamento
Votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com divergências sobre quem fará a definição e qual será a quantidade máxima de droga permitida.
Já André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin consideraram o artigo constitucional e votaram contra a descriminalização.
Na terceira corrente, está o voto de Dias Toffoli, apresentado na última sessão, na semana passada. Antes de interromper o julgamento, o magistrado explicou que entende que a lei atual deve ser mantida, mas, em sua interpretação, ela não criminaliza o usuário.
— Eu abri uma nova corrente. O artigo 28 é constitucional, ele é aplicável ao usuário, mas ele não tem natureza penal, ele tem natureza administrativa. E mantém a Justiça Criminal como julgadora — disse Toffoli.
Cobrança ao Executivo e Legislativo
O ministro acrescentou que, ao fim do julgamento, os integrantes da Corte devem “adequar” suas posições “para alcançar uma “proposição mais unificada”. Toffoli votou ainda para fazer um “apelo” para que Executivo e Legislativo, em um prazo de 18 meses, façam a regulamentação de pontos da lei, incluindo o critério que diferencie usuário e traficante, e sugeriu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja acionada:
— A Anvisa pode fazer isso, com base em dados científicos. Não precisaríamos estar aqui a discutir isso. É a Anvisa que estabelece as dosagens dos medicamentos, e as drogas também, tanto drogas lícitas quanto ilícitas.
Foram ouvidos 2.026 eleitores, com idades entre 16 e 75 anos, de diferentes regiões, classes sociais e gêneros.
A corrupção eleitoral, caracterizada pela compra de votos, está no topo das condutas mais repudiadas pelos eleitores, conforme pesquisa contratada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). O levantamento, realizado entre março e maio deste ano, abordou as práticas corruptas e sua aceitação pela sociedade. Funcionários fantasmas, rachadinha e nepotismo também estão entre as condutas consideradas inaceitáveis, que geram repúdio.
A pesquisa buscou medir a aceitação de múltiplas práticas corruptas. No levantamento da empresa Ágora Pesquisa foram ouvidos 2.026 eleitores, com idades entre 16 e 75 anos, de diferentes regiões, classes sociais e gêneros.
Os entrevistados também foram questionados sobre a compra de votos. 62% disseram que conhecem alguém que trocou o voto por dinheiro e 54% relataram ter sofrido pelo menos uma tentativa direta de corrupção eleitoral nos últimos dez anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a compra de votos (captação ilícita de sufrágio) “ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – para obter seu voto”.
O levantamento promovido pelo Inac buscou mapear o preço médio do voto conforme a região – Nordeste: R$ 124,62; Norte: R$ 138,83; Sudeste: R$ 139,58; Centro-Oeste: R$ 140,54; e Sul: R$ 142,88.
Para o Roberto Livianu, presidente do Inac e procurador de Justiça em São Paulo, os dados evidenciam o deságio da Justiça Eleitoral no Brasil. “A compra de votos é algo real e concreto”, afirmou.
Os entrevistados foram questionados sobre canais de denúncia e somente 20% deles responderam que conhecem e que funcionam. No universo de oito em cada dez entrevistados estão os que responderam que não conhecem, ou conhecem (ou são conhecidos os canais), mas acreditam que os órgãos de denúncia não funcionam. Neste conjunto de respostas estão também aqueles que sabem que existem genericamente, sem identificar quais são estes canais.
Os eleitores brasileiros voltarão às urnas neste ano para escolher prefeitos e vereadores nas mais de cinco mil cidades do País
Ranking
Conforme a pesquisa, a corrupção aparece em oitavo lugar na lista de preocupações da população. Saúde, educação e segurança pública lideram o ranking.
Há uma variação geracional na percepção da corrupção. Com a idade, as pessoas parecem se tornar mais sensíveis ao tema, mostra o levantamento. A preocupação também aumenta com a renda.
Os entrevistados responderam a questionários estruturados e tiveram de avaliar, com notas de 1 a 7, o grau de reprovabilidade de cenários hipotéticos criados para ilustrar diferentes práticas de corrupção. Quanto mais alta a nota, mais aceitável é a atitude. As situações narradas aos entrevistados correspondem a uma lista de crimes – sonegação fiscal, peculato, nepotismo, falsidade ideológica, corrupção passiva, ativa e eleitoral, prevaricação, tráfico de influência, captação ilícita de votos, estelionato e furto.
Os exemplos foram pensados de acordo com quatro eixos de corrupção: de políticos e agentes públicos, de empresas, praticada para obter benefícios pessoais e relacionada a serviços. Os resultados mostram que a tolerância dos brasileiros é maior com atos de corrupção relacionados a serviços, como o pagamento de propina para se livrar de uma multa de trânsito. A maior reprovação envolve desvios da classe política.
Para a cientista política Rita Biason, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e diretora do Instituto Não Aceito Corrupção que participou da pesquisa, essa variação é decorrente da realidade econômica do País.
“Essa aceitação a determinadas práticas de corrupção vem de longa data, quando se refere à possibilidade de socorrer determinado segmento da população”, afirmou. “Tem relação com a carência e com a dificuldade de acesso a bens e serviços. Nós temos uma camada da população que não tem acesso a esses serviços, então isso se torna mais tolerável do que em relação ao político. Até porque o político tem um salário e um ganho a partir da arrecadação de impostos.”
Respostas
Livianu avaliou que o ranking das condutas de corrupção, conforme seu grau de reprovação, oferece uma pista para o poder público oferecer respostas à sociedade. “Reafirma a importância de se dar respostas consistentes em relação a esses casos por parte do Sistema de Justiça, sob pena de agravar ainda mais o quadro de baixa credibilidade.”
A pesquisa usou cenários hipotéticos para testar o grau de aceitação de irregularidades por parte dos entrevistados. A prática considerada mais inaceitável foi o peculato, ilustrada pelo seguinte caso: “um servidor público é nomeado para um cargo de confiança, recebe o salário todos os meses, mas nunca comparecer ao trabalho”. Essa situação registrou média de aceitação de 1,2.
Na outra ponta, foi considerada a prática mais aceitável a prevaricação (5,2), na situação em que “um fiscal de trânsito relaxa a multa ao motorista por julgar que se trata de uma situação de emergência (mulher dando à luz ou alguém passando mal, por exemplo)”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Ministra da Igualdade Racial recebeu relatos de discriminação sofrida por brasileiros em Portugal
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assina amanhã em Portugal um memorando de entendimento com o Observatório do Racismo e Xenofobia da Universidade Nova, de Lisboa.
Segundo a colunaPortugal Giro, do jornal O GLOBO, a parceria começou a ser delineada durante a visita da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal em 2023.
Naquela ocasião, Franco se reuniu com grupos de brasileiros e soube do aumento dos casos de xenofobia e racismo em Portugal. Ela recebeu cartas que continham relatos de episódios de discriminação.
Agora, ela volta ao país em agenda oficial para oficializar a parceria com o Observatório, que considera a assinatura um marco no combate ao racismo e à xenofobia:
“Esta parceria representa um marco importante na luta pela igualdade racial e pela erradicação de todas as formas de discriminação e intolerância. Ambas as instituições convergem na vontade de realizar trabalho cooperativo nestes temas de interesse comum, de forma articulada e numa lógica de partilha de conhecimento e de boas práticas”, revelou o Observatório.
Anielle Franco vai estabelecer diálogos com o novo governo português, que tomou posse em abril deste ano.
A estratégia é conhecer os novos parceiros de combate à discriminação em uma rodada de encontros com autoridades do Estado e representantes de grupos que o ministério chamou de “tomadores de decisões”.
Um dos encontros será com a ministra de Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
“A pasta da ministra é responsável pelo programa Tens Futuro em Portugal, com foco na juventude portuguesa e lançado em maio deste ano, que tem grandes similaridades com o Plano Juventude Negra Viva, do governo brasileiro”, informou o ministério da Igualdade Racial.
Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna Portugal Giro, do jornal O Globo
Aproximação entre a diretoria rubro-negra —
declaradamente bolsonarista — com o atual presidente foi intermediada pelo
prefeito Eduardo Paes
Depois de obter o apoio do vascaíno Eduardo Paes, prefeito do Rio,
para as negociações por seu estádio próprio, o Flamengo articula a presença do
presidente Lula, que é corintiano, na inauguração das obras.
Segundo o colunista Diogo Dantas, do jornal O GLOBO, o
estreitamento da relação entre a diretoria rubro-negra, declaradamente
apoiadora de Bolsonaro nas últimas eleições, foi feito justamente por Paes, que
é próximo do presidente.
Recentemente, o prefeito esteve em
Brasília, onde inclusive teria indicado ao governo federal o movimento de
desapropriação do terreno que pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica.
Além de obter apoio da Prefeitura, o
Flamengo também conta com articuladores políticos que negociavam o preço do
terreno com a Caixa para ter Lula como apoiador do projeto.
Nas conversas até aqui, o clube deixou
em aberta a participação de Lula no ganho de capital político com as tratativas
sobre o terreno e também sobre as futuras obras do estádio.
Nas próximas semanas, inclusive, a
diretoria rubro-negra espera estreitar ainda mais o canal aberto por Paes com o
presidente para que o Flamengo tenha mais abertura junto à Caixa.
Embora o banco público tenha ficado em
segundo plano com a desapropriação, o clube e a Prefeitura do Rio entendem que
ele continuará como parceiro na implementação das obras do estádio, para a
revitalização da região do Gasômetro, já que a Caixa ainda possui imóveis na
área.
Comitê de Política Monetária do Banco Central confirmou expectativa do mercado de manutenção da taxa básica de juros no atual percentual
A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve se manter em 10,50% este ano e em 2025. É o que indica a aguardada ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que acaba de ser divulgada, confirmando a expectativa de boa parte do mercado, informa a coluna da jornalista Míriam Leitão, no jornal O GLOBO. Na semana passada, em decisão unânime, o Copom decidiu interromper a trajetória de corte das taxas de juros. Segundo o texto a manutenção da taxa é “compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta”.
“Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.”
A ata destaca que além de uma deterioração nas expectativas de inflação, com maior afastamento do centro da meta, a preocupação com o cumprimento do arcabouço.
“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária. Políticas monetária e fiscal síncronas e contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.”
E acrescenta:
“O Comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira. O Comitê não se furtará de seu compromisso com o atingimento da meta de inflação e entende o papel fundamental das expectativas na dinâmica da inflação.”
A pesquisa foi feita em fevereiro em 132 cidades brasileiras com 1.551 pessoas acima de 18 anos
Nada menos do que 40% dos brasileiros se dizem em estado de “estresse financeiro”, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO. Os dados são de uma pesquisa inédita do Datafolha encomendada pela Zetta, uma associação criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos. Na outra ponta, apenas 19% se dizem sem estresse financeiro algum.
E o que é exatamente “estresse financeiro”? É a situação de insegurança e instabilidade financeiras. Exemplos disso estão na impossibilidade de guardar dinheiro ou pagar contas e quitar dívidas.
Eis como os entrevistados definiram sua situação financeira:
*40%: “Consigo pagar as contas com meu dinheiro, mas ainda não consigo guardar uma parte dele para outras coisas”.
*20%: “Sinto insegurança, pois o dinheiro está bem apertado, quase não consigo pagar as contas do mês”.
*21%: “Ganho menos do que preciso para pagar as contas e despesas e estou/estive em uma situação de dívida “.
*19%: Vida sem estresse. “Sinto segurança e estabilidade financeira, pois consigo pagar contas e guardar uma parte do dinheiro”
A pesquisa foi feita em fevereiro em 132 cidades brasileiras com 1.551 pessoas acima de 18 anos.
Fonte: Agenda do Poder com informações dojornal O Globo
Prefeito Ricardo Nunes obtém 31,1% das intenções de voto; Boulos aparece
com 27% e Marçal tem 11,9%
Levantamento
do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (25/6), mostra que o
prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), lidera a corrida eleitoral deste ano
com 31,1% das intenções de voto, mas em empate técnico com o deputado federal
Guilherme Boulos (PSol), que atinge 27%.
O
coach e empresário Pablo Marçal (PRTB) aparece em terceiro lugar, com 11,9%,
também empatado tecnicamente com a deputada federal Tabata Amaral (PSB), que
obteve 11,2% das intenções. A pré-candidata do Novo, Marina Helena, alcançou
3,9% na pesquisa.
Os
pré-candidatos Altino Prazeres (PSTU), Ricardo Senese (UP), João Pimenta (PCO)
e Fernando Fantauzzi (DC) obtiveram menos de 1% das intenções. O total de votos
em branco ou nulos seria de 7,5%, segundo a pesquisa, e 5,9% dos entrevistados
não responderam.
Cenário
da pesquisa estimulada:
Ricardo
Nunes (MDB) — 31,1%
Guilherme
Boulos (PSol) — 27%
Pablo
Marçal (PRTB) — 11,9%
Tabata
Amaral (PSB) — 11,2%
Marina
Helena (Novo) — 3,9%
Altino
(PSTU) — 0,5%
Ricardo
Senese (UP) — 0,5%
João
Pimenta (PCO) — 0,4%
Fernando
Fantauzzi (DC) — 0,3%
Não
sabe/não respondeu — 5,9%
Nenhum/branco/nulo
— 7,5%
O
Paraná Pesquisas ouviu 1.500 eleitores da capital paulista entre os dias 19 e
24 de junho. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais para
mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) sob o número SP-06695/2024.
Nunes
e Boulos oscilaram dentro dos limites da margem de erro em relação à pesquisa
anterior feita pelo instituto. Nunes havia obtido 33,1% das intenções e Boulos,
26,9%. Já Marçal teve crescimento real: no levantamento anterior, ele havia
marcado 6,9%. Tabata havia obtido 11,5% e Marina Helena, 4,1%.
O
instituto também testou um cenário com a participação do jornalista José Luiz
Datena (PSDB) e do deputado federal Kim Kataguiri (União) — embora seu partido
já tenha declarado apoio a Nunes em troca da garantia do comando da Câmara
Municipal no ano que vem.
Nesse
cenário, Nunes obtém 28,5% e Boulos aparece com 25,9%, mantendo o empate
técnico. Marçal oscila para 10%, seguido por Tabata, com 8,7%, e Datena, com
8,3% — os três também em empate técnico. Marina Helena obtém 3,1% e Kim fica em
sétimo, com 2,7%.
Os
demais candidatos ficam com menos de 1%. Os votos em branco ou nulos seriam de
6,1%. Já 5,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
No
levantamento do Paraná Pesquisas, Nunes venceria Boulos em um eventual segundo
turno. O prefeito ficaria com 49% das intenções de voto, enquanto o deputado
federal do PSol teria 33,9%. Nesse caso, 9,9% dos entrevistados disseram que
votariam em branco ou anulariam o voto, enquanto 7,1% responderam que não
saberiam em quem votar ou não responderam.
“Foram 400 dias que mudaram o Brasil", afirmou o
ex-ministro da Fazenda sobre a conversão da moeda brasileira em real
O ex-ministro da Fazenda e um
dos criadores do Plano Real, Pedro Malan, destacou nesta segunda-feira (24) a
importância da moeda, que completa 30 anos em 2024. Na ocasião, ele ressaltou
que o controle da inflação não era o objetivo final da medida.
"Quando acabou o véu da inflação que impedia que o
Brasil reconhecesse seus desafios e problemas fundamentais, isso permitiu
descortinar a verdade. Sempre dissemos que o controle da inflação não era um
objetivo que se esgotava em si mesmo", afirmou. A declaração ocorreu
durante um evento na Fundação FHC para celebrar o trigésimo aniversário do
Plano Real.
No discurso, Malan também lembrou que o período entre a
posse de Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda e o lançamento da
Unidade Real de Valor (URV) durou 280 dias, seguido por outros 120 dias antes
da conversão da moeda em real. “Foram 400 dias que mudaram o Brasil",
afirmou.
O ex-ministro ainda contou que a ideia de uma moeda
indexada vinha sendo debatida na academia por quase uma década e que as
autoridades já tinham a experiência de seis outros planos econômicos que não
haviam obtido sucesso. Para Malan, FHC teve o mérito de criar uma boa equipe e
divulgar um “programa de ação” que delineava os rumos do real em apenas três
semanas de exercício do cargo.
"Como dizia o Millor, acabava o
salário e sobrava mês. Depois do real, o salário teve seu poder de compra
preservado. Hoje a gente vê que ainda existe a importância da transferência
direta de renda. Temos 15 Estados onde a população que recebe transferência de
renda é maior que aquela com carteira assinada", disse.