Denúncias de ameaças e agressão entre deputados explodem no Conselho de Ética da Câmara

 Em 3 anos, houve mais representações do que em 3 legislaturas somadas; na atual legislatura, já são 34 processos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vive uma explosão de denúncias contra os parlamentares. Na atual legislatura, que engloba todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, já são 34 representações com instauração de procedimento disciplinar para apurar descumprimento de decoro parlamentar. O número é maior do que em três legislaturas completas, entre 2007 e 2019. Na última legislatura, houve aumento de 200% das denúncias em relação ao período entre 2011 e 2015.

As representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são denúncias variadas: há agressões físicas dentro do Congresso, ameaças, ofensas e até acusação de ordem para assassinato, caso do deputado atualmente preso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Os dados sobre os processos abertos no Conselho apontam um cenário singular a partir de 2019.

A legislatura entre 2019 e 2023 alcançou 60 representações contra a ética de deputados, sendo que não houve denúncia em 2020, início da pandemia de Covid-19. O número é maior do que a soma das três legislaturas anteriores: 2015 – 2019 (28 representações), 2011 – 2015 (20 representações), 2007 – 2011 (10 representações).

Entre 2023 e 2024, até o momento, contando somente processos instaurados, também há mais apurações no Conselho do que cada uma dessas legislaturas. O número vai subir após a abertura de investigação de casos já adiantados por deputados nas últimas semanas, como o pedido de Erika Kokay (PT) para punir o sargento Fahur (PSD-PR) por ter dado dedo para manifestantes contra o PL do Aborto.

Para Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP), o aumento do uso das redes sociais na política é um dos fatores que pode explicar a recorrência de casos contra o decoro parlamentar.

“Muitas vezes o parlamentar fala para a câmera. Então, as agressões e os xingamentos estão sendo filmados ali. Não é o repórter que está filmando, é o próprio parlamentar, um colega ou alguém da equipe que está filmando. E ele coloca isso na rede, ou em detração ao outro ou até mostrando como ele é valente. Não podemos desconsiderar este fator das mídias sociais nesse incremento desse comportamento não desejável”, avalia.

“Veado”, “bandido”, soco e mais

A maior parte das acusações contra a ética de deputados acaba sendo filmada e compartilhada nas redes sociais. Uma confusão na Comissão de Trabalho entre Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dionilso Marcon (PT-RS) em 2023, por exemplo, viralizou.

O petista disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia levado uma facada “fake”, fazendo referência ao crime de Adélio Bispo. Eduardo partiu para cima de Marcon, o chamou de “veado” e “filho da put*”, e precisou ser contido. A representação do PT contra o deputado do PL acabou arquivada naquele mesmo ano.

Já o partido de Bolsonaro representou contra Sâmia Bomfim (PSol-SP) em 2023, após a deputada ter chamado o general Girão (PL-RN) de “bandido”, “terrorista” e “fascista”. Outra representação, dessa vez do PSol contra Girão, tentava a punição do deputado conservador por ele ter dito que ia “levantar e dar um soco” em Glauber Braga (PSol-RJ). Ambas foram arquivadas.

Também não prosperou, mas gerou abertura de processo uma fala de Fernanda Melchionna (PSol-RS) contra a família Bolsonaro, que ela chamou de “familícia”, e uma acusação de Lindbergh Farias (PT-RJ) contra Carla Zambelli (PL-SP), em que ele chama a parlamentar de “terrorista”.

Atualmente, entre os processos em tramitação, há a representação contra Glauber Braga por expulsar com empurrões e chutes um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) de dentro da Câmara dos Deputados, em 16 de abril deste ano.

Denúncias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi criado em 2001 e é composto por 21 membros titulares e 21 suplentes, com mandato de dois anos. Há atuação do grupo quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicita a instauração de processo disciplinar.

Qualquer pessoa pode pedir uma apuração contra qualquer deputado federal, seja parlamentar ou cidadão. Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, de acordo com o Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

Mais um senador bolsonarista está na mira do STF por favorecer grilagem em terras indígenas

 Zequinha Marinho, do Podemos, é alvo de investigação por suposto crime de advocacia administrativa em favor de grileiros

O STF recebeu na sexta-feira (28/6) da Justiça Federal do Pará uma investigação que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado, informa o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A apuração começou em agosto de 2022, quando o Ibama localizou em uma inspeção na Terra Indígena Ituna-Itatá cinco barracos, veículos e mais de 50 pessoas dentro do território. Elas estavam desmatando o local para a formação de um loteamento ilegal.

As investigações indicaram que a invasão à terra indígena teria sido liderada por Jassônio Leite, apontado pelo Ibama como um dos maiores grileiros de terras indígenas na Amazônia. Em abril de 2021, sem citá-lo nominalmente, órgão ambiental informou ter identificado o “chefe do esquema criminoso” da grilagem em territórios indígenas na Amazônia e aplicado a ele uma multa de R$ 105,5 milhões.

O inquérito passou a envolver Zequinha Marinho por suspeitas do crime de advocacia administrativa, que envolveria ligações dele com Leite e atuação do senador bolsonarista para defender os interesses de grileiros na região da Ituna-Itatá. A terra indígena fica no município de Senador Porfírio (PA). Um assessor do parlamentar também teve ligações com Jassônio Leite apontadas na apuração.

“No transcorrer das investigações, constatou-se que os crimes teriam sido liderados por Jassônio Leite, o qual possui fortes ligações com o Senador Zequinha Marinho, e que por meio de um de seus assessores estaria fazendo uso da função pública para interferir diretamente nos interesses econômicos que colidem com a demarcação da terra indígena Ituna-Itatá”, apontou o juiz federal Leonardo Araújo de Miranda Fernandes na decisão que remeteu a investigação ao Supremo.

O caso foi enviado à Corte em razão de conexões com outra investigação sobre o senador envolvendo suspeitas de grilagem no Pará. As investigações tramitam sob relatoria da ministra Cármen Lúcia no STF.

Zequinha Marinho foi candidato ao governo do Pará em 2022 pelo PL, com apoio de Jair Bolsonaro. Ele deixou o partido em maio de 2023 e se filiou ao Podemos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta que “judicialização da política” vai continuar

 Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que  “a judicialização da política continuará como uma tendência forte do nosso tempo”. 

“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, seja em face de tentativas de ruptura com uso da violência, seja diante de ‘sutis’ investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. 

Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotados de legitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”. 

Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário — e em particular das Cortes Constitucionais — é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoas em temas fundamentais”  e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamente em ideias-forças, tais como progresso e justiça social)”. 

O ministro também ressaltou que “a identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre ‘ativismo judicial’ e ‘autocontenção’”.

“Um Judiciário previsível não significa que se sabe previamente como ele decidirá, em qualquer circunstância ou tema. Portanto, não equivale à ‘vidência’. A ideia de previsibilidade está associada à expectativa de decisões isonômicas, conforme o sistema de precedentes. Tal sistema indica que o STF deve decidir ‘menos’ para decidir ‘mais’ e melhor. Isso implica a perspectiva de revisão de interpretações sobre o cabimento da Reclamação Constitucional e acerca da competência criminal do STF, entre outros exemplos”, destacou. 

No final da postagem, Dino observa que “o ultraindividualismo e o  extremismo político, ao dificultarem o processo decisório nas instâncias de representação política, geram ainda mais demandas para o sistema de Jurisdição Constitucional. A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo” e que “um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandas de partidos, governos estaduais, empresas, etc”.

Veja, abaixo, a postagem completa do ministro:

Com informações do 247.

Série B: Sport marca nos acréscimos e empata com Botafogo-SP

 

Com Saulo Mineiro artilheiro, Ceará supera Ituano por 4 a 2

© João Victor Menezes de Souza/Agência Botafogo/Direitos Reservados

Com um gol nos acréscimos, o Sport arrancou um empate de 1 a 1 com o Botafogo-SP, na noite deste sábado (29) no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, em partida válida pela 13ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro que teve transmissão ao vivo da TV Brasil.

Graças ao ponto conquistado fora de casa, o Leão da Ilha do Retiro assumiu a 5ª colocação da classificação com 20 pontos. Já a equipe da casa permanece na 12ª posição, agora com 17 pontos.

O Botafogo-SP abriu o placar cedo, logo aos 5 minutos do primeiro tempo, quando Luciano Castán falhou na saída de bola e deu a oportunidade para o volante Carlos Manuel dominar e encobrir o goleiro Caíque França. O panorama da partida permaneceu inalterado até os 48 minutos da etapa final, quando o Sport arrancou a igualdade com um gol do atacante Zé Roberto em cobrança de pênalti.

Saulo Mineiro artilheiro

Em partida que também contou com transmissão da TV Brasil, o Ceará bateu o Ituano por 4 a 2 no Castelão. Com este resultado o Vozão alcançou a 8ª colocação da classificação com 19 pontos. Já o Galo de Itu permanece na vice-lanterna da tabela com apenas oito pontos após o revés.

O grande destaque da partida foi o atacante Saulo Mineiro, que marcou três vezes para o Ceará, que também contou com um gol de Lourenço. Já o Ituano descontou com Richard e Vinícius Paiva.

Fonte: Agência Brasil

Vasco arranca empate com o Botafogo em São Januário

 

Cuiabá e Bragantino ficam no 1 a 1 em jogo de golaços

© Vitor Silva/Botafogo/Direitos Reservados

Botafogo e Vasco ficaram na igualdade de 1 a 1, na noite deste sábado (29) no estádio de São Januário, em partida que abriu a 13ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Com este resultado, o Alvinegro de General Severiano assumiu a vice-liderança da classificação com 24 pontos (mesma pontuação do líder Flamengo), enquanto o Cruzmaltino chegou aos 11 pontos, na 16ª colocação.

Em um confronto com pouca inspiração de lado a lado, os gols saíram apenas na etapa final. O zagueiro Bastos abriu o placar para o Botafogo aos 27 minutos de cabeça após cobrança de escanteio. Mas o Vasco conseguiu alcançar a igualdade aos 38 minutos, quando Lucas Piton levantou a bola na área, onde o argentino Vegetti não perdoou.

Jogo de golaços

Também neste sábado, Cuiabá e Bragantino empataram em 1 a 1 na Arena Pantanal. Com o ponto conquistado o Massa Bruta assumiu a 7ª posição com 19 pontos. Já o Dourado ocupa a 13ª colocação com 13 pontos.

Atuando em casa, o Cuiabá abriu o placar aos 32 minutos do primeiro tempo, quando Raylan cruzou para a área, onde Derik Lacerda bateu de primeira, da entrada da área, para superar o goleiro Cleiton. Mas nove minutos depois o Bragantino deixou tudo igual. Helinho recebeu na intermediária e acertou belo chute no ângulo do gol defendido por Walter.

Fonte: Agência Brasil

Ex-diretora da Americanas que está em Portugal irá se entregar à Polícia Federal neste domingo

 

Anna Saicali, que teve o seu nome incluído na lista de foragidos da Interpol, deverá se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa na noite deste sábado (29)

Anna Christina Ramos Saicali (Foto: Reprodução (Agência Câmara))

 A diretora da Americanas responsável pelo braço digital da companhia, Anna Saicali, deve se entregar à Polícia Federal neste domingo, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, informa a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo. A executiva está em Lisboa e foi incluída na lista de foragidos internacionais da Interpol. Na sexta-feira (28), ela solicitou à Justiça a reconsideração da prisão preventiva, apresentando uma passagem de retorno ao Brasil com embarque na noite deste sábado (29).

Conforme a decisão do juiz Marcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Saicali deverá se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa na noite deste sábado (29) e entregar seu passaporte à PF assim que retornar ao Brasil.

“Na decisão, o juiz determinou que ela não passará por audiência de custódia e nem terá que ficar presa, mas ficará proibida de deixar o país enquanto as investigações sobre as fraudes bilionárias no balanço da varejista estiverem em curso”, destaca a reportagem.

Saicali teve a prisão preventiva decretada no âmbito da operação Disclosure da PF, que investiga um esquema de fraudes contábeis nos balanços da Americanas, estimadas em R$ 25,7 bilhões. Os crimes apurados incluem manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa.

Além de Saicali, o ex-CEO da companhia, Miguel Gutierrez, que estava em Madri há um ano, também teve a prisão preventiva decretada e foi capturado nesta sexta-feira pela polícia espanhola. Outros 12 executivos foram alvos de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (27), logo após o início da operação, os advogados de Saicali procuraram a Polícia Federal para negociar sua entrega. Eles alegaram que a viagem da executiva a Portugal já estava comprada com antecedência e não foi uma tentativa de escapar da prisão. Segundo os advogados, Saicali comprou uma passagem de última hora para ir a Lisboa no dia 16 porque perdeu o voo original, previsto para o dia 15.

A defesa apresentou um bilhete de retorno ao Brasil com data do último dia 26, mas não justificou porque ela não embarcou nessa data. Os advogados de Saicali afirmam que a viagem para Portugal não foi uma tentativa de fuga, como alega a Justiça, mas sim uma comemoração de aniversário com seu filho e uma visita à Bienal de Veneza. Ela teria retornado a Lisboa no último dia 25 e estava na cidade quando a operação da PF foi deflagrada no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

'Os sábios do mercado caíram como patinhos no golpe das Americanas', diz Gleisi Hoffmann

 

"Só sabem especular com previsões alarmistas que sempre falham e exigir cortes no orçamento dos pobres", disse a presidente nacional do PT

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) usou as redes sociais para criticar “os sábios do mercado” que, segundo ela, “caíram como patinhos” na fraude financeira de R$ 25 bilhões da rede varejista Lojas Americanas.

“Os sábios do mercado, tão arrogantes para falar das contas públicas, caíram feito patinhos no golpe de R$ 25 bilhões das Americanas. Não enxergaram nada de errado nos empréstimos a descoberto, nas notas fraudadas, nas operações que atingiram os maiores bancos do país. E é essa gente que diz ter 'argumentos técnicos' para manter os juros elevados. Não entendem nada da economia real, nem para se proteger dos colegas vigaristas do andar de cima. Só sabem especular com previsões alarmistas que sempre falham e exigir cortes no orçamento dos pobres”, escreveu Gleisi no X,  antigo Twitter.

fonte: Brasil 247

“Panama Papers”: Justiça absolve 28 réus, incluindo investigados pela Lava Jato

Eduardo Cunha, Delfim Netto e Edison Lobão, nomes citados como possíveis envolvidos no “Panama Papers”. Fotomontagem

 Na última sexta-feira (28), um tribunal no Panamá absolveu 28 pessoas, incluindo os fundadores do escritório de advocacia Mossack Fonseca, do crime de lavagem de dinheiro relacionado ao escândalo internacional conhecido como “Panama Papers”. O julgamento ocorreu na Cidade do Panamá, onde a juíza Baloísa Marquínez concluiu que as provas obtidas nos computadores do escritório não eram suficientemente autênticas e conclusivas para determinar a culpabilidade dos acusados.

Segundo a AFP, entre os absolvidos estão Jurguen Mossack e Ramón Fonseca, este último morto recentemente. A promotoria havia pedido a pena máxima de 12 anos de prisão para ambos, mas “a juíza determinou que o restante das provas não eram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade penal dos acusados”, de acordo com o comunicado emitido pela justiça panamenha.

Os “Panama Papers”, revelados em 2016, expuseram vastas redes de offshores utilizadas por figuras públicas e privadas para ocultar patrimônio e evitar impostos. O caso envolveu personalidades de todo o mundo e colocou o Panamá no centro de críticas por suas leis facilitadoras de práticas financeiras opacas.

O presidente russo Vladimir Putin, o ator Jackie Chan e o argentino Leonel Messi também tiveram seus nomes envolvidos no escândalo. Fotomontagem

No contexto do caso Lava Jato do Brasil, os promotores também acusaram Mossack Fonseca de facilitar a lavagem de dinheiro de subornos pagos por empresas brasileiras, como a Odebrecht, para funcionários públicos em diversos países latino-americanos.

A fusão dos casos “Panama Papers” e “Lava Jato” não conseguiu estabelecer que fundos ilícitos tenham ingressado no sistema financeiro panamenho.

Entre os políticos brasileiros implicados direta ou indiretamente nas denúncias estavam o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-deputado federal João Lyra, o ex-senador Edison Lobão, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, e o ex-senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, falecido em 2014.

Além dos brasileiros, a investigação apontou para líderes mundiais como Vladimir Putin, presidente da Rússia, Sigmundur David Gunnlaugsson, ex-premiê da Islândia, Nawaz Sharif, o ex-presidente do Paquistão, David Cameron, ex-primeiro-ministro do Reino Unido e atual ministro das Relações Exteriores, e Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina.

O atleta argentino Lionel Messi, o ator chinês Jackie Chan e cineasta espanhol Pedro Almodóvar são outros famosos citados no “Panama Papers”.

Fonte: DCM

Ex-CEO da Americanas presta depoimento e é solto em Madri

 Na quinta, Miguel Gutierrez foi alvo de mandado de prisão preventiva por supostamente comandar fraudes contábeis bilionárias na empresa

Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, está solto após ter sido preso ontem pela polícia espanhola, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO. A prisão ocorreu após ele entrar na lista da Interpol a pedido da PF.

O executivo, que comandou a varejista por duas décadas, passou o último dia prestando depoimento a autoridades policiais, judiciais e ministeriais da Espanha — essas últimas são representantes do poder Executivo local. Depois dessas oitivas, Guiterrez foi liberado hoje para voltar para casa.

Na quinta, foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita a investigação sobre as fraudes contábeis na casa dos bilhões encontradas nos balanços da Americanas. A suspeita da PF é de que Gutierrez tenha comandado as fraudes.

Em nota, a defesa de Miguel Gutierrez afirma que “na data de ontem, o executivo compareceu espontaneamente ante as autoridades policiais e as autoridades jurisdicionais com o fim de prestar os esclarecimentos oportunos”. E também diz que “agora, com o acesso aos autos, Miguel terá a oportunidade de exercer sua defesa de modo técnico”.

O ex-CEO, ainda por meio de sua defesa, “reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo