quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Apucarana reivindica unidade do Sest Senat


Um estudo técnico realizado pela unidade de Londrina, e que será apreciado pelo Conselho Regional do Sest Senat, começou a ser elaborado e vai contribuir para a tomada de decisão
(Foto: PMA)

Empresários e trabalhadores do setor de transportes poderão contar, em breve, com uma unidade do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) em Apucarana. A possibilidade de instalação dos serviços na cidade, com potencial para atender a todo o Vale do Ivaí, foi pauta de uma reunião nesta quinta-feira (28/11), no gabinete municipal, entre o prefeito Júnior da Femac, o diretor do Sest Senat Londrina, Jair Vedóia da Silva, e o coordenador de Desenvolvimento Profissional do Sest Senat Londrina, Alfredo Lacueva Lepri.
Um estudo técnico, que será apreciado pelo Conselho Regional do Sest Senat, começou a ser elaborado e vai contribuir para a tomada de decisão. “A vinda destes serviços tem tudo a ver com o perfil de Apucarana e região e, sobretudo, com o momento de desenvolvimento vivenciado por Apucarana a partir da gestão Beto Preto. Além disto, somos polo logístico de uma grande região, dispondo de um importante entroncamento rodoferroviário. A demanda pelos cursos do Sest Senat é muito grande e beneficiará muito nossos empresários e trabalhadores do setor”, afirmou o prefeito Júnior da Femac.
Júnior colocou à equipe técnica da prefeitura à disposição para subsidiar o estudo com todas as informações necessárias e se prontificou a remeter ao presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e do Conselho Regional do Sest Senat no Paraná, Coronel Sérgio Malucelli, um ofício ratificando o interesse de Apucarana em contar com uma unidade. “Estamos de portas abertas para disponibilizar o espaço necessário para que esta implantação aconteça o quanto antes. O Sest Senat é uma entidade que presta relevante serviço ao setor de transporte em todo o Brasil, com cursos de qualidade, extensa política de gratuidade e atuação social junto ao seu público”, pontuou o prefeito. Atuante na formação e qualificação de profissionais para o mercado de trabalho através de cursos especializados, presenciais e a distância, o Sest Senat também oferece assistência ao trabalhador e seus dependentes visando a promoção da saúde e da qualidade de vida.
Segundo o diretor do Sest Senat Londrina, Jair Vedóia da Silva, o estudo vai levantar, entre outras informações, o percentual populacional e PIB da microrregião, número de empresas dos setores de cargas, passageiros e ferroviário, número de empregos gerados, número de profissionais autônomos (cargas e passageiro), índice de crescimento da economia regional e demanda do setor. “São diversos pontos que serão analisados tecnicamente e que irão subsidiar a decisão, que será tomada pelo conselho regional”, explicou Silva.
De acordo com ele, a abertura por parte da Prefeitura de Apucarana já é um importante facilitador. “Ninguém entra na casa de ninguém sem ser convidado. Este desejo e apoio por parte do município é certamente um diferencial positivo”, disse o diretor do Sest Senat Londrina.
Um material de divulgação dos cursos oferecidos pelos serviços foi entregue ao prefeito Júnior da Femac. “O Sest Senat já atua junto a diversas empresas locais, mas queremos que ela esteja definitivamente conosco, com uma unidade local”, ratificou.
Além de formação especializada em diversas áreas do conhecimento ligado ao transporte, desde ações operacionais, logística, até a gestão dos negócios, “o Sest Senat disponibiliza cuidado com a saúde e com o bem-estar dos trabalhadores do transporte e dos seus dependentes, onde são oferecidos atendimentos de saúde nas especialidades de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia”, concluiu Jair Vedóia da Silva, diretor do Sest Senat Londrina.


Trabalhadores devem aderir à carteira de trabalho digital


O Paraná é um dos primeiros estados brasileiros a concluir o processo de substituição do documento em papel pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
(Foto: PMA)

A partir de janeiro, os paranaenses que precisarem da primeira ou uma segunda via, não terão mais acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. O Paraná é um dos primeiros estados brasileiros a concluir o processo de substituição do documento em papel pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
A informação é do gerente da agência do Trabalhador de Apucarana, Rodrigo Liévore, o Recife. Ele esclarece que a mudança é prevista em lei federal. “Equivalente à carteira em papel, a digital só traz benefícios, facilidades e segurança ao trabalhador e aos empregadores, com redução de burocracia e custos”, revela Recife. Segundo ele, o mês de dezembro será um período de transição e, em Apucarana, a carteira física só será emitida pela agência do trabalhador em casos especiais, de acordo com avaliação da equipe técnica, atendendo a casos previstos na lei.
A CTPS Digital é acessada através de um aplicativo que pode ser “baixado” em smartphones e tablets. “O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo. O trabalhador poderá acompanhar na palma da mão sua situação profissional, acabando com casos onde o empregador pega a carteira da pessoa mas deixa de efetivar o registro, sem que o trabalhador tenha conhecimento”, exemplifica Edison Peres Estrope, secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana.
Com a CTPS Digital, ao ingressar em um novo emprego a pessoa não precisará mais apresentar a carteira em papel, bastará informar o CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Caso a pessoa não tenha um aparelho compatível com o aplicativo, ela poderá acessar a CTPS Digital através do site https://servicos.mte.gov.br. “Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital”, orienta Estrope.
O gerente Recife frisa que o trabalhador não deve se desfazer da carteira em papel. “O Governo Federal orienta que o documento seja devidamente guardado pelo trabalhador, pois ele poderá se necessário no momento de comprovar o tempo de serviço. Qualquer inconsistência de informação e registros entre a carteira física e a digital também devem ser comunicados com urgência para as devidas correções”, diz.
O prefeito Júnior da Femac frisa que o Paraná, por intermédio do Governo Ratinho Júnior, é um dos estados que está mais à frente no processo de substituição. “Nossa equipe técnica está à disposição para tirar todas as dúvidas e, se for o caso, ajudar o trabalhador a fazer o download e instalação do aplicativo da carteira de trabalho digital. Uma ferramenta importante que chega para desburocratizar e agilizar todos os trâmites”, destaca o prefeito.
Serviço: Dúvidas podem ser esclarecidas na Agência do Trabalhador de Apucarana que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O contato pode ser feito pelo telefone 3423-1376 ou diretamente na Rua Renê Camargo de Azambuja, 705 – centro.



Saúde vacina contra sarampo na Praça Rui Barbosa


Autarquia Municipal de Saúde realiza neste sábado vacinação contra a doença em jovens e adultos de 20 a 29 anos
Saúde vacina contra sarampo na Praça Rui Barbosa

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana vai realizar no próximo sábado (30) uma mobilização para vacinar jovens e adultos na faixa etária de 20 a 29 anos. O atendimento a esse público específico vai acontecer na Praça Rui Barbosa, em frente às escadarias da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, de 8 horas às 13 horas.
A ação faz parte de mais uma etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo que definiu o Dia D da imunização ao público de 20 a 29 anos para o dia 30 de Outubro. O Dia D destinado a crianças não vacinadas de 6 meses a menores de cinco anos aconteceu no dia 19 de outubro.
De acordo com a 16ª Regional de Saúde de Apucarana a estimativa é de que o público de 20 a 29 anos na cidade é de 20 mil pessoas. “É importante destacar que só devem se vacinar quem ainda não foi imunizado contra a doença”, informa o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde o número de casos de sarampo no Paraná é de 429.
Ao alertar para gravidade da doença, o prefeito Júnior da Femac lança um apelo para o público alvo se vacinar. “O sarampo é muito perigoso e se não tratado pode deixar graves sequelas e até levar a pessoa à morte.
“Pedimos aos jovens e adultos na faixa etária da campanha que não percam a oportunidade de se vacinar neste Dia D. Apelo ainda aos pais ou responsáveis por crianças 6 meses a menores de cinco anos que procurem uma unidade de vacinação o quanto antes”, conclama o prefeito.
O secretário de Estado da Saúde e ex-prefeito de Apucarana, médico Beto Preto, frisa que a vacina é a única forma de prevenir o sarampo. “O Paraná está em alerta contra o sarampo, que é uma doença viral, de alto potencial de transmissão. Por isso, recomendados a todos os pais que chequem a carteira de vacinação dos filhos. Se a carteirinha estiver incompleta ou se os pais tiverem alguma dúvida, levem até a unidade de saúde mais próxima para a imunização”, orienta o secretário da Saúde.
SINTOMAS – Os sintomas mais comuns do sarampo são: febre alta, tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele que aparecem primeiro no rosto e atrás da orelha e depois se espalham pelo corpo. Outros sintomas como cefaléia, indisposição e diarréia também podem ocorrer.
Como não existe tratamento específico para o sarampo, é importante ficar atento com o aparecimento dos sintomas. Os doentes ficam em isolamento domiciliar ou hospitalar por um período de sete dias a partir do aparecimento das manchas vermelhas no corpo.



Colunista do Globo denuncia o vale-tudo judicial contra Lula


A perseguição do TRF4 contra o ex-presidente Lula foi tão escancarada desta vez que até mesmo um dos principais colunistas políticos do jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco, apontou as contradições e as falhas evidentes do julgamento desta quarta-feira
Bernardo Mello Franco e Lula
Bernardo Mello Franco e Lula (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert)

247 – Contra o ex-presidente Lula, não há lei. O que existe é um vale-tudo, uma baderna, uma zorra judicial. Esta é essência do artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, um dos principais colunistas do Globo, que, nesta quinta, publica o artigo Contra Lula, está liberado.
"No fim de outubro, o Ministério Público Federal pediu a anulação da sentença por outra razão. Em parecer enviado ao TRF-4, o procurador Maurício Gerum citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal. A Corte decidiu que os réus delatados têm direito a falar depois dos delatores, o que não ocorreu na ação contra Lula", escreve o jornalista.
"Há duas semanas, o TRF-4 anulou outra sentença em que Hardt copiou e colou frases de um colega. O caso envolvia uma ex-prefeita do interior do Paraná, e o desembargador Leandro Paulsen aproveitou para passar um sermão na juíza", prossegue Mello Franco.
"Os dois episódios sugeriam que a condenação do ex-presidente também seria anulada. Ontem deu-se o contrário, e ele ainda teve a pena aumentada. O Ministério Público recuou do próprio parecer, e o TRF-4 deixou de ver o plágio como uma prática desabonadora. No julgamento, o procurador Gerum ainda acrescentou uma nova acusação ao réu. Lula seria culpado pelo 'grave desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas”.


Zanin: decisão do TRF-4 despreza o direito e busca na política a sustentação para condenar


Em coletiva concedida após a condenação do ex-presidente Lula em 2ª instância, o advogado Cristiano Zanin disse que a defesa avaliará agora se os recursos serão apresentados ainda no âmbito do TRF-4 ou em tribunais superiores. "Mas certamente iremos recorrer", afirma (assista)

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, concedeu uma coletiva de imprensa no TRF-4 após a condenação proferida pelo Tribunal nesta quarta-feira 27 contra o petista no caso do sítio de Atibaia. "Certamente iremos recorrer", anunciou.
O TRF-4 condenou Lula em segunda instância e elevou sua pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.
A defesa avalia, de acordo com Zanin, se os recursos serão feitos ainda no âmbito do TRF-4 ou em tribunais superiores. "Primeiro precisamos aguardar a publicação do acórdão pelo TRF-4", afirmou.
"E avaliar se será um recurso ainda no âmbito do TRF-4 ou de tribunais superiores, mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um, mas em alguns aspectos que foram colocados por mim na tribuna", prosseguiu.
"O Supremo definiu que o caso do sítio de Atibaia deveria ser julgado pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades de que é necessário dar aos corréus delatados", exemplificou o advogado.
"Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte", destacou.
Sobre o mérito do caso do sítio, Zanin argumentou: "Muito se falou em reforma, mas a discussão que deveria ser feita é: o ex-presidente Lula recebeu contrapartidas com a reforma no sítio? Essa discussão não foi feita".
Segundo ele, a decisão do TRF-4 desta quarta-feira "despreza o direito e busca na política a sustentação para manter a condenação. Não tenho dúvida que a decisão de hoje reforça a perseguição que estamos denunciando desde 2016".
 Assista:



Lula: condenação no caso do sítio é afronta ao STF


O ex-presidente Lula fez referência ao fato de que o aumento de sua pena no processo do Sítio em Atibaia (SP) pelo TRF4 contraria decisões do STF que já anularam condenações na Operação Lava Jato. Ministros do Supremo alegaram que depoimentos finais devem ser prestados por delatados e não por delatores
Foto: Felipe Gonçalves/247 | Sylvio Sirangelo/TRF4 | PF)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4) de aumentar a pena dele de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão no processo do Sítio em Atibaia (SP) foi uma maneira de o órgão "afrontar" o Supremo Tribunal Federal. Seu relato foi publicado na coluna de Bela Megale. 
A condenação imposta pelo TRF4, de Porto Alegre (RS), contraria decisões do STF que já anualaram condenações na Operação Lava Jato alegando que os depoimentos finais devem ser prestados por réus e não por delatores. 
O curioso é que, em julho deste ano, o Intercept Brasil e Veja denunciaram que  o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, teve conversas impróprias com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). Em um dos diálogos, o procurador Deltan Dallagnol cita "encontros fortuitos" com Gebran para negociar a condenação de réus.
"Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…", afirmou Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. 
Dalla­gnol pediu ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito "para evitar ruído”. 
Outro detalhe é que o jornalista do Intercept Leandro Demori destacou no Twitter que "Gebran Neto é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, Clèmerson Merlin Clève".
"Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um 'homem culto e perspicaz'", complementou. 




127 pessoas morreram em decorrência de gripe neste ano no Paraná

gripe - óbitos - paraná
Pixabay


A gripe continua a vitimar pessoas no Paraná. Segundo dados da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) divulgados no boletim epidemiológico desta quarta-feira (27), 127 pessoas faleceram em decorrência da doença neste ano, sendo cinco somente entre outubro e novembro.
Dentro das 127 mortes, 109 foram causados pelo vírus influenza na gripe H1N1, também conhecida como gripe suína.
Outro crescimento registrado foi no número de casos no Paraná. Dos 588 registros no boletim anterior, o indicativo atual demonstrou 35 novos casos, totalizando 623 ocorrências no estado.
Todos óbitos registrados foram em pessoas que não haviam se vacinado e que apresentavam fatores de risco. Uma mulher de 52 anos com cardiopatia e diabetes em Cianorte, uma senhora de 82 anos com diabetes em Maringá, uma idosa de 94 anos e portadora de doença neurológica, pneumonia e cardiopatia em Curitiba, um menino de cinco anos com cardiopatia em Curitiba, além de uma mulher de 73 anos em Foz do Iguaçu.

CUIDADOS PARA EVITAR A GRIPE

Entre as principais medidas preventivas estão a higienização frequente das mãos, principalmente antes das refeições, e a ventilação constante dos ambientes.
“Os casos de gripe atingem com maior gravidade os maiores de 60 anos, os adultos na faixa dos 50 a 59 anos e os menores de seis anos. As pessoas nestas faixas devem estar atentas às infecções por Influenza. A idade, associada a outros fatores de risco como, por exemplo, doenças neurológicas, renais e do coração, pode levar ao óbito”, destaca o chefe da Divisão de Doenças Transmissíveis da Secretaria da Saúde, Renato Lopes.
Os principais sintomas da gripe são febre alta, acima de 38 graus, com início repentino, além de dor de garganta e de cabeça, calafrios, sensação de cansaço e tosse seca. Diante dos sintomas a recomendação a busca de atendimento médico nas unidades de saúde.
“A oscilação da temperatura, com dias frios e de muito calor, ajuda provocar a gripe. Por isso, a prevenção deve ocorrer durante todo o ano”, finaliza Lopes.
Fonte: paranaportal

Junior da Femac reivindica novos cursos para o Polo UAB


O prefeito revela que reivindicou a realização de cursos de especialização para os servidores públicos e também cursos de especialização para professores, referente ao ensino de matemática para alunos das escolas municipais
(Foto: Divulgação)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (27/11), em Curitiba, com o superintendente geral da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona. Foram tratadas de parcerias mantidas com o município, principalmente por meio do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de Apucarana.
“Agradeci as boas parcerias que vem sendo firmadas entre a prefeitura e a superintendência, possibilitando a realização de diversos cursos no nosso Polo UAB, que é um dos maiores do Paraná na oferta permanente de cursos de graduação e pós-graduação”, comentou Junior da Femac.
O prefeito revela que reivindicou a realização de cursos de especialização para os servidores públicos e também cursos de especialização para professores, referente ao ensino de matemática para alunos das escolas municipais. O Professor Aldo Nelson Bona anunciou que em breve irá dar um retorno em relação aos pleitos de Apucarana. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o prefeito Junior da Femac pelos resultados obtidos na educação municipal, que detém o melhor IDEB do Paraná e vem recebendo seguidos prêmios.


quarta-feira, 27 de novembro de 2019

PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça


Nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Humberto Costa, "a 8ª Turma do TRF-4 atuou hoje não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz ainda o texto
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e líderes Humberto Costa e Paulo Pimenta
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e líderes Humberto Costa e Paulo Pimenta 

(Foto: Agência Senado | Agência Câmara)

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota crítica contra a condenação do ex-presidente Lula em 2ª instância no caso do sítio de Atibaia, pela 8ª Turma do TRF-4. Os três desembargadores que formam a turma também elevaram a pena do ex-presidente para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. 
O texto é assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara e no Senado, deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, e acusa a a 8ª Turma do TRF-4 de ter atuado "não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz ainda o texto.
Leia a íntegra:

Nota do PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça

O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) atuou hoje (27) não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.

A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu o direito de falar por último, sob pena de nulidade do processo. O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência.
O julgamento desta tarde confirma o total descrédito em que o sistema judicial brasileiro foi lançado pela Lava Jato e seus principais operadores: Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, os membros da 8ª. Turma e o Ministério Público da 4ª. Região. Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate jurídico.
O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático de direito.
O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula.
Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo.
Enquanto prevalecerem os julgamentos de exceção e as condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário brasileiro carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga pelo sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.
O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito.

Humberto Costa, Líder do PT no Senado Federal

Brasília, 27 de novembro de 1019


TJ-SP nega quebra de sigilo e indisponibilidade de bens de Paulo Preto


Tribunal não vislumbrou requisitos autorizadores para a adoção das medidas e negou pedido do Ministério Público de quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, operador do PSDB

Por Tábata Viapiana, do Conjur - Por não vislumbrar requisitos autorizadores para a adoção das medidas, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público de quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto
Segundo o MP, as medidas visam garantir a máxima efetividade à eventual ação de ressarcimento de danos causados aos cofres públicos que venham a ser ajuizadas com base nos inquéritos civis que apuram irregularidades no exercício da função pública por Paulo Preto, incluindo o recebimento de vantagens indevidas. Em primeiro grau, os pedidos foram negados.
O MP recorreu ao TJ-SP, que manteve a negativa. Isso porque, segundo o relator, desembargador Sidney Romano dos Reis, “não se verifica, pela leitura da respeitável decisão agravada, qualquer ilegalidade ou teratologia judicial”.
O relator destacou que o próprio Paulo Preto concordou em fornecer seus dados bancários, “de sorte a não haver necessidade de outras providências com o mesmo direcionamento”.
Com relação à indisponibilidade de bens, Reis também alegou não haver elementos seguros para o acolhimento da medida, “uma vez que não mensurado o aventado prejuízo ao erário ou o enriquecimento dos requeridos, de sorte que por este prisma não estariam presentes os requisitos de aparência de bom direito e perigo de dano irreparável”.
A indisponibilidade de bens, segundo o desembargador, deve ser aplicada com “parcimônia”, sendo necessária a subsistência de elementos indicativos de dilapidação de patrimônio por parte dos réus. “Não é o caso dos autos. Ora, a indisponibilidade de bens não tem cunho compulsório, cuidando-se, a bem da verdade de medida excepcional, a qual exige a presença bem demonstrada do fumus boni juris e do periculum in mora."
Reis destacou no voto que os inquéritos civis remontam ao ano de 2010, ou seja, há mais de oito anos, sem que, até o momento, o Ministério Público tivesse reunido as provas necessárias a fim de evidenciar a imprescindibilidade de oferecimento de ação de improbidade contra Paulo Preto.
O relator também lembrou que a indisponibilidade dos bens poderá ser decretada a qualquer momento da instrução processual, se assim for necessário.
“Em plena democracia, da qual não apenas o Ministério Público é guardião, como também o é o Judiciário, não se deve obliviar o devido processo legal, nem se fomentar a utilização de medidas graves que, para além de significar cautela para prevenção de efetivação de eventual sentença de procedência da ação de improbidade administrativa, também se mostrem providências que tolhem o direito à propriedade, não se olvidando, ademais, que sua aceitação e deferimento, já lançam aos réus todo o pejo e peso da opinião pública”, concluiu.
2052188-72.2019.8.26.0000

Mesmo condenado pelo TRF4, que desafiou o STF, Lula não voltará à prisão


Nova condenação do ex-presidente Lula no caso de Atibaia demonstra apenas que o ex-presidente Lula, em liberdade, continua incomodando o regime neofascista implantado no Brasil com aval de setores do Judiciário; segunda condenação não deve levá-lo de volta à prisão
Foto: Brasil 247 | Agência Brasil)

247 - O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira 27 em segunda instância no caso do sítio de Atibaia. 
Os três desembargadores que formam a 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores votaram por manter a sentença da juíza Gabriela Hardt, na primeira instância, e ainda elevar a pena - que era de 12 anos e 11 meses de prisão - para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.
Apesar da condenação em segunda instância, Lula não voltará a ser preso. Isso porque o Supremo Tribunal Federal proibiu a prisão após condenação em segunda instância.
Por conta da decisão do STF, as penas só poderão ser executadas após o esgotamento de todos os recursos possíveis -o chamado trânsito em julgado.
Lula, que foi preso após a condenação do caso do triplex do Guarujá, está solto desde 8 de novembro, após uma prisão política de 580 dias.
Lula concedeu uma entrevista à TV 247 na manhã desta quarta. Inscreva-se no canal e assista à íntegra:



Jornalista do Intercept resgata diálogos entre Gebran e Deltan na Vaza Jato


O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, lembrou no Twitter a denúncia da Vaza Jato em que o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, teve diversos diálogos impróprios com Deltan Dallagnol, que cita "encontros fortuitos" com o desembargador para negociar a condenação de réus
Leandro Demori
Leandro Demori (Foto: Alice Vergueiro/Abraji)

247 - O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, que vem divulgando irregularidades da Operação Lava Jato, lembrou no Twitter, que, em julho deste ano, o Intercept Brasil e Veja denunciaram que  o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, teve diversos diálogos impróprios com procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em uma das conversas, o procurador Deltan Dallagnol cita "encontros fortuitos" com Gebran para negociar a condenação de réus.

"Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…", afirmou Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. 
O coordenador da força-tarefa em Curitiba cita Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobrás e de governos estaduais. Assad foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão.
Dalla­gnol pediu ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito "para evitar ruído”. 
Na rede social, Demori também publicou uma sequência de posts para demonstrar a afinidade entre o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.
"Mais sobre Gebran Neto: é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, Clèmerson Merlin Clève", escreveu Demori.
"Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um 'homem culto e perspicaz'", complementou. 
O jornalista citou uma frase escrita por Gebran no livro. "Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho", disse o desembargador.
Demori lembrou que, "em outubro de 2016, os advogados de Lula ingressaram com um pedido no TRF4 para que o desembargador fosse substituído, já que é amigo de Moro". "O próprio Gebran julgou seu caso (e o rejeitou)", afirmou. "Em dezembro, o mérito da suspeição foi analisado de modo definitivo pelo TRF4, e negado por unanimidade".
Nesta quarta-feira (27), Gebran negou que Moro tenha agido com parcialidade na condução do processo contra o ex-presidente Lula no sítio em Atibaia e negou irregularidades no fato de a juíza Gabriela Hardt ter copiado e colado parte da decisão de Moro sobre o Triplex do Guarujá (SP).
Em sua decisão, o desembargador aumentou a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A pena em primeira instância, imposta por Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão (leia mais aqui).