Agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão e três de prisão em Minas Gerais e no Paraná
CartaCapital - A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 7, a sétima fase da Operação Lesa Pátria, que mira as pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se o fomentaram os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
A corporação cumpre oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão em Minas Gerais e no Paraná.
Leia a íntegra na CartaCapital.
A Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da Polícia Federal em São Paulo conduzirá o inquérito
Correrá sob sigilo o inquérito aberto pela Polícia Federal nesta segunda-feira (6) sobre o caso das joias trazidas ilegalmente para o Brasil por uma comitiva do governo Jair Bolsonaro (PL). Quem investiga o episódio é a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da PF em São Paulo.
"Os investigadores têm 30 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Uma das primeiras medidas da investigação deverá ser o depoimento de integrantes da comitiva que trouxe as joias da Arábia Saudita", explica reportagem do Estado de S. Paulo.
O inquérito foi aberto por ordem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que citou 'lesões a serviços e interesses' da União no caso.
O "contrabando" das joias - como classificou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) - também é investigado pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo
O futuro do pedágio do Paraná foi, mais
uma vez, discutido com o Governo Federal. A reunião desta segunda-feira
(06/03), em Brasília, ocorreu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Na
tarde de ontem tivemos mais uma oportunidade de mostrar que a sociedade
paranaense quer um modelo de pedágio com tarifa baixa, garantia de obras,
segurança nas rodovias e licitações o mais breve possível”, comenta o deputado
Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
O encontro teve a presença dos deputados
federais paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Ênio Verri (PT), do deputado
estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e do economista Luiz Antônio Fayet, um
dos coordenadores do estudo sobre o modelo de pedágio proposto, realizado pelo
Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade
Federal do Paraná.
A comitiva também levou apontamentos
técnicos ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
Rafael Vitale, e ao superintendente de concessões da agência, Marcelo Fonseca.
O órgão é o responsável pela formatação do programa de concessão e fará a
licitação dos seis lotes de rodovias.
“Apresentamos um documento essencialmente
técnico, assinado por outros parlamentares paranaenses, que aponta que alguns
mecanismos como aporte financeiro inibem a oferta de descontos efetivos, além
da falta de uma real garantia da realização das obras. O processo, como está,
criou instrumentos contratuais que beneficiam as concessionárias em detrimento
do interesse dos usuários”, pontua o parlamentar.
De acordo com o coordenador da Frente
Parlamentar, a busca é por uma modelagem que permita aos paranaenses pagar a
menor tarifa possível e receber a contrapartida em obras. “Esse é um tema de
interesse público e de grande relevância social e econômica. Por isso, o
trabalho contínua para encontrar a melhor solução às demandas levantadas
durante as mais de 20 audiências públicas”, pontua.
“Precisamos ter cautela e tratar do
assunto com muita seriedade, pois os próximos 35 anos estão em jogo. Não
podemos falhar com o povo do Paraná”, afirma o deputado Arilson.
Assinam o documento entregue à Casa Civil, os deputados Arilson
Chiorato, Luiz Cláudio Romanelli, Tercílio Turini e Evandro Araújo.
Confira
no link abaixo o documento entregue à Casa Civil.
Em outubro de 2021, os itens foram apreendidos pela Receita Federal ao chegarem ao país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP)
A Receita Federal apresentou denúncia ao MPF apenas com um relato simples, na última sexta-feira (3), após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O MPF vai analisar e decidir o encaminhamento do caso após a Receita apresentar todas as informações possíveis. Segundo o Ministério Público, o procedimento segue sob sigilo para evitar prejuízos à apuração. sigilo para evitar prejuízos à apuração.
As joias estão avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, segundo reportagens publicadas na imprensa. Elas estavam na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que não fez a declaração e, por isso, acabaram apreendidas. Elas poderiam ter entrado no país sem o pagamento de impostos desde que fossem declaradas como presentes para o Estado e ficariam de posse permanente da União, mas essa declaração também não foi feita.
Todas as mercadorias de uso pessoal trazidas do exterior, cujo valor ultrapasse a cota de US$ 1 mil (no câmbio de 2021, aproximadamente R$ 5.500), devem ser declaradas à Receita e estão sujeitas à tributação.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
O casal não tem explicações plausíveis para as propinas do governo saudita
247 – Jair e Michelle Bolsonaro, que não têm explicações plausíveis para o escândalo das propinas recebidas do governo saudita na forma de diamantes e outras joias, podem ser abandonados pelo próprio partido. "O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem recebido apelos da ala moderada do partido para que não abrace a defesa de Michelle e Jair Bolsonaro no caso das joias de diamantes trazidas ilegalmente para o casal. A avaliação levada a Valdemar é que o próprio clã Bolsonaro ainda não deu uma 'versão convincente' sobre a entrada das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal", informa a repórter Bela Megale, do Globo.
"Para correligionários do PL, a ex-primeira-dama e Jair Bolsonaro não apresentaram explicações críveis para a entrada das joias e nem para as oito tentativas do governo de reavê-las. A leitura dessa ala é que, se Valdemar sair em apoio ao casal antes que seja apresentada uma linha de defesa sólida, ele pode trazer a crise para dentro do partido", acrescenta a jornalista.
Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo
Ex-ministro de Minas e Energia terá que explicar por que trouxe joias sem declará-las
Ministra do STF diz que respeita a indicação de Zanin para o Supremo, "desde que cumprida a Constituição"
247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a possível decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar seu ex-advogado, Cristiano Zanin, para ocupar uma vaga na corte é legítima.
"Como juíza, integrante de um poder judiciário, eu respeito, desde que cumprida a Constituição", afirmou a ministra, em entrevista ao programa Roda Viva da "TV Cultura", nesta segunda-feira (6).
Cármen Lúcia reforçou os pontos necessários para aprovação do candidato à vaga: "notável saber (jurídico), reputação ilíbada, além da idade, que é a exigência constitucional" E enfatizou que "o presidente da República tem o direito de escolher".
Cármen Lúcia avaliou que, ao longo da história do judiciário, muitos nomes já tiveram ligações com o Executivo e foram reconhecidos pelo seu trabalho. Ela afirmou que a ligação com o presidente Lula "não macula o candidato ou indicado". Zanin foi o advogado responsável por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos criminais da operação Lava Jato.
A magistrada voltou a apontar que, se a Constituição de 1988 está sendo cumprida, a decisão deve ser respeitada. E afirmou que Zanin "tem e já demonstrou (notório saber jurídico). Ele e muitos outros cujos nomes são lembrados.
Fonte: Brasil 247 com TV Cultura
Eleitores bolsonaristas vivem em universo paralelo e ignoram escândalo da propina paga pelos árabes ao casal
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O escândalo da propina de R$ 16,5 milhões em joias e diamantes a Jair e Michelle Bolsonaro não atinge a popularidade do casal. É o que aponta o pesquisador Felipe Nunes, da Quaest. "Por enquanto, no único medidor disponível, que é o das redes sociais, o escândalo só repercute entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aqueles que se mostram apartidários. As redes bolsonaristas, pela aferição da Quaest, ignoram o caso", aponta reportagem do Valor, assinada pela jornalista Maria Cristina Fernandes.
"Aos números: entre 2 e 5 de março, entre 800 milhões de buscas e postagens em oito redes sociais, as joias foram o tema mais citado entre eleitores pró-PT (32,2 milhões de menções), o quarto entre os apartidários (10,5 milhões) e não constam entre hits da rede bolsonarista, magnetizada pelo preço dos combustíveis. Com base nisso, o diretor do instituto, Felipe Nunes, assegura que, assim como a covid-19 não destruiu Bolsonaro, as joias sauditas também não o farão", acrescenta a jornalista, que destaca que "evidência de crime não falta".
Fonte: Brasil 247 com Valor
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem sido aconselhada a “sumir” por um período, , segundo a CNN Brasil, após a notícia de que a Receita Federal apreendeu as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Antes da polêmica, O PL avaliava promover um evento nesta semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher para promover Michelle como presidente do segmento feminino na sigla.
Agora, a legenda deve deixar a estreia da ex-primeira-dama em segundo plano e iniciar o roteiro de viagens de dela quando o assunto não estiver tão em alta, a partir de abril.
A Polícia Federal (PF) avalia convocar tanto o ex-presidente como Michelle para prestarem depoimento em investigação que apura a entrada das joias no Brasil e a tentativa do último governo de recebê-las ilegalmente.
Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Foto: ReproduçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, visitaram na tarde desta segunda-feira (6) a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também esteve presente.
A unidade abriga mulheres envolvidas na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, além das presas no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, Moraes prometeu “justiça sem revanchismo” às mulheres. O ministro afirmou que o Supremo está fazendo todo possível para dar o máximo de celeridade na análise dos casos, com tipificação individualizada da conduta das suspeitas e de eventuais crimes que tenham sido cometidos por elas. Ou seja, elas não serão tratadas de forma generalizada.
Os casos das mulheres com comorbidades, filhos com deficiência e idosas devem ser analisados com prioridade, segundo o ministro. Ainda nesta semana, o trio deve visitar o Complexo Penitenciário da Papuda.
Fonte: DCM
O governo Jair Bolsonaro tentou, irregularmente, trazer para o Brasil joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões em 2021
O blog de Andreia Sadi, do G1, obteve acesso exclusivo ao ofício do gabinete de Jair Bolsonaro (PL) pedindo à Receita Federal a liberação das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos. O militar e ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, pediu a liberação ao então chefe da Receita, o auditor Júlio Gomes.
O governo Jair Bolsonaro tentou, irregularmente, trazer para o Brasil joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões em 2021. As joias eram ‘presentes’ do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Pelo valor, o caso indica um caso de propina.
O tenente-coronel Mauro Cid pediu ao comandante da Receita a “incorporação dos bens abaixo descritos a este órgão da União”. A mensagem terminava com o aviso: “Autorizo que os bens sejam retirados pelo representante Jairo Moreira da Silva”, primeiro-tenente da Marinha que, no dia seguinte (29 de outubro), embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir a missão.
O documento é classificado como inábil e irregular. Mauro Cid não tinha atribuição legal para fazer o pedido, que caberia ao gabinete de Documentação Histórica.
Fonte: Brasil 247 com blog da Andréia Sadi do G1
O ministro da Justiça, Flávio Dino, havia mandado a corporação investigar o caso
O ministro da Justiça, Flávio Dino, havia mandado a corporação investigar se houve crime na tentativa do antigo governo de trazer para o Brasil joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões.
Bolsonaro negou que as joias dadas pelo governo saudita teriam sido trazidas de forma ilegal e que os presentes seriam para uso pessoal da ex-primeira-dama. Michelle também negou irregularidades, mas em tom de deboche.
Fonte: Brasil 247
O empresário e mestre cervejeiro, Wanderlei Faganello, ao lado de outro mestre do ramo, Regius Oliveira, informa que a empresa de Apucarana concorre em duas categorias. “Uma delas no estilo mais competitivo, o da cerveja estilo American Lager, com a cerveja Haywa American Lager, da marca Dalle Haywa.
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A Dalle Cervejaria, uma empresa
genuinamente apucaranense, produtora de cerveja artesanal, estará participando
pela segunda vez de um dos maiores concursos de cerveja artesanais do planeta.
Trata-se do Concurso Brasileiro de Cervejas, com a presença de 565 cervejarias
de todo o Brasil, que estarão disputando as medalhas na “Semana da Cerveja
Brasileira”, em Blumenau, Santa Catarina.
O evento teve um recorde neste ano,
superando em 12% a marca do ano passado. Estão inscritas 4.085 amostras de 565
cervejarias. O prefeito Junior da Femac foi convidado para experimentar as duas
amostras da Dalle Cervejaria, que concorrem no Concurso Brasileiro de Cervejas.
“Para nós apucaranenses é uma grande
honra estar presente na fase final deste evento nacional, entre as melhores
cervejas do Brasil”, comentou o prefeito, frisando que gostou muito das duas
cervejas de Apucarana que irão concorrer neste início de semana em Blumenau.
O empresário e mestre cervejeiro,
Wanderlei Faganello, ao lado de outro mestre do ramo, Regius Oliveira, informa
que a empresa de Apucarana concorre em duas categorias. “Uma delas no
estilo mais competitivo, o da cerveja estilo American Lager, com a cerveja
Haywa American Lager, da marca Dalle Haywa.
A outra cerveja apresentada pelos
apucaranenses é a Haywa Fiapo de Manga, da marca Dalle Haywa, na categoria
Brazilian Styles (estilo Catharina Sour).
A 11ª edição do Concurso Brasileiro de
Cervejas (CBC), de 6 a 8 de março, em Blumenau (SC), consolida o evento como um dos maiores do
planeta. São 4.085 amostras inscritas por 565 cervejarias de 25 Estados
brasileiros, sendo a maior participação na história.
Juliana Oliveira, coordenadora geral
do concurso, informa que o julgamento das amostras será no Don Concept Hall,
enquanto a premiação ocorrerá no setor 3 do Parque Vila Germânica, dentro do
Festival Brasileiro da Cerveja. Ambos estão dentro da Semana da Cerveja
Brasileira, que também congrega a 1ª Conferência Internacional de Concursos
Cervejeiros, a entrega da Comenda da Cerveja Brasileira, o Congresso
Internacional da Cerveja e a Feira Brasileira da Cerveja.
Viabilizada pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas e pelo Colegiado de Ciências Econômicas do Campus de Apucarana, a pesquisa ouviu 166 empreendedores solidários. Pela amostragem, o programa é integrado majoritariamente por mulheres (93,37%), sendo que 80% do total de integrantes têm idade superior a 41 anos. “O programa foi implementado em 2014 pelo ex-prefeito Beto Preto tendo como objetivo ser uma válvula aberta para atender mulheres em situação de violências, sobretudo a doméstica. Veio para dar independência econômica, empoderamento e protagonismo. Com muito trabalho, fomos além. E ter esses dados agora faz com que consigamos mensurar com mais clareza o salto que conseguimos dar ao longo destes anos. É uma mostra robusta que nos informa ainda que, apesar das conquistas, temos muito a avançar”, assinalou o prefeito Júnior da Femac.
Com o diagnóstico em mãos, disse ele, “será possível a administração municipal aprimorar métodos e definir novas ações”, pontuando que desde 2014 o programa já capacitou 51 turmas e “se consolidou um dos maiores programas de inserção econômica para mulheres no Paraná”. “Atualmente a iniciativa figura com 15 espaços para comercialização compartilhados cedidos pela administração municipal em vários bairros de Apucarana”, lembrou.
Outros dados da amostragem revelam que 62,65% têm a atividade de economia solidária como uma complementação de renda. Já para 12,05%, a modalidade é a única fonte de renda da família. “O levantamento também mostra que a maioria (70,8%) adquire matéria-prima na cidade, o que reforça outro caráter importante do programa que é o fortalecimento da economia local”, explicou professor Rafael Durto, sugerindo a organização dos empreendimentos no sentido de criar ambientes de compras coletivas. “Uma estratégia que contribuiria para a redução de custos”, disse.
No que tange o impacto da pandemia nas atividades, o diagnóstico constatou que no período de restrições praticamente todos tiveram dificuldades na comercialização da produção, sobretudo por serem atividades de venda direta. “Para tanto, 50,61% afirmaram ter alterado as estratégias de vendas para amenizar as dificuldades”, informou professor Rafael.
Capacitação – A partir do levantamento, informou a professora Tânia Terezinha, surgiu a ideia da elaboração de uma formação continuada para as pessoas capacitadas na economia solidária. “O curso foi formatado e terá sua primeira turma iniciando neste dia 14 de março, às 14 horas, na Unespar Apucarana”, anunciou. De acordo com ela, com 8 módulos quinzenais, a capacitação vai até agosto com foco na qualificação e fomento da geração de renda para a rede de mulheres solidárias. “Ao trazermos este público para dentro do espaço universitário, também pretendemos incentivar um crescimento acadêmico. “Quem sabe fazer um vestibular. Por que não iniciar uma faculdade?”, ilustrou a professora. De acordo com a amostragem, das pessoas que integram o programa de economia solidária 23,49% têm ensino superior completo e 15,06% incompleto, 27,11% o ensino médio completo e 12,05% incompleto, 8,43% o ensino fundamental completo e 12,05% o incompleto, sem escolaridade 1,2% e 0,6% outras formações.
A apresentação do estudo contou com a presença dos secretários municipais Denise Canesin (Mulher e Assuntos da Família), Jossuela Pirelli (Assistência Social), Marli Fernandes (Educação), Maria Agar Borba (Promatur), Edison Peres Estrope (Indústria, Comércio e Emprego) e José Marcelino da Silva (Esportes). Também esteve presente a superintendente da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família e coordenadora do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino, Bete Berton.
Houve consenso dos vereadores ao discutir projetos e requerimentos que constavam da pauta da 5ª sessão ordinária do período
Os vereadores de Apucarana aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (06), em sessão ordinária, os projetos e requerimentos que constavam da pauta de votações. Foram aprovados em primeira discussão os projetos de Lei Complementar no 02, os projetos de lei no. 17 e 18, o projeto de resolução no. 02 e os requerimentos no. 08 e 09.
O Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, de autoria da Mesa, altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.
O Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP) prevê a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao Município de Apucarana.
O Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos de 1950.
O Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.
Esses projetos voltam à pauta de discussões da próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 13, na próxima segunda-feira, às 16 horas.
Foram aprovados em discussão única os dois requerimentos que estavam na pauta do dia. O Requerimento nº 8 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania), é um Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre a realização de campanhas permanentes de trânsito, em relação a utilização das rotatórias no Município.
O Requerimento nº 9 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi(PP), é um Pedido de informações à Gerência da Rumo/ALL Logística, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2023.
PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER
Além da pauta de discussões, a sessão ordinária da Câmara também trouxe outros assuntos de interesse público. O médico Eduardo Endo, a convite do vereador Moisés Tavarees (Cidadania), ocupou a tribuna na abertura da sessão para trazer uma série de informações sobre o câncer de intestino, que está entre os tipos de câncer que mais causam morte, no país. Endo reforçou que neste mês, ocorrem uma série de ações em todo o país, no âmbito da saúde pública, sobre o Março Azul, em que se destacam os cuidados preventivos contra a doença. O médico solicitou que a Câmara também se envolva nas ações de alerta sobre a doença.
CONTAS
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Molina, também apresentou as contas relativas ao Legislativo de Apucarana ao longo do mês de fevereiro. As despesas relativas ao período foram de R$ 916.281,10. Ao longo do mês, o Índice de comprometimento com a Folha de Pagamento foi de 53,64%. O Vereador ressaltou que todos os dados sobre as contas mensais da Câmara ficam disponíveis no Portal de Transparência, no site da própria Câmara.
O eixo central é a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva preparou um pacote com 25 ações para serem lançadas no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora. Entre as medidas está a contratação de 8% de mulheres vítimas de violência em licitações. Além disso, medidas como crédito pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras, com redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Confira:
● Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
● Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
● 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações
● Projeto de Lei da Igualdade Salarial
● Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho
● Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)
● Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
● Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
● Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
● Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de "ATER Mulheres", com um edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
● Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
● Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs
● Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
● Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
● Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
● Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
● Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
● 1.189 creches
● Licença-maternidade no Bolsa-Atleta
● Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
● Política Nacional de Cuidados
● Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
● Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
● Enfrentamento à violência política de gênero e raça
Estas políticas estão sendo construídas por 19 ministérios e três bancos. O eixo central é a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao pacote.
As ações são lideradas pelo Ministério das Mulheres. Ao lado da pasta, no entanto, estão a Casa Civil; Relações Institucionais; Justiça e Segurança Pública;
Trabalho e Emprego; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Social; Relações Exteriores; Ciência, Tecnologia e Inovação; Gestão;
Igualdade Racial; Comunicações; Esporte; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Direitos Humanos;
Desenvolvimento Agrário; Povos Indígenas; Banco do Brasil; Caixa Econômica; BNDES; e a Controladoria Geral da União.
Fonte: Brasil 247
