Não vale tudo para ganhar eleição, diz Tabata após nova condenação de Marçal

Juiz impôs ao empresário uma multa de R$ 420 mil e o condenou pela segunda vez a oito anos de inelegibilidade

       Tabata Amaral (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) reagiu, neste domingo (27), à segunda condenação neste ano do empresário Pablo Marçal (PRTB) pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão foi do juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que impôs a Marçal uma multa de R$ 420 mil por descumprir uma medida liminar. A determinação também deixa o ex-coach inelegível por oito anos.

Zorz julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB. A legenda acusa o empresário de realizar impulsionamento ilegal de sua candidatura nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.

Tabata, que disputou a Prefeitura de São Paulo no ano passado com Marçal, expressou em nota que a decisão reafirma os princípios de uma eleição justa.

“A resposta à ação movida pelo PSB mostra que não vale tudo para ganhar o pleito e quem trapaceia deve ser responsabilizado. A impunidade levaria à degradação da democracia. Seguiremos guiados pelos princípios que norteiam uma disputa justa e que respeite o eleitor”, diz trecho de comunicado divulgado pela CNN.

“A sentença do Juiz Eleitoral coloca, mais uma vez, limites para quem tenta ultrapassar as barreiras impostas pela Justiça Eleitoral para garantir que a eleição transcorra de forma justa”, complementou.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Marçal é condenado pela segunda vez à inelegibilidade e terá que pagar multa de R$ 420 mil

Coach de extrema direita foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições do ano passado

       Pablo Marçal (Foto: Reprodução/Instagram de Pablo Marçal via ABr)

O coach de extrema direita Pablo Marçal foi novamente condenado pela Justiça Eleitoral, desta vez por abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também decretou a inelegibilidade do candidato por um período de oito anos, além de uma multa de R$ 420 mil devido ao descumprimento de decisões judiciais. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Em fevereiro, Marçal já havia sido condenado pela primeira vez, quando a Justiça o impediu de concorrer em futuros pleitos eleitorais. A acusação se referia à oferta de vídeos de apoio a candidatos de "direita" em troca de transferências via Pix no valor de R$ 5.000.

A segunda ação, agora julgada, foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), da deputada federal Tabata Amaral (SP), que também disputou a eleição para a prefeitura e denunciou as práticas irregulares do então candidato. O PSB alegou que Marçal incentivava eleitores a divulgar trechos de seus vídeos, o que configura uma infração eleitoral, pois tal prática é proibida pela legislação.

Juristas divulgam nota técnica contra a cassação do mandato de Glauber Braga

Coletivo articulado pelo Grupo Prerrogativas apresentará o documento aos membros da Comissão de Constituição e Justiça

       Glauber Braga (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Um grupo de juristas, articulado pelo Grupo Prerrogativas, divulgou uma nota técnica neste domingo (27) em defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), contestando a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que aprovou a cassação do parlamentar. A nota será encaminhada aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar o recurso de Glauber na próxima terça-feira (29).

Glauber Braga responde a um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar após ter expulsado, aos empurrões e chutes, um militante do Movimento Brasil Livre que o xingou nos corredores da Câmara. O episódio ocorreu em abril de 2024.

No documento, o grupo de juristas argumenta que a punição aplicada a Glauber não é proporcional ao caso e que a reação do parlamentar “não extrapolou o limite razoável” dentro de um contexto de "grave provocação".

Bolsonaro apresenta melhora progressiva, mas segue internado na UTI, diz boletim médico

Ex-mandatário está internado há duas semanas e não há previsão de alta

      Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro)

Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde apresenta uma "melhora progressiva" em seu estado de saúde, conforme boletim divulgado neste domingo (27) pela instituição. No entanto, ainda não há previsão para sua alta.

O comunicado informa que "houve melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado. Persiste a gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago), porém apresentou sinais iniciais de movimentos intestinais espontâneos, mas ainda sem condições de alimentação por via oral ou pela sonda gástrica".

Bolsonaro está internado há duas semanas, após precisar passar por mais uma cirurgia para tratar de uma obstrução parcial do intestino. De acordo com o boletim, o ex-mandatário "segue recebendo suporte calórico e nutricional por via parenteral (endovenosa) exclusiva. Permanece realizando a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Continua com a restrição de não receber visitas e sem previsão de alta da UTI".

Esta é a sexta cirurgia realizada pelo ex-mandatário desde o episódio de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.

Fonte: Brasil 247

Fux procurou Moraes para evitar mal-estar no STF sobre o caso “Débora do batom”; entenda

 

Ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

O ministro Luiz Fux, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, procurou Alexandre de Moraes para comunicar sua divergência no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação no 8 de janeiro. Antes de apresentar seu voto, Fux avisou que proporia uma pena de apenas 1 ano e seis meses, enquanto o relator defendia 14 anos de prisão. A decisão de procurá-lo foi para evitar mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Débora ficou conhecida após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF. Moraes entendeu que ela cometeu cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Fux discordou e votou apenas pela condenação por dano ao patrimônio, afastando a acusação de associação criminosa armada.

Em seu voto, o magistrado argumentou que Débora viajou a Brasília “por conta própria” e que não havia provas de sua ligação com outros manifestantes. “No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré”, escreveu o ministro. Ele também destacou que a cabeleireira não invadiu os prédios públicos durante os atos.

Apesar da divergência, prevaleceu a proposta de Moraes no plenário virtual do STF, com apoio dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A condenação da golpista ocorreu em meio à pressão política pela aprovação do projeto de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos. A cabeleireira, que chegou a ser um dos rostos do movimento bolsonarista, perdeu o apoio do grupo, que agora promove Eliene Amorim de Jesus como novo símbolo da mobilização.

Lula retorna ao Brasil após funeral do Papa Francisco

Na Itália, o presidente brasileiro esteve acompanhado pelos representantes dos Três Poderes

Presidente Lula durante Missa Exequial em intenção do Papa Francisco (Foto: Ricado Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou a Brasília na noite deste sábado (26), após participar do funeral do Papa Francisco, em Roma. A cerimônia religiosa foi realizada pela manhã, na Praça São Pedro, e contou com a presença de líderes de todo o mundo.

Lula embarcou de volta ao Brasil logo após a cerimônia, às 8h no horário de Brasília. Na Itália, ele esteve acompanhado pelos representantes dos Três Poderes: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. A chegada da comitiva brasileira à capital federal ocorreu por volta das 19h40.

FUTSAL SÉRIE PRATA: Bastante modificado e de técnico novo Apucarana vence em Palotina

(Foto: Reprodução)

Com estreia do técnico Edgar Almeida e dos jogadores Cayna, Phablo, Madson e Jandir, a equipe do Apucarana bateu o Palotina por 3 gols a 2. Válido pela sétima rodada da Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal, o jogo aconteceu na noite deste sábado (6), no Ginásio Esporte Ardomar Somensi, em Palotina, no oeste do estado.

Phablo aos (12:32), Cayna (31:55) e Jandir (32:50) marcaram os gols do Apucarana enquanto Luan (16:37) e Kelvin (36:55) descontaram para o Palotina.

Na sua estreia, o técnico do Apucarana Edgar Almeida começou o jogo com quinteto formado por Diego, Madson, Igor, Phablo e Jandir e na sequência alternou a formação com entradas de Jean Carlos, Aryel, Gui, Rafinha, Cayna, Cauã e Vini.

Com a vitória o tricolor os Dragões do Norte alcançou a 11ª colocação e entrou na zona de classificação com nove pontos somados.

O Apucarana retorna à quadra, na terça-feira (6/5), quando recebe, no Lagoão, a equipe do São Joseense. A equipe de São José dos Pinhais vem de derrota em casa para o lanterna Missal por 2 a 1 e agora ocupa a última colocação na competição. O jogo, em Apucarana, está marcado para às 20 horas e deve atrair grande público face as novas contratações do Apucarana Futsal.

Resultados da rodada

Palmas                3 x 4     Paraná Clube

Guaíra                 2 x 4     Terra Boa

São Joseense      1 x 2     Missal

Coronel                4 x 7    Fazenda

Xavantes              0 x 3    Medianeira

Clevelândia         2 x 2    Santa Helena

Dois Vizinhos     2 x 1    Mangueirinha

Palotina               2 x 3    Apucarana

Classificação

  1º) Dois Vizinhos        18

  2º) Mangueirinha        15

  3º) Terra Boa                13

  4º) Coronel                   13

  5º) Paraná Clube         12

  6º) Clevelândia            11

  7º) Medianeira             11

  8º) Santa Helena         11

  9º) Fazenda                  10 

10º) Xavantes                  9

11º) Apucarana               9

12º) Palmas                     8

13º) Palotina (*)             6

14º) Missal     (*)             4

15º) Guaíra     (*)             4

16º) São Joseense (*)      3     

(*) Equipes dora da zona de classificação

Próxima rodada

Parana Clube x Coronel (30/4)

Medianeira x Guaíra (2/5)

Mangueirinha x Palotina (3/5)

Terra Boa x Fazenda (3/5)

Santa Helena x Xavantes  (3/5)

Missal x Palmas (3/5)

Dois Vizinhos x Clevelândia (3/5)

Apucarana x São Joseense (6/5)

         

Explosão em porto iraniano deixa 28 mortos; Teerã nega envio de armamentos no local

A causa do incidente ainda não foi determinada

Fumaça é vista no porto de Shahid Rajaee em Bandar Abbas, Irã, em 26 de abril de 2025 (Foto: West Asia News Agency / via Reuters)

O número de mortos após uma grande explosão em um porto na província de Hormozgan, no sul do Irã, neste sábado, subiu para 28, relatou a agência de notícias oficial IRNA neste domingo. A informação é da Xinhua.

A causa do incidente ainda não foi determinada, segundo o relatório.

A IRNA afirmou que o número de feridos na explosão e no incêndio subsequente chegou a 800, com seis pessoas ainda desaparecidas.

Barroso diz que 8 de Janeiro é "imperdoável" e defende punições

Presidente do STF afirma que mudar penas é prerrogativa do Congresso, mas descarta perdão aos golpistas

        Luís Roberto Barroso (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ser contrário à anistia dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso declarou que "anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável". Segundo ele, eventuais mudanças nas penas impostas aos réus devem ocorrer por meio de alterações legislativas, e não por decisões judiciais.

“Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro”, afirmou. Barroso ressaltou que, para aqueles que consideram as penas excessivas, "a solução é uma mudança na lei". Ele reiterou que a anistia não se aplica ao caso: "Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. E muito menos me parece que seja o caso de perdão".

Questionado sobre a possibilidade de alterações legislativas impactarem os processos já julgados, Barroso explicou que sim, poderia haver efeitos imediatos: "Se a lei disser que não se acumulam os crimes de golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, isso importaria em uma redução". Contudo, enfatizou: “Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”.

Miriam Leitão critica Lava Jato e diz que Moro foi juiz parcial contra Lula

Ex-aliada incondicional da Lava Jato, operação que destroçou a economia nacional, jornalista defende a prisão de Collor e critica o que foi feito com Lula

        Miriam Leitão e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert)

A jornalista Miriam Leitão defendeu neste domingo (27) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello e criticou os abusos cometidos contra o presidente Lula no âmbito da Lava Jato. A análise foi publicada em sua coluna no jornal O Globo.

Miriam reconheceu que a operação Lava Jato, da qual foi inicialmente uma das mais entusiásticas defensoras, desviou-se de seus propósitos originais e acabou servindo a interesses políticos. Ela afirmou que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula e, ao aderir ao governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, revelou a motivação política por trás de suas decisões. "Ficou claro que, desde o começo, eles tinham uma agenda política e seu maior alvo era o presidente Lula", escreveu.

Ministros do STF avaliam prisão de Collor como precedente para eventual condenação de Bolsonaro

Rejeição do recurso do ex-presidente Fernando Collor fortalece jurisprudência que pode afetar julgamento de Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado

  Ministros do STF e Jair Bolsonaro (Foto: Antonio Augusto / STF I Lula Marques / Agência Brasil)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello está sendo vista por ministros da corte como um importante precedente para a eventual condenação de Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do STF, incluindo ministros e assessores, ouvidos pela Folha de S. Paulo, avaliam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra sua condenação, considerado protelatório, segue uma jurisprudência criada a partir do julgamento do mensalão. A ação visou evitar que defesas apresentassem recursos repetitivos para adiar o cumprimento da pena, prática que já havia sido rejeitada em outras ocasiões pelo tribunal.

O reforço dessa jurisprudência no caso de Collor é analisado no STF como uma forma de antecipar a resposta judicial a acusados de envolvimento em um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo alguns ministros, a decisão pode ser usada como base para evitar que as ações penais contra Bolsonaro e outros acusados se prolonguem após uma eventual condenação.

Além disso, o STF sinalizou a possibilidade de enviar Collor para uma prisão comum, em uma cela especial, o que também abre margem para especulações sobre o tratamento de Bolsonaro, caso ele seja condenado. A hipótese de que o ex-presidente não seja destinado a uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal, como alguns sugerem, está sendo debatida nos bastidores do Exército. Generais discutem as possíveis implicações de uma detenção de Bolsonaro em um estabelecimento militar, dado seu histórico como capitão reformado e ex-comandante-em-chefe das Forças Armadas.

Governo autoriza nomeação de mais de 4,3 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado

Com a medida, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar as nomeações para cargos que não exigem curso de formação a partir de maio

     (Foto: ABR)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última sexta-feira (25) a portaria que autoriza a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a medida, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar as nomeações para cargos que não exigem curso de formação. Essa ação representa um importante passo para a concretização do concurso, cuja primeira edição foi realizada em 2024.

A responsabilidade pela condução dos processos de nomeação e posse dos novos servidores ficará a cargo de cada órgão, que deverá seguir os trâmites legais para formalizar as contratações. A expectativa é que as primeiras publicações de nomeações comecem a ocorrer já no mês de maio.

Vazamentos indicam que Lupi será o próximo alvo da Operação sem Desconto

Reportagens apontam que o ministro teria sido alertado sobre descontos para aposentados e demorado para agir

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala durante lançamento do cartão Meu INSS Vale+ em Brasília - DF - 28/11/2024 (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado ainda em 2023 sobre irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, mas teria demorado a agir. A informação foi revelada neste domingo (27) por reportagens de O Globo e da Folha de S.Paulo, com base em atas de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Segundo a Folha, uma ata de julho de 2023 registra que o então presidente do conselho, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), relatou denúncias sobre a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Na ocasião, Carlos Lupi estava presente na reunião. Conforme o jornal, o assunto voltou a ser discutido em agosto, quando integrantes do CNPS reforçaram a gravidade do problema.

PF investiga 11 entidades suspeitas de fraudar o INSS por meio de 'desconto associativo'

Ao todo, PF e CGU identificaram 31 entidades suspeitas de cobrar mensalidade associativa sem autorização, afetando milhares de beneficiários do INSS

     Fonte: Agência Brasil

A operação, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), sobre um golpe que pode chegar a R$ 6,3 bilhões, envolvendo o desconto de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS sem a devida autorização, já identificou 11 entidades de classe como alvo, destaca o UOL.

Essas mensalidades, que eram descontadas diretamente do benefício mensal dos aposentados e pensionistas, eram oferecidas por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre associações e o INSS. Esses acordos permitiam o débito nos proventos dos beneficiários, em troca de serviços como assistência jurídica e médico-hospitalar. Para autorizar o desconto, os aposentados precisavam assinar eletronicamente no aplicativo Meu INSS, utilizando biometria.

A CGU iniciou sua investigação após detectar fraudes em 1.374 descontos entre 2016 e maio de 2024. Entre abril e julho do ano passado, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários, buscando confirmar se os descontos haviam sido autorizados. Os resultados foram alarmantes: apenas 52 pessoas afirmaram estar filiadas a alguma entidade, e 31 confirmaram ter autorizado o desconto. Com isso, a CGU concluiu que cerca de 98% dos descontos podem ter sido indevidos. Esse relatório embasou a ação da Polícia Federal, que agora investiga as entidades envolvidas.

Comissão de Anistia reconhece Álvaro Dias como anistiado político

Ex-senador atuou como vereador em Londrina entre 1969 e 1971 sem remuneração, uma prática da ditadura para limitar a participação política

       Álvaro Dias (Foto: Pedro França/Agência Senado )

A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. O político, que exerceu o cargo de vereador em Londrina (PR) de 1969 a 1971 sem remuneração, foi alvo da repressão institucional da ditadura militar, que buscava restringir a participação política nas câmaras municipais, especialmente entre aqueles que não estavam alinhados ao regime. A decisão, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, inclui o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria no setor público e para a Previdência Social.

O relatório sobre o pedido de anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que deu parecer favorável ao pleito de Álvaro Dias, destacando a ausência de reparação econômica no processo. A prática de vedar a remuneração de vereadores fazia parte de uma série de medidas adotadas pela ditadura militar para silenciar e marginalizar movimentos políticos opositores.

O Ato Institucional nº 2, de 1965, proibia o pagamento de salários aos vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringia a remuneração aos vereadores das capitais e das cidades com mais de 300 mil habitantes, o que não se aplicava a Londrina no final dos anos 1960.