Governo pode apresentar novas medidas de revisão de gastos neste ano, diz secretário de Tebet

Clayton Montes disse nesta terça-feira que o governo espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem

       Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse nesta terça-feira que o governo espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos em programas do governo, acrescentando que novas medidas poderão ser apresentadas até a apresentação do Orçamento de 2026, em agosto.

A economia de R$8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$9,0 bilhões.

Em entrevista à imprensa para comentar as diretrizes orçamentárias do próximo ano, Montes disse que "evidentemente" o governo precisa aprofundar a revisão de gastos obrigatórios.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Piada da Globo sobre “intestino preso” revolta bolsonaristas; entenda

 

Jornal O Globo publicou piada sobre “intestino preso” de Bolsonaro como se fosse uma notícia nesta terça (15). Foto: Reprodução

Bolsonaristas estão revoltados com o jornal O Globo após a piada de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está com o “intestino preso”. O site publicou, sem querer, uma matéria da coluna de humor Sensacionalista como se fosse uma notícia verdadeira na manhã desta terça (15).

“Intestino de Bolsonaro se adianta e já está preso”, dizia o texto publicado pelo jornal, que se retratou posteriormente e afirmou que houve um “erro de edição”. “O Globo não identificou como sendo da coluna de humor Sensacionalista um post sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o veículo.

A piada revoltou bolsonaristas, mesmo após o pedido de desculpas. “#GloboLixo” se tornou uma das tags mais comentadas no X, com quase 10 mil publicações, e apoiadores do ex-presidente têm acusado a publicação de zombar de seu estado de saúde.

Eles têm chamado o jornal de “câncer” e pedido seu fechamento. Alguns ainda sugerem censurar o veículo e outros torcem por sua falência. 

Veja a repercussão:

Gleisi: apoio de parte da base governista ao PL da anistia é "absurdo" e "uma afronta à democracia"

 Ministra critica governistas que assinaram urgência para PL que beneficia golpistas do 8 de janeiro

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)

 A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), manifestou forte oposição ao apoio de deputados de partidos da base governista ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em declarações reproduzidas pelo G1, Gleisi classificou como "absurdo" e uma "profunda contradição" o posicionamento desses parlamentares.​

"Além de ser uma profunda contradição apoiar o projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia", afirmou a ministra. Ela enfatizou que o governo não está em uma "operação de retaliação", mas sim alertando os deputados sobre a "gravidade política, jurídica e institucional" de apoiar tal projeto.​

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos nos eventos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, incluindo manifestações anteriores e posteriores que tenham conexão com os atos golpistas em Brasília. A proposta já conta com 257 assinaturas, número suficiente para que o requerimento de urgência seja protocolado e levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, conforme noticiado pelo Metrópoles.​

Gleisi destacou que o projeto busca "garantir a impunidade de Bolsonaro e de quem mais tentou derrubar este governo, inclusive matar o presidente Lula". Ela reiterou que "é um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro e não para proporcionar golpe continuado".

A ministra também mencionou que muitos parlamentares podem não estar plenamente informados sobre o conteúdo do projeto. "Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse. Eu acho que as assinaturas que alguns parlamentares estão fazendo dos partidos, tem muitos que estão até desavisados sobre o conteúdo do projeto", declarou Gleisi, conforme reportado pelo Jornal de Brasília.​

A oposição, liderada pelo PL, tem pressionado para que o projeto seja votado em regime de urgência. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido já possui as assinaturas necessárias e que a proposta deve ser levada ao plenário. "Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora estou protocolando o documento e ficam públicos todos [os nomes dos] que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais", disse Cavalcante.

A discussão sobre o projeto de anistia tem gerado tensão entre os Poderes. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram preocupação com a possibilidade de revisão de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em resposta, Gleisi afirmou que qualquer revisão de pena deve ser competência exclusiva do STF e que o debate pode ocorrer no Congresso, mas sem interferir na autonomia do Judiciário.​

A decisão final sobre a tramitação do projeto cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não indicou se pautará o requerimento de urgência.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles 

APUCARANA: Autarquia de Educação distribui chocolates e anuncia fornecimento de uniformes para estudantes da APAE

A Prefeitura de Apucarana está promovendo, nesta semana, a entrega de caixas de bombons a aproximadamente 13 mil estudantes da rede municipal de educação e a 470 alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A ação integra as comemorações da Páscoa, data especialmente aguardada pelas crianças.

Nesta terça-feira (15/4), o prefeito Rodolfo Mota, a primeira-dama Karine Mota e a secretária de educação, professora Ana Paula do Carmo Donato, acompanharam a distribuição dos chocolates na sede da APAE e em alguns dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.

Durante a visita, o prefeito anunciou a inédita inclusão da APAE na programação da rede municipal de educação. “Além dos bombons, informei que os alunos da APAE também receberão o kit completo de uniformes escolares da Autarquia de Educação. O conjunto inclui mochila, tênis, agasalho, bermuda e camisetas. A previsão é de que a entrega seja feita dentro de um mês. A Páscoa é tempo de amor, acolhimento e solidariedade. Viva Jesus!”, declarou.

A diretora da APAE, Izabel Ortega, agradeceu o apoio da administração municipal. “Hoje é um dia histórico para nossa instituição. A parceria com a administração municipal é fundamental para o nosso trabalho. A inclusão da APAE na rede representa uma conquista significativa e, sem dúvida, um verdadeiro presente de Páscoa”, afirmou.

"As pessoas não comparam mais com a fila do osso, comparam com a promessa da picanha", diz Breno Altman

Jornalista analisa impacto da inflação dos alimentos sobre a popularidade do governo Lula e aponta entraves estruturais para resolver o problema

     (Foto: Prefeitura de Bonito | Divulgação)

Durante entrevista ao Bom Dia 247, o jornalista Breno Altman afirmou que a inflação dos alimentos segue como um dos principais fatores que afetam negativamente a percepção do governo junto à população, especialmente entre os mais pobres. Segundo ele, há uma deterioração da qualidade da alimentação, mesmo quando o número de brasileiros com comida suficiente em casa se mantém estável.

“A manchete tem uma certa maldade porque a gente fica com a impressão de que as pessoas estão comendo 58% a menos. Isso seria catastrófico”, comentou, referindo-se à pesquisa Datafolha segundo a qual 58% dos brasileiros reduziram as compras de alimentos. Altman destacou que, na prática, “as pessoas estão trocando alimentos mais sofisticados e mais caros por alimentos mais baratos. Elas continuam se alimentando, mas já não se alimentam com a fartura ou com a qualidade que se alimentavam antes.”

Para ele, a percepção da piora tem forte peso político. “As pessoas comuns não comparam mais com a fila do osso. Elas comparam com a promessa da picanha. E com a realidade da carne vermelha.” Essa comparação, observou, gera frustração e impacta diretamente a popularidade do governo. “Não há governo que consiga suportar altos níveis de popularidade quando as pessoas têm essa percepção de que estão comendo pior.”

Altman explicou que o aumento da renda nos governos petistas gerou forte crescimento da demanda por alimentos, mas a oferta não acompanhou esse ritmo, em razão da estrutura agrária voltada para exportações. “O campo brasileiro passou a ser ocupado pela soja, pelo milho e pela pecuária para exportação. O Brasil é um grande exportador de commodities. Em termos relativos, foi reduzindo a produção de alimentos.”

Modelo brasileira é presa e deportada após entrar nos EUA com remédio ilegal

A modelo e ex-miss Francielly Ouriques mostra seu passaporte após ser deportada dos EUA. Foto: Reprodução

A ex-miss Francielly Ouriques foi presa e deportada dos Estados Unidos após tentar entrar no país com uma cartela do analgésico Tramal, medicamento considerado ilegal nos Estados Unidos. Autoridades afirmaram que ela era suspeita de ter “trabalhos ilegais” no território.

O caso ocorreu no início do mês, logo após a modelo pousar em Chicago. Ela faria uma conexão para Los Angeles, onde acontecia o festival de música Coachella, mas foi abordada por um guarda, levada até uma revista na Polícia Federal e interrogada.

Francielly afirma que ficou detida durante o restante do dia, sem comunicação com advogados ou com o consulado brasileiro, em uma pequena cela. “Largada em um frio de 3 °C, só podendo ficar com uma peça superior e uma peça inferior, não podia nem usar casaco, tratada como uma bandida mesmo, uma humilhação completa”, relatou.

Após ser liberada, ela foi levada até o terminal de embarque em uma viatura de polícia. Só conseguiu ter acesso ao seu passaporte quando chegou ao Brasil. “Fui até a Polícia Federal para pedir orientação e eles me falaram sabe o quê? ‘Não adianta nada’”, completou.

Economistas pela Democracia repudiam Armínio Fraga: “elitista e cruel”

Fraga defendeu o congelamento dos aumentos reais do salário mínimo por seis anos e foi amplamente rechaçado

       Armínio Fraga (Foto: Horst Baümle/Divulgação)

A Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED) repudiou, em nota divulgada nesta terça-feira (15), declarações recentes do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos homens mais ricos do país, que defendeu o congelamento dos reajustes reais do salário mínimo por um período de seis anos.

Durante a Brazil Conference, realizada no último sábado (12), nas universidades Harvard e MIT, nos Estados Unidos, Fraga lançou a proposta sob o argumento de que o sistema previdenciário brasileiro estaria em situação "explosiva".

A ABED repudiou "de forma contundente" a fala e qualificou a proposta de elitista: "Essa proposta é elitista, cruel e inaceitável. Mais uma vez, setores das elites financeiras brasileiras tentam jogar o peso do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores, poupando a si próprios de qualquer responsabilidade. É a velha lógica de sempre: o povo paga a conta, enquanto os rentistas continuam sangrando o país com juros escorchantes e lucros recordes".

"A proposta é ainda mais grave por vir de quem sempre esteve ao lado dos que desmontaram as políticas sociais construídas com tanto esforço", acrescenta a nota, destacando ainda a importância do aumento real do salário mínimo para a melhoria da vida de milhões de brasileiros.

Deputados que apoiaram pedido de urgência para projeto de anistia agem por cumplicidade, diz Amoêdo

O requerimento de urgência para o projeto foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ)

       João Amoêdo (Foto: Reprodução/Facebook)

O empresário João Amoêdo criticou os 262 deputados que assinaram o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

Para Amoêdo, fundador do partido Novo, os parlamentares que apoiam a medida agem por “submissão aos golpistas, por cumplicidade ou para chantagear o Executivo”. Ele fez as declarações nesta terça-feira (15) em uma publicação na rede social X, afirmando que, mesmo diante dos problemas enfrentados pelo país — como inflação, segurança pública e miséria —, parte da Câmara segue priorizando “anistiar criminosos”.

“Enquanto os brasileiros apontam nas pesquisas que os principais problemas do País são a inflação, saúde, segurança e miséria, a pauta prioritária de grande parte dos deputados é anistiar criminosos - gente que tramou golpe de Estado, planejou assassinatos, agrediu policiais e destruiu patrimônio público”, escreveu na rede social X. “Os 262 deputados signatários do pedido de urgência para pautar o projeto que anistia praticamente todos os envolvidos nesses atos são irresponsáveis que agem por submissão aos golpistas, por cumplicidade ou para chantagear o Executivo.”

“É bom divulgarmos o nome de todos para que, em 2026, não sejam reeleitos e constatem que o cálculo eleitoral que fizeram deu errado”, completou.

Militantes do MST são atropelados durante ato e idoso fica em estado grave

 

Samuel Scarponi, dirigente estadual do MST em Recife (PE), teve ferimentos no braço. Foto: Anderson Stevens

Por Afonso Bezerra e Gabriela Moncau

Um homem em um Eco Sport branco atropelou manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Recife (PE), na manhã desta terça-feira (15). Dois militantes foram atingidos pelo carro. Gideone Sinfrônio de Menezes Filho, de 67 anos, se feriu gravemente e está em coma. De acordo com os sem-terra, as duas rodas passaram por cima do seu abdômen. Desacordado e com uma fratura exposta, ele foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Abdias de Carvalho.

Morador do acampamento Barreirinhas, da cidade de Goiana (PE), Gideone foi transferido para o Hospital da Restauração, a principal emergência da cidade.

Descrito por militantes do MST como um homem barbudo e careca, o motorista não prestou socorro e fugiu pela contramão. Fotos registraram a placa do seu carro.

“Foi um ato de intolerância, sendo que a marcha está com apoio da Polícia Militar, da Companhia de Trânsito do Recife. Foi literalmente uma tentativa de homicídio. Estamos rezando para que nosso companheiro sobreviva”, afirma Paulo Mansan, da direção nacional do MST em Pernambuco. “Foi horrível. Algo impressionante e que causa profunda indignação”, diz.

Bolsonaristas lançam boné com erro de inglês em homenagem ao ex-presidente

 

Coronel Zucco lança boné bolsonarista com erro de escrita em inglês. Foto: reprodução

Uma semana após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passar vergonha ao tentar se comunicar em inglês, o deputado federal Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, lançou um boné, inspirado no “Make America Great Again” de Donald Trump, com um erro de escrita na última segunda-feira (14).

“Make Brazil Freedom Again” foi bordado no acessório, querendo dizer “fazer o Brasil livre de novo”. O correto, porém, seria “free” ao invés de “freedom”.

Além do erro na escrita, Zucco também virou piada pela contradição de insinuar que trabalha para libertar o Brasil de alguma suposta amarra, mas usando um idioma estrangeiro. O bolsonarista quer o Brasil livre, mas subserviente aos Estados Unidos.

A cena do parlamentar com o boné entreguista ocorreu durante uma mensagem a Bolsonaro, que segue internado após passar por uma cirurgia abdominal em Brasília no último domingo (13).

“Fala 01, nós estamos aqui e tem 3 ou 4 pessoas que querem passar uma mensagem para o senhor”, disse Zucco antes de virar a câmera e mostrar um grupo de “patriotas” em um salão de eventos e puxar o coro de “força, Bolsonaro”.

Bolsonarista é intimada por não vacinar filho de 3 anos contra Covid

Bruna Feliciano, de Brusque (SC), e seu filho de 3 anos, que não foi vacinado contra Covid-19. Foto: Reprodução

Bruna Feliciano, moradora de Brusque (SC), recebeu uma intimação do Ministério Público do estado (MP-SC) por se recusar a vacinar o filho de 3 anos. Ela diz que recebeu o documento no dia 29 de março e que terá que apresentar a defesa no caso. Nas redes sociais, a mulher publica vídeos de influenciadores bolsonaristas contra a vacina.

Alegando ser “perseguida”, Bruna impediu o filho de ser vacinado em uma UBS (Unidade Básica de Saúde), que encaminhou o caso ao Conselho Tutelar. Ela foi obrigada a comparecer a uma unidade do órgão em maio de 2024 e foi informada sobre a importância da vacinação e os riscos de não imunizar a criança.

O Conselho Tutelar deu um prazo de 15 dias para que Bruna vacinasse o filho, mas ela se recusou novamente e o caso foi encaminhado ao MP. “Estou sendo pressionada a vacinar meu filho com a vacina da Covid. Faz um ano que estou sendo perseguida”, afirmou ao jornal O Município, de Blumenau (SC).

A mãe alega que não vacinou o filho por ter um histórico familiar de doenças respiratórias e cardiovasculares. O MP, no entanto, aponta que a justificativa só seria válida se a criança passasse por “diversos exames, os quais não foram realizados”.

STF forma maioria para manter Zanin, Dino e Gonet em julgamento de denúncia contra Filipe Martins

 Ministro André Mendonça diverge e vota pelo impedimento de Alexandre de Moraes, que ainda não teve decisão final

STF (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para rejeitar a tentativa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins de afastar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento da denúncia que o acusa de envolvimento em uma trama golpista. A informação é do jornal O Globo.

Na ação, a defesa de Martins alega que os três não teriam isenção para julgar o caso, que integra o chamado núcleo 2 da suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado. O julgamento da denúncia, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está previsto para a próxima semana na Primeira Turma do STF e envolve Martins e outros cinco investigados.

No entanto, os ministros já formaram maioria para rejeitar o pedido. A análise ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, iniciada na segunda-feira (14). O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, votou por manter sua decisão anterior, contrária à solicitação da defesa. Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Também votaram pela rejeição da tese de impedimento os ministros Zanin, Dino e Alexandre de Moraes — embora todos tenham se declarado impedidos especificamente quanto à análise dos pedidos contra si próprios.

Em outro ponto da votação, porém, ainda não há maioria formada: o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça votou favoravelmente a esse afastamento, mantendo a mesma posição já registrada por ele em outras ocasiões. Mendonça entende que Moraes não deveria conduzir o inquérito por aparecer como possível vítima da suposta conspiração golpista. No entanto, rejeitou os pedidos de impedimento contra Dino, Zanin e Gonet.

Pressionado a pautar o PL da Anistia, Hugo Motta diz que 'em uma democracia ninguém decide sozinho'

Presidente da Câmara ficou em cima do muro e não deixou claro se pretende, ou não, pautar a anistia aos golpistas

     Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Diante do avanço da articulação da oposição para acelerar a tramitação do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou tom cauteloso e evitou assumir compromisso com a votação imediata da proposta, relata o jornal O Globo. A declaração foi publicada em suas redes sociais nesta terça-feira (15).

“Em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta. Segundo ele, a deliberação sobre temas de alta sensibilidade institucional deve ocorrer com a participação do colégio de líderes partidários: “democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar”. O deputado também destacou que os ocupantes de cargos públicos devem agir com responsabilidade diante do impacto que determinadas pautas podem ter sobre o país: “é preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”.

Juristas se manifestam contra cassação de Glauber: “Punição com viés político”

 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) tem se alimentado apenas com água, isotônico e soro em meio a greve de fome na Câmara. Foto: Reprodução

Um grupo de juristas criticou o processo de cassação contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que tramita na Câmara. O Conselho de Ética da Casa aprovou um parecer a favor da perda de mandato do parlamentar na última semana.

Em nota pública, os juristas afirmam que o conselho já analisou casos envolvendo acusações de agressões físicas e “comportamentos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar”, mas sempre aplicou “sanções mais brandas”.

O grupo, formado por juristas como Tarso Genro, Carol Proner e Kakay, aponta que uma eventual cassação do psolista pode “violar o princípio da confiança legítima” e configuraria uma “punição com viés político ou simbólico excessivo”. Leia a nota na íntegra:

Gleisi detona deputados da base de Lula a favor da anistia: “Profunda contradição”

 

Gleisi Hoffmann, ministra da SRI do governo Lula. Foto: reprodução

A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), voltou a se posicionar contra o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, criticando os deputados da base governista que apoiam a iniciativa.

Em declarações públicas e privadas, ela tem chamado a proposta de “PL de liberdade do golpe”, acusando-a de buscar a “impunidade de Bolsonaro e de quem mais tentou derrubar este governo”.

“Além de ser uma profunda contradição apoiar o projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao judiciário e à própria democracia”, afirmou a ministra. Ela destacou que o governo não está em uma “operação de retaliação”, mas busca alertar os parlamentares sobre a “gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar este projeto”.

Bolsonaro segue na UTI após cirurgia e inicia fisioterapia

Internado em Brasília, Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas para tratar uma obstrução parcial no intestino

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro)

Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília nesta terça-feira (15), dois dias após ter sido submetido a uma cirurgia de 12 horas para tratar uma obstrução parcial no intestino. De acordo com boletim médico divulgado pela equipe responsável, seu quadro é considerado estável, mas ainda não há previsão de alta da UTI, informa o g1.

O boletim clínico mais recente afirma que Bolsonaro "mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências" e já iniciou sessões de fisioterapia motora e respiratória. A equipe médica também reforçou a orientação de que Bolsonaro continue sem receber visitas, com acesso restrito a familiares e profissionais de saúde.

Bolsonaro, que costuma se manifestar com frequência nas redes sociais, publicou uma mensagem nesta manhã agradecendo o apoio de aliados e amigos. “Agradeço aos que estão respeitando este momento delicado”, escreveu. Ele afirmou ainda estar "concentrado" na própria recuperação.

PF intima diretor da Abin por suspeita de obstrução em apuração sobre espionagem ilegal

Luiz Fernando Corrêa será ouvido nesta quinta-feira em investigação que apura uso político da Abin durante o governo Bolsonaro

      (Foto: Leonor Calasans/IEA-USP)

A Polícia Federal intimou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para prestar depoimento no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal operado a partir da própria agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi publicada inicialmente pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, no portal g1.

APUCARANA: Prefeitura faz a demolição das ruínas da antiga “Casa da Pedra”

As ruínas da antiga “Casa da Pedra”, no Jardim Ponta Grossa, foram demolidas pela Prefeitura nesta terça-feira (15/04). O local havia se transformado em ponto de consumo de drogas e para a queima de fios de cobre furtados, gerando insegurança aos moradores das imediações. 

O prefeito Rodolfo Mota esteve no local, acompanhado dos secretários municipais de Serviços Públicos, Wendel Metta, e de Obras, Mateus Franciscon Fernandes, além do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Pablo Pereira.

Desde o início do ano, a Prefeitura vinha recebendo solicitações da comunidade do Jardim Ponta Grossa e Vale Verde para que providências fossem tomadas em relação a esta situação. “Um espaço que chegou por muitos anos a ser utilizado pela Prefeitura, mas que estava abandonado e acabou se tornando local de insegurança e a comunidade pedia que fosse dada uma solução para isso”, assinala.

De acordo com o prefeito, uma avaliação feita pelas secretarias municipais de Obras e de Serviços Públicos concluiu que a edificação não tinha mais como ser reaproveitada. “A decisão foi fazer a demolição desse local para dar tranquilidade e maior sensação de segurança para as pessoas que moram nessa região”, frisa.

Senador destina R$ 3 milhões a estrada que leva ao seu próprio hotel no interior de SP

Alexandre Giordano, do MDB, já enviou mais de R$ 20 milhões em emendas para Morungaba

      Alexandre Luiz Giordano (Foto: Agência Senado)

Uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões, indicada pelo senador Alexandre Giordano (MDB-SP), foi destinada a melhorias em uma estrada municipal que leva diretamente ao Hotel Fazenda São Silvano, de sua propriedade, localizado em Morungaba, a cerca de 100 quilômetros da capital paulista. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles, que teve acesso aos dados no sistema federal Transferegov e ao Diário Oficial do município.

A verba contempla projeto e execução de paisagismo na estrada municipal Benedito Olegário Chiavatto — a mesma onde está instalado o hotel de luxo pertencente ao senador, cujas diárias variam entre R$ 1.100 e R$ 2.200. Embora as obras ainda não tenham começado, a prefeitura de Morungaba autorizou a abertura do crédito no fim de dezembro de 2024, durante a gestão de Marquinho de Oliveira (PSD), aliado político de Giordano.

Em nota, o senador afirmou que a destinação das emendas “ocorre exclusivamente a partir de solicitações formalizadas pelas autoridades municipais competentes, com base em demandas legítimas e manifestas da administração local, sempre em consonância com o interesse público”. Ele também disse que a via “beneficia a coletividade”.

Governo Lula estuda reajustar teto do MEI com tabela progressiva de contribuição; defasagem é de 122%

Ministro Márcio França defende mudança no limite de faturamento anual e admite que valor está defasado

          Geraldo Alckmin, Lula e Márcio França (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda modificar o limite anual de faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi dada pelo ministro Márcio França, responsável pela pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em entrevista à Folha de S.Paulo, após evento realizado nesta segunda-feira (14), na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no centro da capital paulista.

“O problema [do reajuste do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, explicou França. O modelo em estudo prevê uma tabela progressiva que relacione o faturamento com a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que agradaria especialmente ao Ministério da Fazenda.

Atualmente, o limite de faturamento do MEI está fixado em R$ 81 mil anuais, valor que não é reajustado desde 2011. A defasagem, segundo cálculos do Banco Central com base na inflação acumulada até 2025, chega a 122%. Pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o teto deveria estar em R$ 179,8 mil.

Líder do MBL, Renan dos Santos defende que polícia possa “levar a óbito”

Durante evento com o prefeito Ricardo Nunes, Renan Santos pregou “guerra contra o crime” e criticou a legislação penal

       Renan Santos (Foto: Reprodução)

Durante o lançamento de um pacto anticriminalidade promovido por políticos de direita na Câmara Municipal de São Paulo, o líder do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, defendeu que policiais tenham autorização para “levar a óbito” criminosos que resistirem à prisão. A declaração ocorreu na noite de segunda-feira (13) e teve a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As informações são da Folha de S.Paulo.

Ao discursar para um público majoritariamente conservador, Santos afirmou que o Brasil precisa de uma política de enfrentamento direto ao crime. “Do que adianta a gente ter uma legislação em que eles são presos e depois soltos?”, questionou, ao citar a atuação de facções criminosas. “Os nossos amigos [criminosos] sabem que é uma guerra, eles se preparam. Eles têm armas, eles nos enfrentam nas ruas”, completou.

Wagner descarta qualquer negociação sobre projeto de anistia dos atos golpistas de 8 de janeiro

Senador critica pressão das redes sociais sobre parlamentares e considera "pirada" a classe política que cogita aprovar a proposta

        Jaques Wagner (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

Em contundente entrevista publicada nesta segunda-feira (15) pelo jornal Valor Econômico, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ser totalmente contrário ao projeto de anistia que visa beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O senador declarou que não há espaço para acordos ou negociações em torno da proposta: “Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese”.

Para Wagner, os atos representaram a maior afronta à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar, em 1985. “Depredaram três Casas aqui [na Praça dos Três Poderes], símbolos da democracia. Então, estou pouco me lixando se Bolsonaro vai ser ou não vai ser candidato em 2026”, disse. Ele rejeita a ideia de que sua posição tenha motivação eleitoral, embora reconheça que uma eventual candidatura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serviria de inspiração para os bolsonaristas. Segundo Wagner, se Jair Bolsonaro for candidato, “será o mais fraco” entre os nomes da oposição.

Anistia a golpistas entra na fila de pautas urgentes da Câmara, como vacinas, supersalários e proteção a escolas

Mais de mil projetos de interesse social aguardam votação enquanto bolsonaristas pressionam pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

        Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 passou a disputar protagonismo na Câmara dos Deputados com mais de mil projetos de urgência já aprovados, muitos com forte apelo social, destaca Mali Gaspar, do jornal O Globo.

O requerimento de urgência para o projeto da anistia foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e é centro de uma disputa política entre o Palácio do Planalto, que tenta barrar sua tramitação, e os setores bolsonaristas, que fazem pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o leve ao plenário. Ao todo, há 1.136 requerimentos de urgência aprovados, muitos aguardando desde 2010.

Entre os projetos na fila, há temas de amplo consenso e relevância social, como o combate aos chamados “supersalários” no funcionalismo público — que envolvem pagamentos adicionais disfarçados, os chamados “penduricalhos” —, além de propostas para a inclusão de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS), como as contra a Mpox e a meningite meningocócica do tipo B.

Líder do PL na Câmara diz que 'pessoalmente' é contra a cassação de Glauber Braga

A fala ocorre após a aprovação, na semana passada, por 13 votos a 5, do parecer do Conselho de Ética da Câmara

       (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, em sua avaliação pessoal, a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) é uma medida desproporcional. A declaração foi dada ao portal Metrópoles e revela um posicionamento individual que contrasta com a posição oficial do Partido Liberal, favorável à punição mais severa.

“Pessoalmente, acredito que cassação deveria ser para casos graves como corrupção ou o da Flordelis, por exemplo. Acredito que uma punição de seis meses de suspensão, no caso de Glauber Braga, estaria de bom tamanho”, disse Sóstenes, ao comentar o processo disciplinar que tramita na Casa.

O que pode mudar para trabalhadores contratados como PJ após decisão do STF sobre o regime?

Ainda não há data definida para o julgamento no plenário

        Ministro Gilmar Mendes visita o Instituto Migrações e Direitos Humanos (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que discutem a legalidade da “pejotização” — prática na qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ) para prestar serviços sem vínculo formal de emprego. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que terá repercussão geral e servirá como diretriz para casos semelhantes em todo o país. As informações são do jornal O Globo.

A suspensão, que vale até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, atinge todas as instâncias da Justiça, inclusive processos que já tiveram decisões, mas aguardam recursos. O objetivo é evitar entendimentos divergentes sobre o tema, que tem gerado uma avalanche de ações.

“Estão suspensos na Justiça do Trabalho até que se defina de quem é a competência para julgar e de quem é o papel de provar (uma fraude). São questões importantíssimas que nenhum juiz, nenhum tribunal pode se debruçar sem que antes seja dado um norte pelo STF”, afirma o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2023 foram protocolados ao menos 285 mil processos que pedem reconhecimento de vínculo empregatício. Só nos dois primeiros meses de 2025, já foram mais de 53 mil novas ações.

Governo estuda reduzir para um ano permanência no Bolsa Família após aumento de renda

Hoje com duração de dois anos, regra de transição para quem supera a linha da pobreza poderá ser cortada pela metade a partir de maio

      (Foto: Lyon Santos/MDS )

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, estuda reduzir de 24 para cerca de 12 meses o tempo de permanência de beneficiários do Bolsa Família que ultrapassam a linha da pobreza, segundo o jornal O Globo. A medida, que deve ser oficializada por portaria no fim de abril, passaria a valer a partir de maio e tem como pano de fundo um cenário de melhoria nos indicadores de emprego e limitações orçamentárias.

A chamada “regra de proteção” permite que famílias permaneçam no programa mesmo após superarem a renda mensal de R$ 218 por pessoa, desde que ainda estejam abaixo de meio salário mínimo per capita — hoje, R$ 759. Criada para garantir uma transição gradual rumo ao mercado de trabalho, a regra é considerada essencial para evitar a chamada "armadilha da pobreza", quando a perda abrupta do benefício desestimula a busca por emprego formal.

A definição do novo período de permanência ainda está em análise e considera diferentes cenários, que variam de seis a 18 meses. No entanto, a tendência mais forte é a adoção do intervalo de um ano. A decisão deve ser tomada logo após o feriado de Páscoa, com publicação prevista de nova portaria para o dia 29 de abril.

Lindbergh diz que Motta não vai pautar urgência da anistia e critica correria da oposição

Líder do PT afirma que requerimento protocolado pelo PL não tem apoio majoritário e que houve movimento de retirada de assinaturas

            Lindbergh Farias (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vai colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada à Folha de S.Paulo, informa a coluna Painel. .

"Existem 2.245 projetos que têm assinaturas para urgência. Esse vai ser o 2.246. Então não significa nada. O Hugo [Motta] não vai pautar", disse Lindbergh. Segundo ele, há um acordo entre os líderes partidários para que apenas requerimentos de urgência consensuais sejam levados à votação no plenário — o que não se aplica ao projeto de anistia apresentado pela oposição.

Ministra anuncia repatriação de cientistas dos EUA e Argentina

São mais de 2.500 brasileiros e brasileiras que já topara, voltar e contribuir com o Brasil, diz Luciana Santos

       Ministra Luciana Santos (Foto: Diego Campos/Secom)

Vermelho - A ministra da Ciência, Inovação e Tecnologia, Luciana Santos, antecipou que a pasta trabalha para publicar um novo edital chamado de Atração e Fixação de Talentos, do programa Conhecimento Brasil, para receber cientistas brasileiros que concordaram voltar dos Estados Unidos e Argentina.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Luciana explicou aos deputados que o Conhecimento Brasil é um dos dez programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Ela diz que o programa é inovador, não existia antes. O presidente Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, coordena o projeto junto com o diretor científico do órgão, Olival Freire.

“Antecipo aqui para vocês que o Ricardo Galvão me procurou, há um pouco mais de 15 dias, junto com a presidenta da Capes, Denise Carvalho, e vamos fazer um específico para os cientistas brasileiros que estão nos Estados Unidos e na Argentina – e que estão topando voltar ao Brasil. Vamos fazer exclusivo para atrair de volta a inteligência brasileira”, anunciou sob aplausos, na última semana.