Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão

Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio

    Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) autorizar o general Braga Netto a receber a visita de 24 parlamentares na prisão.

O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general.

Com a autorização, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e os seguintes senadores poderão realizar a visita:

Izalci Lucas (PL-DF), Plínio Valério (PSDB-AM); Rogério Marinho (PL-RN); Chico Rodrigues (PSB-RR); Marcio Bittar (União-AC); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Marcos Rogério (PL-RO); Sérgio Moro (União-PR); Eduardo Girão (Novo-CE); Laercio Oliveira (PP-SE); Nelsinho Trad (PSD-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Romario (PL-RJ); Alan Rick (União-AC); Jorge Kajuru (PSB-GO); Cleitinho (Republicanos-MG); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Teresa Cristina (PP-MS); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Dr. Hiran (PP-RR); Carlos Portinho (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Alexandre de Moraes também definiu que a visita deverá seguir os procedimentos internos do Exército. Além disso, o ministro determinou que Braga Netto só poderá receber a visita de até três parlamentares por dia. A data será definida pelo pela 1ª Divisão do Exército, localizado na Vila Militar.

Está proibida a entrada de assessores e jornalistas durante a visita, bem como o uso de celulares e equipamentos eletrônicos.

Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois pequenos vetos; previsão é de superávit primário de R$ 14,5 bilhões

Sem a compensação permitida pelo arcabouço fiscal, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões

      Vista do Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Com dois pequenos vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. Segundo o governo, a prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares.

O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

Gleisi diz confiar em Hugo Motta e descarta votação do PL da Anistia

 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – Divulgação/PT

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei (PL) que propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro provavelmente não será votado na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou que o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a matéria não será levada à votação.

A petista destacou a confiança que tem na palavra de Hugo Motta: “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque se for, cria uma crise institucional como ele mesmo disse”.

Lula oficializa Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

 

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes. Foto: Divulgação

O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira (10) a nomeação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como novo ministro das Comunicações. A escolha foi feita após a saída de Juscelino Filho, que pediu demissão na terça-feira (8), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

A decisão foi anunciada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após reunião no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Lula, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e de ministros como Rui Costa (Casa Civil).

“O União apresentou o nome do Pedro Lucas. O presidente aceitou e fez o convite ao líder para assumir. O Pedro Lucas só pediu até depois da Páscoa para encaminhar questões pessoais, de mandato e liderança”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Prefeitura e VAL anunciam investimentos para o Terminal Urbano de Apucarana

O Terminal Urbano de Transporte Integrado de Passageiros de Apucarana receberá uma série de melhorias estruturais. O investimento, que poderá chegar a R$250 mil, foi anunciado nesta quinta-feira (10/04) pelo prefeito Rodolfo Mota e por Roberto Jacomelli, gerente-executivo da Viação Apucarana Ltda (VAL), concessionária responsável pelo serviço no município.

Maior parte dos recursos será aplicada pela prefeitura e envolve a reconstrução dos banheiros públicos com acessibilidade. A licitação prevê investimento máximo de R$136.813,94. Em contrapartida, a empresa também anunciou que vai investir cerca de R$100 mil em melhorias que envolvem a iluminação interna do terminal (já executada), manutenção do piso, nova pintura e bancos, sinalização, informações visuais, segurança, entre outras ações em benefício do usuário. “Recebemos o terminal urbano totalmente sucateado. Está sujo, sem conservação, com o entorno perigoso, então estamos anunciando agora ações de resgate deste lugar importante, que faz parte da história da nossa cidade. Neste primeiro momento vamos reconstruir os banheiros e, em um combinado, a VAL vai realizar outras melhorias, como a troca de toda iluminação, já realizada, e outras intervenções para garantir maior conforto e segurança aos usuários”, disse o prefeito Rodolfo Mota, afirmando que também já solicitou à Superintendência de Iluminação Pública projeto para melhoria na iluminação no entorno do terminal. “Garantindo mais segurança aos estudantes, trabalhadores e demais usuários do período noturno”, pontuou o prefeito.

Alckmin e Marçal lideram para governo de SP sem Tarcísio, diz Datafolha

 

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e o coach Pablo Marçal. 

Foto: Divulgação

A nova pesquisa Datafolha mostra que, em um cenário eleitoral para o governo de São Paulo sem Tarcísio de Freitas (Republicanos), os nomes do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do influenciador bolsonarista Pablo Marçal (PRTB) despontam como favoritos ao Palácio dos Bandeirantes nas eleições de 2026.

Tarcísio, atual governador paulista, é cotado como um possível nome da extrema-direita para a disputa presidencial, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue inelegível até 2030. Apesar de negar publicamente interesse no Planalto e dizer que disputará a reeleição, o governador disse a aliados que não recusaria um pedido de Bolsonaro para entrar na corrida nacional.

No principal cenário testado sem Tarcísio, Alckmin (ex-governador do estado) lidera com 29% das intenções de voto, seguido por Marçal com 20%. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aparece em terceiro lugar, com 12%.

Outros nomes testados pela pesquisa aparecem tecnicamente empatados. O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) — alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (10) —, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), registram 5% das intenções de voto cada.

O deputado federal Ricardo Salles (Novo) tem 4%, enquanto os secretários estaduais Guilherme Derrite (PL), da Segurança Pública, e o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD), de Governo, aparecem com 3% cada. Já o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pontua com 1%.

Entre os entrevistados, 15% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados, e 3% afirmaram não saber em quem votar. A pesquisa ouviu 1.500 pessoas em 81 cidades do estado de São Paulo, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Itaipu registra superávit de US$ 680,3 milhões e mantém tarifa de energia sem reajuste em 2024

Conselho aprova contas da gestão dEnio Verri com destaque para responsabilidade socioambiental

 Diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri (Foto: Sara Cheida/Itaipu Binacional )

A Itaipu Binacional encerrou o ano de 2024 com um desempenho financeiro robusto. A empresa registrou um saldo positivo de US$ 680,3 milhões na Conta de Exploração, que reflete a diferença entre as receitas obtidas com a geração de energia e os custos operacionais. Os dados fazem parte das Demonstrações Contábeis Anuais da companhia, aprovadas nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Administração em reunião extraordinária. As informações foram divulgadas no site oficial da Itaipu.

Além do saldo operacional, a empresa apresentou um resultado contábil também positivo, de US$ 443 milhões. Os números englobam despesas com operação e manutenção da usina, administração, pagamento de royalties e investimentos em ações socioambientais. “Esses números comprovam, mais uma vez, que a Itaipu é uma empresa bem administrada, saudável financeiramente e comprometida com sua missão institucional: gerar energia limpa, acessível e de qualidade, com responsabilidade socioambiental, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai”, afirmou o diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri.

APUCARANA: Prefeitura realiza reparo em cratera na Rua Clotário Portugal

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou os trabalhos para reparar uma cratera na Rua Clotário Portugal, próxima à esquina com a Rua São Jerônimo. O buraco surgiu no dia 4 de abril e é resultado do desgaste das manilhas e da erosão do subsolo.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Mateus Franciscon, a falha na execução da galeria pluvial contribuiu para o problema. "A galeria não foi construída adequadamente. Em alguns trechos, verificamos a ausência de massa de cimento para o assentamento correto das manilhas. A inclinação da rua acelera o fluxo de água dentro da tubulação, e com o tempo, a infiltração compromete as manilhas e provoca a erosão do solo", explicou.

No início deste ano, durante a segunda quinzena de janeiro, outro buraco havia se formado cerca de cinco a seis metros acima do atual, em frente ao estabelecimento Massas Ravazzi. Na ocasião, foi necessário escavar 17 metros lineares e uma profundidade de dois metros para resolver o problema.

Para sanar a nova cratera, a Prefeitura já iniciou a escavação e o mapeamento da área afetada.

"Agora, vamos proceder com a remoção e substituição das manilhas, o aterramento e, por fim, o recapeamento asfáltico", informou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana implanta cartão alimentação e garante mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade

A cena de uma senhora idosa que necessita de um benefício eventual, carregando uma cesta básica sob o sol escaldante, está com os dias contados em Apucarana. A Prefeitura anunciou a substituição das cestas físicas por um cartão alimentação, que permitirá aos beneficiários comprar os itens de que realmente precisam em supermercados credenciados próximos de suas residências.

O anúncio da medida, que passará a vigorar a partir do dia 22 de abril, foi feito nesta quinta-feira (10/04) pelo prefeito Rodolfo Mota e pela secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcos da Vila Reis, secretários municipais, o vereador Luciano Facchiano e equipe técnica da assistência social.

“Aquilo acabava sendo constrangedor, uma senhora já perto dos seus 60 anos, ter que sair pela rua carregando aquele fardo, debaixo de um sol das três da tarde”, descreve Rodolfo Mota. Outra situação comum, conforme o prefeito, era a pessoa pagar a um vizinho ou recorrer ao serviço de mototáxi para fazer o transporte da cesta básica.

O prefeito afirma que o cartão já foi implantado em diversos municípios e que, em Apucarana, a legislação já existe desde 2013. “Eu era assessor jurídico do município e redigi essa legislação para enviar para a Câmara aprovar. Há 12 anos já havia a intenção de dar um pouco mais de dignidade para as pessoas, entregando o cartão para que elas possam ter a liberdade de adquirir os produtos que necessitam, itens que não constam na cesta, como produtos de limpeza”, recorda.

O prefeito observa que a opção pelo cartão não é obrigatória, mas acredita que a iniciativa terá rápida adesão, pois as pessoas já estão acostumadas com outros programas assistenciais que utilizam esta sistemática, como o Bolsa Família. “O cartão alimentação funciona como qualquer cartão de banco, tem um crédito no valor de R$ 120 que seria o equivalente à cesta básica e a pessoa vai gastar esse valor nos estabelecimentos credenciados”, esclarece, acrescentando que o valor foi reajustado de R$ 100 para R$ 120.

16ª RS recebe mais 30.800 doses da vacina influenza para imunizar 161 mil pessoas

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já repassou à 16ª Regional de Saúde três lotes de vacinas da gripe influenza. O primeiro lote de 11.400 doses foi entregue em 28 de março; o segundo de 28.800 doses chegou no dia 2 de abril; e agora o terceiro de 30.800 doses foi recebido nesta quinta feira, dia 10 de abril. As 71.000 doses de influenza estão chegando aos 17 municípios da área de abrangência da Regional de Saúde de Apucarana, onde a estimativa é de 160.930 habitantes a serem vacinados.

O diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, informa que as secretarias de saúde de todos os municípios estão retirando agora o terceiro lote da influenza. “Todos seguem com a campanha, imunizando os grupos prioritários contra a gripe influenza”, pontua Leugi, reforçando a importância da vacina para prevenção de quadros mais graves de gripe, principalmente no inverno.

Em dez dias já foram vacinadas 22.973 pessoas em Apucarana, que representa 29,50% do total do público-alvo. Em Arapongas foram vacinadas 12.975 pessoas (9,28%). Confira o restante dos já vacinados nos demais municípios da área de abrangência da 16ª RS: Bom Sucesso 1.584 (37,40%), Borrazópolis 2.367 (51,02%), Califórnia 1.486 (18,21%), Cambira 1.799 (29,47), Faxinal 2.516 (30,84%), Grandes Rios 1.030 (20,27%), Jandaia do Sul 3.482 (13,54%), Kaloré 1.343 (44.27%), Marilândia do Sul 1.813 (28,13%), Marumbi 1.010 (31,01%), Mauá da Serra 2.182 (40,93%), Novo Itacolomi 741 (37,88%), Rio Bom 1.049 (40,65%), Sabáudia 1.456 (24,58%) e São Pedro do Ivaí 2.114 (42,15%).

Governo Tarcísio é o mais mal avaliado dos últimos 25 anos, diz Datafolha

 

Tarcísio de Freitas, então ministro da Infraestrutura, durante evento no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em 2018. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo tem a pior avaliação dos últimos 25 anos, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (10). A administração do bolsonarista é apontada como ruim ou péssima por 22%.

O número é o pior registrado pelo instituto desde dezembro de 2000, durante a segunda gestão de Mário Covas. Na ocasião, apenas 29% consideravam seu governo ótimo ou bom e 39% achavam regular, de acordo com o levantamento.

Tarcísio tem 41% de aprovação e perde para as duas últimas gestões de Geraldo Alckmin, que tinha 60% em 2004 e 52% em 2013, além de José Serra, que somava 53% em 2009. Os dados foram coletados cerca de dois anos e cinco meses após o início dos mandatos.

Veja os números:

Avaliação da gestão Tarcísio de Freitas é a pior em 20 anos. Foto: Reprodução

Fuzis, dinheiro e carro de luxo: o que a PF encontrou na operação contra Rodrigo Manga

 

O prefeito bolsonarista de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Polícia Federal apreendeu um carro de luxo, armas e dinheiro em cofres durante a operação que tinha o prefeito bolsonarista Rodrigo Manga (Republicanos), de Sorocaba (SP), como alvo. Agentes cumpriram 28 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa do político e a sede da Prefeitura, em investigação sobre fraudes na contratação de uma organização social para administração de serviços de saúde na cidade.

Entre os itens apreendidos há um Porsche 911 Carrera, avaliado em mais de R$ 1 milhão, e ao menos 15 armas e munições. O dinheiro apreendido pelos agentes, cuja quantidade não foi divulgada, estava escondido em caixotes e cofres.

Os materiais não estavam na residência de manga. As armas, por exemplo, estavam na casa de um dos empresários alvo da operação. Elas estavam legalmente registradas, mas a quantidade chamou atenção da Polícia Federal, que vai levá-las a uma perícia.

'É um ataque à esquerda e à democracia', diz Sâmia Bomfim sobre possível cassação de Glauber Braga

Deputado do Psol pode ser cassado por conta de uma reação à agressividade de um militante do movimento de extrema-direita MBL

           Sâmia Bomfim (Foto: Vinicius Loures /Câmara dos deputados)

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou duramente a aprovação, pelo Conselho de Ética da Câmara, do parecer que pede a cassação do também deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O parecer afirma que o deputado “extrapolou dos direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui”. O caso chegou ao Conselho de Ética a partir de uma representação do partido Novo. Braga responde à ação por ter agredido e expulsado da Casa um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), depois que ouviu insultos contra sua mãe.

A parlamentar qualificou a decisão como uma afronta à democracia que estabelece perigosos precedentes. "É um processo explícito de perseguição e antidemocrático. Não se trata da reação ao provocador do MBL", disse ela em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10) na Câmara. A deputada detalhou que o provocador do MBL foi sete vezes ao local de trabalho de Braga e provocou sua mãe, que veio a falecer poucos dias depois em decorrência de complicações de saúde.

Lula recomenda "muita prudência" com tarifaço de Trump, diz Haddad

“Nós temos que aguardar um posicionamento final para saber como proceder", informou o chefe da pasta da Fazenda

         Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 18/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recomendado cautela diante das tarifas comerciais recíprocas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo Haddad, ainda não há uma diretriz clara sobre o novo cenário, já que as taxas vêm sendo alteradas com frequência.

"Como as coisas mudam a cada 24 horas, não há uma diretriz clara. As pessoas estão com muita insegurança sobre o que está acontecendo com o governo dos Estados Unidos. Não é possível, com estes poucos dias transcorridos, fazer uma avaliação criteriosa", disse Haddad.

China suspende mais da metade dos fornecedores de carne bovina dos EUA e Brasil vê oportunidade

Com intensificação da guerra comercial EUA-China, Brasil busca ampliar vendas de carne bovina ao mercado chinês durante visita de Lula em maio

    Lula e Xi Jinping (Foto: Ricardo Stuckert)

A China suspendeu a compra de carne bovina de mais da metade dos fornecedores americanos em meio à crescente guerra tarifária que os Estados Unidos impõem ao gigante asiático. O Brasil, por sua vez, observa uma possível janela de oportunidade para ampliar suas exportações ao país. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará à China para um encontro com o presidente Xi Jinping.

Segundo a Folha de S.Paulo, atualmente, 654 empresas americanas estão registradas para vender carne bovina para a China. Porém, 392 desses estabelecimentos tiveram suas transações suspensas pela Administração Geral das Alfândegas da China, o que representa 60% dos fornecedores do setor.

Casa Branca: tarifas dos EUA sobre a China somam 145%

Pequim se mantém firme e diz que não se dobrará à pressão norte-americana

      (Foto: Gerada por IA/DALL-E)

As tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos importados da China atingiram o patamar de 145%, conforme esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10), informa o g1. O percentual evidencia o conflito comercial entre as duas maiores economias do mundo, reacendendo temores sobre os efeitos de longo prazo nas cadeias globais de produção e abastecimento.

Na quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um novo aumento nas taxas sobre as importações chinesas, elevando-as para 125% como resposta às retaliações do governo de Pequim. Esse percentual se soma aos 20% que já estavam em vigor desde fevereiro, atingindo assim o índice de 145% anunciado oficialmente pela Casa Branca.

✱ Como a tarifa escalou - A série de aumentos começou no início de fevereiro, quando Washington adicionou 10% à tarifa de 10% já existente, resultando em um total de 20%. No dia 2 de abril, Trump anunciou a adoção de "tarifas recíprocas", acrescentando 34% à taxa anterior e levando a alíquota para 54%. A resposta da China veio logo em seguida, com uma retaliação equivalente de 34% sobre produtos americanos.

Diante disso, a Casa Branca determinou um novo aumento de 50% nas taxas, elevando o total para 104%. Com o anúncio recente da China de que suas tarifas subirão para 84%, Trump decidiu avançar mais uma vez e anunciou a nova taxa de 125%, somando-se à alíquota anterior de 20%.

PT e Psol anunciam obstrução na Câmara contra cassação de Glauber Braga

Talíria Petrone denuncia “ataque à esquerda e à democracia” e Luiza Erundina se junta a Glauber em protesto com greve de fome

        Glauber Braga (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Deputados do Psol e do PT anunciaram, nesta quarta-feira (9), que farão obstrução às votações em Plenário como forma de protesto contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que aprovou por 13 votos a 5 o pedido de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A reportagem é da Agência Câmara.

A decisão final ainda depende da votação em Plenário, mas já provocou forte reação das bancadas de esquerda. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o encaminhamento do caso, afirmando que a Câmara foi colocada no centro de uma crise política grave. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, declarou o petista.

STF retoma julgamento sobre validade da perda de bens em delações premiadas da Lava Jato

Gilmar Mendes critica antecipação e aponta abusos na condução dos acordos

         Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) - 15.12.2022 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da legalidade da execução imediata das cláusulas de perdimento de bens previstas em acordos de colaboração premiada, firmados entre réus da Operação Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). A matéria, originalmente debatida no plenário virtual, foi levada ao plenário físico por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. A informação é do site Migalhas.

Durante a sessão, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Gilmar Mendes apresentaram votos com posicionamentos opostos. Devido ao avançar da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (10).

Bolsonaro se vitimiza e diz que teme prisão: 'querem me matar'

Ex-mandatário alegou inocência em processo por tentativa de golpe e disse que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, parece ter "algo pessoal" contra ele

           Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )

Jair Bolsonaro (PL) afirmou temer ser morto na prisão caso venha a ser preso. Segundo ele, existiria um plano para "eliminá-lo" caso venha a ser condenado. A declaração foi feita no contexto das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais o ex-mandatário é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

"Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado", disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Direto de Brasília, nesta quarta-feira (9) de acordo com o Infomoney.

Na entrevista, Bolsonaro voltou a negar qualquer envolvimento com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os edifícios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos por apoiadores bolsonaristas. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, declarou. “Estava fora do país. Não participei de nada.” À época, ele se encontrava nos Estados Unidos.

MST intensifica ocupações em 10 estados e denuncia concentração de terras: "ocupar para o Brasil alimentar"

Com 21 ações em curso, Jornada de Lutas do MST mira soberania alimentar e cobra reforma agrária até 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás

                                                                                                                MST (Foto: ABr)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou o mês de abril com uma ampla mobilização nacional pela reforma agrária. Segundo informações divulgadas pelo próprio movimento, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária já realizou 21 ações em 10 estados diferentes, reunindo cerca de 10 mil famílias. A campanha, lançada no dia 1º de abril, tem como principal objetivo reivindicar o direito à terra, denunciar a concentração fundiária e fomentar a produção da agricultura familiar no Brasil.

Entre as mobilizações já contabilizadas, 19 são ocupações de latifúndios improdutivos, em uma denúncia ao modelo do agronegócio e à ineficiência na distribuição de terras no país. As ações se concentram nos estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. As ocupações seguem o lema adotado para a jornada deste ano: “ocupar para o Brasil alimentar”.

APUCARANA: Pela primeira vez, Prefeitura realiza audiência pública para discutir o orçamento

Visando garantir efetiva participação popular, a Prefeitura de Apucarana realizou na quarta-feira (09/04) audiência pública de apresentação e discussão da minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026). Essa é a primeira vez que a Prefeitura toma a iniciativa de realizar uma audiência pública para colher sugestões, antes que o projeto fosse encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, salienta que a audiência de iniciativa do Executivo Municipal sempre foi uma previsão legal, mas não era realizada pelas gestões anteriores. “O que vinha sendo feito era apenas a discussão dentro do Legislativo, quando o projeto de lei já estava praticamente pronto. Agora estamos garantindo efetiva participação da população desde o início do processo”, reitera, acrescentando que a audiência era uma das demandas da sociedade, apresentadas pela população e por entidades como o Observatório Social, e um compromisso que foi assumido pelo prefeito Rodolfo Mota.

De acordo com o secretário, a LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas) e é peça fundamental para a correta aplicação do dinheiro público. “A LDO estabelece as regras para se elaborar o orçamento. Foram apresentadas algumas sugestões, que foram acatadas e serão incluídas no texto que será encaminhado para a Câmara de Vereadores”, pontua Ribeiro, afirmando que o Município tem até o dia 15 (próxima terça-feira) para encaminhar o projeto da LDO ao Legislativo.

VÍDEO: Alvo da PF, Rodrigo Manga ameaça Lula e finge que não é investigado desde 2022

 

Rodrigo Manga: prefeito “tiktoker” disse ser perseguido por Lula e fez ameaças ao presidente após virar alvo da PF. Foto: reprodução

Em meio à Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que cumpre 28 mandados de busca e apreensão contra supostos desvios na saúde de Sorocaba (SP), o prefeito bolsonarista Rodrigo Manga (Republicanos) gravou um vídeo acusando o presidente Lula (PT) de perseguição política. A investigação, no entanto, teve início em 2022, muito antes do anúncio de sua pré-candidatura à Presidência e antes mesmo da eleição do petista.

“Foi eu lançar a minha pré-candidatura para presidente da República, pontuar em terceiro lugar nas pesquisas internas, em segundo lugar para o governo do Estado, que mandaram a Polícia Federal aqui em casa”, afirmou Manga em tom exaltado, apontando o dedo para a câmera em seu TikTok.

“Sabe o que eu vou fazer? Vou mudar minha pré-candidatura agora. Eu vou intensificar mais ainda. Eu não tenho medo de você, presidente Lula, e de nenhuma outra autoridade que está incomodada com a nossa ascensão”, ameaçou.

A operação desta quinta-feira (10) investiga fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para gerir serviços de saúde no município. Segundo a PF, há indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negócios imobiliários. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens dos investigados.

Entre os alvos das buscas estão a casa do prefeito, a sede da prefeitura, a Secretaria de Saúde e o diretório do Republicanos em Sorocaba. Agentes apreenderam dinheiro, armas e um carro de luxo durante as ações, que se estenderam por 12 cidades paulistas e Vitória da Conquista (BA). A PF destacou que não há mandados de prisão nesta fase.

Manga, que se tornou viral no TikTok com vídeos sobre obras municipais, acumula investigações:

– Bloqueio de bens em 2023 por suspeita de superfaturamento em kits de robótica escolar (R$ 26 milhões);

– Operação Sepsis (PF/CGU) por fraudes em licitações e uso de “laranjas”;

– Denúncia por racismo após simulação policial que estereotipou jovens negros.

Prefeito de Sorocaba diz que operação da PF que teve ele como alvo é fruto de "politização"

Operação "Copia e Cola" cumiriu 28 mandados de busca e apreensão em diversas cidades paulistas pela suspeita de irregularidades na área de saúde

      Prefeito de Sorocaba (SP) Rodrigo Manga (Republicanos) (Foto: Divulgação)

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), denunciou o que considera ser um “uso político” da operação da Polícia Federal (PF) , deflagrada nesta quinta-feira (10), que teve ele como um dos alvos. Segundo ele, há uma tentativa de criminalizar figuras públicas por motivações que extrapolam o âmbito jurídico. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do prefeito, no interior de São Paulo.

“A gente já viu esse filme se repetir com outros nomes. Eu lembro que o Pablo Marçal, quando anunciou sua pré-candidatura a presidente, foi alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal, o Gusttavo Lima também teve o mesmo problema com a polícia. Temos que separar os fatos. A investigação tem que acontecer, é bom que aconteça. Agora, infelizmente, o que vimos no dia de hoje é a politização da atuação da PF, que vemos que está acontecendo com todos aqueles que se levantam”, declarou o prefeito à CNN Brasil.

A operação, denominada “Copia e Cola”, mobilizou mais de 100 agentes da PF, que cumpriram 28 mandados de busca e apreensão em diversas cidades paulistas, incluindo Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco. Também houve diligências em Vitória da Conquista, na Bahia.

Zanin e Toffoli acompanham Moraes por condenação de 17 réus do 8 de janeiro

Alexandre de Moraes propõe penas de 1 ano de prisão ou medidas restritivas de direitos

       Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram nesta semana para acompanhar o relator Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis à condenação de 17 réus acusados de incitação ao crime e associação criminosa, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o Metrópoles.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (4) e está previsto para se encerrar na sexta-feira (11). Até o momento, três ministros já votaram, mas ainda não há maioria formada para condenação dos acusados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os 17 réus participaram do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, de onde teriam incitado a prática de atos com objetivo de "abolir o Estado Democrático de Direito" e "destituir o governo legitimamente constituído" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia, no entanto, esclarece que os acusados não participaram diretamente das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Por isso, a acusação concentra-se em crimes preparatórios, e não na execução dos atos golpistas.

Penas sugeridas incluem medidas alternativas à prisão - Em 16 das 17 ações penais em análise, o relator Alexandre de Moraes propôs a condenação dos acusados a 1 ano de prisão. No entanto, sugeriu que a pena seja substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas: 

▸ Prestação de 225 horas de serviços comunitários;

▸ Participação obrigatória em curso promovido pelo Ministério Público Federal         (MPF) sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;

▸ Pagamento de dias-multa.

Justiça no Bairro oferta serviços gratuitos à população de Apucarana

O Programa Justiça no Bairro está de volta a Apucarana, oferecendo uma série de serviços gratuitos à comunidade. A iniciativa teve início nesta quinta-feira (10/4) e segue até o sábado (12/4) no Ginásio de Esportes Lagoão. O evento acontece diariamente das 9h às 17h.

Realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Apucarana e o Sesc Paraná, o programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a direitos essenciais, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O prefeito Rodolfo Mota convidou a população a participar da programação. “Este é um evento de grande importância, que oferece atendimento a todos os cidadãos de Apucarana, com serviços de diversas instituições, como o Município de Apucarana, o Tribunal de Justiça do Paraná, o SESC Cidadão e o Paraná em Ação”, destacou o prefeito.

Cristian Cravinhos, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá: filhos de criminosos tentam romper laços com o passado na Justiça

Anulação de paternidade e mudança de nome são alguns caminhos legais

       Elize Matsunaga (Foto: Reprodução/Netflix)

Apesar de a lei garantir que ninguém pode ser responsabilizado pelos crimes dos pais, filhos de assassinos célebres têm recorrido à Justiça para apagar oficialmente qualquer vínculo com a origem familiar. O motivo? Carregar nos documentos o nome de quem protagonizou casos que chocaram o país se tornou um peso insuportável. Casos recentes envolvendo os filhos de Cristian Cravinhos, Elize Matsunaga e até Anna Carolina Jatobá mostram como, para além da pena judicial, há uma herança simbólica que esses descendentes lutam para deixar para trás. A reportagem é de Ullisses Campbell, no jornal O Globo.

Em fevereiro, uma decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem de 27 anos o direito de remover o nome do pai, Cristian Cravinhos, de sua certidão de nascimento e de todos os seus documentos oficiais. Cravinhos foi condenado por participar do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, em 2002. “Não adianta nada não carregar o sobrenome, mas ter o nome inteiro do pai criminoso no campo da filiação”, argumentou o rapaz no processo.

Segundo consta no processo, o pai teve contato com o filho apenas três vezes durante a vida. Antes mesmo de ser preso, já havia cortado vínculos afetivos e deixado de prestar qualquer tipo de assistência. O jovem também relatou ter sofrido bullying e constrangimentos na escola e no ambiente de trabalho, o que o forçou a mudar de colégio diversas vezes.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou em sua decisão:

“O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais.”

Aprovação popular reforça reforma do IR no Congresso, avalia Gleisi

Proposta de isenção até R$ 5 mil, redução até R$ 7 mil e taxação de super-ricos tem apoio de até 76%, segundo Datafolha

                   Fernando Haddad, Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), celebrou nesta quinta-feira (10) o resultado da mais recente pesquisa Datafolha, que aponta apoio maciço da população brasileira à reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula (PT). “Datafolha confirma o apoio muito expressivo à proposta do presidente Lula para termos um Imposto de Renda mais justo”, afirmou Gleisi em publicação nas redes. Segundo ela, os dados demonstram não apenas a popularidade da medida, mas também sua viabilidade política: “os números reforçam a confiança de que a medida de justiça social terá apoio no Congresso para ser aprovada”.