Orçamento de 2025 permite mais investimentos em programas sociais e obras, diz Gleisi Hoffmann

A ministra citou medidas do governo Lula nas áreas de saúde, educação, habitação e infraestrutura

        Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (20) que o Orçamento de 2025 aprovado pelo “permitirá ao governo federal manter e ampliar ações importantes como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o Vale Gás e os investimentos do Novo PAC, entre muitas outras políticas de interesse do país e da população”.

“Quero agradecer imensamente o empenho do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde, e do relator, senador Angelo Coronel, na construção deste resultado”, continuou.

“Agradeço da mesma forma os líderes do Governo, deputado Zé Guimarães e senadores Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, e os líderes dos partidos e bancadas na Câmara e no Senado que trabalharam tanto pela aprovação do Orçamento. Vamos continuar somando esforços e construindo o entendimento para avançar nas próximas agendas legislativas de interesse do país”.

O texto, aprovado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.

O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

Programas

Citado por Gleisi, o programa Minha Casa, Minha Vida integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em 11 de agosto de 2023. O programa faz parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e será responsável por R$ 345,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. Estão contempladas a retomada e conclusão de 182.960 moradias, a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3. O PAC investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Foi relançado em 2023.

A ministra também mencionou o Farmácia Popular, programa que, de acordo com o Ministério da Saúde, teve em 2024 um orçamento de R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história.

O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

O Pé-de-Meia é um programa orçado em R$ 12 bilhões e deve beneficiar cerca de 4 mil estudantes. É uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino médio público. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, a pessoa recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Levando em conta as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

O Vale-Gás é um programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.

O Programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo envio dos recursos para pagamento.

São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros:

todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;

a famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios:

I - Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;

II - Famílias com menor renda por pessoa;

III - Famílias com maior quantidade de pessoas;

IV - Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;

V - Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência 

Fonte: Brasil 247 com Agência  Senado e governo

Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados, decide STJ

 

Criança sendo vacinada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (18), por unanimidade, que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 após a recomendação e aprovação dos imunizantes pelas autoridades sanitárias.

A decisão ocorreu após análise do recurso de um casal que contestava a multa imposta pela Justiça do Paraná por não vacinar sua filha. O casal foi condenado a pagar três salários-mínimos pela recusa de imunizar a criança.

O casal argumentou que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização (PNI).

No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, rejeitou o recurso e manteve a multa. A ministra destacou que a obrigatoriedade da vacinação infantil está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e que a recusa à imunização configura uma violação dos deveres do poder familiar.

Segundo Andrighi, a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa, fora em casos de problemas físicos ou psiquiátricos, pode ser considerada negligência parental, portanto, passível de sanção do Estado.

A ministra também lembrou que, em 2022, a vacinação foi recomendada nas esferas municipal e federal, e que o Conselho Tutelar e o Ministério Público orientaram e emitiram vários alertas ao casal antes da punição.

“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, disse Andrighi.

Fonte: DCM

STF decide que jornal pode ser responsabilizado por entrevistas em casos de má-fé

A Corte admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas em casos de má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado

        STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros.

Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado.

Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais.

Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo.

Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida mediante remoção por conta própria (de ofício) ou notificação da vítima e vale para a reprodução de reportagens com acusações falsas replicadas nas redes sociais.

Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as empresas jornalísticas só vão responder por danos morais em caso de má-fé ou negligência na apuração de veracidade dos fatos.

“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro", afirmou.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo a defesa, o jornal reproduziu afirmação falsa contra Zarattini e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado - em primeira instância - ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini.

Fonte: Brasil 247

"Se não tiver investimento em educação, Brasil não dá salto de qualidade que precisa", diz Lula

AGU, MEC e Recife celebram acordo para repasse de R$ 900 milhões à educação

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de acordo do FUNDEF com a Prefeitura de Recife (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou, nesta quinta-feira (20), a assinatura de um acordo que garante à Prefeitura do Recife o repasse de R$ 900,4 milhões referentes a uma demanda judicial sobre o pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O compromisso foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação (MEC) e a gestão municipal.

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do prefeito do Recife, João Campos. Durante o evento, Messias celebrou o fim do impasse jurídico.

“Eu fico muito feliz de encerrar esse litígio, que durava anos, e de fato conseguirmos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife a partir daquilo que é mais importante: a educação”, destacou o advogado-geral da União.

A Prefeitura do Recife informou que aplicará os recursos na ampliação das vagas em creches, na educação inclusiva e na expansão do ensino integral, além da requalificação de equipamentos da rede, da construção de novas unidades e da valorização dos profissionais da área.

“Se não tiver investimento em educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no Século 21”, ressaltou o presidente Lula.

Fonte: Brasil 247

Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

         Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:

    ● Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;

    ● Bolsa Família – R$ 160 bilhões;

    ● Vale-gás – 3,6 bilhões;

    ● Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;

    ● Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;

    ● Saúde – R$ 233 bilhões;

    ● Educação – R$ 167 bilhões; e

  ●Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.

Teto de despesas

O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação - das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Críticas

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.

Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

Reestimativa de receitas

O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

Grandes números

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Saúde

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Investimentos

A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Emendas parlamentares

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Ajustes finais

Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

16ª RS reestrutura Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência

Com a presença de representantes de hospitais, Samu, Bombeiros, Polícia Militar e secretários municipais de saúde, a 16ª Regional de Saúde de Apucarana deu início nesta quinta-feira (20) no processo de reestruturação do Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência.

A reunião foi aberta pelo diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância deste comitê. "Este órgão se consolida como um espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias, a permanente adequação do sistema de atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e emergências, tendo como referência as diretrizes estabelecidas pelas normas do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão Intergestores Regional (CIR)", anunciou Lucas Leugi.

A discussão do tema foi conduzida pela enfermeira Edinalva de Moura e José Schiarolli, chefe da Seção de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da 16ª Regional de Saúde. Ambos reiteraram a importância do comitê como instância de elaboração, recomendação, avaliação de desempenho e correções gerenciais do sistema de atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e emergências e os planos de atenção às urgência e emergências.

Representantes do Samu de Apucarana e Arapongas, e também do Honpar e do Hospital da Providência tiveram oportunidade de opinar sobre as condutas necessárias para garantir o melhor atendimento possível e considerar sempre a possibilidade de melhorias no sistema. Os secretários de saúde de Apucarana, Guilherme de Paula, e de Arpaongas , Carlos Eduardo Arruda "Kadu" tambpém participaram ativamente da discussão e apresentaram sugestões visando o aperfeiçoamento da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde na área de abrangência da 16ª RTegional de Saúde. O comitê, criado em 2022, terá reuniões mensais a partir deste ano.

Fonte: Assessoria

16ª RS firma termo de cooperação técnica com o Colégio Cerávolo

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana firmou nesta quinta-feira (20) um termo de cooperação técnica com o Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo. O acordo permitirá que a Regional de Saúde receba periodicamente alunos dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Farmácia, visando contribuir na sua formação profissional.

O diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, recebeu o diretor geral do Colégio Cerávolo, Diego Fávaro Soares, acompanhado do diretor auxiliar Fernando Pinheiro, para assinatura do termo de cooperação técnica. O objetivo é propiciar visitas técnicas e aulas práticas em estágios aos alunos dos dois cursos técnicos, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, por meio de práticas afins e promover a integração da instituição de ensino com a comunidade.

"Estamos cumprindo as orientações que nos foram repassadas pelo secretário de estado da saúde, Beto Preto, abrindo as portas da Regional de Saúde para o aprendizado dos futuros técnicos em enfermagem e em farmácia", informa Lucas Leugi.

Para o diretor do Colégio Cerávolo, Diego Fávaro, a abertura da Regional de Saúde para estagiários de dos cursos técnicos de enfermagem e farmácia abre um importante campo. "Até agora os estágios estavam limitados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município e ao Hospital da Providência", revela Fávaro, acrescentando que, atualmente, o Colégio estadual Izidoro Luiz Cerávolo mantém 280 anos no curso Técnico em Enfermagem, e mais 120 alunos no cursos Técnico em Farmácia

Fonte: Assessoria

APUCARANA: Professores participam de encontro de conscientização sobre Síndrome de Down

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado anualmente em 21 de março. Em alusão à data, a Autarquia Municipal de Educação promoveu, na tarde de hoje (20/3), no Cine Teatro Fênix, um momento de conscientização a respeito dessa condição genética para os diretores, coordenadores e professores da sua rede.

O evento contou com a participação do médico pediatra Dr. Luiz Carlos Busnardo, que ministrou uma palestra abordando o acompanhamento pré-natal, o momento do parto, os exames pós-parto e as orientações necessárias para as gestantes que recebem a notícia da gestação de um bebê com Síndrome de Down.

Liana Bassi, integrante da Associação Download, também compartilhou sua experiência pessoal como mãe de uma criança com Síndrome de Down, oferecendo uma perspectiva afetiva e educativa sobre os desafios e as superações que envolvem o cotidiano dessas famílias.

A programação foi complementada pela psicopedagoga e neuropsicopedagoga Rosângela Quadros, que atua no Gerenciamento de Apoio Psicopedagógico (GAP) da Autarquia Municipal de Educação. Ela falou sobre a importância da inclusão das crianças com Síndrome de Down no ambiente escolar, destacando práticas pedagógicas e o papel da comunidade escolar na construção de um ambiente mais inclusivo.

Atualmente, seis estudantes com Síndrome de Down estão matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Escolas Municipais de Apucarana.

O prefeito Rodolfo Mota parabenizou a Autarquia Municipal de Educação pela realização do evento. “Através da sensibilização e do respeito, podemos garantir a essas crianças uma educação de qualidade, baseada na igualdade de oportunidades. Agradeço à Associação Download, que realiza um trabalho exemplar em nossa cidade, e a todos que se empenharam na organização desta importante ação," afirmou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura mantém parceria com Feira de Profissões do Colégio Cerávolo

A Prefeitura de Apucarana também estará participando da 4ª Feira de Profissões do Colégio Estadual Professor Izidoro Luis Cerávolo. O evento está agendado para o dia 5 de maio, das 8h30 até 12 horas, no Espaço das Feiras, dentro da programação do “Mês do Trabalhador”.

A continuidade da parceria entre a instituição de ensino e a prefeitura, foi confirmada pelo prefeito Rodolfo Mota nesta quinta-feira (20/03) durante reunião, no gabinete municipal, com o diretor do Colégio Cerávolo, professor Diego Fávaro Soares, o coordenador do projeto, professor André Policarpo, professores Flávio Emiliano e Fernando Pinheiro, e o gerente da Agência do Trabalhador, Neno Leiroz. “Esta feira estudantil já se tornou tradição e vai ser novamente um sucesso. A prefeitura vai estar presente, dando todo suporte necessário, e a Agência do Trabalhador vai ofertar vagas de estágio e oportunidades formais de primeiro emprego, além de fazer a intermediação para o Jovem Aprendiz”, anunciou o prefeito Rodolfo Mota.

Ele salienta que a iniciativa também conta com a participação do empresariado local. “Você que é empresário e ainda não conhece a feira de profissões do Colégio Cerávolo, participe neste ano, venha prospectar os novos talentos da nossa juventude”, convidou o prefeito.

Haddad sinaliza interesse em tributação de penduricalhos do Judiciário para ampliar isenção do IR

Ministro destacou a proposta como parte do PL; auxílios a membros do Judiciário frequentemente ultrapassam o teto constitucional de salário

      Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 20/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que não descarta incluir, no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), a tributação dos chamados "penduricalhos" pagos pelo Poder Judiciário.

"Há interesse em tocar na questão da tributação de penduricalhos", disse o ministro antes de uma reunião na sede nacional do PT, em Brasília. Haddad também destacou a necessidade de mais debates com a sociedade sobre o projeto de isenção do IR e mencionou a intenção de revisar a tributação desses benefícios extras.

Os "penduricalhos" referem-se a benefícios adicionais concedidos a membros do Judiciário, como auxílio-moradia, alimentação e vestimenta, que frequentemente elevam os salários dos magistrados acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52 por mês.

Deputados governistas temem manobra da oposição para votar PL da Anistia na ausência de Hugo Motta

Motta viajará ao Japão na próxima semana, abrindo brecha para bolsonaristas avançarem com o projeto

        Câmara dos Deputados (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

No Congresso Nacional, governistas e aliados expressam crescente preocupação com a possibilidade de a oposição fazer uma manobra para colocar em votação o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a jornalista Ana Flor, do g1, a estratégia seria aproveitar a ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que integrará a comitiva oficial do presidente Lula (PT) na viagem ao Japão, na próxima semana.

Sem Motta à frente da Casa, quem assumirá a presidência será o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A situação gerou um clima de apreensão entre líderes do governo, que temem a possibilidade de uma manobra da oposição para colocar o projeto em votação de forma acelerada, no regime de urgência.

Na reunião de líderes partidários realizada nesta quinta-feira, o PL propôs colocar o projeto em tramitação urgente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou durante o ato em Copacabana no último domingo (16) que 92 deputados já haviam assinado o requerimento de urgência.

Comissão aprova Orçamento de 2025 com teto de despesas de R$ 2,2 trilhões

O projeto deve ser votado em sessão do Congresso Nacional, marcada para esta tarde

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

       Comissão de Orçamento reunida nesta quinta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congreso Nacional aprovou o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).

A meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal.

“A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso", disse Coronel ao defender as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.

"O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa”, argumentou o senador.

Despesas importantes

O relator destacou algumas despesas importantes que foram contempladas no Orçamento:

    • Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;

    • Bolsa Família – R$ 160 bilhões;

    • Vale-gás – 3,6 bilhões;

    • Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;

    • Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;

    • Saúde – R$ 233 bilhões;

    • Educação – R$ 167 bilhões; e

    • Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.

O relatório, segundo o senador, ainda garante recursos para a Embrapa, para o fortalecimento da Polícia Federal e para programas estratégicos das Forças Armadas.

Receitas

Relator das receitas do Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse que a peça está equilibrada, mas que falta ao governo “sensibilidade” para controlar mais os gastos. “E é isso que está nos levando a esse juro assustador, que aumentou essa semana ainda mais. Já estamos beirando a casa dos 15% de juro”, criticou.

Seguro rural

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) pediu mudanças para recompor dotações para o seguro rural e a formação de estoques reguladores. “Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo grandes economias para o nosso país”, alertou.

Salários de servidores públicos

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defendeu várias mudanças no relatório como o aumento dos recursos para atender reivindicações salariais dos auditores da Receita Federal.

“A gente só está aqui hoje discutindo na CMO o orçamento porque a gente tem servidores concursados, comprometidos, formados para fazer a fiscalização e essa arrecadação”, disse.

Destaques

Foram apresentados 25 destaques, ou pedidos de alteração do relatório, que foram rejeitados pelo colegiado. Mas o relator atendeu alguns deles em uma [[g complementação de voto]]. Entre as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.

O relator também acolheu pedidos que buscavam retomar o texto original do projeto enviado pelo Executivo em relação à anulação de dotações para a criação de créditos suplementares.

O texto do Executivo, que ficou na versão final, limita a anulação a 30% do valor da ação. O relatório inicial tinha reduzido esse total para 10%.

Dinheiro para mudanças climáticas

A comissão também aprovou duas medidas provisórias:

●A Medida Provisória 1269/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul;

● A Medida Provisória 1268/24, que liberou crédito de R$ 938,4 milhões para vários ministérios para ações relativas ao combate à seca e aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

As MPs agora serão analisadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eduardo se irrita após virar piada em jantar de Moraes e faz ameaça

Eduardo Bolsonaro durante evento que reúne conservadores nos EUA, o CPAC. Foto: Erik S. Lesse/EPA/EFE

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, em tom de ameaça, às piadas das quais foi alvo durante um jantar na casa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na terça-feira (18). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para citar o guru bolsonarista Olavo de Carvalho e afirmou que vai esperar para ver “quem ri por último”.

“Mais uma vez o famoso sorrisinho tão falado pelo professor Olavo de Carvalho. Antes minhas viagens eram motivo de piadas, depois, virou crime contra a pátria e, agora, piada novamente. Esses recadinhos não me parecem tão despreocupados assim, soa mais como simulação de tranquilidade. Vamos ver quem ri por último”, escreveu ele nesta quinta-feira (20).

O jantar, oferecido por Moraes em seu apartamento em Brasília, homenageou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O evento reuniu autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin, os atiuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de sete dos 11 ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Flávio Dino.

Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, três fontes presentes garantiram que Eduardo foi alvo de piadas durante o evento. Em uma rodinha de conversa, ele foi chamado de “frouxo” e de “bananinha”, apelido popularizado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em 2020, quando ainda era vice-presidente da República. O termo é frequentemente usado por opositores do deputado.

Gleisi aciona STF contra Gayer após ataque misógino e pede R$ 30 mil

O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Foto: Reprodução

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, processou o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataque misógino. Ela pede uma reparação de R$ 30 mil por danos morais.

A defesa de Gleisi apresentou uma queixa-crime por injúria e difamação, apontando que a imunidade parlamentar de Gayer não pode ser aplicada no caso. A ação afirma que o deputado tentou humilhá-la e “agravar o cenário de violência política de gênero”.

“A conduta atenta não apenas contra a ética, o respeito e urbanidade esperada de qualquer cidadão, como é vil ao diminuir a condição de uma mulher que exerce um cargo público de grande relevância, o que constitui ação criminosa e aumenta não somente o clima de violência política, mas a misoginia em ambiente político que deveria prezar pela igualdade em todos os sentidos”, diz a ação.

X ignora Moraes e mantém financiamento de perfis bolsonaristas bloqueados, diz PF

 

O dono do X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, permitiu que usuários financiassem ou apoiassem contas de bolsonaristas que estão bloqueadas no Brasil por ordem da Corte.

Segundo os investigadores, apesar das mensagens informando a restrição das contas, a plataforma exibiu dados adicionais que possibilitaram o monetização desses perfis, incluindo o recebimento de valores em criptomoedas, como Bitcoin.

Entre as contas investigadas estão:

• @tercalivre e @allanldsantos, ligadas a Allan dos Santos, considerado foragido;
• @Rconstantino, do jornalista Rodrigo Constantino;
• @realpfigueiredo, do empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação na trama golpista.

Hugo Motta é atacado por bolsonaristas após negar perseguição política: “Mentiroso”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Sessão Solene de homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, nesta quarta (19). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sendo atacado por bolsonaristas nas redes após dizer que não existem exilados políticos no Brasil e negar a existência de perseguição. A declaração foi dada um dia depois do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar sua fuga para os Estados Unidos.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos”, disse Motta em sessão solene que comemorou as quatro décadas da redemocratização do país.

O nome do presidente da Câmara se tornou um dos mais comentados no X (ex-Twitter), com quase 58 mil menções. Motta foi eleito para o comando da Casa com o apoio do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem tentado convencê-lo a pautar o projeto de lei que anistia os golpistas do ataque de 8 de janeiro de 2023.

Nas redes, bolsonaristas têm atacado Motta dizendo que ele fez um discurso “mentiroso”. Outros perfis citam acusações contra o presidente da Câmara e usam ofensas pessoais. 

Veja:

Fonte: DCM