Declarações de Bolsonaro sobre urnas não podem ser alvo de ação popular, decide STJ

O autor da ação popular recorreu ao Superior Tribunal de Justiça após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região negar seguimento ao processo

    Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/YT/Flow Podcast)

Conjur - Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular.

Com esse entendimento, a 1° Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um cidadão para que o Poder Judiciário processasse uma ação popular que objetivava a declaração de falsidade de manifestações feitas por Jair Bolsonaro (PL), quando presidente da República, a respeito da credibilidade das urnas eletrônicas.

16ª RS inicia operação Fumacê em Bom Sucesso e Grandes Rios

A 16ª Regional de Saúde deu início a operação de inseticida com UBV Pesada (Fumacê) no Município de Bom Sucesso. A previsão é de que sejam realizados cinco ciclos completos em todas regiões da cidade num prazo de 15 a 20 dias, dependendo de fatores climáticos.

O quadro da dengue em Bom Sucesso – com o registro de 68 casos - vem sendo monitorado semanalmente pelos técnicos do Setor de Endemias da16ª RS, que têm orientado e supervisionado as ações de controle do Aedes Aegypti executadas pelos agentes de endemias municipais.

De acordo com o diretor da Regional de Saúde, Lucas Leugi, com o aumento do número de notificações e casos positivos de dengue nas últimas semanas, o gestor municipal solicitou para a SESA a liberação do Fumacê. “Após avaliação dos técnicos da Regional, bem como do Nível Central da SESA, em Curitiba, definiu-se pela liberação da operação”, informa Leugi.

Nesta quarta-feira (19) também foi iniciada a Operação de UBV Pesada em Grandes Rios. No Boletim de 18/03 o município apresentava 87 casos.

Fonte: Assessoria

Sesa repassa R$ 4,9 milhões aos municípios da 16ª Regional de Saúde

Em evento realizado na manhã desta quarta-feira, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa), repassou aos 17 municípios da 16ª Regional de Saúde um total de R$4.919.255,94. A liberação dos recursos havia sido anunciada na semana anterior, pelo governador Ratinho Junior e o secretário de estado da saúde, Beto Preto, durante congresso estadual da Sesa “Saúde em Movimento”, em Foz do Iguaçu.

O repasse dos valores foi oficializado agora pelo diretor da 16 ª Regional de Saúde, Lucas Leugi, durante reunião mensal com os secretários de saúde dos municípios da área de abrangência de Apucarana, no auditório da RS. “Os recursos são destinados ao reforço do custeio da saúde pública, a critério dos municípios, de acordo com suas demandas prioritárias”, cita Leugi.

O secretário de saúde de Rio Bom e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), José Andrade, destacou a gestão de Lucas Leugi à frente da Regional de Saúde. “Estamos satisfeitos com os resultados alcançados e a agilidade no atendimento de todas as demandas encaminhadas”, afirmou Andrade.

CIRURGIAS ELETIVAS – Ainda durante a reunião desta quarta-feira, os secretários municipais de saúde foram alertados sobre a necessidade de zerar as filas das cirurgias eletivas (não emergenciais). “O Honpar deve iniciar nas próximas semanas as cirurgias em diversas especialidades e precisamos do encaminhamento dos pacientes pelos municípios da nossa regional”, cobrou Lucas Leugi. Ele reforçou que o Programa Opera Paraná está viabilizando as cirurgias e a meta é reduzir ao máximo as filas.

No encontro dos secretários de saúde da região, profissionais do Hospital Nossa Senhora de Fátima, de Jandaia do Sul, apresentaram os serviços disponibilizados pela instituição e que podem ser utilizados pelos municípios da Regional de Saúde.

No evento, os 17 municípios da área de abrangência da 16ª Regional de Saúde, receberam novos lotes de testes rápidos da dengue. Lucas Leugi ressaltou a importância de todos municípios se manterem mobilizados com ações de prevenção permanentes, bloqueios pontuais e uso dos testes rápidos, evitando subnotificações.

Fonte: Assessoria

“Covarde e vagabundo”: Danilo Gentili detona Eduardo Bolsonaro após fuga

 

O ex-bolsonarista Danilo Gentili e o fujão Eduardo Bolsonaro. Foto: reprodução

O apresentador Danilo Gentili usou as redes sociais para criticar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após a decisão do parlamentar de se licenciar do cargo para viver nos Estados Unidos. Em tom irônico, o apresentador do SBT marcou o perfil do político no X, antigo Twitter, e escreveu: “Você é covarde e vagabundo”.

Em outro post, Gentili questionou o trabalho do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como parlamentar: “O Eduardo Bolsonaro não quer mais ser deputado. Mas quando ele foi? Ele nunca trabalhou e nunca fez nada por SP que o elegeu e o sustenta”.

A decisão do deputado ocorre em meio às investigações contra seu pai pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Eduardo negou que esteja fugindo de responsabilidades e afirmou: “Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos”. Ele justificou o afastamento dizendo que pretende se dedicar a ações internacionais, buscando “sanções aos violadores de direitos humanos”.

A licença de Eduardo pegou a liderança do PL na Câmara de surpresa. Com o afastamento, a vaga será ocupada pelo “missionário” José Olímpio, suplente do deputado.

A ação do político, conhecido como “bananinha” nas redes sociais, virou ontem o assunto mais comentado do X, antigo Twitter, que foi inundado por memes chamando-o de “fujão”.

Fonte: DCM

VÍDEO – Senador fala em enforcar Marina Silva e ministra responde: “Psicopata”

 

Marina Silva respondeu à declaração de Plínio Valério sobre enforcá-la. Foto: reprodução

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu às declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou ter tido vontade de “enforcá-la” durante um depoimento.

“A Marina esteve na CPI das ONGs: seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, disse Valério, em tom de deboche, em evento na Fecomércio do Amazonas na sexta-feira (14).

Em entrevista ao programa “Bom dia Ministro/Ministra”, da EBC, Marina respondeu: “Quem faz ameaças à vida dos outros de brincadeira e rindo, só os psicopatas”.

Segundo a ministra, o comentário é reflexo da violência política de gênero enfrentada por mulheres, especialmente aquelas em posições de destaque. “Se uma mulher que consegue se tornar prefeita, governadora, deputada, senadora sofre violência política de gênero, quanto mais as mulheres de forma geral”, afirmou.

Ela disse que o ataque foi direcionado a uma mulher negra e de origem humilde, que enfrenta resistência ao defender agendas que confrontam interesses estabelecidos.

“Dificilmente isso é dito contra um homem. É dito contra uma mulher, uma mulher preta, de origem humilde e que tem uma agenda que em muitos momentos confronta os interesses de alguns”, defendeu Marina.

Fonte: DCM

Reinaldo Azevedo chama fuga de Eduardo de “farsa” e diz que Bolsonaro desistiu de 2026

 

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chora após fugir para os Estados Unidos. Foto: Reprodução

O jornalista Reinaldo Azevedo chamou a fuga do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos de “farsa” e afirmou que a decisão mostra que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, desistiram das eleições de 2026. Em sua coluna no UOL, ele diz que o anúncio do parlamentar foi “patético” e ajudou a expor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Se Bolsonaro acreditasse na reversão da inelegibilidade ou na absolvição no caso dos crimes comuns, é claro que essa patuscada do seu filhote não estaria em curso. E isso nos diz, desde já, que ele admite tacitamente que não será candidato. É claro que Eduardo também não. Afinal, não poderia concorrer estando ‘asilado’…”, diz Reinaldo Azevedo.

Moraes revoga medidas contra padre investigado por tentativa de golpe

O ministro do STF anunciou a decisão, porque o religioso não foi denunciado pela PGR no inquérito do plano golpista

       Padre José Eduardo de Oliveira e Silva (Foto: Reprodução/Instagram/@pejoseduardo)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou as medidas cautelares decretadas contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que foi investigado por participação na tentativa de golpe. O juiz do STF anunciou a decisão, porque o religioso não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, que apresentou as acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas. Antes da PGR, a Polícia Federal é que havia indiciado o padre.

De acordo com o Portal Uol, o ministro extinguiu três medidas contra o padre da Diocese de Osasco (SP). O magistrado havia proibido o religioso de manter contato com investigados. O padre também não podia sair do país nem participar de cerimônias, festas ou homenagens no Ministério da Defesa, na Aeronáutica, na Marinha, no Exército e nas polícias militares.

Novo presidente da CCJ da Câmara diz que dará prioridade à isenção do IR

Parlamentar enfatizou que pretende dar atenção especial às propostas enviadas pelo Executivo

       Paulo Azi, deputado federal (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O deputado Paulo Azi (União-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que dará prioridade à tramitação do projeto do governo que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. O parlamentar também enfatizou que pretende dar atenção especial às propostas enviadas pelo Executivo.

“Sim [darei prioridade a isenção do IR]. Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão uma atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá, por parte desta presidência, atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional; as questões de natureza partidária e local não vão influenciar os trabalhos”, disse.

Eleitos presidentes de 18 comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Eleições continuam nesta tarde; a Câmara tem 30 comissões permanentes

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

       Eleição na Comissão de Constituição e Justiça

Dezoito comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandarão cada colegiado foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.

A Câmara tem 30 comissões permanentes. As eleições continuam nesta tarde.

Veja abaixo os presidentes eleitos:

• Lafayette de Andrada é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico

• Elcione Barbalho é eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente

• Paulo Azi é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça

• Maurício Carvalho é eleito presidente da Comissão de Educação

• Diego Andrade é eleito para presidência da Comissão de Minas e Energia

• Zé Vitor é eleito pela segunda vez presidente da Comissão de Saúde

• Leo Prates é eleito presidente da Comissão de Trabalho

• Rogério Correia é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

• Ricardo Barros é eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

• Comissão de Integração Nacional elege Yandra Moura para presidência

• Comissão de Defesa do Consumidor elege Daniel Almeida presidente

• Mauricio Neves é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes

• Filipe Barros é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores

• Bacelar presidirá Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

• Laura Carneiro é eleita presidente da Comissão do Esporte

• Denise Pessôa é eleita presidente da Comissão de Cultura

• Beto Richa vai presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

• Célia Xakriabá é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estratégias para supersalários de juízes e desembargadores constrangem o Judiciário, diz Dino

Ministro enfatizou que as práticas driblam as regras estabelecidas pela Constituição

        Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou, na terça-feira (18), estratégias usadas para elevar os salários de juízes e desembargadores, chamando as práticas de “criatividade administrativa”. Em sessão da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que esses mecanismos driblam as regras estabelecidas pela Constituição e constrangem o Poder Judiciário.

“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada”, disse.

Malafaia ataca presidente do Republicanos por resistir a apoiar projeto de anistia aos golpistas do 8/1: 'cretino'

Segundo o pastor bolsonarista Silas Malafaia, o deputado federal e também pastor Marcos Pereira "é uma vergonha para a Igreja Universal e os evangélicos"

       Silas Malafaia (Foto: Abr)

O pastor-empresário Silas Malafaia criticou duramente o deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira, chamando-o de "cretino" e uma vergonha para a Igreja Universal "e a todos os evangélicos". O ataque revela um racha na direita e amplia as tensões sobre a pauta da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. As informações são da Folha de S. Paulo.

Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal e líder do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi alvo de Malafaia após conceder uma entrevista à CNN Brasil. No programa, o parlamentar afirmou que o Congresso Nacional não deveria analisar, neste momento, o projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Embora reconheça que o tema tem apoio em sua legenda, Pereira argumentou que os processos ainda estão em andamento e que, mesmo em caso de aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetaria a proposta.

Câmara aprova projeto que libera R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas de 'restos a pagar'

Proposta beneficia municípios e estados, com destaque para o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), por 347 votos a favor e 114 contra, o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que haviam sido cancelados por falta de uso, os chamados "restos a pagar cancelados". A proposta, que agora retorna ao Senado devido a modificações, permite que os valores sejam pagos até o final de 2026. Entre as verbas que poderão ser resgatadas estão emendas de relator, base do extinto Orçamento Secreto, totalizando cerca de R$ 4,6 bilhões a serem repassados a municípios e estados, destaca a Revista Exame.

Zanin marca data de julgamento da denúncia do chamado "núcleo 2" de trama golpista

Ministro do STF agendou para 29 de abril o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o segundo dos cinco grupos envolvidos no plano golpista

       Cristiano Zanin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 29 de abril o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra um dos núcleos acusados de planejar ações para viabilizar a tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a Folha de S. Paulo, trata-se do segundo dos cinco grupos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na articulação golpista após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

Os alvos dessa denúncia são o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a ex-chefe da inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira Alencar, o ex-diretor de operações do Ministério da Justiça Fernando de Sousa Oliveira, o general da reserva Mario Fernandes — autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" —, além dos ex-assessores de Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins.

'Não temos perseguições políticas, presos ou exilados políticos', diz presidente da Câmara

Declaração de Hugo Motta ocorre um dia após Eduardo Bolsonaro anunciar que pedirá asilo aos EUA alegando perseguição política

       Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados )

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, atualmente, não há perseguições políticas ou exilados políticos no Brasil. A declaração, segundo a CNN Brasil, foi feita durante sessão solene da Casa, nesta quarta-feira (19), que celebrou os 40 anos da redemocratização do país.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta no evento que ocorreu poucos dias após o aniversário da posse de José Sarney, primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar, em 15 de março de 1985.

APUCARANA: UTFPR apresenta catálogo atualizado de projetos de extensão ao prefeito e secretários

O prefeito Rodolfo Mota e secretários municipais receberam da direção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Apucarana, o catálogo atualizado dos projetos de extensão que estão em andamento na instituição. O prefeito reiterou que uma das prioridades da sua gestão é buscar uma maior aproximação com as universidades, visando aprimorar serviços e encontrar soluções para demandas específicas da cidade.

Estiveram presentes no encontro, que ocorreu no gabinete municipal, o diretor-geral da UTFPR Apucarana, Marcelo Ferreira da Silva, o diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR, professor Aloysio Gomes de Souza Filho, e Patrícia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão da UTFPR Apucarana.

O prefeito Rodolfo Mota destacou o trabalho desenvolvido pela UTFPR por meio de projetos de extensão e pesquisa. “É a UTFPR saindo de dentro da universidade para atender as demandas que nós temos na sociedade, nas nossas comunidades. São projetos incríveis que já tocam a vida de milhares de apucaranenses”, disse.

Apucarana faz controle de borrachudos na zona rural

Cerca de 120 famílias da zona rural de Apucarana começaram a receber nesta quarta-feira (19/03) larvicida biológico visando o controle dos borrachudos, pequenos mosquitos que vivem perto de rios e áreas de mata. O produto químico, adquirido pela Prefeitura de Apucarana, é repassado gratuitamente pela Secretaria de Meio Ambiente.

Conforme esclarece o prefeito Rodolfo Mota, a ação de controle é uma rotina e acontece em etapas ao longo do ano. “Esse trabalho é repetido cinco vezes ao ano, garantindo uma ação contínua e eficiente. Uma iniciativa fundamental, pois trata-se de um mosquito que causa grandes incômodos e prejuízos para quem vive e trabalha no campo”, observa o prefeito.

Lula amplia orçamento do Minha Casa, Minha Vida para R$ 18 bilhões e estuda nova faixa para classe média

Com a ampliação, o governo avalia criar uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil

Lula e entrega de apartamentos do Minha Casa Minha Vida (Foto: Lula Marques/Agência Brasil | Salvador Scofano/Secom)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Orçamento Geral da União deste ano. Em um novo ofício enviado nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento elevou o reforço financeiro para o programa de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões, destaca o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.

Essa nova ampliação ocorre um dia após o governo já ter encaminhado à comissão um pedido de aumento de R$ 15 bilhões na dotação do MCMV. Agora, além da elevação do montante, houve uma mudança na destinação da verba: os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para "operações de crédito reembolsável".

Isenção do IR vai impulsionar PIB em 3 pontos percentuais, diz Sindicato dos Auditores Fiscais

O valor pago no imposto seria injetado no consumo, impulsionando o crescimento econômico

       Lula - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em três pontos percentuais em 2026, aponta uma estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais, o Sindifisco Nacional. Segundo a entidade, o dinheiro, que iria para o Fisco, seria injetado no consumo, impulsionando o crescimento econômico. As informações são do jornalista Octávio Guedes, do g1.

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, explicou que o projeto do governo Lula (PT) vai gerar um grande crescimento no consumo, o que vai compensar uma redução nos investimentos. “As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais. Então, teremos um efeito multiplicador na economia. A expectativa é que esse efeito multiplicador compense a pequena redução no investimento, causando um crescimento de até 3 pontos percentuais no PIB”, disse.

STF reforça segurança para julgamento de denúncia contra Bolsonaro

Corte terá esquema especial com Polícia Militar e monitoramento contra ataques cibernéticos

      Fachada do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará um esquema especial de segurança para o dia do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL). A Corte prevê reforço do efetivo da Polícia Militar (PM) no entorno do prédio e um plano de ação para evitar ataques cibernéticos. A Primeira Turma do STF decidirá, no próximo dia 25, se aceita a denúncia que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022

O protocolo, segundo a CNN Brasil, está em fase de ajustes finais e é articulado entre a direção do STF e o gabinete do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma – colegiado responsável por analisar a acusação. A previsão é de que os detalhes sejam finalizados até sexta-feira.

A área técnica do tribunal avalia que, especialmente após os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, o reforço de segurança se tornou indispensável para julgamentos de grande repercussão pública.

STF forma maioria e rejeita pedidos para afastar ministros de julgamento sobre tentativa de golpe

Decisão do Supremo barra quatro ações que pediam o impedimento de Moraes, Dino e Zanin

Futuro ministro do STF, Flávio Dino visita os magistrados Zanin, Barroso e Moraes na Corte 14/12/23 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, segundo a CNN Brasil, para rejeitar quatro pedidos que buscavam afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator dos pedidos e votou contra todos. O primeiro requerimento, protocolado pela defesa do general Mario Fernandes, contestava a participação de Flávio Dino, alegando que o ministro já havia conduzido investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 enquanto chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, "é fato público" que Dino desempenhou um papel ativo na resposta aos ataques.

Outro pedido, feito pelo ex-ministro Walter Braga Netto, questionava a imparcialidade de Moraes. A defesa sustentava que o ministro não poderia atuar no caso, pois as investigações da PGR e da Polícia Federal (PF) apontavam um plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atentar contra sua vida, além de ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Bolsonaro também protocolou duas solicitações de impedimento. Em uma delas, argumentou que Dino não poderia participar do julgamento, pois, em 2021, quando ainda governava o Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. O outro pedido do ex-mandatário tentava afastar Zanin, alegando que o ministro atuou anteriormente como advogado de Lula e do PT, o que comprometeria sua isenção. Zanin já se declarou impedido em outras situações envolvendo Bolsonaro, como no julgamento de um recurso eleitoral de 2022.

Barroso, antes de levar o caso ao plenário virtual, solicitou manifestações de Dino e Zanin, que reafirmaram sua capacidade de julgar o processo. O plenário virtual abriu excepcionalmente às 11h desta quarta-feira (19) para a deliberação dos ministros, que têm até às 23h59 desta quinta-feira (20) para registrar seus votos.

Com a decisão do STF, o julgamento da denúncia da PGR segue para a Primeira Turma do tribunal, composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O primeiro grupo de denunciados, incluindo Bolsonaro, terá seu mérito analisado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lula inaugura barragem de Oiticica, no sertão do Seridó (RN), e fala em "redenção"

"É a redenção de um povo que, durante 300 anos, padeceu de falta d'água", declarou o presidente

07.02.25 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita à Estação de Tratamento de Água de Paramirim, Paramirim - BA. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta quarta-feira (19), da inauguração do Complexo Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte. A obra, considerada essencial para a segurança hídrica do sertão do Seridó, foi destacada pelo presidente como um marco histórico na luta contra os efeitos da seca na região.

"É a redenção de um povo que, durante 300 anos, padeceu de falta d'água", afirmou Lula em seu discurso. O presidente enfatizou que a seca é um fenômeno natural, mas que os danos causados por ela — incluindo a morte de animais e o êxodo de nordestinos para outras regiões do país — são consequências da negligência histórica dos governantes.

◉ Investimentos e impacto - Desde o início da construção da barragem, em 2013, foram investidos R$ 765 milhões, sendo R$ 163,1 milhões repassados durante a atual gestão por meio do Novo PAC. A expansão do Complexo Oiticica aumentará sua capacidade de armazenamento de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões, garantindo maior segurança hídrica para a população da região.

O empreendimento beneficiará diretamente 22 municípios e cerca de 294 mil pessoas. Além da construção do reservatório, o projeto inclui o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e das agrovilas, bem como licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de preservação da vegetação nativa.

Lula escala Haddad e Gleisi para ofensiva no Congresso pela reforma do Imposto de Renda

Governo quer acelerar tramitação e mira Centrão para evitar resistência ao projeto

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) conduzam uma ofensiva política sobre o Congresso Nacional para viabilizar o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A estratégia do governo, segundo a CNN Brasil, envolve reuniões semanais da dupla com bancadas federais, especialmente do Centrão, a fim de esclarecer dúvidas e negociar ajustes no texto encaminhado ao Legislativo na terça-feira (18). Além disso, Haddad e Gleisi abrirão seus gabinetes para encontros com parlamentares, buscando garantir celeridade na tramitação da proposta. O Palácio do Planalto pretende que as novas regras entrem em vigor já em 2026.

Eduardo Bolsonaro entrou nos EUA com visto de turista e só poderá permanecer no país por até 6 meses

Deputado, que está há 10 dias nos EUA, pode solicitar a extensão do prazo por mais 30 dias, mas já disse que pretende pedir asilo político ao governo Trump

      Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Nos Estados Unidos há 20 dias, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entrou no país com um visto de turista (B1/B2), que permite estadia de até seis meses para viagens curtas e cursos rápidos, informa o jornal O Globo. Caso necessite estender sua permanência, o parlamentar poderia solicitar uma ampliação de 30 dias. No entanto, Eduardo já afirmou que pretende pedir asilo político ao governo de Donald Trump, estratégia que, se bem-sucedida, pode resultar na obtenção do green card — autorização de residência permanente nos EUA.

Antes de decidir ficar nos EUA, Eduardo Bolsonaro já sabia que não teria o passaporte apreendido pela Justiça

Informação apenas reforça a avaliação de que a permanência do deputado no exterior tem como objetivo encenar uma espécie de exílio

      Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Poucos dias antes de anunciar sua decisão de permanecer indefinidamente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu um aviso importante de interlocutores do PL junto ao Judiciário. Conforme informações de Bela Megale, do jornal O Globo, o deputado tomou conhecimento de que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestaria contra a apreensão de seu passaporte, solicitada pelo PT. Mais tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o posicionamento da PGR e negou a apreensão do passaporte do parlamentar.

Gusttavo Lima desiste de candidatura à presidência em 2026, mas não descarta futuro na política

"Estou desistindo da candidatura a presidente do Brasil em 2026. Nada impede que, na próxima eleição ou daqui a duas ou três, eu seja candidato", disse

      Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou que desistiu de disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. O sertanejo afirmou que sua decisão foi influenciada pela oposição de sua família à candidatura, mas não descarta ingressar na política no futuro.

“Estou desistindo da candidatura a presidente do Brasil em 2026. Nada impede que, na próxima eleição ou daqui a duas ou três, eu seja candidato”, disse o cantor à coluna Grande Angular, do Metrópoles. Lima destacou que pretende focar na carreira internacional e na criação do Instituto Gusttavo Lima, voltado para ações sociais.

STF tem 4 votos para rejeitar pedidos de Bolsonaro para afastar Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

Ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin já votaram para negar os pedidos

       STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, até o momento, quatro votos para barrar a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a denúncia envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022. A votação, iniciada na manhã desta quarta-feira (19) no plenário virtual, deverá ser concluída nesta quinta-feira (20). As informações são da Carta Capital.

O pedido de Bolsonaro havia sido negado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que se baseou no Código de Processo Penal (CPP), destacando que as hipóteses de afastamento de magistrados são restritas e não comportam interpretações extensivas. Apesar da negativa inicial, a defesa de Bolsonaro recorreu, levando Barroso a reiterar seus argumentos e manter sua posição, acompanhada pela recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o recurso fosse novamente rejeitado.

No caso do pedido contra o ministro Cristiano Zanin, Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que acompanharam a recomendação para negar o afastamento. Já no julgamento do pedido relacionado ao ministro Flávio Dino, os ministros Moraes, Gilmar Mendes e Zanin votaram da mesma forma.

APUCARANA: Inscrições para natação e hidroginástica no Lagoão têm grande procura

A Secretaria Municipal de Esportes de Apucarana iniciou as inscrições para as aulas de natação e hidroginástica, que estão tendo grande procura. De acordo com o cronograma, nesta semana (terça, quarta e quinta) as inscrições acontecem no Lagoão e, na semana que vem (dias 25, 26 e 27), no Centro da Juventude.

De acordo com o secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, na terça-feira (no primeiro dia da agenda) as 580 vagas reservadas no Lagoão para o público com idade acima dos 60 anos foram preenchidas. “Nesta quarta-feira, estão ocorrendo as inscrições para hidroginástica geral, dos 16 até os 59 anos, e nesta quinta será para a natação livre a partir dos 7 anos”, informa Marchi.

O secretário orienta que os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de residência. “Para evitar filas, os portões são abertos logo cedo, as pessoas recebem uma senha para o atendimento que começa às 8 horas e aguardam nas arquibancadas do ginásio até a chamada”, explica.

CENTRO DA JUVENTUDE – Pedro Valim, diretor municipal de Esportes, lembra que o cronograma de inscrições prosseguirá na semana que vem, desta vez para o preenchimento das vagas ofertadas no Centro da Juventude Alex Mazaron (CEJA). “Na terça, dia 25, para hidroginástica 60+. Já na quarta, dia 26, serão feitas as inscrições para hidroginástica geral e na quinta, dia 27, para natação geral (a partir dos 12 anos)”, detalha Valim.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana reativa 153 da Guarda Civil Municipal

Após reiterar por várias vezes o pedido e, inclusive, cogitar a troca de operadora, Apucarana conseguiu reativar o telefone de emergência 153 da Guarda Civil Municipal (GCM). O problema foi em decorrência de um furto de fiação registrado no dia 2 de dezembro do ano passado e também pela necessidade de modernização do sistema.

“Desde que assumimos o comando da GCM, em janeiro, buscamos junto à Sercomtel o restabelecimento do 153. Além da questão do furto, tinha a situação dos aparelhos que eram antigos e precisavam ser atualizados. Chegamos a fazer também contatos com outras operadoras, mas ontem a Sercontel resolveu a questão”, explica Pablo Pereira, comandante da GCM.