Dino marca audiência de conciliação entre os poderes para discutir emendas parlamentares

Reunião busca garantir o cumprimento das decisões do STF sobre o tema e esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião, que contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), busca garantir o cumprimento das decisões do STF sobre o tema.

A audiência é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo PSOL, que denunciou falhas na implementação das regras de transparência nas emendas parlamentares. O partido alertou que parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para burlar as decisões do STF e manter práticas semelhantes ao chamado "orçamento secreto".

Transparência como regra - Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais as emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão de repasses que não cumpriam essas regras, liberando os recursos apenas após a regularização das informações.

As emendas parlamentares são uma ferramenta crucial na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, frequentemente usadas como moeda de troca em negociações políticas. A falta de transparência no uso desses recursos, no entanto, tem sido alvo de críticas e ações judiciais. O PSOL, autor da ADPF 854, argumenta que o "orçamento secreto" continua a ser uma prática encoberta por novas modalidades de emendas, o que exige maior fiscalização e controle.

Dino ressaltou que a independência dos Poderes não pode ultrapassar os limites constitucionais, cabendo ao STF garantir o respeito a esses princípios. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do STF Notícias e da Agência Brasil

Lindbergh diz que prisão de Bolsonaro está próxima e rejeita tentativas de anistia

O parlamentar prevê que a PGR apresenta uma denúncia contra o político da extrema-direita

      Lindbergh Farias (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta terça-feira (4) que Jair Bolsonaro (PL) não tem como escapar da prisão após ser indiciado pela Polícia Federal no inquérito do plano golpista. O petista denunciou que o projeto de lei (PL 1102/2022), de parlamentares bolsonaristas, tenta beneficiar Bolsonaro e os golpistas em seu entorno, incluindo militares de alta patente.

“O julgamento está para começar. É questão de poucos dias ou de semanas para a Procuradoria-Geral da República denunciar”, afirmou o parlamentar sobre o ex-mandatário. A PGR deve se manifestar este ano (2025).

A proposta criticada pelo deputado concede anistia a todos aqueles que, no período de 1° de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo”.

Além do inquérito do plano golpista, a PF indiciou Bolsonaro em outras duas investigações - fraudes em cartões de vacinação, e venda ilegal de joias, que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível por declarações golpistas em 2022, quando o político da extrema-direita afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Fonte: Brasil 247

Lula alerta sobre a volta de um 'aloprado' ao poder

Presidente falou sobre a necessidade de investimentos robustos e manter as conquistas sociais dos últimos anos

    04/02/2025 - Presidente Lula discursa na abertura do encontro nacional do Programa Nacional de                  Alimentação Escolar - Pnae, em Brasília-DF (Foto: Ângelo Miguel/MEC)

O presidente Lula fez um alerta nesta terça-feira (4), afirmando que a volta de um "aloprado" à presidência poderia desfazer anos de conquistas sociais obtidas no atual governo no campo da educação. No passado, Lula se referiu a Jair Bolsonaro como aloprado, mas não citou o ex-capitão no discurso de hoje.

Falando no evento da abertura do 6° Encontro do Pnae, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Brasília-DF, Lula afirmou que para "construir leva décadas, e destruir basta um aloprado ganhar as eleições".

A declaração surge em meio à indefinição na extrema direita sobre quem será o candidato em 2026. Enquanto Bolsonaro continua inelegível, nomes como Gusttavo Lima e Tarcísio de Freitas são sondados em pesquisas de opinião.

Em relação ao programa de alimentação nas escolas, Lula voltou a defender investimentos robustos na educação pública, afirmando: "Escola pública depende do respeito do poder público, do carinho dos professores e da dedicação" e "nossa dívida histórica com a educação é impagável".

O presidente também disse que "a comida tem que ser saudável e gostosa", após o Ministério da Educação anunciar a meta de reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados no cardápio escolar. Em 2026, a meta é de 10%.

Fonte: Brasil 247

Prioridade do PT na Câmara em 2025 será isenção do IR até R$ 5 mil, diz Lindbergh

Novo líder da bancada do partido na Casa Legislativa diz que proposta envolverá taxação de 10% sobre o 0,1% mais rico do país para compensar medida

      Lindbergh Farias (Foto: Gabriel Paiva/PT na Câmara)

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (4) que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais será uma das prioridades do partido em 2024. A proposta, que deve ser enviada pelo governo Lula ao Congresso nas próximas semanas, beneficiaria 85% dos brasileiros e seria compensada pela criação de uma alíquota de 10% sobre o 0,1% mais rico do país.

“Essa é uma proposta que vai sobrar mais dinheiro no bolso do trabalhador. Tem que haver uma compensação, e isso não é nada demais. É justo taxar os mais ricos para aliviar a carga sobre a classe trabalhadora”, defendeu Lindbergh em entrevista à CNN Brasil.

A medida é vista como uma continuidade das políticas do governo Lula para aumentar o poder de compra da população. Segundo o parlamentar, apenas no primeiro ano do atual mandato, a renda do trabalhador cresceu 11,7%, impulsionada pela valorização do salário mínimo e pela retomada de programas sociais que haviam sido congelados durante os governos Temer e Bolsonaro.

Desemprego em queda e economia em crescimento - Lindbergh também destacou os avanços econômicos do governo Lula, como a redução da taxa de desemprego para 6,1% no último trimestre de 2023, a menor desde 2012. Além disso, o crescimento do PIB em 2023 superou as expectativas do mercado, atingindo 3,2%, com projeções de ultrapassar 3,5% em 2024.

“A economia está crescendo, e a gente quer cuidar dessa pauta, que é a vida do povo", afirmou o líder petista.

Fonte: Brasil 247

TV Paraná Turismo transmite Londrina x Azuriz direto do Estádio do Café

A transmissão começa meia hora antes do apito inicial. Já a partir das 19h30, o narrador Marcelo Fachinello e o jornalista Robson De Lazzari abrem os trabalhos levando para o torcedor as principais informações sobre o duelo.

TV Paraná Turismo transmite Londrina x Azuriz direto do Estádio do Café

Foto: TV Paraná Turismo

Duas forças do interior do Estado se encaram nesta quarta-feira (5) pelo Campeonato Paranaense de Futebol 2025, com transmissão ao vivo pela TV Paraná Turismo. No Estádio do Café, às 20 horas, o Londrina, que terminou a rodada passada em 3º lugar, com 13 pontos, recebe o Azuriz (5º, com 12 pontos), pela 8ª das 12 rodadas da competição. Promessa de equilíbrio no Norte do Paraná, em embate que pode afetar diretamente o topo da classificação.

A transmissão do jogo, o quarto televisionado pela emissora neste Estadual, como fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Federação Paranaense de Futebol (FPF), vai começar meia hora antes do apito inicial. Já a partir das 19h30, o narrador Marcelo Fachinello e o jornalista Robson De Lazzari abrem os trabalhos levando para o torcedor as principais informações sobre o duelo e sobre o campeonato, garantindo um aquecimento com muito conteúdo e opinião. A TV Paraná Turismo exibe as partidas do certame sempre às quartas-feiras.

Além da transmissão na TV aberta pelo canal 9.1, o público também poderá acompanhar o confronto pelo sinal da TV Paraná Turismo pelo canal 509 na Claro/NET. O sinal chega também às antenas parabólicas de todo o Brasil pelo Satélite Star One D2, na frequência 3985, pela Banda KU, no canal 236, e ainda na Sky TVRO no canal 66, além de outras operadoras de TV a cabo. A TV também está expandindo sua cobertura para novas regiões do Paraná com a instalação de transmissores.

CAMPEONATO – Na primeira fase do Campeonato Paranaense 2025, os 12 times se enfrentam em turno único. Após 11 rodadas, os oito primeiros colocados avançam para o mata-mata – com duelos de ida e volta –, enquanto os dois com piores pontuações serão rebaixados.

A abertura da 8ª rodada ocorreria nesta terça-feira (4), às 20 horas, na Vila Capanema, em Curitiba, colocando frente a frente Paraná Clube e Maringá, times que brigam em pontas diferentes da tabela. Atualmente com 12 pontos, o Dogão assumiria a ponta provisoriamente em caso de triunfo, com 15 pontos – um a mais do que o Operário, que ainda joga na rodada. O Tricolor briga contra o rebaixamento, com 6 pontos, na 10ª colocação.

Outros três jogos serão realizados nesta quarta-feira (5), também às 20 horas: Coritiba x Rio Branco; Cascavel x Andraus; e Cianorte x Operário. Este último duelo envolve o líder Fantasma, com 14 pontos em 7 partidas, e o vice-líder, o Leão do Vale do Ivaí, com 13 pontos.

Na quinta-feira (6), o Athletico-PR (6º colocado com 12 pontos) recebe o São Joseense (11º, com 4 pontos), para fechar a rodada.

Fonte: AEN

Governo do Paraná apresenta balanço de 2024 e metas de 2025 à Assembleia Legislativa

O secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, entregou a Mensagem do Executivo ao Legislativo, um documento de 335 páginas que detalha os projetos, investimentos e resultados alcançados no ano passado, além dos objetivos para 2025.

O secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, entregou a Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento de 335 páginas que detalha os projetos, investimentos e resultados alcançados no ano passado, além dos objetivos para 2025.
Foto: Gustavo Pontes/CC

O governo do Paraná apresentou, nesta terça-feira (4), as principais ações realizadas em 2024 e as metas para o próximo ano durante a primeira sessão de retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, entregou a Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento de 335 páginas que detalha os projetos, investimentos e resultados alcançados no ano passado, além dos objetivos para 2025.

O relatório destacou o crescimento do Paraná em diversas áreas, como desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, responsabilidade social e preservação ambiental. O documento cumpre uma dupla função: informar a Alep sobre os resultados da gestão estadual e fornecer à sociedade paranaense um instrumento de controle e acompanhamento das ações governamentais.

“Ao apresentar dados consolidados e projeções fundamentadas, o objetivo é garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Paraná. O crescimento que alcançamos é fruto de um trabalho conjunto e planejado, que busca sempre o benefício da população paranaense”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

☉ QUARTA ECONOMIA - Com um PIB de R$ 713 bilhões em 2024, o Paraná reafirmou sua posição como a quarta maior economia do Brasil, com um crescimento de quase 10% desde 2019, superando indicadores de países como Portugal, Estados Unidos e China. Esses resultados refletem o trabalho árduo dos paranaenses, a agilidade nos processos, a redução de burocracias e a segurança oferecida aos investidores.

Em 2024, o Paraná bateu a marca inédita de abertura de empresas em apenas 8 horas, tempo alcançado nos meses de março e abril. O ano passado fechou ainda com saldo positivo de 133.659 empresas, número 5% maior do que o registrado em 2023 (126.600). O saldo é calculado a partir da diferença entre o número de novos registros de empresas (303.048) e baixas (169.389). Em 2023 foram abertas 277.636 empresas e fechadas 151.036.

Nos últimos cinco anos, o Paraná recebeu R$ 300 bilhões em investimentos privados, consolidando-se como um ambiente propício para negócios. Além disso, o estado obteve nota máxima no Índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, demonstrando solidez fiscal.

Em 2024, o Paraná registrou ainda o maior volume de investimentos da sua história. E a meta para 2025 é superar esses números, com foco na entrega de políticas públicas concretas que beneficiem a população e impulsionem o desenvolvimento estadual. O governo reforça seu compromisso com a continuidade do crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

AGRO EM DESTAQUE - O Paraná também se destacou no agronegócio, responsável por mais de 40% das exportações estaduais, gerando mais de US$ 20 bilhões em receitas. O estado é líder na produção de carnes, com destaque para o crescimento expressivo nos abates de bovinos, frangos e suínos. Além disso, figura entre os maiores produtores de peixes do Brasil, com R$ 26,2 bilhões em movimentações. O acesso a mais de R$ 500 milhões em crédito para pequenos e médios produtores fortalece ainda mais a importância do setor.

☉ INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - O setor industrial também teve um desempenho positivo, com crescimento de 6,8% na produção em 2024, acima da média nacional. Esse resultado é fruto de um ambiente favorável para negócios e dos mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos nos últimos cinco anos.

O estado avançou em infraestrutura, com projetos estratégicos como a revitalização da orla de Pontal do Paraná e o projeto da dragagem e sinalização do Canal do Varadouro. Para 2025, a meta é superar os investimentos já realizados, com foco em políticas públicas que beneficiem a população paranaense.

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA - O Paraná se consolida como o estado mais sustentável, inovador, transparente e com a melhor educação do Brasil, segundo reconhecimento de instituições respeitadas. Em 2024, o governo investiu mais de R$ 391,4 milhões na construção de creches em 258 municípios e ampliou a rede de educação especial. Além disso, pela primeira vez, todo o 1 milhão de alunos da rede estadual vai receber kits escolares, aliviando as despesas das famílias no início do ano letivo.

Na área da saúde, o repasse de R$ 27 milhões para municípios, destinados a ações voltadas para idosos, beneficiando mais de 80 mil pessoas. O governo também reforçou seu compromisso com as mulheres, ingressando na Aliança Global pelos Cuidados, iniciativa liderada pela ONU Mulheres, e ampliando ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio.

☉ PARCERIA EXECUTIVO-LEGISLATIVO - Em 2024 a participação da Alep foi fundamental para que o Paraná atingisse esse protagonismo. O ano foi marcado pela parceria entre Executivo e Legislativo, que deu encaminhamento a projetos importantes relacionados a programas estaduais que contam com recursos da Assembleia, como o Infância Feliz e o Asfalto Novo, Vida Nova - programa lançado com o objetivo de acabar com as ruas de terra na área urbana dos municípios.

☉ OLHANDO PARA O FUTURO - O governo do Paraná reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do estado, projetando 2025 como um ano de desafios e oportunidades. “Trabalharemos em parceria com esta Casa, respeitando a independência dos Poderes e buscando o diálogo para construir um Paraná cada vez mais próspero”, concluiu Ortega.

Fonte: AEN

Copom sinaliza aumento da taxa de juros em março

O comitê afirmou que o cenário de inflação continua adverso, principalmente em razão da alta nos preços dos alimentos

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom.

Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. "Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", explica o comitê na ata.

Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias.

Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica.

“Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom.

O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação.

O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

"Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”.

Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana.

Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.”

“O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Dólar encerra em baixa de 0,76%, cotado a R$ 5,7719

As cotações acompanharam o recuo quase generalizado da moeda no exterior em meio a dados do mercado dos EUA e a disputas tarifárias entre países

      Notas de dólar (Foto: Luisa Gonzalez / Reuters)

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar completou nesta terça-feira a 12ª sessão consecutiva de queda no Brasil, encerrando abaixo dos 5,80 reais pela primeira vez este ano, com as cotações acompanhando o recuo quase generalizado da moeda no exterior em meio a novos dados do mercado de trabalho dos EUA e aos desdobramentos das disputas tarifárias entre países.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,76%, aos 5,7719 reais, a menor cotação desde 19 de novembro do ano passado, quando encerrou em 5,7679 reais.

Apesar do movimento contido em algumas sessões, desde 17 de janeiro o dólar não fecha um dia em alta, totalizando agora 12 sessões consecutivas em queda. Esta é a maior sequência negativa em 20 anos, desde o período entre 24 de março e 13 de abril de 2005, quando o dólar fechou em baixa por 14 sessões consecutivas.

Em 2025 a moeda norte-americana acumula baixa de 6,59%.

Às 17h06 na B3 o dólar para março -- atualmente o mais líquido no mercado brasileiro -- cedia 0,68%, aos 5,7975 reais.

Fonte: Brasil 247 Reuters

Dívida pública federal encerra 2024 dentro da meta, em R$ 7,316 tri

Dívida pública federal subiu 1,55% em dezembro ante novembro

     (Foto: ABr)

(Reuters) - A dívida pública federal subiu 1,55% em dezembro ante novembro, fechando 2024 em 7,316 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, prevendo que ao final de 2025 o estoque poderá subir a até 8,500 trilhões de reais.

Com o resultado do ano passado, o estoque ficou dentro do intervalo de 7,0 trilhões a 7,4 trilhões de reais estabelecido como meta no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro para 2024.

Em dezembro sobre novembro, a dívida interna subiu 1,51%, somando 6,967 trilhões de reais. Já a dívida externa cresceu 2,48% e totalizou 349 bilhões de reais.

(Por Bernardo Caram)

Magda Chambriard: Petrobras recebeu encomenda do governo para empurrar o PIB

De acordo com a dirigente, a estatal pretende investir US$ 19,6 bilhões somente na área de refino

     Magda Chambriard (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta terça-feira (4) que recebeu do governo federal a missão de contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo a dirigente, somente na área de refino, a estatal pretende investir US$ 19,6 bilhões nos próximos cinco anos.

“Teremos muitos investimentos em refino e transição energética em 2025, tanto para expansão quanto para manutenção de refinarias. Pretendemos ampliar a capacidade produtiva”, disse Magda durante a abertura do Fórum Brasil de Energia, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“A Petrobras está determinada a fomentar um ciclo virtuoso de investimentos. Demandará a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho. A indústria precisa estar preparada, e os trabalhadores, capacitados”, acrescentou.

O plano estratégico da Petrobras até 2028 prevê um aumento de 9% nos investimentos gerais e de 17% especificamente na área de refino, em comparação com o planejamento anterior.

Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% em relação a 2022, com avanços nos setores de Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro, o Banco Central (BC) revisou para cima a projeção de crescimento da economia em 2024, ao passar de 3,2% para 3,5%.

Fonte: Brasil 247

STF condena homem que furtou réplica da Constituição em 8 de janeiro

Livro estava no local mais afetado por depredação

     Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.

Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Apucarana regulariza pagamentos de médicos da unidade de pronto atendimento

Médicos da Unidade de Pronto Atendimento de Apucarana (UPA) que estavam com salários atrasados desde outubro do ano passado estão tendo os pagamentos regularizados pela Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS). O anunciou foi feito pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário Municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (04/02) na sede da autarquia.

Herdada da gestão anterior, a situação de atraso salarial de médicos credenciados e também de terceirizados gerou uma pendência financeira na ordem de R$ 760 mil, atingindo dezenas de profissionais. “Dentre tantos desafios que nós encontramos nesses primeiros dias de mandato, um deles estava o pagamento atrasado dos médicos credenciados que atendem na UPA, que estavam sem receber desde o mês de outubro. Passadas as eleições, a gestão que me antecedeu decidiu não mais fazer o pagamento dos salários”, desabafou o prefeito Rodolfo Mota.

Somente nesta terça-feira a AMS realizou o pagamento de quase R$140 mil. “Ainda restam mais meio milhão de reais para a gente poder pagar nos próximos dias. Reitero, mais de 760 mil reais de salários atrasados de médicos credenciados da UPA deixada pelo outro prefeito. O dinheiro está reservado, a contabilidade arrumada, as notas fiscais vão chegando da parte dos médicos, das empresas, e então vamos efetuando o pagamento”, explicou o prefeito Rodolfo Mota, destacando que o pagamento dos valores em atraso está sendo possível com suporte de recursos carreados para a Saúde de Apucarana pelo deputado Federal Felipe Francischini. “O deputado tem dado apoio a Apucarana, com envio de um aporte de valores para a Saúde, então estamos fazendo um remanejamento para possibilitar o pagamento desta pendência”, revelou o prefeito.

“Uma cidade de 140 mil habitantes, uma das mais importantes do Paraná, nunca poderia ter se sujeitado a uma vergonha desta”, diz prefeito

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito Rodolfo Mota fez agradecimentos e também um desabafo. “Agradeço ao secretário Dr. Guilherme de Paula, servidores da tesouraria, contabilidade, controle interno, jurídico, a todos que se desdobraram nestes primeiros dias de mandato para solucionar essa situação que nunca deveria ter acontecido em Apucarana. “Uma cidade de 140 mil habitantes, uma das mais importantes do Paraná, nunca poderia ter se sujeitado a uma vergonha desta, de deixar os nossos médicos, que atendem plantões lá na UPA, três meses sem receber”, concluiu o prefeito Rodolfo Mota.

Ele celebrou a resolução do problema. “Vencemos mais um desafio, que é fazer esse resgate histórico dos pagamentos dos nossos médicos da UPA. Aliás, quero agradecer cada um desses médicos credenciados que, apesar da situação que enfrentaram nos últimos quatro meses, ficaram lá firmes socorrendo a população. Estive na UPA pelo menos três vezes nos últimos dias, passando de consultório em consultório, agradecendo os nossos médicos, nossa equipe da UPA e afirmando que essa é uma situação que Apucarana não vai viver mais”, finalizou o prefeito Rodolfo Mota.

Além do secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, também acompanharam o pronunciamento do prefeito os vereadores Guilherme Livoti e Gabriel Caldeira.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Professores e servidores da educação participam de formação continuada para o início do ano letivo de 2025

A Autarquia de Educação realizou, nesta terça-feira (4/2), a primeira formação continuada para os profissionais dos 24 CMEIs e das 36 Escolas da rede municipal de Apucarana. O evento teve início pela manhã, no Clube de Campo Água Azul, reunindo cerca de 1.600 servidores, entre diretores, coordenadores, professores, assistentes administrativos, assistentes de atendimento, auxiliares de serviços gerais e motoristas. Durante a manhã, os participantes assistiram à palestra intitulada “Criatividade, inovação e competência socioemocional na docência”, ministrada pela professora, psicóloga e empresária Dra. Fernanda Cassim. À tarde, as merendeiras também participaram de um encontro no Cine Teatro Fênix, no qual foram apresentadas as novas diretrizes do Programa Municipal de Alimentação Escolar.

O prefeito Rodolfo Mota esteve presente na abertura do evento, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli, e dos vereadores Moisés Tavares, Adan Lenharo e Luiz Vilas Boas, além de secretários e superintendentes municipais.

Durante sua fala, o prefeito destacou: “Antes de ser prefeito, eu sou professor. Lecionar é uma paixão para mim. Nossa gestão tem apenas trinta dias, mas já avançamos consideravelmente na área da educação. Um dos principais avanços foi a implementação de um piso salarial municipal de R$ 2.100,00, o que representa um aumento real de cerca de R$ 500,00 no salário de muitos operários e auxiliares de serviços gerais, a partir deste mês de fevereiro.”

A secretária municipal de Educação, Ana Paula do Carmo Donato, também se dirigiu ao público, compartilhando sua trajetória profissional. Ela afirmou que a nova gestão tem como pilares o diálogo e o acolhimento. “Sou professora há mais de trinta anos. Comecei minha carreira na Educação Infantil. Sinto um profundo respeito por todos os educadores e servidores que atuam no cotidiano das Escolas e CMEIs. Podem contar comigo, estarei sempre aberta ao diálogo e comprometida em cuidar de quem cuida,” disse.

Nesta quarta-feira (5/2), os 24 CMEIs e 36 Escolas da rede municipal abrirão suas portas para receber aproximadamente 12,6 mil estudantes, dando início ao ano letivo de 2025. O prefeito Rodolfo Mota também se manifestou sobre os desafios enfrentados pela nova gestão para garantir o funcionamento das unidades de ensino. “Os gestores anteriores não se preocuparam em adquirir os materiais escolares e uniformes que nossos alunos precisam para o começo do ano letivo. Nossa equipe trabalhou intensamente para licitar todos os itens em tempo recorde. A maior parte dos materiais já chegou e será distribuída aos estudantes no primeiro dia de aula. Os uniformes e mochilas podem demorar mais alguns dias, mas as famílias podem ficar tranquilas, pois todos serão entregues. Este ano, a camiseta do uniforme será de cor azul, atendendo a um pedido de muitas mães que sofrem ao lavar camisetas brancas. Afinal, criança saudável é aquela que brinca e se suja,” afirmou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PGR defende perda do cargo de dois ex-agentes da ditadura já falecidos

Julgamento de recurso apresentado ao STJ ainda não tem data marcada

     Carlos Alberto Brilhante Ustra (Foto: ABr)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a perda do cargo público de dois ex-agentes que atuaram na ditadura militar, entre 1970 e 1976.

No recurso apresentado ao STJ, a procuradoria defendeu que seja declarada a perda dos cargos dos coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, já falecidos, que foram comandantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O órgão era responsável pelo atos de tortura praticados durante a ditadura.

No entendimento do subprocurador Aurélio Rios, a Lei nº 1.711/1952 determina a demissão de servidores públicos que cometem agressões contra particulares.

Segundo Rios, dessa forma, apesar de falecidos, os acusados não podem permanecer com vínculo com a administração pública. Se aceito pelo STJ, o rompimento do vínculo pode ter reflexos no pagamento de pensões e benefícios recebidos por familiares dos ex-militares.

A PGR também busca o reconhecimento da imprescritibilidade de ações que buscam o reconhecimento de danos causados por ex-agentes da ditadura.

No entendimento da procuradoria, a Lei da Anistia também não deve incidir para favorecer os acusados.

"Isto porque o que se postula não é a reparação de danos morais ao Estado, mas para toda a sociedade brasileira, submetida a práticas desumanas para a repressão de sua liberdade de expressão política durante o regime militar, em especial da atuação dos ex-comandantes do Doi-Codi", afirmou o subprocurador.

Lei da Anistia

Na semana passada, a PGR defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva durante o período da ditadura no Brasil.

A PGR busca revisar a decisão do STJ que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei da Anistia.

De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.

No documento enviado ao Supremo, a subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos disse que o entendimento jurídico internacional sobre a questão definiu que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.

A data do julgamento ainda não foi definida.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus

Militar foi preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) a transferência do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima para o 7º Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Manaus.

O militar, que é um dos kids-pretos - tropa de elite do Exército - foi preso em novembro do ano passado na Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hélio Ferreira está preso nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e será transferido após Alexandre de Moraes aceitar pedido da defesa para que o acusado fique preso na cidade onde seus familiares moram.

Além do tenente-coronel, também estão presos na capital federal o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Os presos foram indiciados pela PF no inquérito no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe. O relatório de indiciamento está na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores.

Fonte: Brasil 247

Governo busca acordo para resolver impasse na tributação de fundos imobiliários após veto

Ministro Fernando Haddad afirma que solução está em negociação e destaca diálogo com setores envolvidos para harmonizar legislação

Fernando Haddad (Foto: Dney Justino, Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a tributação de fundos imobiliários. A declaração foi dada após o veto a um trecho do projeto que regulamentou a reforma tributária, que isentava Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) de tributos sobre operações com bens imobiliários. As informações são da Folha.

Na semana passada, Haddad já havia garantido a representantes do mercado imobiliário que o governo não pretende tributar operações de fundos de investimento com títulos imobiliários. O ministro destacou que o veto foi motivado pela necessidade de harmonizar a legislação complementar com a emenda constitucional da reforma tributária. “O veto se deve ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e a emenda constitucional. Encontramos uma solução de harmonizar o que, segundo relatos dos especialistas, contempla os dois setores”, explicou Haddad.

O tema foi discutido pelo ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. Haddad também mencionou conversas com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que tem se mostrado engajado na questão. “Conversei com o deputado Arnaldo Jardim ontem [segunda], que é uma pessoa muito interessada no tema e se colocou à disposição. Houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário, e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, afirmou.

O ministro adiantou que tratará do encaminhamento da questão com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu vou discutir com o presidente Hugo Motta. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema e, segundo, que nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, declarou.

A inclusão da isenção tributária para FIIs e Fiagros havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o governo vetou o trecho, argumentando que ele representava um benefício fiscal não previsto na reforma tributária. Agora, a equipe econômica busca uma solução que atenda tanto ao setor imobiliário quanto ao agronegócio, sem ferir os princípios da reforma.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

"China certamente comprará mais do Brasil”, diz analista chinês sobre guerra comercial lançada pelos EUA

No entanto, Wang Huiyao avalia que China e Estados Unidos devem ainda tentar negociações para evitar uma “guerra comercial que não é sustentável”

     Donald Trump, dos Estados Unidos, e Xi Jiping, da China (Foto: REUTERS / KEVIN LAMARQUE)

A escalada da disputa comercial entre China e Estados Unidos pode impulsionar ainda mais o comércio do Brasil com o gigante asiático. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Wang Huiyao, ex-conselheiro econômico do Conselho de Estado chinês e presidente do think tank Centro para China e Globalização (CCG), afirmou que Pequim está disposta a ampliar suas compras da América Latina, especialmente do Brasil, caso o impasse com Washington se prolongue.

"Se houver atrito comercial, a China certamente comprará mais do Brasil e da América Latina", destacou Wang. A declaração vem após o governo dos EUA anunciar novas tarifas de 10% sobre produtos chineses. Em resposta, Pequim impôs taxas de 15% sobre carvão e gás e de 10% para petróleo e equipamentos agrícolas, além de controles sobre minerais estratégicos como tungstênio. As medidas, no entanto, só devem entrar em vigor na próxima semana, o que pode abrir espaço para negociações.

Para Wang, a decisão de Trump de aumentar as tarifas visa pressionar Pequim a voltar à mesa de negociações. “O presidente Trump quer usar as tarifas para chamar a atenção para a mesa de negociações", afirmou. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, indicou que o líder americano pode conversar com o presidente chinês, Xi Jinping, ainda nesta semana.

O analista alerta, porém, que uma guerra comercial prolongada não é viável para nenhuma das potências. Segundo ele, a China prefere um "diálogo com todos os países" para evitar uma disputa econômica que não se sustenta a longo prazo.

O Brasil pode sair beneficiado desse cenário, uma vez que Pequim já vinha aumentando suas compras de commodities brasileiras, como soja, carne bovina e minério de ferro. Com a imposição de tarifas pelos EUA, a tendência é que a China busque diversificar ainda mais suas importações, favorecendo seus parceiros comerciais estratégicos.

Se os EUA mantiverem a política de tarifas agressivas, Pequim pode acelerar essa transição, fortalecendo laços comerciais com países latino-americanos. No entanto, o desfecho dessa disputa dependerá da capacidade de negociação entre as duas maiores economias do mundo. Caso um acordo não seja alcançado, o Brasil poderá emergir como um dos principais beneficiários da reconfiguração do comércio global.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Sob Lula, montadoras têm melhor janeiro em vendas de veículos novos desde 2020

Vendas no mês passado somaram 171,2 mil unidades, crescimento de cerca de 6% ante janeiro de 2024

Lula e Geraldo Alckmin em visita à linha de produção da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Reuters - As vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em janeiro foram as maiores para o mês desde 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela federação de concessionários, Fenabrave, que mostraram avanço da montadora chinesa BYD no sexto maior mercado de veículos do mundo.

Também chamadas de licenciamentos, as vendas de veículos novos no Brasil no mês passado somaram 171,2 mil unidades, crescimento de cerca de 6% ante janeiro de 2024 e maior volume para o mês desde os 193,5 mil veículos vendidos em janeiro de 2020.

A BYD, que atualmente atua no mercado nacional via importações de carros eletrificados premium e está construindo um complexo fabril na Bahia, assumiu em janeiro a oitava posição entre as maiores participações em vendas de automóveis à frente de Renault e Nissan.

Um ano antes, a montadora chinesa estava na décima posição entre os carros mais vendidos do país. A fatia saiu de 3,62% para 5,26%, segundo os dados da Fenabrave. Ao final de dezembro, a montadora chinesa tinha fatia de 3,92% no segmento, na décima posição.

O avanço ocorre em um momento no qual as montadoras tradicionais estão estudando, por meio da associação de fabricantes Anfavea, encaminhar um pedido de processo andidumping contra rivais chinesas, que têm contado com importações para se firmarem no país.

Segundo os dados da Fenabrave, o utilitário híbrido Song Plus, foi o carro mais vendido da BYD em janeiro, com 3.185 unidades, na 16a posição, e também foi o modelo de uma montadora chinesa mais vendido do país.

As vendas do carro da BYD em janeiro foram maiores que as do Onix Plus, da General Motors (3.044 unidades); do Nivus, da Volkswagen (2.915); do Tiggo 7, da Caoa Chery (2.601); e do Corolla, da Toyota (2.568), todos fabricados no Brasil.

Um ano antes, a venda do Song Plus em janeiro somou 1.520 unidades, segundo a Fenabrave.

O automóvel novo mais vendido do Brasil em janeiro foi o Polo, da Volkswagen, com 5.801 emplacamentos. Já a picape mais vendida, segmento que a BYD entrou mais recentemente, com o modelo híbrido de grande porte Shark, foi a compacta Fiat Strada, da Stellantis, tradicional ocupante do posto, com vendas de 8.777 veículos.

Combinando os dois segmentos - de automóveis e comerciais leves, que incluem as picapes - a BYD ficou na nona posição em janeiro, com 4,12% do mercado, ante 3,09% no final de 2024, à frente da Nissan, segundo os dados da Fenabrave.

A consultoria automotiva Bright afirmou na segunda-feira que as marcas chinesas representaram 8,82% das vendas de veículos novos em janeiro no Brasil, acima da fatia 7,63% registrada em dezembro.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Novo presidente da Câmara defende debate sobre parlamentarismo no Brasil

Hugo Motta argumenta que o modelo "tem trazido avanços" em outros países, mas pede cautela para que a população tenha tempo de compreender a proposta

     Hugo Motta (Foto: Mário Agra / Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reacendeu o debate sobre a possível adoção do parlamentarismo no Brasil. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (4), ele defendeu que o Congresso discuta a mudança do sistema de governo, mas com uma ressalva: o debate não pode ser apressado. Segundo Motta, é preciso tempo para que a população compreenda a proposta e não a veja como uma "usurpação do direito de escolher o presidente da República".

O parlamentarismo, sistema em que o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem um papel mais simbólico, é visto por alguns como uma solução para a instabilidade política do presidencialismo. No entanto, a proposta divide opiniões. Enquanto Motta argumenta que o modelo "tem trazido avanços" em outros países, críticos temem que a mudança concentre ainda mais poder nas mãos do Congresso, historicamente marcado por trocas de favores e interesses particulares.

Semipresidencialismo também entra na roda - A discussão sobre o sistema de governo ganhou novos contornos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defender, em janeiro, a adoção do semipresidencialismo. Nesse modelo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Mendes criticou o presidencialismo vigente, apontando as emendas parlamentares como um dos problemas que distorcem a governabilidade.

A proposta do semipresidencialismo já havia sido discutida em 2022, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para analisar o tema. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou interesse em avançar com a proposta.

[Com informações da CartaCapital]