Haddad acusa Bolsonaro de estar envolvido em vídeo divulgado por Nikolas Ferreira com fake news sobre Pix

O ministro enfatizou a “bronca” do ex-mandatário com a Receita Federal, após investigações do órgão envolvendo a família Bolsonaro

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou suspeitas sobre o envolvimento de Jair Bolsonaro (PL) no vídeo divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no mesmo dia em que o governo federal revogou a medida que ampliava as normas de fiscalização sobre o Pix.

Em entrevista ao CNN 360° nesta sexta-feira (17), Haddad enfatizou a “bronca” do ex-mandatário com a Receita Federal, após investigações do órgão envolvendo a família Bolsonaro.

“Eu tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. […] O Bolsonaro tem uma bronca na Receita Federal pelas questões já conhecidas… a Receita Federal descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas, abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro”, disse o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do CNN 360º

Alcolumbre, favorito para presidir o Senado, pode estar na mira da PF

Investigações do caso "rei do lixo" foram enviadas ao STF

Davi Alcolumbre (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) possivelmente é um dos alvos das investigações da Polícia Federal no caso Overclean. A corporação apura a existência de uma suposta organização criminosa acusada de desviar recursos públicos. A informação é do jornalista Joaquim de Carvalho, do Brasil 247 e da TV 247.

A cúpula do União Brasil é investigada no caso, bem como o empresário Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo". A chefe de gabinete de Alcolumbre (União-AP) aparece nas investigações.

Segundo Carvalho, o fato de que a investigação foi enviada ao STF significa que políticos com foro privilegiado estão envolvidos nas supostas irregularidades. Ele afirmou que um deles pode ser Alcolumbre.

"A operação Overclean, a que tem o rei do lixo como alvo central, foi remetida para o STF. Significa que tem político com foro privilegiado metido nesse entulho. Um deles seria o senador Davi Alcolumbre, o Rei das Emendas. Por isso, a Overclean já está sendo chamada de a nova Lava Jato, a Lava Jato progressista", escreveu Carvalho na plataforma X.

Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre é apoiado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, a sucedê-lo

A PF apontou em dezembro de 2024 que uma organização criminosa desviou recursos públicos de emendas parlamentares e convênios por meio de obras superfaturadas, beneficiando empresas e pessoas ligadas a administrações municipais.

Os alvos da operação são investigados por supostos crimes como fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Mais de 160 milhões de reais teriam sido utilizados na compra de aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.

Fonte: Brasil 247

Anielle Franco aciona Conselho de Ética do PT contra Washington Quaquá por defesa dos irmãos Brazão

Ministra questiona postura do vice-presidente do partido, que defendeu inocência de réus no caso dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Anielle Franco (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, protocolou um ofício no Conselho de Ética do PT contra Washington Quaquá, vice-presidente da sigla e prefeito de Maricá (RJ). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia, registrada na quarta-feira (15) de janeiro, acusa Quaquá de adotar uma postura "antiética" e "não condizente com os princípios do partido". O motivo da ação é a publicação, no dia 9 de janeiro, de uma foto do dirigente ao lado da família Brazão, réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente serem os mandantes do assassinato de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes.

O ofício descreve a postura de Quaquá como uma tentativa de "descredibilizar de forma irresponsável e leviana" a luta por justiça das famílias das vítimas e, por conseguinte, o próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em janeiro de 2023, ao assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino destacou a resolução do caso como uma "questão de honra", o que levou à federalização da investigação. A conclusão do inquérito, em março de 2024, foi contestada por Quaquá, que segue defendendo a inocência dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

Na imagem divulgada por Quaquá, ele aparece acompanhado de membros da família Brazão, com quem manifestou apoio à inocência dos réus. Após a publicação, Anielle Franco reagiu, chamando a atitude do prefeito de "repugnante", embora não tenha mencionado o nome de Quaquá diretamente. O prefeito, por sua vez, em entrevista ao Estadão em 11 de janeiro, insistiu em questionar o processo judicial, sugerindo que "juristas sérios" revisassem o caso. Sem apresentar provas, o dirigente associou o caso a uma possível ligação com a família Bolsonaro.

A investigação da Polícia Federal, por sua vez, descartou qualquer envolvimento da família Bolsonaro no assassinato. O inquérito indicou que o crime estava relacionado a disputas por terras de interesse de milicianos com conexões com os Brazão.

A situação gerou divisões internas no PT. Enquanto alguns membros defendem a expulsão de Quaquá do partido, outros consideram que um afastamento de sua vice-presidência seria uma medida suficiente. O Conselho de Ética do PT, no entanto, costuma enfrentar um trâmite demorado e a decisão final dependerá do aval da executiva nacional, que passará por renovação em julho deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro diz que não revelará motivo de refúgio na embaixada da Hungria

Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria em fevereiro do ano passado, após a apreensão de seu passaporte

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Jair Bolsonaro continua sem fornecer detalhes sobre seu período de refúgio na embaixada da Hungria, em fevereiro do ano passado, após a apreensão de seu passaporte.

Bolsonaro disse que o motivo de sua visita à embaixada é "segredo", em entrevista ao jornal The New York Times.

Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal.

A PF apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 8 de fevereiro do ano passado, durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada para investigar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal The New York Times

"Nunca vi uma coisa tão generosa na vida”, diz Alckmin sobre Propag

Nesta semana, o presidente Lula sancionou o texto do programa, mas vetou trechos que poderiam afetar o resultado primário da União

Geraldo Alckmin (Foto: Júlio César Silva/ MDIC)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como o fato mais “generoso” que já presenciou na vida. A declaração foi feita nesta sexta-feira (17) durante um evento do setor petroquímico em Triunfo (RS).

“Eu nunca vi uma coisa tão generosa na vida”, disse Alckmin. “Alguns falam que [o impacto do programa para o governo federal] é R$ 20 bilhões por ano, mas os estudos da GV (Fundação Getulio Vargas) dizem que pode ser R$ 50 bilhões”.

O programa, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite que os Estados renegociem suas dívidas com a União. De acordo com o texto, os entes têm até 30 anos para pagamento dos débitos, com juros reais de zero a 2% ao ano.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto, mas vetou trechos que poderiam afetar o resultado primário da União. A decisão gerou críticas por parte de governadores, incluindo o gaúcho Eduardo Leite (PSDB).

Fonte: Brasil 247

Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio-Gás para famílias de candidatos eleitos serão cancelados este mês

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece novas regras para o recebimento de benefícios por famílias durante os mandatos

Bolsa Família (Foto: Divulgação)

A partir deste mês, familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 não poderão mais receber os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, conforme determina uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17). A medida, segundo a Folha de S. Paulo, afeta tanto famílias beneficiárias quanto aquelas cadastradas no CadÚnico, mas sem o recebimento dos benefícios, que não poderão ser contempladas pelos mesmos durante os quatro anos de mandato do candidato eleito.

O pagamento do Bolsa Família de 2025 começará em 20 de janeiro para beneficiários com NIS final 1. O Auxílio-Gás, que é pago a cada dois meses, será transferido em fevereiro. Para que uma família tenha direito a esses benefícios, ela precisa se enquadrar em critérios como uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218.

O cálculo dos benefícios não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público, nem valores de programas de transferência de renda. As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, endereço ou renda.

Para continuar recebendo o Bolsa Família, além de cumprir o requisito de renda, as famílias também precisam atender a condições nas áreas de saúde e educação, como o acompanhamento de gestantes, a vacinação de crianças e a frequência escolar dos filhos. O benefício paga um valor mínimo de R$ 600 por mês, podendo aumentar conforme a composição familiar, com valores adicionais para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na escola.

Além disso, o governo oferece outros benefícios, como o Benefício de Renda de Cidadania, que paga R$ 142 por integrante da família, o Benefício Complementar, que garante o valor mínimo de R$ 600 para as famílias que não atingem esse valor, e o Benefício Extraordinário de Transição, para aqueles que recebiam um valor superior às novas regras em maio de 2023.

Outros adicionais incluem o Benefício da Primeira Infância, que paga R$ 150 para cada criança de até seis anos, e o Benefício Variável Familiar, com R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, ou para gestantes. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, destinado a famílias com bebês de até seis meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

'Bolsonaro continua tramando um golpe contra a democracia no Brasil', alerta Gleisi

"É este o sentido de seu apelo a Trump, Musk e Zuckerberg para que o livrem da cadeia, usando poderes externos para mudar o curso da Justiça", afirma

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), acusou Jair Bolsonaro (PL) de continuar articulando ameaças contra a democracia brasileira. Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi reagiu à entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal norte-americano The New York Times, classificando as declarações de Bolsonaro como evidência de suas intenções golpistas.

“A inacreditável entrevista de Jair Bolsonaro ao New York Times mostra que o inelegível é capaz de espalhar mentiras em qualquer idioma, mas também comprova que ele continua tramando um golpe contra a democracia no Brasil. É este o sentido de seu apelo a Trump, Musk e Zuckerberg para que o livrem da cadeia, usando poderes externos para mudar o curso da Justiça e da política em nosso país”, afirmou Gleisi.

A declaração da parlamentar se refere às falas de Bolsonaro durante a entrevista em que expressou esperança de que figuras como o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e os bilionários Elon Musk e Mark Zuckerberg possam influenciar o cenário político brasileiro. Para Gleisi, esse apelo evidencia uma tentativa de interferência externa nas instituições democráticas do Brasil.

Durante a entrevista, Bolsonaro negou ter planejado um golpe após as eleições de 2022, mas admitiu ter discutido a edição de um decreto golpista: “não vou negar para você, mas na segunda conversa foi descartado”. Ele também minimizou investigações sobre planos de assassinato contra autoridades como o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Gleisi Hoffmann destacou ainda a exposição de ministros do STF indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques, sugerindo que o ex-presidente confia que esses magistrados possam favorecer seu retorno à política. "Felizmente não é para o New York Times que Bolsonaro precisa se explicar, mas para a Justiça brasileira, que é soberana e não se guia pelos algoritmos, mas pela Constituição e o Código Penal", reforçou a presidente do PT.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal norte-americano The New York Times

Moraes rejeita recurso e mantém decisão que impede Bolsonaro de viajar para os EUA

Defesa de Bolsonaro diz que viagem é pontual e critica decisão do ministro do STF

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-mandatário de viajar para os Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, a defesa pedia que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem, o caso fosse levado ao colegiado do STF, devido à urgência do pedido, uma vez que a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está marcada para a segunda-feira (20).

No pedido, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a decisão de Moraes deve ser revista, alegando que alguns pressupostos apresentados pelo ministro não condizem com a realidade ou não são suficientes para justificar a proibição da viagem. Entre os pontos contestados pela defesa estão a ausência de convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, a possibilidade de fuga e pedido de asilo político, a defesa da fuga de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a alegação de que a viagem teria fins pessoais.

Em sua contestação, a defesa de Bolsonaro rebateu o argumento de Moraes de que não havia evidências de convite oficial para o evento. Os advogados destacaram que o ex-mandatário foi convidado pelo comitê organizador da posse e apresentou um e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como prova. No entanto, o ministro Moraes havia escrito que não havia documentos que comprovassem o convite por parte do presidente eleito dos EUA.

A defesa também questionou a decisão de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-mandatário desde janeiro de 2023, alegando que o tempo de restrição é excessivo, especialmente considerando que ainda não há uma acusação formal contra Bolsonaro. Além disso, os advogados refutaram a referência a uma entrevista de Bolsonaro, na qual ele teria sugerido a possibilidade de se refugiar nos EUA para evitar a responsabilidade penal no Brasil. Eles argumentaram que, ao contrário do que foi sugerido, Bolsonaro voltou ao Brasil porque acredita na legalidade e imparcialidade do processo judicial.

A defesa ainda ressaltou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como demonstrado em sua ida à posse de Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023, e que a devolução pontual de seu passaporte para a viagem não representaria risco à sua permanência no país. A defesa também lembrou que o STF já autorizou viagens de investigados com passaportes apreendidos em outros casos.

Por fim, os advogados de Bolsonaro destacaram que o pedido de viagem era específico e temporário, sem intenção de questionar as medidas cautelares em vigor. Eles reforçaram que cumprirão todas as condições adicionais que o ministro entender pertinentes para a liberação da viagem.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

APUCARANA: Secretaria da Mulher levará inovações para Rede da Economia Solidária

Karine Mota: “O nosso objetivo é promover a união entre as mulheres, autonomia com a geração de renda e o empoderamento, além de desenvolver ações de autocuidado como a de terapias integrativas”. A secretária agradeceu a presença das mulheres, que enfrentaram a chuva para participar do encontro.

A primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Priscila da Silva Mota, se reuniu nesta sexta-feira (17/01) com cerca de 50 integrantes da Rede de Mulheres da Economia Solidária. No encontro, Karine disse que levará inovações ao programa, visando aliar geração de renda, valorização, autocuidado e empoderamento feminino.

A secretária agradeceu a presença das mulheres, que enfrentaram a chuva para participar do encontro realizado na loja da rede que funciona na Rua Oswaldo Cruz, ao lado da UBS Romeu Milani. “A nossa equipe está trabalhando em um projeto especial, que atenderá um anseio antigo das mulheres. A nossa intenção é levar inovações e pretendemos implantar esse projeto em março, no Mês da Mulher”, revela Karine.

A secretária afirma que o café da manhã foi ainda um momento de celebração, de troca de ideias, apresentação de sugestões e do alinhamento das ações que serão desenvolvidas a partir de agora. Karine também apresentou a equipe que estará à frente das novas ações, bem como da reorganização da rede. Estiveram presentes no encontro Cristina Valim, assessora da Secretaria, Cleonice Gabriel, que irá coordenar a loja situada na Rua Oswaldo Cruz, e Angela Verenka, diretora da Secretaria da Mulher.

O encontro também serviu para alinhar questões relacionadas com a organização da loja colaborativa, o sistema de autogestão, a participação ativa das mulheres na comercialização dos produtos, escala de trabalho e a criação de um regulamento interno.

A secretária observa que algumas mudanças serão implementadas, visando o aprimoramento do funcionamento da loja e também de outros pontos de venda mantidos pela Rede de Mulheres da Economia Solidária. “O nosso objetivo é promover a união entre as mulheres, autonomia com a geração de renda e o empoderamento, além de desenvolver ações de autocuidado como a de terapias integrativas”, pontua Karine, que durante a reunião também acolheu sugestões das participantes, como a realização de uma ação especial no Dia do Artesão, que é celebrado no mês de março.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Rodolfo Mota recebe associação da “Rua Gastronômica”

Pedro Scott diretor da Agastroc: “Estamos oferecendo ao Município a nossa parceria e a nossa contribuição para o crescimento da cidade”

O prefeito Rodolfo Mota – acompanhado do vice, Marcos da Vila Reis – recebeu, em seu gabinete, nesta sexta-feira (17/01) integrantes da Associação da Gastronomia da Rua Doutor Oswaldo Cruz (Agastroc). Rodolfo Mota afirmou que o Município vai incentivar a entidade, bem como os empresários estabelecidos no local, com o objetivo de transformar o espaço em referência na área gastronômica.

Rodolfo Mota lembra que a associação foi criada no final do ano passado para discutir e tratar os temas relacionados à região da Rua Oswaldo Cruz. “Tem muitos projetos vindo por aí e que terão o nosso incentivo e o apoio da Prefeitura, para que a gente possa fazer de Apucarana também uma referência na área gastronômica”, salienta Rodolfo Mota.

Pedro Scott, diretor-executivo da Agastroc, falou em nome da associação e agradeceu a recepção do prefeito e equipe. “Estamos oferecendo ao Município a nossa parceria e a nossa contribuição para o crescimento da cidade”, afirma Scott, que também fez ao prefeito um relato dos eventos planejados pela associação ao longo deste ano.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Com apoio dos Bombeiros e Copel, gabinete de crise climática atua em emergências

A prefeitura de Apucarana na gestão do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), criou o “Gabinete de Crise Climática” formado por diversas secretarias que passaram a trabalhar de forma conjunta com ação rápida nas situações de emergência, como alagamento e queda de árvores, provocadas por fenômenos climáticos (vendavais e chuva forte). O prefeito informou que essa força tarefa composta pela secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Serviços Públicos, secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Guarda Civil Municipal, conta com o apoio da Copel e Corpo de Bombeiros. Também há uma equipe terceirizada que faz a poda e o abate de árvores. “Na nossa gestão, foi estabelecido esse trabalho integrado envolvendo várias equipes – e a partir do cruzamento de informações, elas vão agir de forma imediata para cuidar da nossa cidade e das pessoas diante de situações emergenciais ocasionadas por temporais”, informa Rodolfo Mota.

A resposta rápida da força tarefa já foi observada pela população na manhã desta sexta-feira (17/01). A chuva forte registrada na noite anterior derrubou uma árvore na Rua Pio XII, na Barra Funda e interditou totalmente o trânsito na via. Nas primeiras horas do dia a equipe de serviços públicos fez o recolhimento e liberou a passagem. Na Avenida Governador Roberto da Silveira, nas proximidades do Núcleo João Paulo, foi retirada uma árvore que tinha ficado inclinada sobre a pista trazendo risco para os veículos.

A sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVIR) sofreu alagamento, sem danos materiais e o atendimento ocorre de forma normal. Levantamento inicial aponta que essa situação teria sido gerada pela construção de uma faixa elevada pela gestão passada sem um sistema adequado para captação e escoamento da água. O prefeito Rodolfo Mota esteve no local na noite desta quinta-feira (16/01) por volta das 23h30, acompanhado pelo secretário de Serviços Públicos, Wendel Metta. Hoje uma equipe de obras da prefeitura esteve no local para levantar o que de fato houve e como resolver.

Canal de comunicação com a população

A secretaria de Meio Ambiente (SEMA) disponibilizou um número de WhatsApp para que os moradores informem sobre árvore caída ou com risco de queda. O número é o (43) 9967-03-24. O morador deve enviar foto e informar o endereço do local onde há necessidade de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Deputados bolsonaristas planejam pedir a Trump a suspensão de visto de Alexandre de Moraes

Pedido seria uma resposta à decisão de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a autorização para viajar e acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Deputados federais bolsonaristas que estarão presentes na posse de Donald Trump, marcada para a próxima semana, nos Estados Unidos, afirmam que solicitarão ao presidente eleito ou membros de sua equipe a suspensão do visto de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua família.

O pedido, segundo a Folha de S. Paulo, seria uma resposta à decisão de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro (PL) a autorização para viajar e acompanhar a cerimônia de posse de Trump. O ex-mandatário encontra-se com o passaporte retido pela Polícia Federal e proibido de deixar o Brasil.

Em declarações feitas em novembro de 2024, pouco após a eleição estadunidense, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua expectativa de que a posse de Trump facilitaria a aprovação de um projeto no Congresso dos EUA, que poderia barrar a entrada de Moraes no país. O projeto em questão visa restringir a entrada de autoridades que tenham cometido atos contra a “liberdade de expressão”, um direito garantido pela Constituição dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro, que mantém estreitas relações com aliados do republicano Donald Trump, esteve recentemente nos Estados Unidos para acompanhar a eleição e participar de um jantar em Mar-a-Lago, a residência de Trump na Flórida. Ele é o principal organizador da comitiva de ao menos 20 deputados federais que irão à posse. A delegação inclui figuras como Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (Novo-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES).

Em sua decisão, Moraes afirmou que "não há dúvidas" de que o cenário que motivou a apreensão do passaporte permanece inalterado. Segundo o ministro, não houve nenhuma mudança factual que justificasse a revogação da medida cautelar. Ele destacou ainda que Bolsonaro continua demonstrando indícios de que pode tentar deixar o país para escapar de uma eventual responsabilização penal no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lewandowski assina portaria que regulamenta uso da força por policiais

Portaria impõe critérios para uso de força e armas de fogo, enquanto governadores alegam interferência na segurança pública

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (27) uma portaria que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A iniciativa detalha as diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial de 24 de dezembro, que determina que o uso da força física e de armas de fogo por policiais deve ser empregado apenas como último recurso, em situações de risco iminente. A medida, segundo o jornal O Globo, visa alinhar as práticas policiais a padrões internacionais de direitos humanos.

Entre as determinações, destaca-se a exigência de capacitação obrigatória anual para os profissionais de segurança, com o objetivo de preparar os agentes para atuar de acordo com os novos protocolos. O governo federal estabeleceu que o cumprimento dessas diretrizes será uma condição para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como aquisição de equipamentos e armamentos.

A decisão gerou forte reação de governadores de perfil conservador. Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) criticaram a medida, alegando que representa uma interferência indevida do governo federal na gestão da segurança pública estadual. Em nota conjunta, também assinada por Ratinho Júnior (PSD-PR), os governadores afirmaram que o decreto "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". Eles solicitaram a revogação imediata da medida, acusando o governo federal de querer regular as atribuições das polícias estaduais.

Por outro lado, especialistas e entidades de segurança pública defendem a regulamentação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou que as normas estão em conformidade com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ressaltou que a competência para regulamentar esses acordos é exclusiva da União. Segundo a entidade, a medida não caracteriza invasão de competência dos estados e do Distrito Federal em matéria de segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Vacilão da fake”: a indireta do Banco Central a Nikolas Ferreira após vídeo sobre Pix

 

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no vídeo em que espalha fake news sobre transferências via Pix. Foto: Reprodução

O Banco Central (BC) publicou na última quarta-feira (15) um vídeo em suas redes sociais abordando a polêmica do Pix. A postagem incluiu uma possível indireta ao deputado bolsonarista federal Nikolas Ferreira (PL-MG), classificado como “vacilão da fake”.

No vídeo, o Banco Central esclarece que não houve mudanças nas regras do Pix, assegurando que o serviço continuará gratuito e sem quebra de sigilo. Contudo, em um trecho da mensagem aparece a frase: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”

A publicação também traz tags como #SaiDeMimFakeNews e #fakeNews, reforçando a intenção de combater informações falsas sobre o sistema de pagamentos eletrônicos.

O Banco Central informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a postagem “não faz referência a qualquer pessoa específica”. A instituição explicou que a linguagem utilizada pelo “BC Sincero” é propositalmente informal e descontraída, adaptada ao estilo das redes sociais.

A assessoria acrescentou que o personagem “BC Sincero” foi criado para ser “irônico” e utiliza uma estética recorrente em plataformas digitais, com voz de inteligência artificial amplamente usada nas redes.

“Os demais episódios do BC Sincero possuem a mesma linguagem, a mesma abordagem e, em sua maioria, começam com uma saudação bem-humorada conforme pode ser constatado nos episódios abaixo”, informou o Banco Central ao Metrópoles.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

VÍDEOS: Fernanda Torres brilha no Jimmy Kimmel, talk show dos EUA, e é aplaudida de pé

 

Fernanda Torres concede entrevista ao popular Jimmy Kimmel, popular talk show americano. Foto: Reprodução /Jimmy Kimmel Live no Youtube

Fernanda Torres participou na última quinta-feira (16) do programa Jimmy Kimmel Live!, um dos talk shows mais populares dos Estados Unidos. A atriz foi recebida com entusiasmo pela plateia, que a aplaudiu de pé de forma calorosa ao entrar no palco sorridente.

Durante a entrevista, Torres homenageou sua mãe, mencionou o irmão, compartilhou detalhes sobre o caos vivido na Califórnia devido aos incêndios e fez piadas descontraídas com Kimmel, demonstrando leveza e segurança diante das câmeras.

A atriz, vencedora do Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz de Drama, é uma das cotadas ao Oscar por sua atuação no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que estreia nesta sexta-feira nos Estados Unidos.

“Eu tive que ir para Nova York depois do incêndio [em Los Angeles], e depois me disseram: ‘Fernanda, o Kimmel… eles ainda têm [data para] quinta-feira, mas você vai precisar voltar de Nova York’. Eu questionei: ‘Sério? Viajar 5 horas para ir e depois mais 5 horas para voltar?’, e me disseram, então: ‘Fernanda, é a chance de uma vida toda’”, contou Torres ao apresentador, que respondeu em tom bem-humorado: “não sei como vou lidar com isso.”

A atriz descreveu as últimas semanas como uma montanha-russa de emoções: “Você sobe (com a vitória do Globo de Ouro) e depois desce com os incêndios e evacuações.” Ela também compartilhou uma situação curiosa vivida no aeroporto ao transportar o troféu. Por orientação, decidiu não colocá-lo na mala, temendo que fosse confundido com um artefato explosivo, mas acabou sendo revistada pela TSA (Administração de Segurança no Transporte dos EUA).

“Um homem do TSA me olhou e disse: ‘O que você tem aqui?!’. ‘Bom, é um Globo de Ouro’, respondi. ‘Eu posso ver que é um Globo de Ouro. Pelo quê? Como você ganhou?!’, perguntou o segurança. Eu venci na categoria Melhor Atriz de Drama”, relatou Torres, arrancando risadas da plateia.

Perguntada sobre a repercussão do Globo de Ouro, Fernanda mal teve tempo de responder diante da empolgação da plateia. A brasileira disse que tem “até medo de voltar para o Brasil” após ganhar o prêmio.

“Estou com medo de voltar, de verdade”, disse a atriz. “Porque eu preciso descansar, sabe. Você é a minha última tarefa. Sim, você é uma tarefa, e se eu conseguir aqui, consigo em qualquer lugar”, brincou Fernanda.

No programa, Kimmel elogiou o filme Ainda Estou Aqui, afirmando que a obra “parece muito real”. “É um filme baseado em história real, um ótimo filme, e você é fantástica nele. Todos são ótimos. Parece tão real e é algo que realmente aconteceu”, declarou o apresentador.

Kimmel também destacou a mãe de Fernanda, Fernanda Montenegro, chamando-a de uma “big star” no Brasil. Ele relembrou que Montenegro também foi indicada ao Globo de Ouro na mesma categoria. Emocionada, Torres contou como sua mãe celebrou sua vitória.

“Minha mãe disse uma coisa linda a um jornalista: ‘Eu tenho 95 anos e vivi para ver isso’. É lindo! Mas ela tem 95 anos e está fazendo cinema, teatro. Ela é uma grande estrela e tem mais energia que eu!”, comentou a atriz, recebendo aplausos do público.

Confira outros momentos da atriz no talk show:

Fonte: DCM

Cesta básica na Reforma Tributária: veja quais produtos estarão isentos de impostos

Cesta básica em supermercado brasileiro: governo sanciona regulamentação que define produtos isentos de impostos – Foto: Reprodução

Na quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, que define novas regras para a tributação no Brasil. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de uma lista de produtos da cesta básica que ficarão isentos de impostos. A proposta visa aliviar o custo de itens essenciais para a população.

A reforma prevê dois modelos de tributação para a cesta básica. Em um deles, produtos terão isenção total de impostos. No outro, haverá uma redução de 60%. Os novos impostos unificam os tributos sobre consumo em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal.

Os alimentos da cesta básica nacional que terão isenção total incluem arroz, feijões, carne de aves, carne bovina, leite e derivados como manteiga e queijo, além de pão francês e farinha de trigo. Outros itens, como café e açúcar, também fazem parte dessa lista. Essa medida pretende reduzir o impacto da carga tributária no preço final dos produtos.

Já a cesta básica com desconto de 60% abrange alimentos como mel, crustáceos, farinha de cereais e sucos naturais sem adição de açúcar.

Caixas de remédios em farmácia brasileira – Foto: Reprodução

Além dos alimentos, o projeto traz benefícios adicionais, como regimes especiais para medicamentos e outras categorias de consumo. Segundo o texto, remédios pagarão menos impostos, com destaque para medicamentos oncológicos e destinados a doenças raras, que terão alíquota zero.

Lista de alimentos que tiveram isenção:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado
• Fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Grão de milho
• Açúcar
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
• Aveias
• Pão francês
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
• Mate
• Fórmulas Dietoterápicas

Alimentos com redução de 60% sobre os impostos:

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Mel natural
• Farinha, grumos e sêmolas de cereais; grãos esmagados ou em flocos de cereais
• Amido de milho
• Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Pão de forma
• Extrato de tomate
• Produtos hortícolas
• Frutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes
• Bolacha
• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais

Fonte: DCM