Mais cedo, o ministro disse acreditar que o ex-mandatário estava envolvido na produção do vídeo divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira
Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta sexta-feira (17), que entrará com uma ação judicial contra o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. A informação é daCNN.
Mais cedo, Haddad acusou o ex-mandatário de estar envolvido na produção do vídeo divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual o parlamentar levantou dúvidas sobre a possibilidade de o Pix ser taxado futuramente pelo governo.
“Irei responder na Justiça. É uma perseguição à minha família”, afirmou Bolsonaro.
O vídeo de Nikolas, publicado no mesmo dia em que o governo federal decidiu revogar a medida de fiscalização do Pix, alcançou cerca de 300 milhões de visualizações.
O que disse Haddad
Nesta sexta-feira, o ministro comentou o discurso da oposição a respeito da medida anunciada pela Receita Federal.
“Eu tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. […] O Bolsonaro tem uma bronca na Receita Federal pelas questões já conhecidas… a Receita Federal descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas, abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro”, disse Haddad à CNN.
A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Justiça decidiu encerrar uma ação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra resolução que autoriza aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Liviane Kelly Soares Vasconcelos, juíza substituta da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que ela não possui “legitimidade” na solicitação.
“Conforme bem ressaltado em sede recursal pelo Gajop, a impetrante não integra ou participa, a qualquer título, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de modo que não há interesse jurídico para que a parlamentar questione, em juízo, os atos do mencionado Conselho”, diz a magistrada na decisão.
A senadora havia enviado um pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a anulação da decisão que autorizou a publicação de normas sobre aborto legal em crianças e adolescentes. As regras fazem parte de resolução do Conanda e foram divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
A Justiça Federal do Distrito Federal chegou a suspender a resolução, mas um desembargador voltou a autorizar a publicação das regras. A senadora diz que pretende recorrer da decisão e alega que “cabe aos pais e responsáveis zelarem pela proteção integral de suas crianças e adolescentes”.
Camila Florindo D’Avila, de 23 anos, foi encontrada morta no Paraná. Foto: Reprodução
Camila Florindo D’Avila, de 23 anos, foi encontrada morta na última terça-feira (14) em uma mata na cidade de Ibaiti, no norte do Paraná. A jovem havia sido sequestrada em 8 de outubro de 2024, na cidade onde morava, em Araquari (SC).
Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, o namorado da vítima era o alvo do sequestro. Ele era investigado por participação em uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas.
O casal estava em casa no momento do sequestro. “Ocorria uma disputa por pontos de tráfico de drogas e por cargos dentro de uma organização criminosa. O alvo deste grupo criminoso, que sequestrou a Camila, seria o companheiro dela. Mas no momento em que foram fazer a captura dele, ele conseguiu se evadir e a Camila foi sequestrada”, disse o delegado Jose Gattaz Neto em entrevista à RPC.
Ainda segundo as investigações, Camila foi levada viva para Curitiba, onde um dos sequestradores foi morto a tiros por membros da mesma facção. A suspeita é de que a jovem tenha sido morta para que não denunciasse os envolvidos.
Logotipo do TikTok com a bandeira dos Estados Unidos ao fundo. Foto: Reprodução
Por Leonardo Sakamoto
Independentemente do destino que o TikTok tenha nos Estados Unidos, a decisão da Suprema Corte de manter o banimento da plataforma, a partir do próximo domingo (19), caso não seja vendida para um proprietário norte-americano, cria um desafio para quem chama o Supremo Tribunal Federal brasileiro de ditatorial por causa da suspensão do X.
“O Congresso determinou que a alienação é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem apoiadas em relação às práticas de coleta de dados da TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, disse anúncio da decisão da Suprema Corte, em Washington DC, nesta sexta (17).
A Suprema Corte considerou constitucional o banimento de uma plataforma com 170 milhões de usuários só nos Estados Unidos por não atender aos interesses norte-americanos, tal como o Supremo Tribunal Federal suspendeu o X por desrespeitar leis e decisões judiciais e, dessa forma, a Constituição brasileira.
Donald Trump, que já foi favorável ao banimento do TikTok, hoje tenta contorná-lo. E não é improvável que a plataforma consiga um respiro via decreto presidencial ou seja vendida a alguém nos EUA (Elon Musk?) ou alguma outra saída Deus Ex Machina que possa surgir de última hora. Mas tudo isso não muda o fato que a Suprema Corte, de maioria conservadora, diga-se de passagem, chancelou o bloqueio.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: AFP
A justificativa de que hoje o TikTok pode colocar em risco os EUA, uma vez que ela poderia ser obrigada a compartilhar dados com o governo chinês, é irônico, uma vez que o Tio Sam é acusado de já exigir o compartilhamento de informações de usuários das plataformas sediadas no país.
Ressalte-se que, se os Estados Unidos afirmam que não é seguro usar o TikTok por causa da China, por que deveríamos acreditar que é seguro usar o X, o Facebook, o Instagram e o Threads por causa dos Estados Unidos? Há elementos para outros países desconfiarem — até porque a colaboração de plataformas com o governo dos EUA foi largamente mostrada pelo vazamento de documentos da NSA, o Conselho de Segurança Nacional.
Toda essa história do TikTok é uma fonte inesgotável de contradições. Após ter divulgado um “relatório” acusando o Brasil, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes de censura ao X/Twitter, a maioria dos membros do Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados dos EUA votou, em abril, por banir o TikTok do país caso o controle não passasse para uma empresa norte-americana.
O relatório criticando as instituições brasileiras foi produzido, aliás, com arquivos repassados pela empresa de Musk, que atacou sistematicamente instituições brasileiras.
Após as declarações de Mark Zuckerberg, que viu uma oportunidade de negócios com a volta do Trump ao poder e deu um cavalo de pau nas políticas da Meta a ponto de autorizar chamar homossexuais de doentes mentais, Brasil, União Europeia e Austrália avaliam como se fortalecer nesse campo. Mais que nunca, as Big Techs tendem a ser usadas em nome dos interesses políticos e econômicos de alguns atores dos EUA.
A decisão da Suprema Corte desta sexta é um sinal nesse sentido. Deveria servir para que supostos patriotas percebam que não estão defendendo o interesse nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à CNN. Foto: Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta sexta-feira (17) uma fala da analista de economia da CNN, Thais Herédia. Durante entrevista à emissora, Haddad foi questionado sobre a falta de confiança da população no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que está acontecendo, ministro? De setembro para cá, o governo parece ter perdido a rédea. O que vocês falam a população não acredita, o que vocês fazem o mercado financeiro não acredita, o investidor não acredita. O que está acontecendo?”, questionou a jornalista, citando a onda de fake news sobre o monitoramento do Pix.
“O que vocês fazem, a população também não acredita, porque vocês ficaram aqui a semana inteira dizendo que era mentira a questão do Pix e a população preferiu acreditar em um mentiroso”, respondeu Haddad.
Em seguida, Thais Herédia afirmou que “a política pública não é nossa”.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes – Reprodução/Agência Brasil
Nas redes sociais, o debate sobre a normativa de fiscalização do Pix segue em alta e, após a Receita Federal revogar a medida em meio à uma enxurrada de fake news, internautas resgataram algumas declarações do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo a taxação de transações digitais, incluindo o Pix.
Em 2020, quando ocupava o cargo no governo de Jair Bolsonaro (PL), Guedes disse que o país deveria “tributar transações digitais” sob a alegação de que seria uma alternativa para desonerar a folha de pagamento sobre as empresas.
“Paulo Guedes propôs tanto o imposto da Shein quanto o imposto do pix. A nossa sorte é que Guedes não conseguiu entregar praticamente nada em seus 4 anos”, detonou um usuário do X/Twitter identificado como Gabriel Brust. “O mais engraçado nessas fake news de bolsonarista sobre taxação do Pix é que na verdade quem realmente era a favor de taxar operações financeiras como Pix e Teds era ele mesmo: Paulo Guedes”, concordou João Motta.
A oposição, liderada por Bolsonaro, manifestou-se publicamente contra a medida anunciada pela Receita Federal
Duda Lima (Foto: Divulgação)
O marqueteiro Duda Lima, que dirigiu a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, teria aconselhado lideranças da oposição a aproveitarem as dúvidas da população em relação à medida que ampliava as normas de fiscalização sobre o Pix. A informação é da coluna de Thais Bilenky, doUOL.
Em supostas conversas com a cúpula do Partido Liberal (PL), o marqueteiro teria argumentado que a medida sobre a fiscalização do modelo de pagamento não havia sido bem explicada pelo governo federal. Conforme relatado pela coluna, Lima alegou que o tema daria visibilidade aos opositores.
A oposição, liderada por Bolsonaro, manifestou-se publicamente contra a medida anunciada pela Receita Federal. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a divulgar um vídeo, que alcançou cerca de 300 milhões de visualizações, no qual levantou dúvidas se o Pix não passaria a ser taxado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no futuro.
Ainda nesta sexta-feira (17), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, comentou o assunto durante uma entrevista à CNN.
"Tenho pra mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas, o Duda Lima foi quem fez a produção daquele vídeo e eu penso que o Bolsonaro tem uma bronca da Receita Federal pelas questões conhecidas", disse Haddad. “A Receita Federal descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas, abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro”.
A que ponto chegou a política de ódio e preconceito da extrema-direita', lamentou a deputada
Gleisi Hoffmann (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), repudiou nesta sexta-feira (17) as declarações de Jorginho Mello (PL), após o governador de Santa Catarina afirmar que a cidade de Pomerode se destaca pela cor da pele das pessoas.
De acordo com a parlamentar, “essa espécie odiosa de discriminação é a marca registrada do nazismo e de seus seguidores no mundo inteiro”. “A que ponto chegou a política de ódio e preconceito da extrema-direita em nosso país. É essa gente que trama golpes e ameaça a democracia”, escreveu Gleisi.
“O governador bolsonarista Jorginho Mello, que se refere à ‘cor da pele das pessoas’ para supostamente qualificar uma população branca de origem europeia, deve usar o mesmo critério para desqualificar as demais, das diversas origens que compõem o povo brasileiro”.
Mencionado por Gleisi, o nazismo exterminou pelo menos 6 milhões de judeus, configurando um dos maiores genocídios da história global, conhecido como Holocausto. O regime totalitário de Adolf Hitler (1889-1945) compreendeu o período entre o início dos anos 1930 e a metade dos anos 1940 do século 20.
Bruno Marchi atuou como goleiro nas categorias de base do Santos e do Apucarana Futebol Clube. Também foi goleiro da Seleção de Futsal de Apucarana.
O educador físico e empresário Bruno Marchi é o novo Secretario de Esportes da Prefeitura de Apucarana. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodolfo Mota nesta sexta-feira (17/01) durante evento no salão nobre da Prefeitura de Apucarana.
Marchi inclusive já trabalha desde o início da semana na Secretaria de Esportes, quando realizou uma série de reuniões com a equipe. O seu primeiro desafio será a Prova 28 de Janeiro, que ocorre no próximo dia 25. “Passada a Prova 28 de Janeiro, o nosso secretário de esportes vai ter outras missões, como integrar o esporte e a saúde pública, o esporte e a assistência social, porque o esporte tem que ser uma porta de acesso para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Também deve integrar o esporte à Secretaria da Mulher, por conta da hidroginástica”, pontuou o prefeito.
Marchi agradeceu o convite. “Estou muito feliz. É um desafio que tenho vontade por ter sido atleta e ter estudado educação física. É um momento de doação. Eu tenho que fazer coisas para melhorar o esporte e a saúde pública, além da parte educacional. Vamos interagir com outras secretarias para tentar fazer o melhor”, disse o novo secretário.
Currículo – Formado em Educação Física, Bruno Marchi é proprietário de uma academia de ginástica em Apucarana. Tem pós-graduação em fisiologia do exercício e treinamento resistido, e fisiologia e biomecânica do aparelho locomotor pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Como esportista, atuou como goleiro nas categorias de base do Santos e do Apucarana Futebol Clube. Também foi goleiro da Seleção de Futsal de Apucarana.
Ex-presidente é alvo de investigações judiciais por seu envolvimento na trama golpista, entre outras
Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Jair Bolsonaro afirmou que, se sua inelegibilidade, decretada em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecer em vigor, ele perderá a crença na democracia.
"O que seria a democracia? Respeitar o devido processo legal, a Constituição, as leis. Me tornar inelegível por quê? São duas condenações de oito anos (...) Se eu continuar inelegível, eu não acredito mais em democracia. Acabou a democracia", disse Bolsonaro em entrevista à Veja, divulgada nesta sexta-feira (17).
Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta de uma reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro, sem qualquer prova, questionou a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a democracia.
Em outubro de 2023, Bolsonaro foi condenado por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. O TSE também determinou a inelegibilidade por 8 anos de Bolsonaro.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), preste depoimento à Polícia Federal (PF) para esclarecer declarações feitas durante entrevista à Jovem Pan.
“O nosso presidente Valdemar conversa muito com o Bolsonaro, que é o presidente de honra. Espero que daqui a pouco eles possam conversar na mesma sala para se ajudarem ainda mais”, disse Jorginho.
No despacho, Moraes ordenou que a PF tome o depoimento do governador catarinense em até 15 dias.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
“A entrevista do Governador de Santa Catarina indica possível violação às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, em especial a proibição de manter contato com os demais investigados aplicada a JAIR MESSIAS BOLSONARO e VALDEMAR COSTA NETO”, escreveu o ministro.
Em nota, a assessoria de comunicação do PL nacional afirmou que Valdemar não mantém “qualquer contato” com Bolsonaro.
Rodolfo Mota: “Há dias em que esperamos 20 mil a 25 mil pessoas, mas acredito que isso pode ser superado, sobretudo no show do Grupo Roupa Nova.
O prefeito Rodolfo Mota, em conjunto com as forças de segurança de Apucarana, tratou nesta sexta-feira (17/01), em encontro no salão nobre do paço municipal, das estratégias de segurança para o desenvolvimento da programação em alusão aos 81 anos da cidade. Entre os dias 25 e 28 de janeiro, na Praça Rui Barbosa, a agenda festiva prevê a realização da tradicional Prova Pedestre 28 de Janeiro, que chega a sua 62ª edição, além de shows diários com bandas e cantores de renome nacional.
Em um telão, através de um croqui do quadrilátero central da cidade, os participantes tiveram acesso a detalhes da disposição do palco, praça de alimentação, trânsito e outras situações relacionadas ao evento. “Agradeço a cada força a disponibilidade de somar conosco na organização desta festa que é de toda cidade, é nossa e vai ser histórica”, observou o prefeito Rodolfo Mota, frisando que há recorde de participantes na corrida 28 (4,2 mil inscritos) e a expectativa é de recorde de público nos cinco shows nacionais. “Há dias em que esperamos 20 mil a 25 mil pessoas, mas acredito que isso pode ser superado, sobretudo no show do Grupo Roupa Nova. Diante disto, o trabalho de cada agente de segurança é fundamental para garantirmos uma festividade segura, tranquila, ordeira e que, ao final, tudo acabe de forma pacífica”, relatou Mota, destacando o perfil da festa. “O aniversário de Apucarana é das famílias, onde teremos desde recém nascidos até pessoas com mais de 70 anos”, contextualizou.
Compareceram ao encontro, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal, Serviço Móvel de Atendimento de Urgências (Samu), além de agentes municipais de trânsito, do setor de fiscalização de posturas da prefeitura e da Secretaria de Esportes. Segundo destaca o secretário municipal da Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil (Segtran), major Vilson Laurentino da Silva, o planejamento é fundamental. “Este momento de apresentação e detalhamento da organização é importante para que todos os agentes que vão atuar entendam pormenores da dinâmica de como vai ser a festa. Informações em relação aos eventos, mobilidade urbana – como bloqueio e possíveis mudanças temporárias de sentido de ruas -, posicionamento das viaturas, patrulhamento, entre outras situações”, pontuou Silva.
O secretário da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), Rodrigo Liévori “Recife”, que também é o coordenador-geral dos festejos dos 81 anos de Apucarana, explanou sobre a dinâmica dos eventos e destacou que somente poderão trabalhar nos festejos vendedores ambulantes credenciados antecipadamente pela organização. “Talvez este seja um dos maiores desafios da fiscalização municipal durante a festa, a orientação daqueles que não possuem credenciamento para atuar nos festejos. Por isso, vamos realizar um trabalho preventivo, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, que terá início horas antes em cada dia da programação”, disse Recife.
Mais informações sobr os festejos podem ser obtidas no portal da prefeitura, no endereço http://www.apucarana.pr.gov.br, pelo Instagram @prefapucarana ou ainda pelo Facebook /prefeituradeapucarana. Os festejos contam com patrocínio da Copel, Sanepar e Fomento Paraná.
Acompanhadas da coordenadora do concurso Miss Apucarana, promoter Marlene Capelanes, as representantes oficiais da beleza apucaranense realizaram nesta sexta-feira (17/01) uma visita ao prefeito Rodolfo Mota.
Na oportunidade, Mota pôde conhecer mais sobre a trajetória da Miss Apucarana oficial Nathália Camiloto de Souza, da Miss MS Apucarana Cleide Alves de Melo e da Miss MS Popularidade Apucarana 2024, Yasmim Amaral. “Parabenizo a todas pela conquista do título de a mais bela do município. Vocês carregam consigo uma grande missão, que é a de representar Apucarana. Certamente estão em uma posição que é o sonho de muitas meninas. Durante o reinado estarão vivendo novas e desafiadoras atividades, aproveitem a oportunidade, certamente será um período de muito aprendizado”, disse o prefeito.
Da agenda, também participou o vice-prefeito e secretário de Governo, Marcos da Vila Reis, e outras participantes do concurso de beleza realizado em 2024.
Em ambos os casos, os vencimentos acontecem entre os dias 20 e 24 de janeiro, variando de acordo com o final da placa do veículo. Pagamento em cota única garante desconto de 6% no valor total do imposto.
Cota única e primeira parcela do IPVA vencem na próxima semana; veja como pagar (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
Os donos de veículos de todo o Paraná precisam ficar atentos às datas. Encerra na próxima semana o prazo para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2025. E quem vai optar pelo parcelamento também precisa se atentar, já que a primeira parcela também vence nos próximos dias.
Em ambos os casos, os vencimentos acontecem entre os dias 20 e 24 de janeiro, variando de acordo com o final da placa do veículo (confira o calendário abaixo).
No caso do pagamento em cota única, o proprietário ainda conta com desconto de 6% no valor total do imposto. Também é possível pagar o IPVA 2025 com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadasAQUI.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Paraná, a alíquota é de 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).
Desde o dia 1º de janeiro, motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas estão isentos.
Para 2025, a Receita Estadual lançou um total de R$ 6,78 bilhões sobre uma frota tributável de mais de 4 milhões de veículos. Pela legislação, metade do valor arrecadado com o imposto é repassado aos municípios de emplacamento e o restante é usado pelo Estado para o financiamento de obras e custeio de atividades das áreas de saúde, educação e segurança pública.
Os prazos tanto para cota única quanto a primeira parcela do imposto se encerram nas seguintes datas:
☉ Finais 1 e 2: 20/01/2025
☉ Finais 3 e 4: 21/01/2025
☉ Finais 5 e 6:22/01/2025
☉ Finais 7 e 8: 23/01/2025
☉ Finais 9 e 0:24/01/2025
◉ ÚNICO DESCONTO – O gerente do IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, destaca o desconto de 6% como o principal atrativo para o pagamento do imposto em cota única. “O pagamento à vista é a única forma de aproveitar esse desconto”, afirma. “Ao longo das últimas semanas, vimos mensagens falsas nas redes sociais sobre supostos programas e maneiras de pagar menos, mas reforçamos que o único desconto oferecido no Paraná são esses 6% para quem pagar em cota única”.
Marcon reforça, ainda, que o contribuinte precisa tomar cuidado com os golpes que normalmente circulam no período de pagamento do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, como o Portal do IPVAou o Portal de Pagamentos de Tributos. Outra opção é usar o aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Androide iOS.
◉ IPVA EM DIA – A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O Paraná fechou o ano de 2024 com uma taxa de adimplência de 88,2% — o que significa que apenas um a cada 10 proprietários do Estado encerraram o exercício anterior com débitos no imposto. Esse percentual, afirma Marcon, está dentro da média histórica.
◉ JÁ VENCIDAS – As parcelas já vencidas de 2024 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.
