TRF-2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson, mas decisão esbarra em condenação do STF

Ex-deputado não poderá deixar a prisão devido a pena imposta pelo STF por incitação golpista e ordem de prisão preventiva expedida por Alexandre de Moraes

          Alexandre de Moraes e Roberto Jefferson (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson a cumprir pena em prisão domiciliar, com base em um parecer médico que apontou quadro de saúde debilitado. Segundo a CNN Brasil, a liberação, no entanto, não poderá ser aplicada de imediato.

Jefferson, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, segue detido. O cumprimento da pena já está em andamento e impede, por ora, qualquer flexibilização para o regime domiciliar.

Além disso, pesa contra ele uma ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Esse fator reforça o impedimento de que ele deixe o sistema prisional, mesmo após a decisão do TRF-2.

A autorização para a prisão domiciliar foi concedida no âmbito de um processo distinto, que tramita no TRF-2. Trata-se do caso em que Roberto Jefferson reagiu violentamente à ordem de prisão em outubro de 2022, no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, lançando granadas e disparando tiros contra agentes da Polícia Federal.

O tribunal levou em consideração um laudo elaborado pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que atestou que o ex-parlamentar enfrenta “situação de extrema debilidade” devido a complicações de uma infecção.

Na decisão que autorizou a prisão domiciliar, o TRF-2 impôs uma série de restrições: Jefferson não poderá acessar redes sociais, está proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro e teve suspensa a posse de quaisquer armas.

Apesar da deliberação do TRF-2, o próprio órgão destacou que as restrições impostas pelo STF – em especial a pena já em execução e a ordem de prisão preventiva – continuam a impedir a liberação de Jefferson para o regime domiciliar.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil