Maioria dos ministros entendeu que recursos do ex-presidente buscavam apenas protelar a execução da pena
Fernando Collor (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da Folha de S.Paulo.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.
Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes criticou a interpretação restritiva dos recursos no caso. “Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, afirmou.
Luiz Fux também defendeu a possibilidade de reavaliação, mencionando o precedente do julgamento do mensalão. Ele recordou que, naquela ocasião, o plenário admitiu recursos quando a decisão não foi unânime. André Mendonça, que abriu a divergência, destacou que o recurso da defesa era legítimo: “O recurso apresentado pela defesa questionando a dosimetria da pena é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório”, disse.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. Segundo seus advogados, a viagem tinha como objetivo se apresentar às autoridades. Ele foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, Collor teria usado sua influência sobre as diretorias da estatal para favorecer contratos com a construtora UTC, recebendo, em troca, cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e delações de colaboradores da Lava Jato foram usados como provas pela acusação.
Apesar da condenação, a defesa do ex-presidente tem insistido na tentativa de reverter ou ao menos reduzir a pena. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, um recurso que buscava rebaixar a pena por corrupção passiva e permitir o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova tentativa considerada protelatória por Moraes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa, no entanto, segue tentando alternativas. O advogado Marcelo Bessa pediu a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na audiência de custódia, porém, o próprio Collor negou sofrer de qualquer enfermidade ou utilizar medicamentos contínuos, contrariando a linha de defesa de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir sobre o eventual benefício da prisão domiciliar. Enquanto isso, não há previsão de retomada do julgamento no plenário físico, já que o Supremo prolongou o feriado de 1º de maio e os ministros cumprem agendas fora de Brasília.
Com o placar formado no ambiente virtual, a maioria se consolidou antes mesmo de um eventual debate presencial. Mesmo sem unanimidade, a Corte optou por fazer valer a decisão de manter Collor atrás das grades, encerrando por ora uma tentativa da defesa de reverter o cumprimento da pena.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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