Mais de um ano após os ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro e já acumula mais de 500 condenações. Os réus receberam penas que vão de 1 a 17 anos de prisão, a depender do grau de participação e dos crimes atribuídos. A análise segue em andamento, com centenas de pessoas ainda aguardando julgamento.
Entre os réus, 540 firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. Esses acordos são voltados para aqueles acusados de crimes sem violência, como incitação ao crime e associação criminosa. Ao aceitar o ANPP, o acusado admite a culpa, evita a condenação formal e se compromete a pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, prestar 300 horas de serviços comunitários, não usar redes sociais e frequentar um curso presencial sobre democracia.
O curso obrigatório, chamado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, é dividido em quatro módulos de três horas e oferecido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). Com conteúdo pedagógico, ele busca conscientizar os participantes sobre a importância das instituições democráticas. Os vídeos devem ser assistidos presencialmente em varas de execução penal.
Já os acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, não podem acessar os benefícios dos acordos. Entre eles está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a estátua “A Justiça”. Seu julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, mas o placar parcial já indicava dois votos por 14 anos de prisão.
O levantamento indica que cerca de 51% das condenações envolvem crimes considerados de menor potencial ofensivo. Por outro lado, 20% dos réus receberam penas de 14 anos ou mais, incluindo detenção em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, todos os condenados por crimes graves devem pagar, de forma solidária, uma multa coletiva de R$ 30 milhões por danos morais.
Até 28 de março, segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, havia 55 pessoas em prisão preventiva, 84 cumprindo pena definitiva e outras 5 em prisão domiciliar. Parlamentares da oposição têm usado essas prisões para pressionar pela aprovação do projeto de anistia, cujo pedido de urgência foi protocolado no Congresso em 14 de abril. O STF, porém, segue firme em sua linha de julgamento, buscando responsabilizar exemplarmente os envolvidos.
Fonte: DCM
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