Entidades defendem atuação técnica de servidora que cumpriu ordem do STF em hospital e denunciam exposição indevida
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nesta quinta-feira (24) uma nota conjunta em que repudiam a filmagem e a divulgação da atuação de uma oficiala de justiça que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital onde ele está internado em Brasília. As informações são do g1.
Na quarta-feira (23), a servidora esteve na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia, para cumprir uma ordem judicial relacionada a um processo em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a nota oficial, a oficiala de justiça agiu no pleno exercício de suas funções, cumprindo determinação de um ministro do STF. As entidades afirmam que o procedimento foi realizado com “total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”.
O texto condena a gravação e a exposição da atuação da servidora, classificando a divulgação como “indevida, não autorizada e sensacionalista”. Para as entidades, esse tipo de ação compromete a imagem e a dignidade funcional dos oficiais de justiça e configura uma tentativa de distorcer os fatos.
“A manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, diz a nota.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR também alertam que esse tipo de prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, ultrapassando os limites do direito de crítica e atingindo a integridade de profissionais que atuam com isenção e conforme a lei.
As entidades afirmam que prestarão apoio à servidora envolvida e adotarão medidas para responsabilizar eventuais condutas que visem constranger ou intimidar oficiais de justiça no cumprimento de suas funções. A nota é finalizada com a frase: “Justiça se cumpre, não se constrange.”
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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