Secretário nacional diz que guardas civis devem ser valorizadas e alerta que segurança precisa ser tratada como política de Estado, não de governo
Durante evento promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo nesta quinta-feira (10), o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, fez duras críticas ao uso político-eleitoral da segurança por parte de prefeitos, informa a Folha de S. Paulo.
Ao discutir o papel das guardas civis municipais, Sarrubbo apontou como preocupante a tentativa de muitas administrações de aproximar as corporações das polícias militares e civis, extrapolando suas atribuições constitucionais. Segundo ele, essa movimentação tem caráter populista e compromete a efetividade das políticas públicas de segurança.
“Que os nossos prefeitos parem de fazer populismo com segurança pública, parem de usar segurança pública como plataforma política, parem de dizer que só eles é que vão resolver a segurança pública”, afirmou o secretário, acrescentando que “não será município, estado ou União” quem resolverá o problema isoladamente. “Quem vai resolver a questão são os três entes federativos, que atuem de forma integrada e desde que cada um de nós, em especial nossos políticos, tratem a segurança pública como uma questão de Estado, não de governo".
◎ Projeto de lei e valorização das guardas - Sarrubbo também revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um projeto de lei para investir na qualificação das guardas municipais, com foco em formação, nivelamento técnico, padronização do uso da força e ampliação do uso de câmeras corporais. O objetivo é garantir maior profissionalismo e transparência à atuação das guardas.
“O ministério é um entusiasta das guardas civis. Elas foram para a PEC da Segurança, e a ideia era essa, mas continuam, sim, sendo guardas”, afirmou o secretário.
◎ Prisômetro - O evento também foi marcado por críticas ao chamado “prisômetro”, painel instalado pela Prefeitura de São Paulo na fachada do prédio da central de operações do programa Smart Sampa. O dispositivo exibe em tempo real o número de prisões realizadas na cidade com base nas imagens captadas pelas câmeras do sistema de monitoramento.
Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, classificou o painel como “uma vergonha”. "Me lembra um pouco o Pelourinho, um lugar público de punição”, disse o advogado criminalista. “Toda vez que se prende alguém, que se pune alguém, é um fracasso da sociedade. Isso não deve ser mostrado assim com esse prisômetro, que é uma vergonha, que é um uso político errado".
Apesar da crítica ao painel, Toron elogiou o programa Smart Sampa como um todo, ressaltando a importância das câmeras para a identificação de pessoas e a elucidação de crimes. “Ao Smart, às câmeras, sou favorável”, explicou o advogado, ao ser questionado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, se sua crítica abrangia o programa como um todo.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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