A operação apura desvios em contratos milionários custeados, em parte, com emendas parlamentares
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar dados sigilosos de duas pessoas com foro privilegiado, citadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da operação Overclean. As informações são do Metrópoles.
A operação apura desvios em contratos milionários custeados, em parte, com emendas parlamentares. Os relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf apontam movimentações suspeitas envolvendo investigados e autoridades com prerrogativa de foro no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A medida consistente na autorização para acessar informações produzidas pelo Coaf está adequadamente fundamentada, justificada e proporcionalmente ao pesada conforme as particularidades do caso, sendo necessária para possibilitar a instrução das investigações”, afirmou o ministro na decisão que autorizou a terceira fase da operação.
Com a decisão, a PF poderá ter acesso à identidade do destinatário de um repasse de R$ 435 mil feito por uma das empresas de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Segundo o documento, Moura movimentou R$ 80,2 milhões em operações consideradas atípicas. A empresa MM Limpeza Urbana, de sua propriedade, foi responsável pela transferência de R$ 435 mil a uma autoridade com foro, sem justificativa aparente.
Outro caso citado envolve Gabriel Mascarenhas Sobral, apontado como lobista na liberação de emendas e convênios em dois ministérios. De acordo com a PF, um dos relatórios do Coaf registra uma transação suspeita realizada por Sobral, em 2022, com uma pessoa que possui foro privilegiado no STJ ou STF.
“Destaca, ainda, a Polícia Federal que, no RIF 119832.2.8526.10767, há o registro, entre diversas transações suspeitas, de uma movimentação financeira em 2022 de Gabriel Mascarenhas para uma pessoa com prerrogativa de foro”, cita outro trecho da decisão.
As informações foram inicialmente repassadas à Justiça Federal na Bahia, onde a operação Overclean teve início. No entanto, por envolverem autoridades com foro especial, os dados completos não podiam ser acessados pela PF sem autorização do STF ou do STJ. Com a autorização concedida por Kassio Nunes Marques, o Coaf deverá repassar todos os detalhes das transações, permitindo o avanço das investigações.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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