O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, por desrespeitar medidas cautelares impostas no processo em que é acusado de participação na tentativa de golpe de Estado.
A penalidade foi motivada por um vídeo publicado no Instagram, em que Martins aparece ao lado do advogado bolsonarista Sebastião Coelho, desembargador aposentado, em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), conforme informações do colunista Fabio Serapião, do Metrópoles.
No vídeo, Coelho critica o comparecimento semanal de Martins ao fórum, chamando a exigência de “absurda”. “Mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum”, disse o advogado.
Ele ainda afirmou que a prisão de Martins foi decretada “por um fato inexistente” e que, para revogá-la, Moraes impôs “uma série de restrições absurdas”. Segundo Coelho, já foi apresentado um recurso, mas até o momento não houve resposta. A visita ao fórum teria sido, segundo ele, uma forma de “denunciar a nossa indignação”.
Além da multa, Moraes determinou que Filipe Martins preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o episódio, sob pena de conversão imediata das medidas cautelares em prisão.
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O advogado
Sebastião Coelho já havia protagonizado outra confusão durante o julgamento dos primeiros réus no caso da tentativa de golpe. Em março, ele tentou acompanhar presencialmente a sessão da Primeira Turma do STF, que tornava réus Bolsonaro e aliados.
Ao ser impedido de entrar no plenário, Coelho gritou em frente à sala e chegou a interromper a leitura do voto de Alexandre de Moraes.
O desembargador foi detido pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao tribunal. Após a confusão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência e a liberação de Coelho.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
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