Ex-deputado descumpriu regras e segue detido na prisão de Magé, no RJ
O ex-deputado Daniel Silveira pediu ‘saidinha’ de Páscoa, mas Moraes considerou que ele não demonstrou bom comportamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado pudesse deixar a prisão durante o dia para estudar e trabalhar. A solicitação previa saídas diárias entre 5h30 e 22h30, com retorno à unidade prisional agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, onde Silveira está preso.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por incitar atos antidemocráticos e atacar instituições como o STF, Silveira já havia obtido autorização para cumprir a pena em regime mais brando. No entanto, em 2024, ele violou as condições impostas, como o recolhimento noturno obrigatório, e voltou a ser preso por ordem do Supremo.
Os advogados do ex-parlamentar alegaram que a autorização para atividades externas seria essencial para sua reintegração social, especialmente diante do cenário precário do sistema penitenciário. “Oportunidades de estudo e trabalho são fundamentais para a ressocialização”, argumentou a defesa no pedido ao Supremo.
Mesmo assim, Moraes indeferiu o requerimento. Em sua decisão, o ministro determinou: “Indefiro o pedido de autorização de trabalho e estudo externos. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se o sentenciado e sua defesa.”
Silveira segue detido, e seu caso continua a gerar repercussão, principalmente entre aliados da extrema direita, que o consideram vítima de perseguição política.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1
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