Ministra destaca aprovação unânime da lei como resposta firme do Brasil à guerra comercial imposta pelos EUA
Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto - 10/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou suas redes sociais neste domingo (13) para repercutir a publicação da Lei da Reciprocidade no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (14), após sanção integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a nova legislação autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais unilaterais às exportações brasileiras. A medida surge como resposta direta às tarifas de 10% sobre produtos brasileiros e de 25% sobre aço e alumínio impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em sua publicação, Gleisi enfatizou a importância da lei como instrumento de defesa econômica diante das ações unilaterais dos EUA. Ela destacou a celeridade e a unanimidade na aprovação legislativa, ressaltando que apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a medida.
A Lei da Reciprocidade prevê que o governo brasileiro poderá adotar medidas como imposição de tributos, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de restrições relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações que violem acordos comerciais ou interfiram nas escolhas soberanas do Brasil.
Apesar da sanção da lei, o governo brasileiro ainda não anunciou medidas concretas de retaliação às tarifas impostas pelos EUA. O Palácio do Planalto mantém a postura de buscar soluções diplomáticas, mas ressalta que todas as possibilidades estão sendo avaliadas para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral.
Fonte: Brasil 247
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