Deputado denuncia tentativa de apagar crimes ligados ao 8 de janeiro e critica artigo que poderia tornar Bolsonaro elegível
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o Projeto de Lei da Anistia, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar denunciou o que considera uma tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de escapar de punições e recuperar seus direitos políticos.
Segundo Lindbergh, o conteúdo da proposta evidencia seu real objetivo. “Acompanhem comigo aqui o que é esse tal PL da Anistia, que virou o instrumento de Bolsonaro para tentar se safar da cadeia”, afirmou.
O texto original do projeto, apresentado ainda em 2022, concede anistia a todos os que participaram de manifestações entre 30 de outubro daquele ano e a data da entrada em vigor da lei. O projeto estabelece que a anistia abrange “crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais” e, de forma ampla, “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Para Lindbergh, o alcance do texto é alarmante. “Isso aqui já é um absurdo inacreditável. Naquele momento, tentavam passar uma borracha no que aprontaram após as eleições”, disse. Ele alertou que, conforme redigido, o projeto teria o efeito de livrar de punição todos os envolvidos em atos como bloqueios de estradas, acampamentos golpistas, tentativas de explosões, destruição das sedes dos Três Poderes e até planos de assassinato contra autoridades. “Ficariam anistiados todos os crimes decorrentes das manifestações antidemocráticas (...), além de outros crimes”, afirmou.
O parlamentar também chamou a atenção para a nova redação do projeto, resultado da junção de outras propostas, que passou a incluir um parágrafo ainda mais abrangente: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados.”
Na avaliação de Lindbergh, a mudança torna o projeto ainda mais perigoso: “Agora fica ainda mais explícito, não tem limite temporal. TUDO que possa ter a ver com essa data, para trás ou para frente, ficaria anistiado. Não teria como punir”, criticou.
O líder do PT ressaltou que a Procuradoria-Geral da República já descreveu, em denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que os atos golpistas foram parte de uma trama orquestrada desde 2021, com a participação direta de Bolsonaro. Para ele, o novo texto tenta desmontar essa narrativa jurídica. “O substitutivo desse PL da Anistia é pra derrubar exatamente o que a PGR colocou no papel. Livrar TODOS os envolvidos em TUDO que aconteceu na trágica tentativa deles de destruir nossa democracia”, afirmou.
Lindbergh também fez críticas ao artigo 8º do substitutivo, que prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei. “Isso aqui parece explícito. Querem fingir que toda a articulação de Bolsonaro para desacreditar e destruir nosso sistema eleitoral (...) simplesmente não existiu”, denunciou. Para ele, o objetivo é claro: “Tornar Bolsonaro apto a concorrer nas eleições de 2026. É um escândalo.”
Encerrando sua manifestação, o deputado fez um apelo público contra a proposta. “Chega de anistia pra essa turma do esgoto, que é a mesma dos porões da ditadura, que odeia a liberdade e a democracia. Nosso país não merece isso. O povo brasileiro não merece isso. Nós não vamos aceitar. É #semanistia”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
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