Líder do PT afirma que requerimento protocolado pelo PL não tem apoio majoritário e que houve movimento de retirada de assinaturas
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vai colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada à Folha de S.Paulo, informa a coluna Painel. .
"Existem 2.245 projetos que têm assinaturas para urgência. Esse vai ser o 2.246. Então não significa nada. O Hugo [Motta] não vai pautar", disse Lindbergh. Segundo ele, há um acordo entre os líderes partidários para que apenas requerimentos de urgência consensuais sejam levados à votação no plenário — o que não se aplica ao projeto de anistia apresentado pela oposição.
A proposta de anistia tem gerado forte reação entre parlamentares da base governista e de setores democráticos do Congresso, sobretudo após a tentativa de setores bolsonaristas de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. O requerimento foi protocolado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em meio a um movimento de deputados para retirar suas assinaturas da lista.
Lindbergh criticou o que chamou de "correria" da oposição para garantir o protocolo do requerimento. “O deputado [Sóstenes Cavalcante] começou a ver uma retirada. Muita gente estava achando que era a anistia para o 8 de janeiro e, quando viu, era para o Bolsonaro. Tem gente que é do governo também”, afirmou.
O teor exato do projeto ainda não está totalmente esclarecido, o que tem contribuído para confusões e divergências entre os parlamentares. Algumas assinaturas foram colhidas sob a justificativa de que a proposta visava perdoar apenas os manifestantes de menor participação nos atos golpistas, enquanto outros líderes veem nela um instrumento para proteger Bolsonaro e seus principais aliados.
Para o líder petista, a retirada de assinaturas, mesmo que sem efeito prático imediato, tem importância política. “É uma coisa mais simbólica, para provar que não existe maioria absoluta sobre o tema. Isso ajudaria a reforçar a posição do Hugo de não pautar”, disse. “Não existe maioria na Casa para isso.”
A expectativa entre os governistas é de que o presidente da Câmara mantenha a tradição de pautar apenas temas que tenham apoio claro entre os líderes partidários. A movimentação da oposição, vista como uma manobra para blindar figuras centrais nos ataques contra a democracia, foi recebida com indignação por parlamentares comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
A deputada Helena Lima (MDB-RR) foi uma das que pediram a retirada da assinatura, após alegar desconhecimento do escopo do requerimento. O episódio reacendeu o debate sobre a transparência e o uso político de mecanismos regimentais no Congresso, especialmente em temas sensíveis como a responsabilização por atos antidemocráticos.
No momento, o requerimento de urgência segue registrado, mas sem previsão de análise no plenário. A decisão final sobre sua inclusão na pauta cabe ao presidente da Câmara, que, de acordo com Lindbergh, tem resistido à pressão da oposição.
Enquanto isso, cresce a articulação entre partidos da base do governo para deslegitimar o projeto e expor sua natureza política. A avaliação majoritária é que qualquer iniciativa de anistia aos golpistas de 8 de janeiro deve ser amplamente debatida e, se necessário, tratada com absoluta responsabilidade, sem abrir brechas para a impunidade.
A proposta, por ora, encontra resistência significativa e simboliza mais um embate entre bolsonarismo e forças que defendem a consolidação da democracia no país.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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