Após discurso de ódio de Gilvan da Federal na Câmara, AGU pede investigação criminal e PT promete representação no Conselho de Ética
Gilvan da Federal (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, anunciou na terça-feira (8) que protocolará uma representação no Conselho de Ética contra o parlamentar bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), após este proferir declarações em que desejou abertamente a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Olhem que absurdo. A base bolsonarista aprovou hoje na Comissão de Segurança Pública um projeto para desarmar a segurança do presidente Lula, por 15 votos a 8. O relator, Dep. Gilvan da Federal, defendeu abertamente a morte do Lula, incentivou a violência. Nós vamos representar contra ele no Conselho de Ética. Eles querem matar o Lula!", escreveu Lindbergh.
A declaração de Gilvan ocorreu durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na qual foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei 4012/2023. A proposta veda o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado. O relator do texto, Gilvan da Federal, aproveitou sua fala para atacar Lula e incentivar a violência contra o chefe do Executivo.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o parlamentar afirmou durante a sessão: “por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”.
Diante da gravidade da manifestação, a AGU comunicou ter encaminhado notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicitando a adoção de providências cabíveis, inclusive com a abertura de investigação criminal. “Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, destaca o documento citado pela AGU.
Além disso, o órgão determinou a instauração de um procedimento administrativo interno para apurar os fatos, enfatizando que as medidas visam proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Brasil 247
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