Foram contabilizadas 262 assinaturas válidas, cinco além do mínimo necessário; cabe agora a Hugo Motta levar o tema para votação
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) (foto), protocolou na tarde desta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes bolsonaristas.
A manobra, considerada estratégica por aliados da oposição, antecipa a tramitação da proposta e tira o projeto das comissões temáticas, acelerando sua ida direta ao plenário da Câmara. A decisão de levar a matéria para votação, contudo, cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do governo federal, informa a Folha de S.Paulo.
Em postagem nas redes sociais, Cavalcante explicou o motivo da antecipação:
“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia já!”, escreveu o deputado.
◉ Pressão da extrema direita por anistia vem crescendo
Segundo o sistema oficial da Câmara, o requerimento já contava com 262 assinaturas válidas — cinco a mais que o mínimo necessário (257) — e inclui nomes de deputados não apenas da oposição, mas também de partidos que integram formalmente a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa ocorre num momento em que crescem os apelos da direita e da extrema direita por anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Desde o início do ano, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm intensificado a articulação política para viabilizar a proposta, transformando o tema em bandeira prioritária.
Apesar da pressão política, o projeto enfrenta forte resistência jurídica e institucional, incluindo de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos relacionados aos atos golpistas. O próprio presidente Lula e integrantes do governo federal já se manifestaram contra a medida, apontando risco de impunidade e enfraquecimento da democracia.
A expectativa agora gira em torno de qual será a postura de Hugo Motta. Cabe ao presidente da Câmara decidir se o requerimento de urgência será incluído na pauta de votações do plenário. A tendência, segundo fontes do Congresso, é que ele adote uma posição de cautela, diante da polarização intensa que envolve o tema.
Nos bastidores, governistas avaliam que a antecipação feita por Sóstenes buscou blindar o apoio conquistado, evitando movimentações do Planalto para convencimento de parlamentares a retirarem seus nomes. Interlocutores do governo admitem preocupação com o número elevado de adesões, inclusive dentro de partidos da base, o que evidencia o potencial de desgaste político.
◉ Conteúdo do projeto ainda não foi detalhado
A proposta de anistia, se aprovada, pode beneficiar condenados e réus que participaram da tentativa de ruptura institucional em janeiro de 2023. O projeto, no entanto, ainda não teve seu conteúdo detalhado publicado oficialmente, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Enquanto isso, o gesto de Cavalcante deve elevar ainda mais a temperatura no Congresso e pressionar o presidente da Câmara a definir sua posição — entre avançar com um tema controverso ou barrar uma iniciativa que mobiliza parte significativa dos parlamentares.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo
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