Texto prevê integração entre União, estados e municípios no combate ao crime, mas enfrenta resistência de governadores e oposição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a lideranças partidárias.
A reunião, segundo a CNN Brasil, está marcada para às 9h e contará também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Além dos líderes da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado para o encontro.
Durante entrevista nesta segunda-feira (7), Hugo Motta defendeu uma análise cuidadosa do texto. “Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, afirmou o deputado.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das prioridades do governo federal. O objetivo central do texto, elaborado pela equipe de Lewandowski, é estabelecer uma atuação coordenada entre os entes federativos no enfrentamento ao crime organizado.
Uma versão anterior da proposta foi apresentada ainda no ano passado, mas enfrentou forte resistência por parte de governadores e prefeitos. Na ocasião, os gestores temiam que a iniciativa federal implicasse em interferência direta nas atribuições dos estados e municípios sobre suas forças de segurança.
Com ajustes realizados ao longo dos últimos meses, a nova redação da PEC deverá ser oficialmente protocolada na Câmara após o encontro com os líderes partidários. Em seguida, o texto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. Só então poderá ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Caso obtenha o aval dos deputados, a PEC será enviada ao Senado para nova rodada de análise e votação.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário