O vereador bolsonarista Lucas Pavanato. Foto: reprodução
O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL), conhecido nas redes sociais como “forjado na guerra”, apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros.
A magistrada havia condenado o parlamentar bolsonarista a indenizar em R$ 8 mil uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por filmar e divulgar imagens dela sem autorização em agosto de 2023, quando Pavanato gravava vídeos no campus para alegar “doutrinação na universidade pública”.
Na representação ao CNJ, o vereador alega irregularidades no processo. Ele afirma que não teve prazo para complementar o pagamento das custas judiciais e critica a aceitação de um laudo psicológico unilateral da estudante. “A juíza fixou indenização desproporcional sem permitir perícia oficial”, argumenta a defesa de Pavanato, que também sugere “possível viés ideológico” da magistrada devido a seus artigos sobre temas LGBTQIA+.
A decisão judicial considerou que houve “flagrante violação do direito de imagem”. A estudante relatou que teve “imagem e honra maculadas” ao ser filmada sem conhecimento da publicação nas redes sociais. “Não há prova de que a autora autorizou o uso de sua imagem”, destacou a juíza na sentença, ordenando a exclusão do conteúdo e o pagamento de indenização.
Fonte: DCM
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