O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o indígena paraense Helielton dos Santos cumprisse prisão domiciliar a partir de 13 de abril de 2025. Ele estava detido desde setembro de 2023, acusado de envolvimento nos atos golpistas com a tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito
A decisão do ministro estabeleceu diversas restrições, como a imposição de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais, a comunicação com outros investigados, a realização de entrevistas e o recebimento de visitas, exceto de familiares diretos ou pessoas previamente autorizadas por Moraes.
Em sua decisão, o ministro Moraes argumentou que a prisão preventiva de Helielton já não se justifica, uma vez que não há mais risco de reiteração dos crimes nem de interferência nas investigações. A avaliação do caso, com base no relatório conclusivo das investigações, indicou que a liberdade do acusado não representa mais uma ameaça à ordem pública ou à instrução criminal.
Esta medida de Moraes ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o STF, especialmente no que diz respeito à redução das penas para aqueles envolvidos nos atos antidemocráticos de 2023. O tribunal tem sido alvo de discussões sobre a necessidade de flexibilização de medidas de prisão para outros condenados, especialmente aqueles que não representam mais uma ameaça.
O advogado de Helielton, Sebastião Coelho, chegou a expressar preocupações com a saúde mental do cliente, que, segundo ele, apresentava sinais de depressão devido à longa prisão. A decisão de conceder a prisão domiciliar, portanto, também reflete a consideração dessas condições de saúde.
O acusado seria um dos membros de um grupo ligado ao pastor evangélico e líder indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, que foi preso após promover ataques em dezembro de 2022 e tentar invadir a sede da Polícia Federal em Brasília.
A soltura de Helielton também é vista como parte de uma mudança nas decisões do STF, que tem flexibilizado algumas medidas cautelares em resposta às pressões sociais e políticas, buscando equilibrar segurança jurídica e direitos individuais.
Fonte: DCM
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