A Justiça do Trabalho condenou a rede varejista Havan, do empresário Luciano Hang, ao pagamento de indenização por assédio eleitoral no valor de R$ 5.900 a uma ex-funcionária da loja de Jacareí (SP). A decisão reconheceu que houve pressão política dentro do ambiente de trabalho durante o período que antecedeu as eleições presidenciais.
Na ação, a funcionária relatou que trabalhou como fiscal júnior entre fevereiro de 2020 e abril de 2022 e que a gerente da loja não aceitava manifestações políticas contrárias ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o processo, uma colega teria sido demitida por esse motivo, e a gerente frequentemente afirmava que a loja poderia fechar caso o PT vencesse as eleições.
O juiz Fabrício Martins Veloso, responsável pela sentença, concluiu que houve, de fato, pressão institucional para desencorajar o voto em candidatos contrários ao alinhamento político de Hang, que é apoiador declarado de Bolsonaro.
O magistrado citou ainda que a Havan não utiliza caixas com o número 13, número do Partido dos Trabalhadores, o que teria reforçado um ambiente de constrangimento político. “O constrangimento abusivo ficou evidente”, afirmou o juiz na decisão.
A empresa recorreu da decisão, alegando que não há provas robustas de dano moral e que sempre respeitou os direitos individuais dos funcionários. Em sua defesa, a Havan destacou que tem sido reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar e que as manifestações públicas de Luciano Hang estão amparadas pela liberdade de expressão.
O advogado Carlos Augusto Malhadas, que representa a empresa, declarou que “o posicionamento político do dono nunca foi levado para dentro da empresa”.
Sobre os caixas sem o número 13, a defesa justificou que a escolha se deve a razões pessoais do empresário e que o padrão é mantido desde a fundação da Havan, em 1986.
Fonte: DCM
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