O salário mínimo nacional poderá chegar a R$ 1.627 em 2026, segundo estimativas do governo federal que constarão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15). O valor representa um reajuste de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.
A projeção segue a nova política de valorização do salário mínimo, que combina a inflação acumulada até novembro de 2025 com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — neste caso, de 2024.
Segundo o IBGE, a economia brasileira cresceu 3,4% no ano passado. No entanto, o ganho real embutido no aumento deve ser limitado a até 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
De acordo com fontes da equipe econômica ouvidas pela ‘Folha de S.Paulo’, existe a possibilidade de o mínimo alcançar R$ 1.630, mas os ministérios têm adotado o valor mais conservador, de R$ 1.627, nas estimativas setoriais.
A limitação do reajuste foi uma medida adotada pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, com o objetivo de conter o crescimento das despesas obrigatórias e preservar o espaço para investimentos e custeio da máquina pública.
Como o salário mínimo é referência para aposentadorias, pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), qualquer aumento impacta diretamente o orçamento da União.
A nova regra determina que o ganho real do salário mínimo (acima da inflação) siga o mesmo ritmo de crescimento das despesas primárias, que pode variar entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação. Na última grade de parâmetros, divulgada em março, a expectativa era de uma expansão ligeiramente abaixo dos 2,5%, o que consolidou a projeção de R$ 1.627.
A projeção anterior, feita em novembro de 2024, apontava para um piso de R$ 1.623 em 2026, com base em um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estimado em 3,40% para 2025. Agora, o governo trabalha com uma inflação mais alta, de 4,76% no acumulado do ano, o que pode levar a um reajuste ainda maior.
Os dados oficiais usados para a correção são os da inflação acumulada até novembro, e uma atualização mais precisa será feita com o envio da proposta orçamentária ao Congresso, previsto para 31 de agosto de 2025.
O PLDO de 2026 também trará a meta fiscal para o ano. Segundo o ministro Fernando Haddad, não haverá alteração em relação ao objetivo já previsto: superávit primário de 0,25% do PIB. Com a margem de tolerância permitida pela regra fiscal, o resultado final poderá variar entre zero e 0,5% do PIB. Um eventual déficit representaria descumprimento da meta estabelecida.
A proposta manterá ainda as metas para os anos seguintes: superávits de 0,5% em 2027 e 1% em 2028. A expectativa é que também seja incluído o alvo fiscal de 2029, com projeções para os próximos quatro anos, como exige a legislação.
Fonte: DCM
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