Pena proposta pelo ministro-relator, Moraes, foi de 14 anos; maoiria foi formada pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, porém a uma pena de somente 1 ano e seis meses, divergindo da dosimetria defendida pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes.
O voto de Fux compôs a maioria pela condenação, contudo, o tamanho da pena segue indefinido, uma vez que Moraes e também o ministro Flávio Dino defenderam uma pena de 14 anos em regime inicial fechado.
Segundo Fux, o crime deterioração de patrimônio tombado deve ser punido, mas ele ao mesmo tempo disse que não há provas da participação de Débora na quebradeira na Praça dos Três Poderes de forma geral.
“Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, escreveu Fux.
Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Débora é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à bolsonarista: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Brasil 247 com informações da agência O Estado de São Paulo
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