“Queremos criar um SUS de segurança pública para que todos os membros desta associação federativa conversem entre si para combater o crime", disse ministro
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Entrega da PEC da Segurança Pública (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou nesta quarta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública visa a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante a cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a entrega da proposta ao Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Queremos criar um SUS de segurança pública para que todos os membros desta associação federativa conversem entre si para combater a criminalidade e, sobretudo, o crime organizado. É um diálogo interfederativo e verbas públicas para que o sistema seja irrigado”, afirmou Lewandowski.
Entre os pontos do texto destacados pelo ministro estão a criação de corregedorias autônomas em todas as forças policiais, inclusive nas guardas municipais, e o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal — que, além da atuação ambiental, passaria a ter papel mais relevante no combate ao crime organizado. A Polícia Rodoviária Federal também ganharia novas funções, passando a operar em hidrovias e ferrovias.
“Não pretendemos ingerir na autonomia dos estados e municípios”, afirmou Lewandowski. “Os estados terão plena autonomia para administrar suas forças de segurança. Tenho certeza de que o Congresso saberá aprimorar o texto.”
Durante a entrega da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o trabalho da pasta na elaboração do texto, que agora seguirá para análise dos parlamentares.
Fonte: Brasil 247
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