Ministro reforça gravidade da participação da ré nos atos de 8 de janeiro e critica tentativa de amenizar seu envolvimento
Com a maioria do Supremo Tribunal Federal já formada pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes complementou seu voto no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto de Moraes surge em contraste direto com o do ministro Luiz Fux, que optou por condenar Débora a uma pena inferior a dois anos, reconhecendo apenas uma infração. As informações são do g1.
“A ré confessou sua participação nos atos golpistas do dia 8/1/2023, afirmando que esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército, pedindo intervenção militar; participou da invasão da Esplanada dos Ministérios – apesar do bloqueio policial – e, igualmente, participou da deterioração do patrimônio público e que compõem o patrimônio histórico, com seu ato de depredação e vandalismo da escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, em total afronta e desrespeito à democracia e ao Estado de Direito”, escreveu Moraes.
O ministro também revelou que Débora tentou apagar de seu celular os registros em vídeo que comprovavam sua presença tanto no acampamento quanto na invasão da Esplanada. Para ele, o comportamento é típico de quem busca esconder a própria responsabilidade.
Em caixa alta, Moraes destacou na sentença: “IMPORTANTE DESTACAR QUE ESSE CASO NÃO APRESENTA DIFERENÇAS SIGNIFICATIVAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS 470 (QUATROCENTOS E SETENTA) JULGADOS PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
A decisão de Luiz Fux de aplicar uma pena mais branda à ré contrasta com sua postura em centenas de outros casos semelhantes, em que votou pelo reconhecimento de todos os crimes imputados pelo Ministério Público e por penas mais severas. Durante sessão da Primeira Turma, o próprio Fux chegou a admitir a possibilidade de revisar seu voto e comentou que o STF havia julgado “sob forte emoção”.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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