Deputado tem até 48 horas para prestar esclarecimentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, preste esclarecimentos em até 48 horas acerca de declarações a respeito de um possível descumprimento do acordo sobre emendas parlamentares.
A decisão veio após Sóstenes afirmar, em entrevista ao jornal O Globo, que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o controle das emendas de comissão. A declaração foi interpretada como uma tentativa de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Dino destacou que, se confirmadas, as falas de Sóstenes podem apontar “que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”.
O magistrado afirmou ser "imprescindível" que o deputado explique as declarações. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de 'orçamento secreto'”, completou Dino.
Após a determinação, Sóstenes reagiu nas redes sociais. "Fui surpreendido pela imprensa com a notícia de que o Ministro Flávio Dino teria determinado minha intimação para prestar esclarecimentos sobre manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato. Até este momento, não recebi qualquer notificação oficial", escreveu em publicação no X.
Mais cedo, o parlamentar também publicou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.
Fonte: Brasil 247
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