Ex-senador atuou como vereador em Londrina entre 1969 e 1971 sem remuneração, uma prática da ditadura para limitar a participação política
A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. O político, que exerceu o cargo de vereador em Londrina (PR) de 1969 a 1971 sem remuneração, foi alvo da repressão institucional da ditadura militar, que buscava restringir a participação política nas câmaras municipais, especialmente entre aqueles que não estavam alinhados ao regime. A decisão, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, inclui o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria no setor público e para a Previdência Social.
O relatório sobre o pedido de anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que deu parecer favorável ao pleito de Álvaro Dias, destacando a ausência de reparação econômica no processo. A prática de vedar a remuneração de vereadores fazia parte de uma série de medidas adotadas pela ditadura militar para silenciar e marginalizar movimentos políticos opositores.
O Ato Institucional nº 2, de 1965, proibia o pagamento de salários aos vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringia a remuneração aos vereadores das capitais e das cidades com mais de 300 mil habitantes, o que não se aplicava a Londrina no final dos anos 1960.
De acordo com a reportagem, Lentz fez questão de destacar a trajetória política de Álvaro Dias, que além de vereador, foi governador do Paraná e candidato à presidência da República em 2018. O conselheiro lembrou também o início da carreira política do ex-senador como representante estudantil, ressaltando a importância de sua atuação em momentos cruciais da história política do Brasil.
Lentz mencionou, ainda, um depoimento recente de Álvaro Dias no Senado, no qual o político relatou sua participação no movimento Diretas Já. "Isso mostra como a ditadura também usou de mecanismos institucionais como forma de repressão política e de exclusão política", destacou o conselheiro. Ele questionou a motivação por trás da retirada da remuneração dos vereadores, ponderando: "Por que retirar a remuneração dos vereadores? Por que a ditadura fez isso?"
Segundo Lentz, a estratégia do regime era clara: excluir a classe trabalhadora da política. "Se a política for restrita a quem tem dinheiro, a política vai excluir os pobres", afirmou. O conselheiro ainda enfatizou que ao não profissionalizar a política, ou seja, ao não remunerar cargos eletivos, o regime favorecia aqueles com tempo livre e sem necessidade de sustento, dificultando o acesso de pessoas com menos recursos.
Na visão de Lentz, a remoção da remuneração dos vereadores foi uma tática da ditadura para afastar movimentos populares e, principalmente, a classe trabalhadora da arena política. "De forma indiscriminada, foram retiradas as remunerações de todos os vereadores e erguido um dique político para a representação da classe trabalhadora, que, naturalmente, à época, fazia oposição à ditadura", concluiu o conselheiro.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo
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