Visando garantir efetiva participação popular, a Prefeitura de Apucarana realizou na quarta-feira (09/04) audiência pública de apresentação e discussão da minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026). Essa é a primeira vez que a Prefeitura toma a iniciativa de realizar uma audiência pública para colher sugestões, antes que o projeto fosse encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, salienta que a audiência de iniciativa do Executivo Municipal sempre foi uma previsão legal, mas não era realizada pelas gestões anteriores. “O que vinha sendo feito era apenas a discussão dentro do Legislativo, quando o projeto de lei já estava praticamente pronto. Agora estamos garantindo efetiva participação da população desde o início do processo”, reitera, acrescentando que a audiência era uma das demandas da sociedade, apresentadas pela população e por entidades como o Observatório Social, e um compromisso que foi assumido pelo prefeito Rodolfo Mota.
De acordo com o secretário, a LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas) e é peça fundamental para a correta aplicação do dinheiro público. “A LDO estabelece as regras para se elaborar o orçamento. Foram apresentadas algumas sugestões, que foram acatadas e serão incluídas no texto que será encaminhado para a Câmara de Vereadores”, pontua Ribeiro, afirmando que o Município tem até o dia 15 (próxima terça-feira) para encaminhar o projeto da LDO ao Legislativo.
O vereador Guilherme Livoti, presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara, enalteceu a participação popular na elaboração do orçamento. “Foi num horário mais acessível para a população, no período noturno, com ampla divulgação. Foi uma reunião produtiva e as pessoas conseguiram participar efetivamente com sugestões deste orçamento que vai reger a cidade ao longo de 2026”, ressalta Livoti.
PLANEJAMENTO - Na sequência, conforme o secretário de Fazenda, o planejamento de 2026 terá continuidade com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que deverá ser entregue até agosto, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser concluída até setembro. “Esse é um processo mais longo que vai definir quais são as metas, as prioridades, os indicadores, quais são as ações. Vai definir, por exemplo, o quanto cada secretaria, cada política vai ter de recursos para financiar as suas ações”, esclarece Ribeiro.
Fonte: Prefeitura de Apucarana
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